24/10/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
17/09/2024 06:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO DO NASCIMENTO em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:39

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:31

Juntada de ato ordinatório
21/08/2024 08:31

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:12

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA em 20/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:52

Juntada de Petição de apelação
27/07/2024 14:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO DO NASCIMENTO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 07:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO DO NASCIMENTO em 25/07/2024 23:59.
21/07/2024 03:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO DO NASCIMENTO em 17/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 26/06/2024.
28/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
25/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:54

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
24/06/2024 11:47

Conclusos para julgamento
24/06/2024 11:47

Cancelada a movimentação processual
21/03/2023 09:08

Expedição de Certidão.
05/12/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO DO NASCIMENTO em 22/11/2022 23:59.
11/11/2022 05:38

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0800674-65.2020.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: Nome: MARIA JOSE MONTEIRO DO NASCIMENTO Endereço: Rua RM Firma, 250, Sitio Fe em Deus, ALTAMIRA - PA - CEP: 68378-899 RÉU: Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Endereço: rua Otaviano Santos, sn, Sudam, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 DESPACHO – MANDADO Inicialmente, em atenção a petição (ID n° 21811232 – fl. 01) determino a exclusão do Órgão Ministerial do presente feito.

Antes de promover o saneamento dos presentes autos, para melhor organização processual, determino: 1.

Especifiquem as partes, autora, em 05 (cinco) dias e ré, em 10 (dez) dias, já computado a dobra legal, os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e pertinência, sob pena de preclusão. 2.

Ressalto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível.” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). 3.

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte, bem como eventual condenação por litigância de má-fé. 4.

Caso não sejam especificadas provas, desde logo anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC; 5.

Após, conclusos, seja para saneamento, seja para anúncio de julgamento antecipado do mérito.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

P.

I.

C.

Altamira, 08 de novembro de 2022.

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira A.

P. 02 FÓRUM DES.

AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av.

Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B.

São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020.
09/11/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2020 09:26

Conclusos para decisão
09/12/2020 14:54

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 10:13

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 10:12

Expedição de Certidão.
03/09/2020 00:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO DO NASCIMENTO em 31/08/2020 23:59.
07/08/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 12:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 12:28

Expedição de Certidão.
23/07/2020 13:12

Juntada de Petição de contestação
04/07/2020 00:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO DO NASCIMENTO em 03/07/2020 23:59:59.
27/03/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 20:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2020 12:41

Conclusos para decisão
10/03/2020 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2020 12:27

Cancelada a movimentação processual
09/03/2020 19:17

Outras Decisões
06/03/2020 10:24

Conclusos para decisão
06/03/2020 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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