18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
19/12/2022 09:41

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 09:41

Transitado em Julgado em 30/11/2022
23/11/2022 13:23

Decorrido prazo de DAMITA FONTENELE ABUCATER em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 13:23

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/11/2022 23:59.
11/11/2022 05:51

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0805265-02.2022.8.14.0005 Reclamante: Nome: DAMITA FONTENELE ABUCATER Endereço: Avenida João Pessoa, 0, esq. com rua Pedro gomes, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-040 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, 00, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 81029443 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito
09/11/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:24

Homologada a Transação
08/11/2022 14:02

Conclusos para decisão
08/11/2022 14:01

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2022 15:40 Juizado Especial Cível de Altamira.
08/11/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 04:27

Decorrido prazo de DAMITA FONTENELE ABUCATER em 04/11/2022 23:59.
04/11/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 04:03

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/10/2022 23:59.
17/10/2022 02:54

Publicado Citação em 17/10/2022.
16/10/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
13/10/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:08

Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 15:40 Juizado Especial Cível de Altamira.
26/09/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 08:10

Conclusos para despacho
23/09/2022 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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