16/07/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 15:40

Transitado em Julgado em 01/07/2025
12/07/2025 20:48

Decorrido prazo de JOSE VALTER PEREIRA DA CUNHA em 18/06/2025 23:59.
12/07/2025 20:48

Decorrido prazo de JOSE VALTER PEREIRA DA CUNHA em 18/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 08:45

Juntada de Petição de termo de ciência
03/06/2025 02:14

Publicado Sentença em 28/05/2025.
03/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
26/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:37

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 13:22

Conclusos para julgamento
26/05/2025 13:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 03/02/2025 23:59.
09/02/2025 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 11:56

Decorrido prazo de JOSE VALTER PEREIRA DA CUNHA em 18/12/2024 23:59.
20/12/2024 13:28

Publicado Decisão em 11/12/2024.
20/12/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
09/12/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 12:10

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 01:23

Decorrido prazo de JOSE VALTER PEREIRA DA CUNHA em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 17:44

Decorrido prazo de JOSE VALTER PEREIRA DA CUNHA em 01/10/2024 23:59.
11/09/2024 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.
11/09/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
06/09/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
10/05/2024 07:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 14:13

Conclusos para decisão
15/04/2024 14:11

Juntada de Certidão
20/07/2023 02:55

Decorrido prazo de JOSE VALTER PEREIRA DA CUNHA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 14:21

Juntada de Petição de termo de ciência
09/05/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 08:43

Conclusos para decisão
25/04/2023 08:43

Expedição de Certidão.
22/04/2023 23:59

Decorrido prazo de JOSE VALTER PEREIRA DA CUNHA em 12/04/2023 23:59.
08/04/2023 02:48

Decorrido prazo de JOSE VALTER PEREIRA DA CUNHA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.
14/03/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800932-80.2022.8.14.0110 De ordem do Exmo.

Dr.

Libério Henrique de Vasconcelos, Juiz de Direito Titular da Vara Única de Goianésia do Pará, e com fulcro no Provimento 006/2009-CJCI, intime-se a parte requerente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação ID nº 86232349.

Goianésia do Pará, 10 de março de 2023.

Hugo Fernando A.

Nogueira Analista Judiciário
10/03/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 22:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 22:40

Expedição de Certidão.
10/02/2023 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 20:45

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 01/02/2023 23:59.
06/02/2023 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 01/02/2023 23:59.
08/12/2022 02:42

Decorrido prazo de JOSE VALTER PEREIRA DA CUNHA em 06/12/2022 23:59.
08/12/2022 02:04

Decorrido prazo de JOSE VALTER PEREIRA DA CUNHA em 06/12/2022 23:59.
12/11/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 20:06

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 20:06

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0800932-80.2022.8.14.0110 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO - Nome: JOSE VALTER PEREIRA DA CUNHA Endereço: Rua Cajueiro, 263, Sao Judas, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 POLO PASSIVO - Nome: MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA Endereço: Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n, centro, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 Nome: MUNICIPIO DE MARABA Endereço: folha 31, s/n, Area Institucional - Prefeitura, Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68501-535 DECISÃO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Ademais, de acordo com o artigo 49 da LEI nº. 8.328/15, compete a este magistrado, antes de analisar os autos, fiscalizar a cobrança de custas processuais.

Vejamos: Art. 49.

A fiscalização referente à cobrança de custas processuais e outros recolhimentos de que trata a presente Lei será feita pelas Corregedorias de Justiça, pelos juízes corregedores, pelos juízes de direito, de ofício ou a requerimento do Ministério Público ou de interessados, sem prejuízo da atuação dos Analistas Judiciários – Fiscal de Arrecadação, por meio da Coordenadoria Geral de Arrecadação.

Nesse sentido, a declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No presente caso, pelos indícios constantes nos autos e observando-se a própria natureza e objeto da causa, a parte interessada trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de gratuidade.

Intime-se, via sistema, a parte autora.

Em seguida, façam os autos conclusos para decisão inicial.

Goianésia do Pará, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - PROV.

Nº003/2009 DA CJCI/TJPA
09/11/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 19:16

Conclusos para decisão
09/11/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2022 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2022 15:26

Conclusos para decisão
05/11/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2022

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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