TJPA - 0856908-52.2020.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 09:05
Conclusos para despacho
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11/08/2025 18:25
Juntada de Petição de petição
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11/08/2025 01:42
Publicado Intimação em 11/08/2025.
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10/08/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
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08/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0856908-52.2020.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA, HARMONICA INCORPORADORA LTDA REU: MOURAO & MOURAO COMERCIO E SERVICO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME REQUERIDO: PAULO NELSON MOURÃO AIRES DESPACHO Defiro desarquivamento do feito para cumprimento das determinações constantes do julgado.
Intime-se o exequente para apresentar a planilha de débitos, adequando seu pedido nos moldes do art. 523, CPC.
Belém 30 de julho de 2025 Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito titular da 11ª Vara Cível da Capital Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20101308011960500000019177046 AÇÃO DE REGRESSO - Leal Moreira x Mourão Mourão Petição 20101308011971700000019177047 Tabela de Pagamentos de Débitos Trabalhistas Documento de Comprovação 20101308011987200000019177048 Contrato de Empreitada de Obra Documento de Comprovação 20101308011999400000019177049 Contrato Social CONSTRUTORA LEAL MOREIRA 23º Alteração Contratual - Construtora-compactado Documento de Identificação 20101308012039000000019177051 Procuração CONSTRUTORA LEAL MOREIRA Instrumento de Procuração 20101308012090600000019177052 Contrato Social Harmônica Incorporadora LTDA - 5º Alteração Documento de Identificação 20101308012115300000019177053 Procuração Harmônica Incorporadora LTDA Instrumento de Procuração 20101308012160900000019177054 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20102112460708400000019403523 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20102112460708400000019403523 Petição Juntada de Pagamento Custas Iniciais Petição 20102115114297500000019411033 Petição de Custas Iniciais Petição 20102115114309400000019411043 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20102115114320800000019411044 Boleto de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20102115114335400000019411045 Espelho das Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20102115114351300000019411046 RUI DA SILVA NOGUEIRA Documento de Comprovação 20102115114372100000019411069 RAIMUNDO EDSON PEREIRA SOARES Documento de Comprovação 20102115114414500000019411071 PAULO PENA DO NASCIMENTO Documento de Comprovação 20102115114451200000019411073 JHONATHA ALMEIDA DA SILVA Documento de Comprovação 20102115114473300000019411074 JERLY AELDSON DE SOUZA OLIVEIRA Documento de Comprovação 20102115114490100000019411076 FERNANDO CORREA DA SILVA Documento de Comprovação 20102115114534100000019411077 EZEQUIEL CARNEIRO DA SILVA Documento de Comprovação 20102115114570000000019411078 CEZARIO BARROSO DA SILVA Documento de Comprovação 20102115114591200000019411329 CARLOS WILLIAMY SANTOS DA COSTA Documento de Comprovação 20102115114608700000019411330 ALESSANDRO DOS SANTOS Documento de Comprovação 20102115114639600000019411331 3 PROC APRONIANO DOS REIS FERREIRA Documento de Comprovação 20102115114668700000019411333 Tabela de Pagamentos de Débitos Trabalhistas Documento de Comprovação 20102115114713300000019411336 Petição Petição 21031814274459900000023062615 manifestação. prosseguimento do feito Petição 21031814274465200000023062616 Substabelecimento.
Fevereiro. 2021 (1) Substabelecimento 21031814274472600000023062617 Decisão Decisão 21050709200573200000024822706 Citação Citação 21050709200573200000024822706 DILIGÊNCIA Diligência 21090816474437500000031951239 Petição Petição 21102915152956800000037246787 Petição.
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Petição 21102915152973700000037246788 Certidão Certidão 21112209290984300000039933694 Despacho Despacho 22033118331671700000053160737 Petição Petição 22050514274609100000057300474 Relatório.
Conta Processo.
Documento de Comprovação 22050514274623500000057300475 Boleto.
Custas Citação Sócio.
Documento de Comprovação 22050514274652600000057300478 Comprovante de Pagamento.
Custas.
Citação Documento de Comprovação 22050514274681200000057302029 MANDADO Mandado 22070712584939900000065627908 MANDADO Mandado 22070712584939900000065627908 Certidão Certidão 22071509312180200000066973537 Petição Petição 22080314404394800000069900935 Certidão Certidão 22080510124658200000070106673 Petição Petição 22081018164604300000070674037 Petição Petição 22081218260267400000070893015 Relatório.
