29/11/2023 12:00

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 10:12

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:31

Decorrido prazo de NEDIA CRISTINA ALVES RODRIGUES em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 11:31

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA LTDA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 10:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 10:33

Decorrido prazo de ASA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - ME em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 10:33

Decorrido prazo de PDG CONSTRUTORA LTDA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 10:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 22/08/2023 23:59.
20/08/2023 02:09

Decorrido prazo de NEDIA CRISTINA ALVES RODRIGUES em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 02:09

Decorrido prazo de PDG CONSTRUTORA LTDA em 18/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:14

Publicado Sentença em 11/08/2023.
11/08/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0802778-15.2020.8.14.0301 RECLAMANTE: NEDIA CRISTINA ALVES RODRIGUES RECLAMADO: PROGRESSO INCORPORADORA LTDA, ASA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - ME, PDG CONSTRUTORA LTDA, CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos etc, Trata-se de ação de indenização por NEDIA CRISTINA ALVES RODRIGUES em face de PROGRESSO INCORPORADORA LTDA, ASA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - ME, PDG CONSTRUTORA LTDA, CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA.

A sentença de ID 24206040 julgou improcedente o pedido da parte autora, em análise do pedido de danos morais, concluindo pela inexistência de dano.

A parte autora apresentou embargos declaração sob o argumento que a sentença incorreu em omissão e erro material. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração consistem em recurso de fundamentação vinculada, que só admite cabimento nos casos taxativamente descritos no art. 1.022 do CPC/15, quais sejam: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Os embargos em análise não traduzem nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso.

Vejo que o objetivo é rediscutir o mérito da decisão com a qual a parte autora não concorda, vez que o juízo entende pela improcedência do pedido por não existir a ocorrência de fato que acarrete dano moral.

Não há erro material, omissão, contradição ou dúvida.

Ante o exposto REJEITO os presentes embargos de declaração.

Sem condenação em sucumbência nesta instância ( art. 55 da Lei nº 9.099/95 ).

Publiquem.

Registrem.

Intimem.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito, auxiliar da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
09/08/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2023 12:45

Conclusos para julgamento
28/05/2022 03:47

Decorrido prazo de NEDIA CRISTINA ALVES RODRIGUES em 19/05/2022 23:59.
28/05/2022 03:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 19/05/2022 23:59.
28/05/2022 03:45

Decorrido prazo de PDG CONSTRUTORA LTDA em 19/05/2022 23:59.
28/05/2022 03:13

Decorrido prazo de PDG CONSTRUTORA LTDA em 18/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 18/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:06

Decorrido prazo de NEDIA CRISTINA ALVES RODRIGUES em 17/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/05/2022.
06/05/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N. 0802778-15.2020.8.14.0301.

DECISÃO Vistos, etc.. 1.

Declaro-me suspeita para processar e julgar o presente feito por motivo de foro íntimo (art. 145, §1º do Código de Processo Civil). 2.

Certifique acerca desta decisão nos presentes autos. 3.

Encaminhe-se o presente feito ao gabinete do Juiz Substituto, conforme disposto no art. 1º, §1º da Portaria n. 2.540/2020 – GP. 3.1.

Comunique-se ao(à) substituto(a) automático(a), à Corregedoria-Geral de Justiça e à Secretaria de Gestão de Pessoas por e-mail institucional (art. 3º, §3º e art. 5º da Portaria nº 2540/2020-GP).

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito do 7º Juizado Especial Cível
03/05/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:51

Declarada suspeição por ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES
02/05/2022 13:10

Conclusos para decisão
02/05/2022 13:10

Cancelada a movimentação processual
24/03/2022 11:39

Expedição de Certidão.
24/06/2021 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2021 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2021 04:43

Decorrido prazo de PDG CONSTRUTORA LTDA em 24/05/2021 23:59.
28/05/2021 04:14

Decorrido prazo de PDG CONSTRUTORA LTDA em 24/05/2021 23:59.
21/05/2021 05:39

Decorrido prazo de PDG CONSTRUTORA LTDA em 17/05/2021 23:59.
21/05/2021 05:39

Decorrido prazo de PDG CONSTRUTORA LTDA em 17/05/2021 23:59.
14/05/2021 21:49

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av.

Alcindo Cacela, 287, UNAMA, Bloco: "E", 1° andar, Umarizal, Belém/PA, CEP: 66060-902 INTIMAÇÃO PROCESSO: 0802778-15.2020.8.14.0301 RECLAMANTE: NEDIA CRISTINA ALVES RODRIGUES RECLAMADO: PROGRESSO INCORPORADORA LTDA, ASA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - ME, PDG CONSTRUTORA LTDA, CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA Pelo presente, nos autos da Reclamatória nº 0802778-15.2020.8.14.0301, em que NEDIA CRISTINA ALVES RODRIGUES move em desfavor de PROGRESSO INCORPORADORA LTDA e outros (3), de ordem deste juízo, está Vossa Senhoria INTIMADA para, querendo, apresentar manifestação aos embargos declaratórios, ID 25041727, opostos pela parte reclamante, no prazo de lei, por meio de advogado devidamente habilitado. Belém, 7 de maio de 2021. SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: Nome: PDG CONSTRUTORA LTDA Nome: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
07/05/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2021 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 11:32

Julgado improcedente o pedido
09/03/2021 22:51

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 19:47

Decorrido prazo de PDG CONSTRUTORA LTDA em 03/03/2021 23:59.
09/03/2021 19:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 03/03/2021 23:59.
09/03/2021 19:47

Decorrido prazo de PDG CONSTRUTORA LTDA em 03/03/2021 23:59.
09/03/2021 19:47

Decorrido prazo de NEDIA CRISTINA ALVES RODRIGUES em 03/03/2021 23:59.
09/03/2021 19:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 03/03/2021 23:59.
09/03/2021 19:47

Decorrido prazo de NEDIA CRISTINA ALVES RODRIGUES em 02/03/2021 23:59.
09/03/2021 09:58

Conclusos para julgamento
09/03/2021 09:58

Audiência Una realizada para 08/03/2021 10:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
09/03/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 15:58

Juntada de Petição de contestação
26/02/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2020 10:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2020 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2020 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2020 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2020 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2020 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2020 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2020 19:10

Audiência una designada para 08/03/2021 10:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
09/01/2020 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Identificação de AR • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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