TJPA - 0003676-80.2014.8.14.0201
1ª instância - Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2023 10:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.
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20/07/2023 10:49
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.
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20/07/2023 10:18
Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.
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20/07/2023 10:18
Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.
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19/07/2023 03:38
Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS em 24/05/2023 23:59.
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19/07/2023 03:38
Decorrido prazo de CAMILA ALICE DA SILVA PAIXAO em 24/05/2023 23:59.
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19/07/2023 03:37
Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS em 24/05/2023 23:59.
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19/07/2023 03:37
Decorrido prazo de CAMILA ALICE DA SILVA PAIXAO em 24/05/2023 23:59.
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14/07/2023 23:42
Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.
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09/07/2023 02:13
Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.
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20/06/2023 08:30
Arquivado Definitivamente
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19/06/2023 10:25
Expedição de Certidão.
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19/06/2023 10:25
Transitado em Julgado em 26/05/2023
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16/05/2023 10:05
Juntada de Petição de termo de ciência
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14/05/2023 00:42
Publicado Sentença em 12/05/2023.
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14/05/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
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10/05/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 08:54
Extinta a punibilidade por prescrição
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04/05/2023 09:16
Conclusos para julgamento
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04/05/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 15:40
Juntada de Petição de parecer
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25/04/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 13:03
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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24/04/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
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21/04/2023 00:39
Publicado Decisão em 20/04/2023.
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21/04/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
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18/04/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 08:33
Declarada incompetência
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17/04/2023 11:59
Conclusos para decisão
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17/04/2023 11:59
Cancelada a movimentação processual
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10/04/2023 11:10
Juntada de Petição de petição
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10/04/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
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31/03/2023 00:47
Publicado Despacho em 31/03/2023.
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31/03/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
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29/03/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 08:38
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2023 21:32
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 21:32
Cancelada a movimentação processual
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14/03/2023 12:41
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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14/03/2023 11:52
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 15:43
Juntada de Petição de diligência
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10/03/2023 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/03/2023 03:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.
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06/03/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
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05/03/2023 02:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/02/2023 23:59.
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05/03/2023 01:38
Decorrido prazo de EWERTON FREITAS TRINDADE em 27/02/2023 23:59.
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05/03/2023 01:34
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.
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02/03/2023 02:32
Publicado Despacho em 02/03/2023.
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02/03/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
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28/02/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2023 01:15
Publicado Decisão em 27/02/2023.
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25/02/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
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24/02/2023 12:46
Conclusos para despacho
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24/02/2023 10:22
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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24/02/2023 10:20
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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24/02/2023 10:15
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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24/02/2023 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/02/2023 09:34
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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24/02/2023 09:23
Expedição de Mandado.
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23/02/2023 23:01
Juntada de Petição de petição
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23/02/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 12:39
Desclassificado o Delito
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23/02/2023 11:46
Conclusos para decisão
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23/02/2023 11:46
Cancelada a movimentação processual
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23/02/2023 11:46
Cancelada a movimentação processual
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23/02/2023 03:35
Publicado Intimação em 23/02/2023.
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22/02/2023 12:35
Juntada de Petição de petição
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18/02/2023 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
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17/02/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 10:33
Expedição de Certidão.
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16/02/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 12:08
Expedição de Certidão.
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16/02/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
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16/02/2023 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2023 10:58
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/02/2023 08:30 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
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31/01/2023 22:34
Juntada de Petição de diligência
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31/01/2023 22:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/01/2023 15:42
Juntada de Petição de certidão
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30/01/2023 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2023 15:17
Juntada de Petição de certidão
-
30/01/2023 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2023 10:36
Juntada de Petição de certidão
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30/01/2023 10:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/01/2023 13:47
Juntada de Petição de diligência
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20/01/2023 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/01/2023 11:27
Expedição de Informações.
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19/01/2023 10:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/01/2023 12:34
Juntada de Certidão
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18/01/2023 07:48
Expedição de Carta precatória.
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17/01/2023 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/01/2023 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/01/2023 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/01/2023 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/01/2023 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/01/2023 11:38
Expedição de Mandado.
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17/01/2023 11:29
Expedição de Mandado.
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17/01/2023 11:29
Expedição de Mandado.
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17/01/2023 11:29
Expedição de Mandado.
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17/01/2023 11:29
Expedição de Mandado.
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15/12/2022 15:20
Juntada de Petição de petição
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15/12/2022 01:54
Publicado Intimação em 15/12/2022.
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15/12/2022 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
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14/12/2022 13:20
Juntada de Petição de termo de ciência
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14/12/2022 09:42
Expedição de Certidão.
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13/12/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 12:25
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
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27/11/2022 01:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.
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22/11/2022 13:17
Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.
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16/11/2022 02:30
Publicado Decisão em 16/11/2022.
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12/11/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
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11/11/2022 00:00
Intimação
Vistos, etc. 1.
Em vista do teor da resposta apresentada em 81260874, e considerando que a defesa não apresentou quaisquer das hipóteses de absolvição sumária elencadas no artigo 397 do CPP RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA em relação à acusada, designo audiência de instrução e julgamento, expedindo o que for necessário, inclusive a expedição de mandado, para a realização do ato a ocorrer em 16.02.2023 às 08:30 horas. 2.