Custas.
Citação por telefone.
Documento de Comprovação 22081218260299700000070893016 Boleto.
Custas.
Citação por telefone.
Documento de Comprovação 22081218260327200000070893017 Comp.
Pgto.
Nova Citação Documento de Comprovação 22081218260355200000070893018 Despacho Despacho 22102510575196300000076147688 MANDADO Mandado 22120122243422300000078827182 Citação Citação 22120122243422300000078827182 DILIGÊNCIA Diligência 23010911430359800000080465470 Petição Petição 23021311083896600000082209769 Substabelecimento FB - Fevereiro.2023 - Eduardo Substabelecimento 23021311083987600000082211879 Despacho Despacho 23050810320466300000087421178 MANDADO Mandado 22120122243422300000078827182 Certidão Certidão 23073109165771900000092311921 Petição Petição 23090616551246300000094504668 Substabelecimento FB - Agosto.2023 - Eduardo Substabelecimento 23090616551287800000094504671 Mandado Mandado 23100513214517100000096081064 Citação Citação 23100513214517100000096081064 Diligência Diligência 23121109311050300000099548941 Paulo Aires Devolução de Mandado 23121109311071200000099548942 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121215340975900000099672791 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121215340975900000099672791 Petição Petição 23121411144164800000099790759 Substabelecimento FB - Novembro.2023 - Eduardo Substabelecimento 23121411144205700000099790760 Certidão Certidão 24022012160251200000102664107 Decisão Decisão 24041009104736000000105923921 Petição Petição 24041516121107700000106332958 Sentença Sentença 24080221032197200000114399877 Sentença Sentença 24080221032197200000114399877 Certidão Certidão 24092409210653600000119527815 Certidão de custas Certidão de custas 24102415433393300000121675442 0856908-52.2020.8.14.0301 RelatorioDeConta Relatório de custas 24102415433408300000121675445 Certidão de custas Certidão de custas 24102415455396200000121675448 0856908-52.2020.8.14.0301 RelatorioDeConta Relatório de custas 24102415455418100000121675449 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012711064350700000126434187 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012711064350700000126434187 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25021416524522800000127769096 Petição Petição 25021716174401300000127868027 Relatório.
Custas Complementares. 0856908-52.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 25021716174431200000127870502 Custas Complementares. 0856908-52.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 25021716174459200000127870503 comprovante Justiça- mourão mourão Documento de Comprovação 25021716174490900000127870504 -
07/08/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 10:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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07/08/2025 10:40
Processo Reativado
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07/08/2025 00:00
Alteração de classe autorizada através do SEI 0019210-18.2025.8.14.0900
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30/07/2025 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 12:01
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCESSO DE EXECUÇÃO (158)
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17/02/2025 16:17
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 10:27
Arquivado Definitivamente
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14/02/2025 16:52
Transitado em Julgado em 06/09/2024
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04/02/2025 03:44
Publicado Intimação em 29/01/2025.
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04/02/2025 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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27/01/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 15:46
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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24/10/2024 15:45
Juntada de Certidão
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24/10/2024 15:43
Desentranhado o documento
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24/10/2024 15:43
Juntada de Certidão
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24/09/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 09:21
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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24/09/2024 09:21
Expedição de Certidão.
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08/09/2024 00:32
Decorrido prazo de HARMONICA INCORPORADORA LTDA em 06/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:32
Decorrido prazo de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA em 06/09/2024 23:59.
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13/08/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 21:03
Julgado procedente em parte do pedido
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16/05/2024 10:41
Conclusos para julgamento
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28/04/2024 01:54
Decorrido prazo de PAULO NELSON MOURÃO AIRES em 26/04/2024 23:59.
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15/04/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 00:20
Publicado Decisão em 12/04/2024.
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12/04/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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11/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0856908-52.2020.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA, HARMONICA INCORPORADORA LTDA REU: MOURAO & MOURAO COMERCIO E SERVICO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME REQUERIDO: PAULO NELSON MOURÃO AIRES Nome: MOURAO & MOURAO COMERCIO E SERVICO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME Endereço: Rodovia BR-316, 5610, Ed.
Juscelino Kubitschek sala 116, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-000 Nome: PAULO NELSON MOURÃO AIRES Endereço: Avenida Doutor Freitas, 101.Eletro Tra, Pedro álv.
