05/09/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 12:55

Juntada de Carta precatória
03/08/2023 15:09

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:35

Expedição de Carta precatória.
02/08/2023 10:28

Processo Reativado
01/08/2023 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 10:36

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 10:57

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:53

Juntada de
18/07/2023 10:44

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 21:42

Juntada de Petição de termo de ciência
25/04/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 03:22

Decorrido prazo de JACIELE LOPES FEITOSA em 07/12/2022 23:59.
18/11/2022 17:56

Publicado Sentença em 16/11/2022.
18/11/2022 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
15/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0800388-92.2022.8.14.0110 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) POLO ATIVO - Nome: JACIELE LOPES FEITOSA Endereço: rio verde, 20, rio verde, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 POLO PASSIVO - SENTENÇA Trata-se de Ação de Retificação de Registro Civil, ajuizada por JACIELE LOPES FEITOSA, devidamente qualificados na inicial.

Em decisão inicial foi deferida a gratuidade de justiça, com fulcro no art. 98, §1º, do CPC, e remetido os autos ao Ministério Público para manifestação (id. 62564655).

Conforme Termo de Audiência de Justificação (id. 81352207), o Ministério Público foi favorável ao pleito. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

O pedido veio instruído com os documentos necessários, que possibilitam a retificação pretendida – conforme certidão de nascimento da autora, esta foi registrada como Jaciele Lopes Feitosa, contudo, utiliza o nome THALITA LOPES FEITOSA, ainda, a certidão possui omissão no campo destinado à sua “naturalidade”, bem como, “local, município de nascimento e UF”, pois não indica o município, qual seja: Goianésia do Pará – PA.

Ante o exposto e em consonância ao parecer ministerial, julgo PROCEDENTES o(s) pedido(s) da parte requerente, determinando a retificação do assento de nascimento.

O julgamento é com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Sem honorários.

Condeno em custas, contudo, suspendo a exigibilidade em razão do benefício da justiça gratuita deferida.

Intimações Necessárias.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Único Ofício da Comarca de Goianésia do Pará, para que seja retificado o assento de nascimento da requerente, fazendo constar corretamente seu nome, qual seja: THALITA LOPES FEITOSA, bem como, no campo destinado à sua “NATURALIDADE” e “LOCAL, MUNICÍPIO DE NASCIMENTO E UF”, conste o município, qual seja: Goianésia do Pará – PA.

Em contínuo ato, proceda também o Cartório, a retificação do assento de nascimento dos descendentes da autora, para que passe a constar o nome de THALITA LOPES FEITOSA como genitora.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Goianésia do Pará, datado e assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. nº003/2009 da CJCI/TJPA.
14/11/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:54

Julgado procedente o pedido
09/11/2022 13:08

Conclusos para julgamento
09/11/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 12:12

Audiência Justificação realizada para 09/11/2022 08:00 Vara Única de Goianésia do Pará.
09/11/2022 08:41

Juntada de
08/11/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 04:28

Decorrido prazo de JACIELE LOPES FEITOSA em 13/10/2022 23:59.
19/09/2022 16:08

Juntada de Petição de diligência
19/09/2022 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022 14:45

Expedição de Mandado.
14/09/2022 14:44

Audiência Justificação designada para 09/11/2022 08:00 Vara Única de Goianésia do Pará.
14/09/2022 14:43

Juntada de Mandado
09/08/2022 05:30

Decorrido prazo de JACIELE LOPES FEITOSA em 08/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:04

Decorrido prazo de JACIELE LOPES FEITOSA em 01/08/2022 23:59.
29/07/2022 21:35

Juntada de Petição de termo de ciência
21/07/2022 17:33

Publicado Decisão em 11/07/2022.
21/07/2022 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
08/07/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 14:45

Juntada de Petição de termo de ciência
07/07/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 09:13

Conclusos para decisão
28/06/2022 05:39

Decorrido prazo de JACIELE LOPES FEITOSA em 27/06/2022 23:59.
27/06/2022 04:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/06/2022 23:59.
27/06/2022 04:21

Decorrido prazo de JACIELE LOPES FEITOSA em 23/06/2022 23:59.
26/06/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 01:40

Publicado Decisão em 31/05/2022.
31/05/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2022 16:45

Conclusos para decisão
23/05/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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