TJPA - 0803310-47.2022.8.14.0065

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803310-47.2022.8.14.0065 CLASSE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO [Alienação Fiduciária] Nome: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Endereço: AV JORNALISTA ROBERTO MARINHO N. 85, BROOKLIN PAULISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 04576-010 Nome: CARLOS CESAR DOS SANTOS NASCIMENTO Endereço: RD PA 279 KM 45, S/N, ZONA RURAL, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 SENTENCA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo requerido (Id. 84448909) em combate à sentença de Id. 83050995.

Os embargos são tempestivos, conforme certidão no Id. 85248951. É o relato do essencial.

Segue decisão.

Os pressupostos de admissibilidade dos embargos encontram-se presentes, motivo pelo qual deles conheço.

Os embargos de declaração devem ser conhecidos, mas não providos.

Analisando cuidadosamente as razões invocadas pelo embargante, depreende-se, sem espaço para dúvidas razoáveis, que a pretensão ali inserida é claramente a reforma do julgado, mas não por meio do suprimento de mera contradição e sim através da formação de entendimento diverso daquele estampado na sentença combatida.

O que se vê nas razões dos embargos é uma irresignação autônoma, um inconformismo que deve ser veiculado na esfera recursal e não por meio de aclaratórios.

A sentença prolatada não padece de nenhum dos vícios que permitem a modificação do julgado nesta instância, devendo a matéria ventilada pelo embargante ser conduzida, se assim entender, à esfera colegiada.

O que se verifica nos autos, portanto, são apenas argumentações referentes à reanálise da sentença, os pressupostos dos embargos de declaração, estampados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não restaram demostrados.

Entretanto, a sentença proferida foi tomada com base na legislação que rege a matéria, razão pela qual não vejo qualquer motivo que enseje a modificação do pensamento anteriormente explicitado.

Os Embargos aqui opostos transmudam-se em verdadeiro recurso, o que é incabível, porque a legislação processual civil prevê recurso próprio para o caso.

Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, verbis: Embargos de Declaração – Apelação – Tentativa de rediscussão do mérito – Impossibilidade – Mero inconformismo – Acórdão mantido – Recurso conhecido e desprovido – À unanimidade.

I – Os embargos de declaração não se prestam a novo exame do mérito, devendo ser eles rejeitados quando ausente qualquer um dos vícios do art. 1.022, incisos I, II e III, do CPC; II – Não cabe aqui a discussão a respeito do acerto ou desacerto da decisão; III – Inexiste qualquer vício no Acórdão embargado, tendo em vista que não foi devolvida a este Colegiado, através da apelação, a matéria suscitada nos presentes Embargos de Declaração.

IV - Pacífica é a jurisprudência deste e do Superior Tribunal de Justiça no sentido de impossibilidade de oposição de embargos aclaratórios com o único fito de se reexaminar a causa; V - Inexistindo contradição, omissão e obscuridade a ser suprida no julgado vergastado, por ter a decisão apreciado adequadamente a matéria, insuficiente se revela a pretensão de prequestionamento para o acolhimento dos embargos opostos. (Embargos de Declaração nº 201900810763 nº único0025299-47.2016.8.25.0001 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator(a): Ricardo Múcio Santana de A.

Lima - Julgado em 14/05/2019) (Grifei) Os termos do decisum ora impugnado devem permanecer incólumes.

Assim, dispensando-se maiores divagações a respeito do tema, de rigor o conhecimento e improvimento destes embargos declaratórios, nos termos da fundamentação exposta.

DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por inexistir o vício apontado.

Intimem-se.

Xinguara, datado e assinado eletronicamente.

HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

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Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803310-47.2022.8.14.0065 CLASSE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO [Alienação Fiduciária] Nome: B.

T.

D.

B.

S.

Endereço: AV JORNALISTA ROBERTO MARINHO N. 85, BROOKLIN PAULISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 04576-010 Nome: C.

C.

D.

S.

N.

Endereço: RD PA 279 KM 45, S/N, ZONA RURAL, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada pelo B.

T.

D.

B.

S.em desfavor de C.

C.

D.

S.

N., qualificados, pelos fatos e fundamentos constantes da inicial.

Foi proferido despacho, determinando a intimação da parte autora para comprovar a mora do devedor, considerando que se trata de requisito de procedibilidade da demanda (ID nº 80181619).

A parte compareceu aos autos, juntado o AR e o Instrumento de Protesto (IDs nºs 80928284 e 80928285).