Proceda-se as intimações e requisições necessárias. 3.
Intimem-se as partes. 4.
Cumpra-se.
Belém, 10 de novembro de 2022.
WANDERSON FERREIRA DIAS Juiz de Direito Substituto, auxiliando a 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital -
10/11/2022 14:33
Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/02/2023 08:30 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
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10/11/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 13:50
Decisão Interlocutória de Mérito
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09/11/2022 23:58
Conclusos para decisão
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09/11/2022 23:57
Expedição de Certidão.
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09/11/2022 23:48
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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08/11/2022 13:30
Juntada de Petição de petição
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29/10/2022 05:07
Juntada de Petição de diligência
-
29/10/2022 05:01
Juntada de Petição de diligência
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29/10/2022 05:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/10/2022 11:41
Juntada de Informações
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15/10/2022 15:51
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
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05/09/2022 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/09/2022 13:15
Expedição de Mandado.
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08/08/2022 23:03
Juntada de Petição de termo de ciência
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03/08/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 11:27
Recebida a denúncia contra VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS (AUTOR DO FATO)
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27/07/2022 10:15
Conclusos para decisão
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20/07/2022 23:56
Juntada de Petição de petição
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19/07/2022 22:20
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2022 22:19
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 12:42
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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15/07/2022 12:52
Declarada incompetência
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20/06/2022 06:12
Conclusos para decisão
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18/06/2022 12:00
Juntada de Petição de denúncia
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02/06/2022 17:36
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 02:24
Decorrido prazo de ICOARACI - 8ª SECCIONAL - 1ª RISP - 11ª 12ª E 13ª AISP em 16/05/2022 23:59.
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30/03/2022 04:30
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2022 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/03/2022 05:12
Conclusos para decisão
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24/03/2022 12:06
Processo migrado do sistema Libra
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24/03/2022 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2022 12:04
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00036768020148140201: - O Asssunto Principal foi alterado de 3370 para 5555. - Ação Coletiva: N.
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31/01/2022 09:35
REMESSA INTERNA
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13/01/2022 09:15
Remessa
-
23/01/2020 10:52
CORREGEDORIA DE POLICIA
-
21/01/2020 12:19
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
21/01/2020 12:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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21/01/2020 12:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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08/01/2020 12:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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08/01/2020 12:55
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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07/01/2020 10:15
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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07/01/2020 10:15
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : TRIBUNAL DO JURI para Competência: MEDIDAS CAUTELARES, da Vara: 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM para Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE
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07/01/2020 09:05
À DISTRIBUIÇÃO
-
19/12/2019 14:13
EXPEDIR OFICIO
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19/12/2019 13:07
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
19/12/2019 13:07
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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19/12/2019 09:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/12/2019 09:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/12/2019 11:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/12/2019 11:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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18/12/2019 11:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/12/2019 11:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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17/12/2019 14:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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17/12/2019 14:34
Remessa - MP
-
17/12/2019 14:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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11/12/2019 11:00
VISTAS AO PROMOTOR
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05/12/2019 15:35
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
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05/12/2019 15:35
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Região Comarca (Distribuição) ICOARACI para Região Comarca (Distribuição) BELÉM-CRIMINAL, da Vara 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI para Vara 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM, da Secretaria S
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05/12/2019 09:14
À DISTRIBUIÇÃO
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05/12/2019 09:12
CERTIDAO - CERTIDAO
-
05/12/2019 09:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/11/2019 10:01
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2019 09:48
Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
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22/11/2019 09:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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22/11/2019 09:48
Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null
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21/11/2019 13:57
A SECRETARIA DE ORIGEM
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21/11/2019 13:55
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/11/2019 12:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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21/11/2019 12:11
Incompetência - Incompetência
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08/10/2019 09:23
CONCLUSOS
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30/07/2019 11:18
CONCLUSOS
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25/03/2019 13:33
CONCLUSOS
-
14/12/2018 13:30
CONCLUSOS
-
13/12/2018 13:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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13/12/2018 13:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/12/2018 13:26
CERTIDAO - CERTIDAO
-
30/11/2018 14:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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30/11/2018 14:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/11/2018 13:49
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2553-74
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27/11/2018 13:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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27/11/2018 13:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/11/2018 13:49
Remessa
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12/11/2018 13:57
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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11/03/2015 10:50
A CORREGEDORIA
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11/03/2015 10:50
A CORREGEDORIA
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27/08/2014 11:37
AGUARDANDO REMESSA A DEPOL
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27/08/2014 11:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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27/08/2014 11:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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27/08/2014 11:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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25/08/2014 12:01
Remessa
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25/08/2014 12:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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25/08/2014 12:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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07/08/2014 09:46
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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30/06/2014 09:46
AGUARDANDO REMESSA MP
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30/06/2014 09:26
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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26/06/2014 10:59
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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26/06/2014 10:59
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: GUISELA HAASE DE MIRANDA M
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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