27/09/2025 12:36

Conclusos para despacho
27/09/2025 12:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/09/2025 13:35

Conclusos para decisão
26/08/2025 07:58

Decorrido prazo de ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E TELECOMUNICACOES LTDA em 22/08/2025 23:59.
26/08/2025 07:58

Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:16

Publicado Decisão em 31/07/2025.
01/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0047498-47.2013.8.14.0301.

DECISÃO SANEADORA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais, inicialmente ajuizada por AARÃO ISAAC SERRUYA e OROVIDA SERRUYA, substituídos por ESPÓLIO DE AARÃO ISAAC SERRUYA e OROVIDA SERRUYA em face de ENGETEL ENGENHARIA CIVIL, ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA .

Conforme documentação acostada aos autos, foi deferida a substituição processual pelo Espólio dos autores originários, sendo o inventariante SAMUEL ABRAHAN SERRUYA o atual representante legal da parte autora (ID 142082858).

Considerando que já houve a citação válida de todos os requeridos, estando ENGETEL ENGENHARIA CIVIL, ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA e BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA devidamente representados por procuradora constituída nos autos (ID 58503294), tenho como desnecessária nova tentativa de citação ou intimação pessoal, devendo as futuras intimações serem dirigidas exclusivamente à advogada constituída, nos termos dos artigos 77, V, e 269, § 1º, do Código de Processo Civil.

Passo à análise das questões preliminares suscitadas pela parte requerida: 1.

DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL A parte requerida alega que a petição inicial seria inepta por falta de documentos essenciais à propositura da ação, especificamente quanto à comprovação dos alegados danos sofridos pela não transferência do documento de aquisição do apartamento.

Não prospera a preliminar.

A petição inicial preenche os requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do CPC, contendo a narrativa lógica dos fatos, a fundamentação jurídica e os pedidos, bem como a documentação necessária para o ajuizamento da demanda, incluindo o contrato particular de compra e venda firmado entre as partes (ID 58503079) e a certidão do registro de imóveis (ID 58503074), que comprovam a relação jurídica existente entre os litigantes e a persistência da hipoteca junto à Caixa Econômica Federal.

A alegação de ausência de documentos que comprovariam o dano sofrido confunde-se com o mérito da demanda, tratando-se de matéria probatória a ser analisada na fase instrutória e, posteriormente, quando do julgamento da causa.

Assim, REJEITO a preliminar de inépcia da inicial. 2.

DO SANEAMENTO DO PROCESSO Não havendo outras questões processuais pendentes, dou por saneado o processo e fixo como pontos controvertidos: a) A existência de obrigação contratual por parte da requerida ENGETEL em proceder à baixa da hipoteca junto à Caixa Econômica Federal e lavrar escritura pública do imóvel em favor dos autores; b) A ocorrência de conduta omissiva ou comissiva dos requeridos que possa caracterizar ato ilícito; c) A existência de danos morais sofridos pelos autores em decorrência da conduta dos requeridos; d) A eventual responsabilidade solidária dos requeridos pelos danos alegados. 3.

DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS Defiro a produção de prova documental, suficiente para a instrução adequada do feito.

PROVA DOCUMENTAL: Determino que a parte autora junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Certidão atualizada do registro do imóvel; b) Comprovação de eventual solicitação formal à Caixa Econômica Federal para liberação da hipoteca, com a respectiva resposta da instituição financeira.

Faculto às partes a juntada de outros documentos que entendam pertinentes à comprovação de suas alegações, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, 07 de julho de 2025.

CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria n.º 1878/2025-GP, publicada no DJE n.º 8057/2025, de 14 de abril de 2025
29/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 09:37

Decorrido prazo de OROVIDA SERRUYA em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 23:30

Decorrido prazo de AARAO ISAAC SERRUYA em 30/06/2025 23:59.
12/07/2025 22:27

Decorrido prazo de OROVIDA SERRUYA em 08/07/2025 23:59.
12/07/2025 22:04

Decorrido prazo de AARAO ISAAC SERRUYA em 08/07/2025 23:59.
12/07/2025 06:52

Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA em 09/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:54

Decorrido prazo de AARAO ISAAC SERRUYA em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:54

Decorrido prazo de OROVIDA SERRUYA em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:54

Decorrido prazo de ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E TELECOMUNICACOES LTDA em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:54

Decorrido prazo de AARAO ISAAC SERRUYA em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:54

Decorrido prazo de OROVIDA SERRUYA em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:54

Decorrido prazo de ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E TELECOMUNICACOES LTDA em 03/06/2025 23:59.
10/07/2025 23:41

Decorrido prazo de ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E TELECOMUNICACOES LTDA em 09/06/2025 23:59.
10/07/2025 23:41

Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA em 03/06/2025 23:59.
10/07/2025 23:41

Decorrido prazo de CARLOS PICIUNCULA em 03/06/2025 23:59.
03/07/2025 11:47

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
30/06/2025 17:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/06/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO CERTIFICO que, em atenção ao despacho/decisão retro do processo, torno os autos conclusos para análise/deliberação.