Em seguida, foi proferida decisão, determinando, novamente, a intimação da parte autora para comprovar a mora do devedor (ID nº 81648135).

No ID n°82686739, a parte autora pugnou pelo chamamento do feito à ordem para que seja reconhecida a constituição em mora do devedor e, por consequência, o deferimento da medida liminar de busca e apreensão. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69, em contratos com cláusula de alienação fiduciária, a mora opera-se de forma automática com o simples vencimento do prazo para pagamento (mora ex re), podendo ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que o aviso tenha sido assinado pelo próprio destinatário: “Art. 2º No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas. (...). § 2º A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário.” (negritei) No mesmo contexto, o Superior Tribunal de Justiça vem julgando no sentido de que a mora decorre do simples vencimento da obrigação, devendo, por formalidade legal, para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, ser apenas comprovada pelo credor mediante envio de notificação, por via postal, com aviso de recebimento, no endereço indicado no contrato (REsp 1.592.422 – RJ, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 22/06/2016), sendo desnecessário que seja recebida pessoalmente por ele (AgRg no REsp 759.269/PR, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 09/04/2008).

Da interpretação dos precedentes e do ordenamento jurídico, tem-se que a parte autora deveria (01) provar o envio da correspondência ao endereço declinado no contrato e (02) o recebimento dessa, ainda que por pessoa diversa do contratante.

Sucede que a parte autora não se desincumbiu do ônus de notificar a parte requerida adequadamente, razão pela qual não se encontra satisfeita a exigência do artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69.

No caso em apreço, verifica-se do AR (ID nº 80928284 – pág. 46) que houve o retorno, sob a justificativa de "não procurado", o que indica que o endereço do destinatário fica em localidade não atendida pela agência postal.

Nesses casos, cabe ao destinatário retirar a correspondência na agência dos Correios, conforme se verifica do Histórico do Objeto (ID nº 80928284 – pág. 45), o que não ocorreu.

Sendo assim, como a notificação extrajudicial não foi recebida pelo devedor e nem por terceiros em virtude de circunstâncias que não lhe podem ser imputadas, tem-se que sua mora, por esse meio, não restou devidamente comprovada.

Nesse sentido: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ENVIO AO ENDEREÇO DO DEVEDOR - DEVOLUÇÃO COM A ANOTAÇÃO "NÃO PROCURADO" - MORA NÃO COMPROVADA 1.

A comprovação da mora do devedor, por meio da notificação enviada e recebida em seu endereço é requisito para a concessão da liminar de busca e apreensão. 2.

Tendo a correspondência sido devolvida pelo Correios com a anotação "Não procurado", não se pode concluir pela regular comprovação da mora, mormente quando a retirada da correspondência na agência dos Correios tenha sido desautorizada pelo próprio remetente.” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.110182-9/001, Relator(a): Des.(a) Claret de Moraes, 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/09/2021, publicação da súmula em 04/10/2021) (negritei) “EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONSTITUIÇÃO EM MORA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO DA PARTE DEVEDORA - ZONA RURAL - SERVIÇO NÃO PRESTADO PELOS CORREIOS - DECISÃO MANTIDA. - É desnecessária ao ajuizamento da ação de busca e apreensão a notificação pessoal do suposto devedor, bastando, para comprovação da mora, o envio da notificação ao endereço apontado no contrato firmado entre as partes, através de carta registrada com aviso de recebimento.

Todavia, constando no "AR" tratar-se de destinatário "não procurado", por se tratar de zona rural, local em que os Correios não prestam este serviço, deve ser mantida a decisão que determinou a emenda da inicial, comprovando-se a notificação válida do devedor. - (vv) Na esteira da Súmula 72 do STJ, a ausência de comprovação da mora retira a condição de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando, em consequência, a extinção do feito com arrimo no art. 485, IV do CPC. (vencida a 2ª vogal).” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.126312-4/001, Relator(a): Des.(a) Valdez Leite Machado, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 19/11/2021, publicação da súmula em 23/11/2021) (negritei)

Por outro lado, o protesto do título, com intimação do devedor por edital, não é capaz de suprir eventual irregularidade da notificação extrajudicial enviada pelos Correios, sobretudo por não ter o credor esgotados todos os meios para a localização do devedor.

No que diz respeito ao protesto e a intimação por edital do devedor, dispõe o artigo 15 da Lei nº 9.492/1997: “Art. 15.

