01/12/2023 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2023 13:49

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 09:05

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 08:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 20:24

Juntada de Petição de termo de ciência
21/10/2023 07:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 07:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:34

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:49

Decorrido prazo de IVAMARA DA SILVA ALVES em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 15:19

Juntada de Petição de termo de ciência
19/10/2023 15:17

Juntada de Petição de termo de ciência
19/10/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:46

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:36

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
19/10/2023 09:28

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:18

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
19/10/2023 09:12

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:47

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
11/10/2023 10:31

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 21:14

Juntada de Petição de apelação
13/09/2023 06:57

Decorrido prazo de ELSON DA LUZ SILVA em 11/09/2023 23:59.
31/08/2023 16:18

Juntada de Petição de apelação
22/08/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2023 09:25

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:25

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:10

Juntada de Petição de apelação
19/08/2023 02:50

Decorrido prazo de ELSON DA LUZ SILVA em 16/08/2023 23:59.
19/08/2023 02:32

Decorrido prazo de ELSON DA LUZ SILVA em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 19:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/08/2023 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 09:43

Decorrido prazo de ELSON DA LUZ SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 11:36

Expedição de Mandado.
08/08/2023 11:33

Expedição de Mandado.
08/08/2023 11:26

Expedição de Certidão.
08/08/2023 08:51

Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2023 21:58

Decorrido prazo de ELSON DA LUZ SILVA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:23

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
29/07/2023 02:15

Decorrido prazo de ALEX PORTILHO DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2023 14:38

Conclusos para decisão
24/07/2023 09:14

Decorrido prazo de ELSON DA LUZ SILVA em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:54

Decorrido prazo de ELSON DA LUZ SILVA em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.
23/07/2023 10:10

Decorrido prazo de ELSON DA LUZ SILVA em 10/07/2023 23:59.
21/07/2023 21:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.
18/07/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 08:29

Juntada de Petição de diligência
16/07/2023 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 00:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 00:06

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2023 16:13

Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2023 13:38

Juntada de Petição de apelação
11/07/2023 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 09:19

Conclusos para decisão
11/07/2023 09:18

Expedição de Certidão.
10/07/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 04:29

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIANO DA SILVA LIMA em 24/04/2023 23:59.
06/07/2023 14:34

Juntada de Petição de diligência
06/07/2023 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 15:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/07/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2023 03:51

Publicado Sentença em 03/07/2023.
02/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023
30/06/2023 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2023 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2023 11:35

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:31

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:25

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:21

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:20

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:18

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:13

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:10

Expedição de Mandado.
29/06/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:33

Julgado procedente o pedido
15/06/2023 17:37

Conclusos para julgamento
15/06/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:07

Juntada de Petição de alegações finais
14/06/2023 03:46

Publicado Decisão em 12/06/2023.
14/06/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 03:46

Publicado Despacho em 12/06/2023.
14/06/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 15:57

Mantida a prisão preventida
12/06/2023 14:54

Cancelada a movimentação processual
12/06/2023 14:53

Cancelada a movimentação processual
12/06/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
10/06/2023 04:35

Decorrido prazo de GEANE MONTEIRO REIS em 17/04/2023 23:59.
07/06/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2023 14:31

Conclusos para decisão
07/06/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:09

Conclusos para despacho
07/06/2023 13:08

Juntada de Ofício
29/05/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 03:49

Publicado Despacho em 25/05/2023.
26/05/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
23/05/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:09

Conclusos para despacho
22/05/2023 14:09

Cancelada a movimentação processual
22/05/2023 11:53

Expedição de Certidão.
22/05/2023 07:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 16:54

Decorrido prazo de FRANCISCA MONTEIRO REIS em 12/04/2023 23:59.
21/05/2023 15:04

Decorrido prazo de ALEX PORTILHO DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
13/05/2023 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.
13/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
09/05/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 18:08

Juntada de Petição de alegações finais
20/04/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:11

Decretada a revelia
20/04/2023 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 14:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/04/2023 09:30 Vara Criminal de Bragança.
18/04/2023 14:30