Cabral /pas.3 de outubro.
EletroTransol, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66123-050 DECISÃO Considerando que a ré, devidamente citada, não apresentou contestação, decreto a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC.
Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem se tencionam produzir provas ou se desejam o julgamento antecipado do mérito, sendo que a ausência de manifestação importará na anuência com o eventual julgamento antecipado.
Após, conclusos para julgamento.
Belém, 09 de abril de 2024.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
QR-CODE petição inicial Aponte a Câmera do celular/ App com leitor de QR-Code para ter acesso ao conteúdo do documento Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20101308011960500000019177046 AÇÃO DE REGRESSO - Leal Moreira x Mourão Mourão Petição 20101308011971700000019177047 Tabela de Pagamentos de Débitos Trabalhistas Documento de Comprovação 20101308011987200000019177048 Contrato de Empreitada de Obra Documento de Comprovação 20101308011999400000019177049 Contrato Social CONSTRUTORA LEAL MOREIRA 23º Alteração Contratual - Construtora-compactado Documento de Identificação 20101308012039000000019177051 Procuração CONSTRUTORA LEAL MOREIRA Procuração 20101308012090600000019177052 Contrato Social Harmônica Incorporadora LTDA - 5º Alteração Documento de Identificação 20101308012115300000019177053 Procuração Harmônica Incorporadora LTDA Procuração 20101308012160900000019177054 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20102112460708400000019403523 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20102112460708400000019403523 Petição Juntada de Pagamento Custas Iniciais Petição 20102115114297500000019411033 Petição de Custas Iniciais Petição 20102115114309400000019411043 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20102115114320800000019411044 Boleto de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20102115114335400000019411045 Espelho das Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20102115114351300000019411046 RUI DA SILVA NOGUEIRA Documento de Comprovação 20102115114372100000019411069 RAIMUNDO EDSON PEREIRA SOARES Documento de Comprovação 20102115114414500000019411071 PAULO PENA DO NASCIMENTO Documento de Comprovação 20102115114451200000019411073 JHONATHA ALMEIDA DA SILVA Documento de Comprovação 20102115114473300000019411074 JERLY AELDSON DE SOUZA OLIVEIRA Documento de Comprovação 20102115114490100000019411076 FERNANDO CORREA DA SILVA Documento de Comprovação 20102115114534100000019411077 EZEQUIEL CARNEIRO DA SILVA Documento de Comprovação 20102115114570000000019411078 CEZARIO BARROSO DA SILVA Documento de Comprovação 20102115114591200000019411329 CARLOS WILLIAMY SANTOS DA COSTA Documento de Comprovação 20102115114608700000019411330 ALESSANDRO DOS SANTOS Documento de Comprovação 20102115114639600000019411331 3 PROC APRONIANO DOS REIS FERREIRA Documento de Comprovação 20102115114668700000019411333 Tabela de Pagamentos de Débitos Trabalhistas Documento de Comprovação 20102115114713300000019411336 Petição Petição 21031814274459900000023062615 manifestação. prosseguimento do feito Petição 21031814274465200000023062616 Substabelecimento.
Fevereiro. 2021 (1) Substabelecimento 21031814274472600000023062617 Decisão Decisão 21050709200573200000024822706 Citação Citação 21050709200573200000024822706 DILIGÊNCIA Diligência 21090816474437500000031951239 Petição Petição 21102915152956800000037246787 Petição.
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Petição 21102915152973700000037246788 Certidão Certidão 21112209290984300000039933694 Despacho Despacho 22033118331671700000053160737 Petição Petição 22050514274609100000057300474 Relatório.
Conta Processo.
Documento de Comprovação 22050514274623500000057300475 Boleto.
Custas Citação Sócio.
Documento de Comprovação 22050514274652600000057300478 Comprovante de Pagamento.
Custas.
Citação Documento de Comprovação 22050514274681200000057302029 MANDADO Mandado 22070712584939900000065627908 MANDADO Mandado 22070712584939900000065627908 Certidão Certidão 22071509312180200000066973537 Petição Petição 22080314404394800000069900935 Certidão Certidão 22080510124658200000070106673 Petição Petição 22081018164604300000070674037 Petição Petição 22081218260267400000070893015 Relatório.
Custas.
Citação por telefone.
Documento de Comprovação 22081218260299700000070893016 Boleto.
Custas.
Citação por telefone.