Belém, 23/06/2025.

Ygo Mota Servidor da 2ª UPJ Cível e Empresarial da Capital
23/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 04:26

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém AUTOS DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº 0047498-47.2013.8.14.0301 AUTOR: AARAO ISAAC SERRUYA, OROVIDA SERRUYA REU: ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E TELECOMUNICACOES LTDA REQUERIDO: BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA, CARLOS PICIUNCULA DECISÃO 1.

Defiro a substituição processual requerida em ID 1366593266. 2.Proceda-se com as alterações necessárias no sistema. 3.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar manifestação quanto ao documento de ID 128584447, devendo apresentar endereço atualizado do requerido, sob pena de extinção do processo.

Cumpra-se com prioridade.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
09/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 09:53

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:52

Juntada de Certidão
28/10/2024 08:03

Juntada de identificação de ar
07/10/2024 08:03

Juntada de identificação de ar
30/09/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 08:11

Conclusos para despacho
07/12/2023 08:11

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 12:18

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 06:55

Juntada de Certidão
08/12/2022 03:54

Decorrido prazo de ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E TELECOMUNICACOES LTDA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 03:54

Decorrido prazo de OROVIDA SERRUYA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 03:54

Decorrido prazo de CARLOS POCIUNCULA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 03:54

Decorrido prazo de AARAO ISAAC SERRUYA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 02:39

Decorrido prazo de ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E TELECOMUNICACOES LTDA em 06/12/2022 23:59.
08/12/2022 02:38

Decorrido prazo de OROVIDA SERRUYA em 06/12/2022 23:59.
16/11/2022 03:45

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.
12/11/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.

Intimo as partes, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, e que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, continuam normalmente a partir dessa publicação.

As petições protocoladas a este Juízo após encaminhamento do processo físico à Central de Digitalização, devem ser juntadas pelas partes, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ.

Belém-PA, 10 de novembro de 2022.

IVAN TAVARES NEIVA Analista Judiciário – Mat. 4513-6 2ª UPJ Cível e Empresarial da Capital
10/11/2022 23:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 23:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 23:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:06

Processo migrado do sistema Libra
20/04/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 11:42

Remessa
03/02/2022 13:39

REMESSA INTERNA
07/10/2021 12:34

Remessa
06/10/2021 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
06/10/2021 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
06/10/2021 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/09/2021 07:37

AGUARDANDO PRAZO
16/08/2021 12:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5210-73
16/08/2021 12:59

Remessa
16/08/2021 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2021 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/07/2021 10:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/07/2021 10:37

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/07/2021 10:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
18/07/2021 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2021 13:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/06/2021 13:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
29/06/2021 13:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
29/06/2021 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2021 12:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : CARLA ROBERTA DE SOUZA FREIRE para : MARIA DO CARMO BRITO GOMES PARA
11/06/2021 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/06/2021 12:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : CARLA ROBERTA DE SOUZA FREIRE
11/06/2021 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/06/2021 12:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SAMUEL LUIZ DE SOUZA JUNIOR
11/06/2021 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/06/2021 13:14

AGUARDANDO PRAZO
09/06/2021 13:08

MANDADO(S) A CENTRAL
09/06/2021 13:08

MANDADO(S) A CENTRAL
09/06/2021 11:04

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/06/2021 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2021 11:01

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/06/2021 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2021 12:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/04/2021 11:50

OUTROS
22/04/2021 11:46

OUTROS
14/03/2021 21:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
10/03/2021 09:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/03/2021 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/03/2021 13:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/03/2021 12:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/03/2021 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2021 12:42

Mero expediente - Mero expediente
10/07/2020 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2020 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/03/2020 12:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00474984720138140301: Município atualizado: 1402 - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - . - Ação Coletiva: N.
15/03/2020 09:06

PROVIDENCIAR OUTROS
15/03/2020 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2020 09:05

CERTIDAO - CERTIDAO
14/02/2020 08:28

AGUARDANDO PRAZO
14/02/2020 08:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/11/2019 13:28

AGUARDANDO PRAZO
19/11/2019 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2019 13:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/11/2019 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2019 13:24

CERTIDAO - CERTIDAO
06/11/2019 08:03

AGUARDANDO PRAZO
06/11/2019 08:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/08/2019 11:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA D AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO (6478808), que representa a parte ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E TELECOMUNICACOES LTDA (4140832) no processo 00474984720138140301.
02/08/2019 10:50