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 14:14

Cancelada a movimentação processual
17/04/2023 15:47

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 07:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 22:32

Juntada de Petição de diligência
16/04/2023 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2023 22:31

Juntada de Petição de diligência
16/04/2023 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2023 14:12

Juntada de Petição de diligência
16/04/2023 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2023 15:40

Juntada de Petição de diligência
15/04/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 09:58

Juntada de Petição de termo de ciência
10/04/2023 14:19

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2023 03:16

Decorrido prazo de MOISES JUNIOR SILVA DE AVIZ em 05/04/2023 23:59.
04/04/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 19:28

Juntada de Petição de diligência
02/04/2023 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2023 23:17

Juntada de Petição de diligência
01/04/2023 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 08:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/03/2023 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2023 11:47

Conclusos para decisão
23/03/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:06

Mantida a prisão preventida
23/03/2023 13:51

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 09:10

Conclusos para decisão
22/03/2023 09:29

Juntada de Petição de parecer
21/03/2023 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023 01:44

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. À vista da defesa apresentada, não se verifica a incidência de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, urgindo o regular prosseguimento da ação penal.

Assim, MANTENHO o recebimento da Denúncia em todos os seus termos. 2.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de abril de 2023, às 09:30 horas. 3.

Na data e hora designadas as partes deverão ingressar na reunião por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGNjN2IyODgtMThmYy00MDVkLWE3YWUtMzE3MTRiZjYzODE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22dcd74f4e-f602-4fa4-99a3-e73ff3d47044%22%7d 4.

Defesa e Ministério Público poderão esclarecer quaisquer dúvidas com a Equipe de Secretaria pelo e-mail [email protected]. 5.

Expeça-se os expedientes necessários. 6.

Intimem-se e Requisite-se. 7.

Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

PASSO A ANÁLISE DA PRISÃO CAUTELAR.

Vistos os autos.

ELSON DA LUZ SILVA, devidamente qualificado nos autos, representado pela Defensoria Pública do Estado do Pará, requereu a revogação de sua prisão preventiva alegando que não estão presentes os requisitos para custódia cautelar.

Instado, o Ministério Público manifestou-se DESFAVORÁVEL à revogação da prisão preventiva do acusado. É o relatório.

Decido.

Da análise detida dos autos, verifico que permanecem os pressupostos e requisitos autorizadores da custódia cautelar do acusado.

Não foi registrado nos autos qualquer fato novo capaz de alterar a fundamentação da decisão que decretou a medida.

A prisão preventiva do réu se fundamentou, além da prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na manutenção da ordem pública, em especial porque o modus operandi utilizado para a prática delitiva revela risco à ordem e a tranquilidade social, evidenciada pela natureza do crime, previsto no art. 157, §3º, inciso II, c/c art. 157, §2º, incisos II, VII, e §2º-A, inciso I, na forma do art. 70, todos do Código Penal Brasileiro, Ademais, verifico que, neste momento, não há fatos novos a serem considerados, capazes de influenciar no fundamento anteriormente declinado para a decretação da medida cautelar extrema.

Consigne-se, neste particular, que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça “posicionou-se no sentido de que para que seja mantida a prisão preventiva, reavaliada nos termos do art. 316 do CPP, não é necessária a apresentação de novos fundamentos que justifiquem sua manutenção, bastando a afirmação de que persistem os motivos anteriormente elencados” (AgRg no HC 656.781/RJ, Rel.

Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 21/09/2021, DJe 24/09/2021).

Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido e MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE ELSON DA LUZ SILVA como forma de resguardo da Ordem Pública, e aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

A presente decisão serve como mandado e ofício.

Bragança, 14 de fevereiro de 2023.

RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juíza de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Bragança
17/03/2023 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023 10:08

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
17/03/2023 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023 10:06

Expedição de Mandado.
17/03/2023 10:05

Intimado em Secretaria
17/03/2023 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023 10:04

Expedição de Mandado.
17/03/2023 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023 10:03

Intimado em Secretaria
17/03/2023 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023 10:02

Expedição de Mandado.
17/03/2023 10:01

Intimado em Secretaria
17/03/2023 10:00

Expedição de Mandado.
17/03/2023 09:59

Intimado em Secretaria
17/03/2023 09:58

Expedição de Mandado.
17/03/2023 09:57

Intimado em Secretaria
17/03/2023 09:56

Expedição de Mandado.
17/03/2023 09:55

Intimado em Secretaria
17/03/2023 09:54

Expedição de Mandado.
17/03/2023 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023 09:38

Intimado em Secretaria
17/03/2023 09:37

Expedição de Mandado.
17/03/2023 09:36

Intimado em Secretaria
17/03/2023 09:32

Expedição de Mandado.
17/03/2023 09:31

Intimado em Secretaria
17/03/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 09:10

Expedição de Mandado.
17/03/2023 09:09

Intimado em Secretaria
17/03/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 22:19

Decisão Interlocutória de Mérito
03/03/2023 15:12

Conclusos para decisão
03/03/2023 12:44

Juntada de Petição de parecer
28/02/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 09:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/04/2023 09:30 Vara Criminal de Bragança.
14/02/2023 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2023 12:01

Conclusos para decisão
30/01/2023 10:55

Juntada de Petição de parecer
27/01/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 01:20

Decorrido prazo de ELSON DA LUZ SILVA em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 16:15

Mantida a prisão preventida
08/12/2022 03:11

Decorrido prazo de MOISES JUNIOR SILVA DE AVIZ em 01/12/2022 23:59.
08/12/2022 03:11

Decorrido prazo de ELSON DA LUZ SILVA em 01/12/2022 23:59.
07/12/2022 20:05

Juntada de Petição de diligência
07/12/2022 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 13:30

Conclusos para decisão
02/12/2022 13:16

Juntada de Petição de parecer
30/11/2022 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2022 17:03

Expedição de Mandado.
29/11/2022 16:59

Expedição de Mandado.
29/11/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:33

Juntada de Petição de revogação de prisão
19/11/2022 09:43

Decorrido prazo de ALEX PORTILHO DA SILVA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:54

Decorrido prazo de ALEX PORTILHO DA SILVA em 18/11/2022 23:59.
16/11/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 03:28

Publicado EDITAL em 16/11/2022.
16/11/2022 03:27

Publicado EDITAL em 16/11/2022.
12/11/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
12/11/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias, contados da publicação) O Exmo.

Sr.

Dr.

RODRIGO SILVEIRA AVELAR, Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara Criminal da Comarca de Bragança, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, pelo Ministério Público, foi denunciado MOISÉS JUNIOR SILVA DE AVIZ, brasileiro paraense, natural de Tracuateua – PA, nascido em 06/02/1998, filho de Maria de Fátima Silva de Aviz, estando atualmente em local incerto e desconhecido, como incurso nas sanções punitivas do art. 157, §3º, inciso II, c/c art.157, §2º, incisos II, VII, e §2º-A, inciso I, na forma do art. 70, todos do Código Penal Brasileiro, nos autos do processo nº 0803701-73.2022.8.14.0009, e, como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, nos termos do Art. 361 do CPP, para que possa responder a acusação por escrito, através de Advogado ou Defensor Público, no prazo de 10 dias, nos autos do processo acima mencionado, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional.

Na sua Resposta Escrita, poderá alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas, juntar certidão de antecedentes criminais e arrolar testemunhas com sua qualificação completa, com endereço para a devida intimação das testemunhas, ou comprometer-se a trazê-las independente de notificação.

Bragança - PA, 9 de novembro de 2022.

RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito
10/11/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:02

Expedição de Edital.
05/11/2022 23:48

Juntada de Petição de diligência
05/11/2022 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 17:41

Expedição de Edital.
03/11/2022 17:24

Expedição de Mandado.
03/11/2022 17:23

Expedição de Mandado.
03/11/2022 17:06

Apensado ao processo 0800030-42.2022.8.14.0009
03/11/2022 17:05

Expedição de Certidão.
04/10/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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