TJPA - 0024282-43.2002.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 13:35
Decorrido prazo de MARIA JOSE TORRES DA PAIXAO em 15/05/2025 23:59.
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11/07/2025 13:25
Decorrido prazo de MARIA JOSE TORRES DA PAIXAO em 15/05/2025 23:59.
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11/07/2025 08:13
Decorrido prazo de MARIA JOSE TORRES DA PAIXAO em 21/05/2025 23:59.
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11/07/2025 08:13
Decorrido prazo de IPAMB - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém do Pará, em 11/06/2025 23:59.
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16/06/2025 09:04
Arquivado Definitivamente
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16/06/2025 09:03
Transitado em Julgado em 12/06/2025
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23/04/2025 09:31
Juntada de Petição de termo de ciência
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23/04/2025 04:33
Publicado Sentença em 22/04/2025.
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23/04/2025 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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17/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0024282-43.2002.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE TORRES DA PAIXAO Nome: MARIA JOSE TORRES DA PAIXAO Endere�o: desconhecido REU: IPAMB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ, Nome: IPAMB - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém do Pará, Endereço: Alameda Vovó Hostina, 2070, ALMIRANTE BARROSO, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-505 SENTENÇA Vistos, etc.
I.
DO RELATÓRIO: Tratam os presentes autos de AÇÃO PELO RITO COMUM ajuizada por MARIA JOSÉ TORRES DA PAIXÃO em face do IPAMB - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém do Pará, todos qualificados nos autos do processo digital em epígrafe.
A parte requerente pretende a concessão de pensão por morte em decorrência do óbito do ex-servidor, na qualidade de ex-companheira (união estável) do Sr.
Osvaldo Neves Dias.
Requer a condenação do ente público réu ao pagamento dos retroativos.
O réu apresentou contestação (id 47147406), momento que sustenta a improcedência da demanda, sob o fundamento de que não ficou comprovada a união estável, bem como .
O Ministério Público ofereceu manifestação processual.
O juízo procedeu ao saneamento no id 47147421.
O feito foi migrado ao PJE.
No id 125089638, o juízo anunciou o cabimento do julgamento antecipado do mérito.
Relatados.
Decido.
II.
DA FUNDAMENTAÇÃO: Cumpre dizer que, à luz do princípio do tempus regit actum (Súmula 340 do Superior Tribunal de Justiça), entendo que a legislação que regulamenta o benefício previdenciário reclama a aplicação da Lei nº 7.502/1990, uma vez que o óbito ocorreu em 1993, conforme id 47147390 - Pág. 3 (certidão de óbito).
Assim dispõe o referido diploma legal: Art. 184 - São beneficiários das pensões: I - o cônjuge; II - a pessoa desquitada, separada judicialmente, ou divorciada com percepção de pensão alimentícia; III - a companheira ou companheiro que tenha sido designado pelo funcionário e comprove que vivia em comum há cinco anos ou que tenha um filho em comum; IV - os filhos de qualquer condição, até vinte e um anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; V - o pai e a mãe que comprovem dependência econômica do funcionário; e VI - o irmão, órfão de pai e sem padrasto, até vinte e um anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, que comprove dependência do funcionário. (grifei) Para o recebimento da pensão por morte, segundo a norma de regência, fazia-se necessário que o funcionário designasse sua companheira e o tempo de convivência.
NO CASO EM APREÇO, a requerente trouxe à colação depoimentos de testemunhas colhidas em sede de procedimento jurisdição voluntária de justificação; em referido procedimento, o juiz não delibera sobre a relação jurídica submetida, mas apenas colhe a prova; a justificação será apenas um meio de prova, dentre outras que possam influenciar no livre convencimento do magistrado.
A requerente por meio da justificação obteve prova testemunhal que declarou sua convivência com o de cujus pelo período de 17 anos.
Ocorre que, no id 47147400 - Pág. 4, o de cujus declarou em vida que a requerente não era mais sua dependente, tendo requerido sua exclusão para fins previdenciários; ora, o término do relacionamento é um direito potestativo das partes que possuem vínculo matrimonial ou de convivência, de modo que, não tendo a justificação judicial adentrado no aspecto da exclusão da qualidade de beneficiária, referida declaração do de cujus deve produzir seus efeitos como declaração de vontade, uma vez que a ele cabia indicar a companheira como beneficiária, à luz da legislação vigente ao tempo do fato.
Logo, a improcedência da demanda é medida que se impõe, dada a perda da qualidade de beneficiária do de cujus ao tempo do óbito.