A intimação será feita por edital se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização incerta ou ignorada, for residente ou domiciliada fora da competência territorial do Tabelionato, ou, ainda, ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante.” O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento, quando do julgamento do REsp nº 1.398.356/MG, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, da necessidade de esgotar os meios de localização do devedor antes da intimação por edital, no seguinte sentido: “PROTESTO EXTRAJUDICIAL.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

OS TABELIÃES DEVEM VELAR PELA AUTENTICIDADE, PUBLICIDADE E SEGURANÇA DOS ATOS.

EM CASO DE PROTESTO DE TÍTULOS OU OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA, O TABELIÃO, AINDA QUE O DEVEDOR RESIDA EM MUNICÍPIO DIVERSO DAQUELE DA SERVENTIA, DEVE SEMPRE BUSCAR EFETUAR A INTIMAÇÃO, POR VIA POSTAL.

PROTESTO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

POSSIBILIDADE DE SER REALIZADO NO CARTÓRIO DE PROTESTO DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR OU NO CARTÓRIO EM QUE SE SITUA A PRAÇA DE PAGAMENTO INDICADA NO TÍTULO, CABENDO A ESCOLHA AO CREDOR.

Para fins do art. 543-C do CPC: 1.

O tabelião, antes de intimar o devedor por edital, deve esgotar os meios de localização, notadamente por meio do envio de intimação por via postal, no endereço fornecido por aquele que procedeu ao apontamento do protesto; 2. É possível, à escolha do credor, o protesto de cédula de crédito bancário garantida por alienação fiduciária, no tabelionato em que se situa a praça de pagamento indicada no título ou no domicílio do devedor. 3.

No caso concreto, recurso especial provido.” (REsp n. 1.398.356/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator para acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 24/2/2016, DJe de 30/3/2016.) (negritei) A propósito, esse é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

SENTENÇA INDEFERIU A INICIAL E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR CONSIDERAR AUSENTE A COMPROVAÇÃO DA MORA.

JUNTADA DE PROTESTO POR EDITAL.

AUSÊNCIA DE ENCAMINHAMENTO AO ENDEREÇO DO DEVEDOR.

IMPOSSIBILIDADE.

ALEGAÇÃO DE QUE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FOI ENCAMINHADA AO ENDEREÇO DA DEVEDORA ANTES MESMO DO PROTESTO DO TÍTULO REALIZADO POR EDITAL.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I- No caso dos autos, resta claro que o a autor/apelante trouxe à baila instrumento de protesto.

Todavia, ao analisar o referido protesto, verifica-se que este não fora encaminhado ao endereço do devedor, constando nele que este foi intimado por meio de edital.

II- Ora, muito embora o credor tenha a faculdade de escolher entre a notificação extrajudicial e o protesto, não resta válido o protesto que intima por edital o devedor, sem que antes seja encaminhado ao endereço dele, o que não fora comprovado pelo autor.

III- Nesses termos, entendo que o protesto juntado não é documento hábil a constituir o devedor em mora, nos termos da legislação vigente, razão pela qual comungo do entendimento do magistrado singular no que se refere ao fato de o requerente.” (3705524, 3705524, Rel.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA, Órgão Julgador 2ª Turma de Direito Privado, Julgado em 2020-06-16, Publicado em 2020-09-24) (negritei) Dito isso, analisando os autos, verifica-se que a parte autora não comprovou o envio da notificação extrajudicial ao endereço do devedor, mesmo que entregue a pessoa diversa.

Assim, verifica-se a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. À luz do artigo 90 do CPC, considerando que a parte autora deu causa à extinção da ação, incumbe a ela o pagamento das despesas processuais remanescentes.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios, uma vez que não houve triangularização processual.

Remetam-se os autos à URA para o cálculo de eventuais custas pendentes, após, intime-se a parte autora para o pagamento.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas legais, dando-se baixa no registro.

Xinguara, datado e assinado eletronicamente.

GUILHERME LEITE RORIZ Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vara de Xinguara/PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

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Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803310-47.2022.8.14.0065 CLASSE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO [Alienação Fiduciária] Nome: B.

T.

D.

B.

S.

Endereço: AV JORNALISTA ROBERTO MARINHO N. 85, BROOKLIN PAULISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 04576-010 Nome: C.

C.

D.

S.

N.

Endereço: RD PA 279 KM 45, S/N, ZONA RURAL, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora juntou instrumento notificatório inapto à comprovação da constituição em mora, uma vez que o aviso de recebimento juntado nos autos, retornou com registro não procurado.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial e juntar aos autos documento válido a constituir a devedora em mora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

P.R.I Cumpra-se.

Serve como MANDADO.

Xinguara, datado e assinado eletronicamente.

HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

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