TJPA - 0878067-80.2022.8.14.0301

1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

EDIFICIO AGATA

CNPJ: 02.032.083/0001-26

Advogados

ANA PAULA MARCZEWSKI ANDRADE

OAB: 7714/PA

CPF *00.***.*96-08

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2023 13:54

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 27/10/2023 23:59.

  • 29/10/2023 13:54

    Decorrido prazo de EDIFICIO AGATA em 26/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 10:23

    Decorrido prazo de EDIFICIO AGATA em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 10:23

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 20/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 04:10

    Publicado Intimação em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 29/09/2023 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 17:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/09/2023 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2023 11:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/09/2023 10:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/09/2023 10:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/08/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 04:15

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 19/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 20:09

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 11/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 01:39

    Publicado Decisão em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 04/07/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/05/2023 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 03:44

    Publicado Citação em 11/05/2023.

  • 12/05/2023 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 11/05/2023 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2023 00:00

    Citação

    Processo: 0878067-80.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Exequente: Nome: EDIFICIO AGATA Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 199, apto 1001, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-370 Executado(a): Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 1410, Banco Bradesco, Nazaré, BELÉM - PA - CEP: 66035-090 ZG-ÁREA: 01 VALOR DA DÍVIDA EM 18/10/2022: R$ 21.058,14 (vinte e um mil e cinquenta e oito reais e quatorze centavos) MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO A Meritíssima Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, Comarca de Belém/Pa, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc.

    MANDA o(a) Sr(a).

    Oficial(a) de Justiça, ou quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado ou onde lhe for apontado, e CITE o(a) EXECUTADO(A) a pagar o valor da dívida oriunda do título executivo objeto da presente ação, no prazo de 03 (três) dias (artigo 829, NCPC), por meio da guia de depósito a qual poderá ser obtida pela parte executada no seguinte endereço: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline, sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia do débito executado (artigo 829, §1º e 831, NCPC).

    Na oportunidade, ADVIRTA O(A) EXECUTADO(A) que o prazo para pagamento (03 dias) é contado a partir da data da Citação, independente do vencimento do boleto, que é expedido com vencimento em data distante a fim de que não perca a validade antes do cumprimento da diligência.

    Por fim, INFORME AO(À) EXECUTADO(A) que, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a) executado(a) poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, salientando que a opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos à execução (art. 916, caput e art. 916, § 6º do CPC/2015).

    No cumprimento deste, atente o(a) Sr(a).

    Oficial(a) de Justiça ao Enunciado nº 5/FONAJE, segundo o qual a correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor, o que, conforme entendimento do Juízo, também se aplica às intimações, nos termos do art. 19 da Lei nº 9.099/95.

    Por fim, oriente-o(a) que, havendo necessidade de esclarecimentos, deve entrar em contato com a Vara pelos seguintes canais: Telefone: (91) 3211-0412, WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens), E-mail: [email protected] ou Balcão Virtual: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml Fica, desde logo, o(a) Sr(a).

    Oficial(a) de Justiça AUTORIZADO(A) a realizar as diligências em feriados, sábados, domingos e fora do horário normal de expediente, nos termos do art. 212, § 3º do CPC.

    Quando a diligência for realizada fora do horário estabelecido no caput do art. 212 do CPC (de 06 às 20h), o(a) Sr(a).

    Oficial(a) deverá ser autorizado a ingressar onde haverá de ser realizada a diligência pelo morador da casa, conforme art. 5º, inciso XI da CF.

    CUMPRA-SE na forma da Lei.

    Dado e passado nesta cidade de Belém/Pa, eu, Analista Judiciário, de ordem da Meritíssima Juíza da 9ª Vara do Juizado Especial Cível e nos termos do art. 1º, § 3º do Provimento 06/2006 c/c art. 2º do Provimento 08/2014, ambos da CJRMB, digitei e subscrevi.

    ANEXOS: ID 79721756 - Petição Inicial ID 79949605 - Decisão Belém, 9 de maio de 2023.

    Marly Ferreira de Araújo Auxiliar Judiciário – 9ª Vara do Juizado Especial Cível (assinado eletronicamente)

  • 09/05/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 00:00

    Intimação

    Processo: 0878067-80.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: EDIFICIO AGATA Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 199, apto 1001, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-370 Promovido(a): Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 1410, Banco Bradesco, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-090 DECISÃO Trata-se de ação de execução de obrigação de pagar quantia certa consistente em crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias devidas a condomínio edilício documentalmente comprovadas, ao qual o inciso X do artigo 784 do Código de Processo Civil de 2015 atribui natureza de título executivo extrajudicial.

    A obrigação principal executada possui valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, razão pela qual este Juízo se mostra competente para promover a execução, nos termos do § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº 9.099/95.

    Por conseguinte, esclareço que a opção da parte exequente pelo procedimento da Lei nº. 9.099/1995 implica em renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº. 9.099/95 (quarenta salários mínimos), conforme previsão constante do §3º do mencionado artigo.

    Ademais, dispõe o art. 53 da Lei 9.099/95: “Art. 53.

    A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei”.

    Desta forma, autorizo a inclusão, no pedido, das taxas condominiais ordinárias e extraordinárias vencidas e não pagas no curso da demanda até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, observando-se para tanto o montante correspondente a obrigação principal, devendo ainda a parte exequente juntar o necessário memorial de cálculo até a audiência de conciliação imposta pelo §1º do art. 53 da Lei nº. 9.099/95.

    Expeça-se mandado de citação, a fim de que a parte executada seja citada e intimada a pagar o valor da dívida no prazo de 03 (três) dias úteis contados da citação consumada (artigo 829, CPC/2015), sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia do débito (artigo 829, §1º e 831, CPC/2015).

    Certifique a Secretaria se houve o pagamento.

    Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de Ofício pelo magistrado (Enunciado 119 do FONAJE), retornem os autos conclusos para tentativa de penhora online (artigo 854, CPC/2015), conforme artigo 835 do vigente Código de Processo Civil.

    Cite-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 21 de outubro de 2022.

    MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

  • 11/11/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2022 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 20:47

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/10/2022 20:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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