III.
DO DISPOSITIVO: Ex positis, respaldado no que preceitua o art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES as pretensões autorais delineadas na inicial.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, cujo percentual fixo no montante de 10% sobre o valor da causa, cobrança esta que se sujeitará ao regime da justiça gratuita.
Transitada em julgado, arquivem-se.
P.R.I.C.
Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.
VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belém PF -
16/04/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 14:48
Julgado improcedente o pedido
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04/02/2025 12:46
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 12:46
Expedição de Certidão.
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26/12/2024 02:00
Decorrido prazo de IPAMB - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém do Pará, em 04/12/2024 23:59.
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13/11/2024 14:44
Decorrido prazo de MARIA JOSE TORRES DA PAIXAO em 11/11/2024 23:59.
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05/11/2024 06:49
Decorrido prazo de MARIA JOSE TORRES DA PAIXAO em 04/11/2024 23:59.
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12/10/2024 00:16
Publicado Decisão em 10/10/2024.
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12/10/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0024282-43.2002.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE TORRES DA PAIXAO Nome: MARIA JOSE TORRES DA PAIXAO Endereço: desconhecido REU: IPAMB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ, Nome: IPAMB - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém do Pará, Endereço: Alameda Vovó Hostina, 2070, ALMIRANTE BARROSO, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-505 DECISÃO - MANDADO
VISTOS. 1.
REVOGO a decisão do ID. 47147421 - (013 DECISAO.pdf) por entender que o falecimento do suposto companheiro da Autora ocorreu em 1991, ou seja, há TRINTA E TRÊS anos, sendo inviável a oitiva de qualquer testemunha que assevere seguramente se o casal estava convivendo à época do óbito, expondo com riquezas de detalhes a convivência, se brigaram e como se deu a separação, dentre outros, e ainda, qual motivo do de cujus ter requerido administrativamente a exclusão da autora como dependente na previdência.
Aliás, fato este não esclarecido na inicial e nem impugnado na réplica. 2.
Nesta sorte, o feito será julgado com as provas documentais constantes dos autos, com fulcro no art. 355, I do CPC, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. 3.
Se o Ministério Público estiver atuando no feito como custos legis e ainda não houver juntado parecer de mérito, certifique-se e remetam-lhe os autos para tal finalidade. 4.
Cumpridas as diligências anterior e não havendo impugnação e transcorridos os prazos, certifique-se o ocorrido e retornem conclusos para SENTENÇA, observando a ordem cronológica, salvo tratar-se de prioridade legal ou feito incluso na META 02 do CNJ, caso em que deverá retornar com urgência.
Int.
Dil.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém TV SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
08/10/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 13:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/05/2023 14:30
Conclusos para decisão
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17/05/2023 14:30
Expedição de Certidão.
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09/12/2022 02:05
Decorrido prazo de IPAMB - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém do Pará, em 05/12/2022 23:59.
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23/11/2022 17:16
Juntada de Petição de petição
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23/11/2022 17:14
Juntada de Petição de petição
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16/11/2022 03:09
Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.
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12/11/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
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11/11/2022 00:00
Intimação
PROCESSO 0024282-43.2002.8.14.0301 AUTOR: MARIA JOSE TORRES DA PAIXAO REU: IPAMB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ, ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 47147426.
Belém-PA, 10 de novembro de 2022.
FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) -
10/11/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 14:31
Expedição de Certidão.
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13/01/2022 12:43
Processo migrado do sistema Libra
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13/01/2022 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 12:27
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00242821520028140301: - O asssunto 9196 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6104 para 9196. Associação/Atualização de Processos Externos: 00242824320028140301.