Documento de Comprovação 22081218260327200000070893017 Comp.
Pgto.
Nova Citação Documento de Comprovação 22081218260355200000070893018 Despacho Despacho 22102510575196300000076147688 MANDADO Mandado 22120122243422300000078827182 Citação Citação 22120122243422300000078827182 DILIGÊNCIA Diligência 23010911430359800000080465470 Petição Petição 23021311083896600000082209769 Substabelecimento FB - Fevereiro.2023 - Eduardo Substabelecimento 23021311083987600000082211879 Despacho Despacho 23050810320466300000087421178 MANDADO Mandado 22120122243422300000078827182 Certidão Certidão 23073109165771900000092311921 Petição Petição 23090616551246300000094504668 Substabelecimento FB - Agosto.2023 - Eduardo Substabelecimento 23090616551287800000094504671 Mandado Mandado 23100513214517100000096081064 Citação Citação 23100513214517100000096081064 Diligência Diligência 23121109311050300000099548941 Paulo Aires Devolução de Mandado 23121109311071200000099548942 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121215340975900000099672791 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121215340975900000099672791 Petição Petição 23121411144164800000099790759 Substabelecimento FB - Novembro.2023 - Eduardo Substabelecimento 23121411144205700000099790760 Certidão Certidão 24022012160251200000102664107 -
10/04/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 09:10
Decretada a revelia
-
09/04/2024 13:01
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 13:01
Cancelada a movimentação processual
-
20/02/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 11:26
Cancelada a movimentação processual
-
14/12/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 09:18
Decorrido prazo de PAULO NELSON MOURÃO AIRES em 13/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 09:31
Juntada de Petição de diligência
-
11/12/2023 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2023 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/10/2023 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2023 13:23
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 13:21
Expedição de Mandado.
-
06/09/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 09:16
Juntada de Petição de certidão
-
31/07/2023 09:16
Mandado devolvido cancelado
-
29/07/2023 10:26
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 01:54
Decorrido prazo de HARMONICA INCORPORADORA LTDA em 31/05/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:54
Decorrido prazo de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA em 31/05/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:13
Decorrido prazo de HARMONICA INCORPORADORA LTDA em 30/05/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:13
Decorrido prazo de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA em 30/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 00:13
Publicado Despacho em 10/05/2023.
-
11/05/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
-
09/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0856908-52.2020.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA, HARMONICA INCORPORADORA LTDA REU: MOURAO & MOURAO COMERCIO E SERVICO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME REQUERIDO: PAULO NELSON MOURÃO AIRES Nome: MOURAO & MOURAO COMERCIO E SERVICO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME Endereço: Rodovia BR-316, 5610, Ed.
Juscelino Kubitschek sala 116, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-000 Nome: PAULO NELSON MOURÃO AIRES Endereço: Avenida Doutor Freitas, 101.Eletro Tra, Pedro álv.
Cabral /pas.3 de outubro.
EletroTransol, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66123-050 DESPACHO Cumpra-se a citação nos moldes do Despacho de id. 79999268 Belém, datado e assinado eletronicamente.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20101308011960500000019177046 AÇÃO DE REGRESSO - Leal Moreira x Mourão Mourão Petição 20101308011971700000019177047 Tabela de Pagamentos de Débitos Trabalhistas Documento de Comprovação 20101308011987200000019177048 Contrato de Empreitada de Obra Documento de Comprovação 20101308011999400000019177049 Contrato Social CONSTRUTORA LEAL MOREIRA 23º Alteração Contratual - Construtora-compactado Documento de Identificação 20101308012039000000019177051 Procuração CONSTRUTORA LEAL MOREIRA Procuração 20101308012090600000019177052 Contrato Social Harmônica Incorporadora LTDA - 5º Alteração Documento de Identificação 20101308012115300000019177053 Procuração Harmônica Incorporadora LTDA Procuração 20101308012160900000019177054 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20102112460708400000019403523 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20102112460708400000019403523 Petição Juntada de Pagamento Custas Iniciais Petição 20102115114297500000019411033 Petição de Custas Iniciais Petição 20102115114309400000019411043 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20102115114320800000019411044 Boleto de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20102115114335400000019411045 Espelho das Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20102115114351300000019411046 RUI DA SILVA NOGUEIRA Documento de Comprovação 20102115114372100000019411069 RAIMUNDO EDSON PEREIRA SOARES Documento de Comprovação 20102115114414500000019411071 PAULO PENA DO NASCIMENTO Documento de Comprovação 20102115114451200000019411073 JHONATHA ALMEIDA DA SILVA Documento de Comprovação 20102115114473300000019411074 JERLY AELDSON DE SOUZA OLIVEIRA Documento de Comprovação 20102115114490100000019411076 FERNANDO CORREA DA SILVA Documento de Comprovação 20102115114534100000019411077 EZEQUIEL CARNEIRO DA SILVA Documento de Comprovação 20102115114570000000019411078 CEZARIO BARROSO DA SILVA Documento de Comprovação 20102115114591200000019411329 CARLOS WILLIAMY SANTOS DA COSTA Documento de Comprovação 20102115114608700000019411330 ALESSANDRO DOS SANTOS Documento de Comprovação 20102115114639600000019411331 3 PROC APRONIANO DOS REIS FERREIRA Documento de Comprovação 20102115114668700000019411333 Tabela de Pagamentos de Débitos Trabalhistas Documento de Comprovação 20102115114713300000019411336 Petição Petição 21031814274459900000023062615 manifestação. prosseguimento do feito Petição 21031814274465200000023062616 Substabelecimento.
