TJPA - 0801475-16.2022.8.14.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/06/2024 09:50 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo 
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                                            25/06/2024 09:50 Baixa Definitiva 
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                                            25/06/2024 00:17 Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO em 24/06/2024 23:59. 
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                                            25/06/2024 00:17 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 24/06/2024 23:59. 
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                                            24/05/2024 09:37 Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 
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                                            24/05/2024 00:16 Decorrido prazo de ELIENE NUNES DA SILVA em 23/05/2024 23:59. 
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                                            02/05/2024 00:03 Publicado Decisão em 02/05/2024. 
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                                            01/05/2024 00:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 
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                                            29/04/2024 05:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2024 05:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/04/2024 22:38 Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALENQUER - CNPJ: 04.***.***/0001-73 (RECORRIDO) e não-provido 
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                                            27/04/2024 22:38 Sentença confirmada 
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                                            27/03/2024 08:56 Conclusos para decisão 
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                                            27/03/2024 08:56 Cancelada a movimentação processual 
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                                            26/03/2024 13:59 Recebidos os autos 
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                                            26/03/2024 13:59 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/04/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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