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13/01/2022 12:26
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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13/01/2022 12:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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28/05/2021 12:23
REMESSA INTERNA
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17/05/2021 10:51
Remessa
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14/05/2021 11:23
A SECRETARIA DE ORIGEM
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14/05/2021 11:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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13/05/2021 12:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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13/05/2021 12:08
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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13/05/2021 12:03
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00242821520028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6104 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
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27/04/2021 09:46
CONCLUSOS
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16/11/2020 11:33
CONCLUSOS
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16/07/2018 13:31
CONCLUSOS
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30/05/2018 12:03
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
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12/04/2018 13:24
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
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21/03/2018 09:07
CONCLUSOS
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19/03/2018 11:14
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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16/03/2018 12:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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16/03/2018 12:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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16/03/2018 12:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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08/08/2017 13:48
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA (MOV. 04/08)
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24/07/2017 13:51
REMESSA AOS CORREIOS - JS854367656BR - MARIA - 66815655
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24/07/2017 13:17
AGUARDANDO PRAZO
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24/07/2017 12:58
MANDADO(S) AO SETOR DE CORRESPONDENCIA
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24/07/2017 11:25
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
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24/07/2017 11:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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19/07/2017 12:39
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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25/04/2017 12:28
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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06/12/2016 12:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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02/05/2016 13:57
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/04/2016 14:28
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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12/02/2016 09:14
OUTROS
-
05/02/2016 10:56
Remessa
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05/02/2016 10:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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05/02/2016 10:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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11/01/2016 11:06
VISTAS AO ADVOGADO - 32410270
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09/12/2015 08:34
PREPARACAO DE MANDADO
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30/11/2015 09:43
A SECRETARIA DE ORIGEM
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30/11/2015 09:27
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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24/11/2015 12:35
AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
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24/11/2015 12:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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24/11/2015 12:33
Mero expediente - Mero expediente
-
24/11/2015 09:58
OUTROS
-
24/11/2015 09:53
AO GABINETE DO MAGISTRADO - para audiência
-
16/11/2015 09:25
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
16/11/2015 09:24
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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29/10/2015 08:41
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/10/2015 10:48
OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS
-
22/10/2015 10:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/10/2015 10:42
A SECRETARIA DE ORIGEM - COM AUDIÊNCIA AGENDADA - DIA 24/11/15
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22/10/2015 10:17
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/10/2015 13:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2015 13:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/07/2015 10:15
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
12/05/2015 08:49
CONCLUSOS
-
10/04/2015 09:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/04/2015 09:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/04/2015 09:44
CERTIDAO - CERTIDAO
-
20/03/2015 12:40
OUTROS
-
13/03/2015 11:00
REMESSA SAIDA TEMPORARIA - PROC.REGINA MARCIA BRANCO(SEMAJ)
-
26/02/2015 13:07
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
20/01/2015 09:33
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/01/2015 09:24
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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19/01/2015 10:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/01/2015 10:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/01/2015 10:21
Mero expediente - Mero expediente
-
15/10/2014 10:03
OUTROS
-
20/06/2014 09:15
OUTROS
-
10/03/2014 10:54
OUTROS
-
14/02/2014 10:44
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
14/02/2014 10:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/02/2014 13:35
OUTROS
-
03/10/2013 10:22
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/09/2013 10:56
AGUARDANDO REMESSA MP
-
24/09/2013 09:58
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
24/09/2013 09:08
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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10/09/2013 09:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/09/2013 09:13
Mero expediente - Mero expediente
-
18/02/2013 10:39
OUTROS
-
20/11/2012 11:46
OUTROS
-
20/11/2012 11:46
OUTROS
-
27/07/2012 10:27
OUTROS
-
27/09/2011 11:33
OUTROS
-
30/05/2011 12:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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31/08/2010 17:32
ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração do Juiz do Processo de: 931 - DAHIL PARAENSE DE SOUZA para : 1090 - MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO. Justificativa: Segundo ofício nº 039/GDDPS/2010 de Belém, 25 de agosto de 2010.
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24/07/2010 13:48
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
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30/06/2010 13:04
AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2º Andar Lote C
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29/10/2008 10:10
AGUARDANDO MANIFESTACAO - aguardando parecer do MP 03
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15/07/2008 14:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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15/07/2008 08:41
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - ciencia de audiência. Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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03/07/2008 14:01
AGUARDANDO REMESSA MP
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03/07/2008 10:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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03/07/2008 09:24
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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02/07/2008 09:24
CADASTRO DE DOCUMENTO
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02/07/2008 09:24
Despacho
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26/05/2008 11:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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21/05/2008 09:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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18/02/2008 11:58
AGUARDANDO CONCLUSAO
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25/09/2007 13:10
AGUARDANDO MANIFESTACAO - Coluna A
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25/09/2007 13:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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17/09/2007 15:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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17/09/2007 15:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
17/09/2007 12:07
VINCULAÇÃO
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14/09/2007 19:09
CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*57-16
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11/09/2007 11:56
VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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03/09/2007 12:17
AGUARDANDO MANIFESTACAO - c
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31/08/2007 10:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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30/08/2007 11:16
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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29/08/2007 11:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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29/08/2007 11:14
CADASTRO DE DOCUMENTO
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29/08/2007 11:14
Despacho
-
29/08/2007 09:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DA CONCEICAO CHERMONT BARREIRA - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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16/08/2006 13:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
24/03/2006 13:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
24/03/2006 13:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
24/03/2006 10:24
VINCULAÇÃO
-
23/03/2006 11:29
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*15-35
-
23/03/2006 11:29
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
-
09/01/2006 14:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
09/01/2006 14:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
09/01/2006 12:33
AGUARDANDO CONCLUSAO - coluna c
-
09/01/2006 11:25
VINCULAÇÃO -
-
19/12/2005 11:08
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*68-36
-
19/12/2005 11:08
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
-
13/12/2005 00:00
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.