Fevereiro. 2021 (1) Substabelecimento 21031814274472600000023062617 Decisão Decisão 21050709200573200000024822706 Citação Citação 21050709200573200000024822706 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 21090816474437500000031951239 Petição Petição 21102915152956800000037246787 Petição.
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Petição 21102915152973700000037246788 Certidão Certidão 21112209290984300000039933694 Despacho Despacho 22033118331671700000053160737 Petição Petição 22050514274609100000057300474 Relatório.
Conta Processo.
Documento de Comprovação 22050514274623500000057300475 Boleto.
Custas Citação Sócio.
Documento de Comprovação 22050514274652600000057300478 Comprovante de Pagamento.
Custas.
Citação Documento de Comprovação 22050514274681200000057302029 MANDADO MANDADO 22070712584939900000065627908 MANDADO MANDADO 22070712584939900000065627908 Certidão Certidão 22071509312180200000066973537 Petição Petição 22080314404394800000069900935 Certidão Certidão 22080510124658200000070106673 Petição Petição 22081018164604300000070674037 Petição Petição 22081218260267400000070893015 Relatório.
Custas.
Citação por telefone.
Documento de Comprovação 22081218260299700000070893016 Boleto.
Custas.
Citação por telefone.
Documento de Comprovação 22081218260327200000070893017 Comp.
Pgto.
Nova Citação Documento de Comprovação 22081218260355200000070893018 Despacho Despacho 22102510575196300000076147688 MANDADO MANDADO 22120122243422300000078827182 Citação Citação 22120122243422300000078827182 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 23010911430359800000080465470 Petição Petição 23021311083896600000082209769 Substabelecimento FB - Fevereiro.2023 - Eduardo Substabelecimento 23021311083987600000082211879 -
08/05/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 10:53
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2023 11:43
Juntada de Petição de diligência
-
09/01/2023 11:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2022 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/12/2022 10:30
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 22:24
Expedição de Mandado.
-
25/11/2022 04:01
Decorrido prazo de PAULO NELSON MOURÃO AIRES em 24/11/2022 23:59.
-
27/10/2022 01:07
Publicado Despacho em 27/10/2022.
-
27/10/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
25/10/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 18:26
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 18:16
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2022 10:13
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 10:12
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 14:40
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2022 09:31
Juntada de Petição de certidão
-
15/07/2022 09:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2022 10:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/07/2022 12:59
Expedição de Mandado.
-
07/07/2022 12:58
Expedição de Mandado.
-
07/05/2022 08:26
Decorrido prazo de MOURAO & MOURAO COMERCIO E SERVICO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.
-
05/05/2022 14:27
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2022 02:53
Publicado Despacho em 04/04/2022.
-
02/04/2022 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
-
01/04/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0856908-52.2020.8.14.0301 AUTOR: LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA, HARMONICA INCORPORADORA LTDA RE: MOURAO & MOURAO COMERCIO E SERVICO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - Me TERCEIRO: PAULO NELSON MOURÃO AIRES Endereço: Eletro Transol, situada na Av.
Doutor Freitas, 101, entre Pedro Álvares Cabral e Passagem 3 de Outubro, Sacramenta, CEP 66123-050, Belém-PA.