AGUARDANDO PRAZO
02/08/2019 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2019 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2019 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/07/2019 10:48

Remessa
31/07/2019 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2019 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/07/2019 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 10/07/2019
26/06/2019 12:07

REMESSA AOS CORREIOS - BI 891675015 BR - ENGETEL - 66060147
26/06/2019 08:10

SETOR CORRESPONDENCIA
24/06/2019 09:16

AGUARD. RETORNO DE AR
24/06/2019 07:55

OUTROS
19/06/2019 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2019 13:50

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
19/06/2019 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/06/2019 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/06/2019 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/06/2019 13:54

OUTROS
01/04/2019 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/03/2019 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/03/2019 10:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/03/2019 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2019 11:43

Mero expediente - Mero expediente
12/03/2019 09:01

Remessa
12/03/2019 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/03/2019 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/01/2019 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/11/2018 08:53

PROVIDENCIAR OUTROS
22/11/2018 09:00

OUTROS
14/11/2018 13:31

OUTROS
30/10/2018 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - Dev. de Corresp. mov. 26.10.
18/10/2018 12:00

REMESSA AOS CORREIOS - BI 573332740 BR - OROVIDA - 66040033
17/10/2018 13:49

AGUARDANDO PRAZO
17/10/2018 13:45

SETOR CORRESPONDENCIA
10/10/2018 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2018 11:49

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
01/10/2018 10:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/09/2018 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/09/2018 12:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/09/2018 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2018 10:44

Mero expediente - Mero expediente
24/08/2018 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/08/2018 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/08/2018 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/08/2018 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/01/2018 14:21

AGUARDANDO PRAZO
22/02/2017 15:41

AGUARDANDO PRAZO
12/12/2016 15:59

AGUARDANDO PRAZO
23/08/2016 15:00

Remessa
23/08/2016 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/08/2016 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/08/2016 12:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 09.08).
17/08/2016 12:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 09.08).
20/07/2016 09:11

REMESSA AOS CORREIOS - js427948165br - AARÃO ISAAC SERRUYA - 66040033
20/07/2016 07:53

AGUARD. RETORNO DE AR
19/07/2016 12:47

REMESSA AOS CORREIOS - js427948179br - ORAVIDA SERRUYA - 66040033
19/07/2016 12:12

SETOR CORRESPONDENCIA
19/07/2016 12:12

SETOR CORRESPONDENCIA
13/07/2016 14:03

OUTROS
13/07/2016 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2016 10:07

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
13/07/2016 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2016 10:06

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
13/07/2016 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/07/2016 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/07/2016 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/07/2016 11:52

Remessa
06/07/2016 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2016 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/06/2016 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/06/2016 09:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/06/2016 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2016 11:57

Mero expediente - Mero expediente
03/05/2016 14:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/05/2016 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2016 10:48

CERTIDAO - CERTIDAO
02/05/2016 12:02

OUTROS
18/04/2016 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2016 10:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório
31/03/2016 11:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS (MOV 30.03)
29/03/2016 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (23.03).
15/03/2016 11:14

REMESSA AOS CORREIOS - js278142421br - CARLOS PORCIUNCULA - 66060147 MP
15/03/2016 11:12

REMESSA AOS CORREIOS - js278142418br - ENGETEL ENG. - 67113000 MP
15/03/2016 09:23

AGUARD. RETORNO DE AR
14/03/2016 13:29

SETOR CORRESPONDENCIA
14/03/2016 13:29

SETOR CORRESPONDENCIA
08/03/2016 09:47

OUTROS
03/03/2016 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2016 09:27

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
03/03/2016 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2016 09:14

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
14/09/2015 11:24

PROVIDENCIAR CITACAO
12/08/2015 10:59

RETORNO DO GABINETE
10/08/2015 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/08/2015 11:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/08/2015 13:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/08/2015 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2015 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/07/2015 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/07/2015 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/07/2015 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/07/2015 08:51

OUTROS
02/07/2015 13:07

Remessa
02/07/2015 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/07/2015 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/06/2015 09:00

OUTROS
22/05/2015 12:22

OUTROS
22/05/2015 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/05/2015 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/05/2015 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/05/2015 13:10

Remessa
20/05/2015 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/05/2015 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/01/2015 16:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/10/2014 16:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/08/2014 15:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/07/2014 17:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/07/2014 17:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/02/2014 09:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/11/2013 09:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/10/2013 16:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/10/2013 12:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/09/2013 13:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/09/2013 13:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/09/2013 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2013 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/09/2013 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/09/2013 08:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/09/2013 13:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/09/2013 13:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 10ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2013

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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