-
07/12/2005 10:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
06/12/2005 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/12/2005 00:00
MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/12/2005 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01/12/2005. Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - Cartório do 15º Ofício Cível.
-
03/02/2005 15:28
AGUARDANDO CONCLUSAO - COLUNA "A".
-
04/06/2004 11:00
AGUARDANDO CONCLUSAO - Armário da Assistência Judiciária 2º andar Coluna "C"
-
25/11/2003 14:11
REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 8040 - para Vara: 10027 - 15ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias
-
25/11/2003 14:11
ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 568360072- Alteração de Classe- Antiga :2808 Declaratório- TpVara 8 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Justificativa : .
-
24/11/2003 00:00
À DISTRIBUIÇÃO - 705/02
-
29/09/2003 09:30
PRELIMINAR - Gerado na migração dos dados.
-
29/09/2003 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/09/2003 00:00
REDISTRIBUA-SE
-
11/09/2003 10:50
MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
22/08/2003 14:45
AGUARDANDO MANDADO - 705/02
-
22/08/2003 11:32
PLANTÃO REGIÃO EXCEPCIONAL
-
22/08/2003 11:31
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
22/08/2003 11:31
Intimação Gerado na migração dos dados.
-
21/08/2003 12:28
MANDADO(S) A CENTRAL - 705/02
-
11/06/2003 12:06
PREPARACAO DE MANDADO - 705/02 09/03
-
04/06/2003 14:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
04/06/2003 14:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
03/06/2003 13:52
AUDIENCIA MARCADA
-
03/06/2003 13:26
A SECRETARIA DE ORIGEM - 705/02
-
02/06/2003 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/06/2003 00:00
AUDIENCIA MARCADA
-
20/05/2003 15:10
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 705/02
-
04/04/2003 18:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
04/04/2003 15:01
AGUARDANDO CONCLUSAO - 705/02
-
04/04/2003 15:00
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
21/02/2003 16:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
21/02/2003 16:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
21/02/2003 15:02
AGUARDANDO CONCLUSAO - 705/02
-
14/02/2003 15:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
14/02/2003 15:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
14/02/2003 12:47
VINCULAÇÃO
-
10/02/2003 16:53
CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-77
-
10/02/2003 16:53
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da secretariaSECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAMILIA DE BELEM
-
10/02/2003 16:53
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:
-
29/01/2003 10:55
VISTAS AO ADVOGADO - 705/02
-
29/01/2003 10:37
AGUARDANDO CONCLUSAO - 705/02
-
08/11/2002 14:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/11/2002 14:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/11/2002 11:55
VINCULAÇÃO
-
05/11/2002 08:15
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*49-04
-
11/09/2002 08:39
VISTAS AO ADVOGADO - 7
-
11/09/2002 06:27
MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
-
09/09/2002 12:40
AGUARDANDO MANIFESTACAO - 705/02 ARMARIO
-
02/09/2002 13:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
27/08/2002 06:27
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
-
21/08/2002 05:58
AGUARDANDO MANDADO - 705/02
-
20/08/2002 12:42
PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS - 7
-
13/08/2002 12:51
PROVIDENCIAR OFICIO - 705/02-19/08
-
11/08/2002 21:00
EXCLUI ENVOLVIDO - IPASEP
-
11/08/2002 21:00
ALTERA ENVOLVIDO - IPASEP
-
11/08/2002 21:00
INCLUI ENVOLVIDO - IPAMB
-
09/07/2002 11:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
09/07/2002 11:52
PREPARACAO DE MANDADO - 705/02-cit
-
09/07/2002 11:52
CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
-
02/07/2002 10:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
02/07/2002 10:30
RESENHA - 705/02
-
27/06/2002 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/06/2002 21:00
Citação
-
25/06/2002 14:05
AUTUAÇÃO
-
25/06/2002 14:05
AUTUAÇÃO
-
24/06/2002 08:11
DISTRIBUIÇÃO
-
24/06/2002 08:11
ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
-
07/04/1998 21:00
Citação APENSO = 97128955
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2002
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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