TJPA - 0875104-41.2018.8.14.0301

1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 15201/PA

CPF *68.***.*00-06

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB: 13846/PA

CPF *91.***.*39-53

Polo Passivo

Partes

LUIZ OTAVIO DOS SANTOS

CPF *56.***.*89-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/12/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2022 18:32

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 25/08/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 11:59

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 25/08/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 11:56

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 21/07/2022 17:48

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 17:42

    Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.

  • 11/06/2022 02:21

    Publicado Decisão em 10/06/2022.

  • 11/06/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

  • 08/06/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XX, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e considerando a devolução do(s) AVISO(S) DE RECEBIMENTO (AR) ID 34801801, sem cumprimento, manifeste-se o AUTOR no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e, se não estiver sob a égide da justiça gratuita, recolhendo a(s) respectiva(s) custa(s).

    Belém/PA, 16 de setembro de 2021.

    Rufino Corrêa da Rocha Junior 3ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM

  • 16/09/2021 12:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/09/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 12:37

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 10/08/2021 10:54

    Juntada de Informações

  • 26/07/2021 13:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/07/2021 13:45

    Juntada de Carta

  • 26/07/2021 13:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/04/2021 15:10

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 16/04/2021 15:10

    Juntada de relatório de custas

  • 16/04/2021 13:11

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 16/04/2021 13:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/03/2021 01:45

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/02/2021 23:59.

  • 15/01/2021 00:00

    Intimação

    0875104-41.2018.8.14.0301 AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    REU: LUIZ OTAVIO DOS SANTOS           SENTENÇA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO moveu ação de Busca e Apreensão com fundamento no Decreto-Lei 911/69, contra LUIZ OTAVIO DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos, visando a apreensão de um veículo que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia.

    A inicial veio instruída com os documentos pertinentes para a ação.   A liminar foi deferida, conforme decisão de ID 7799086 dos autos, tendo sido o veículo apreendido e, posteriormente, depositado nas mãos do depositário fiel.  O réu, citado regularmente, conforme AR de ID 11708884, não contestou a ação.  É o relatório.

    O pedido se acha suficientemente instruído.

    O réu é revel, de maneira que deve ser aplicada a regra do art. 344 do CPC/15 ao caso, impondo-se a procedência do pedido.

    Ante ao exposto, com fundamento no art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto-lei 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato entre as partes.

    Consolido nas mãos do representante do autor o domínio e a posse plena e exclusiva sobre o bem descrito, cuja apreensão liminar torno definitiva.  Condeno o réu nas custas do processo e no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.

    P.R.I.C.   Belém, 12 de janeiro 2021.   AMILCAR GUIMARÃES Juiz de Direito da 14° Vara Cível e Empresarial da Capital    

  • 14/01/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 10:57

    Julgado procedente o pedido

  • 09/07/2020 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2020 16:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/04/2020 10:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/04/2020 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2019 09:18

    Juntada de identificação de ar

  • 14/06/2019 13:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/06/2019 13:14

    Juntada de carta

  • 31/05/2019 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2019 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2019 18:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/05/2019 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2019 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2019 22:06

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 12/05/2019 22:06

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/05/2019 22:06

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 18/03/2019 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2019 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2019 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2019 13:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/02/2019 00:23

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/02/2019 23:59:59.

  • 21/01/2019 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2019 10:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/01/2019 10:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2019 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2019 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2018 13:07

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/12/2018 12:05

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 12:05

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2018 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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