DESPACHO Em face do requerido na petição de Id. 39443825, cite-se PAULO NELSON MOURÃO AIRES, sócio da ré, para que, querendo, apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pelo autor.
Advirta-se o demandado que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada pela parte adversa.
O cumprimento da presente determinação está condicionado ao prévio recolhimento das custas necessárias.
Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB.
Belém-PA, 29 de março de 2022.
FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância -
31/03/2022 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 09:29
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 09:29
Juntada de Certidão
-
29/10/2021 15:15
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2021 16:47
Juntada de Petição de diligência
-
08/09/2021 16:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2021 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/08/2021 14:41
Expedição de Mandado.
-
02/06/2021 01:53
Decorrido prazo de HARMONICA INCORPORADORA LTDA em 31/05/2021 23:59.
-
02/06/2021 01:53
Decorrido prazo de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA em 31/05/2021 23:59.
-
10/05/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM-PA PROCESSO Nº 0856908-52.2020.8.14.0301 AUTOR: LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA, HARMONICA INCORPORADORA LTDA Nome: LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA Endereço: Rua João Balbi, 167, - até 814/815, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Nome: HARMONICA INCORPORADORA LTDA Endereço: Rua João Balbi, 167, - até 814/815, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 REU: MOURAO & MOURAO COMERCIO E SERVICO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME Nome: MOURAO & MOURAO COMERCIO E SERVICO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME Endereço: Rodovia BR-316, 5610, Ed.
Juscelino Kubitschek sala 116, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em síntese, afirma que a empresa requerida ajuizou contra o autor Ação de Cobrança (autos nº 0827398-28.2019.814.0301), que tramita na 5ª Vara do Juizado Especial da Comarca de Belém, pleiteando o pagamento da quantia de R$72.232,56.
Por consequência, com fundamento no art. 300 do CPC, requereu em caráter liminar, a suspensão do referido processo até a julgamento final da presente demanda, para inviabilizar o enriquecimento sem causa da parte ré.
Pois bem.
Em uma análise preliminar, verifico que os presentes autos e o processo nº 0827398-28.2019.814.0301, em trâmite na 5ª Vara do Juizado Especial da Comarca de Belém possuem causas de pedir completamente distintas, consideração que nesta demanda o autor pleiteia o pagamento do valor de R$136.912,56, a título de regresso pelo pagamento dos créditos trabalhistas dos empregados da ré, enquanto que aqueles autos tem por objeto cobrança de valores decorrentes de contrato de prestação de serviços.
Desse modo, os processos em epígrafe não mantêm entre si relação de prejudicialidade, vez que tem por objeto relações jurídicas distintas, não se enquadrando a pretensão nas hipóteses de suspensão do processo previstas no art. 313 do CPC.
Logo, o caso concreto é diverso da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça colacionada na inicial.
Por fim, cabe esclarecer que é competência do juízo que tramita os autos reconhecer a existência de causa que enseja a sua suspensão, pelo que não cabe a este magistrado determinar a suspensão de processo do qual não é seu juiz natural.
Ante o exposto, ausente a probabilidade do direito alegada, indefiro a tutela de urgência, nos termos da fundamentação. Cite-se a requerida para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Faça-se constar no mandado ou carta com aviso de recebimento, conforme requerido pelo autor, a advertência de que a ausência de defesa implicará na decretação da pena de revelia e poderá resultar na confissão quanto à matéria de fato, admitindo-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial.
Considerando a necessidade de prevenção ao contágio pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), deixo, excepcionalmente, de designar audiência de conciliação.
Contudo, ressalto a possibilidade de realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência, na hipótese de ambas as partes manifestarem, por meio de petição, interesse pela composição, oportunidade que deverão informar o e-mail e WhatsApp de todos que participarão da audiência virtual, nos termos do art. 236, §3º do CPC e Portaria Conjunta nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.
Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB. Intime-se.
Cumpra-se. Belém, 06 de maio de 2021. DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza respondendo pela 11ª Vara Cível da Capital -
07/05/2021 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2021 09:20
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/04/2021 09:25
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 09:25
Cancelada a movimentação processual
-
18/03/2021 14:27
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2020 00:22
Decorrido prazo de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA em 17/11/2020 23:59.
-
21/10/2020 15:11
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2020 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 12:46
Cancelada a movimentação processual
-
21/10/2020 12:46
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 08:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2020
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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