09/12/2022 03:45

Decorrido prazo de CYANE ISABELLE EVANGELISTA COSTA em 02/12/2022 23:59.
09/12/2022 03:45

Decorrido prazo de IVAN DA SILVA RIBEIRO em 02/12/2022 23:59.
09/12/2022 02:52

Decorrido prazo de AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA - EPP em 30/11/2022 23:59.
26/11/2022 05:09

Decorrido prazo de IVAN DA SILVA RIBEIRO em 24/11/2022 23:59.
26/11/2022 05:09

Decorrido prazo de CYANE ISABELLE EVANGELISTA COSTA em 24/11/2022 23:59.
23/11/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 18:08

Publicado Sentença em 17/11/2022.
18/11/2022 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0856917-43.2022.8.14.0301 SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes na audiência de conciliação realizada por videoconferência, conforme termo de audiência e vídeos postados no ID81444465, informando ao Juízo que as partes entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme estabelece o art. 41 da Lei nº. 9.099/1995, bem como que as parcelas do acordo serão depositadas diretamente na conta bancária da autora e que a qualquer momento as partes podem comunicar a este Juízo eventual descumprimento, determino o arquivamento dos autos, ficando a parte autora dispensada do pagamento da taxa de desarquivamento, caso requeira a execução em até 60 (sessenta) dias contados da data de eventual inadimplência.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 10 de novembro de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
15/11/2022 21:16

Arquivado Definitivamente
15/11/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:17

Homologada a Transação
10/11/2022 11:26

Conclusos para decisão
10/11/2022 11:25

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2022 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/11/2022 11:24

Juntada de Petição de termo de audiência
09/11/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 03:38

Decorrido prazo de IVAN DA SILVA RIBEIRO em 21/10/2022 23:59.
02/11/2022 03:38

Decorrido prazo de CYANE ISABELLE EVANGELISTA COSTA em 21/10/2022 23:59.
02/11/2022 03:22

Decorrido prazo de AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA - EPP em 21/10/2022 23:59.
04/10/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:41

Audiência Conciliação designada para 10/11/2022 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/10/2022 13:40

Audiência Una cancelada para 29/05/2023 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/10/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 10:47

Conclusos para despacho
26/09/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 02:03

Publicado Decisão em 23/08/2022.
23/08/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
20/08/2022 04:18

Decorrido prazo de AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA - EPP em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/08/2022 09:46

Conclusos para decisão
03/08/2022 13:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/08/2022 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2022 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 09:44

Expedição de Mandado.
03/08/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2022 19:07

Conclusos para decisão
19/07/2022 19:07

Audiência Una designada para 29/05/2023 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/07/2022 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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