24/07/2025 04:20

Decorrido prazo de TEOLGA LEONILA SOUSA CARDOSO em 21/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo de TEOLGA LEONILA SOUSA CARDOSO em 21/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:45

Decorrido prazo de TEOLGA LEONILA SOUSA CARDOSO em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:53

Decorrido prazo de RONALDO CARDOSO SANDRES FILHO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 15:46

Decorrido prazo de TEOLGA LEONILA SOUSA CARDOSO em 03/07/2025 23:59.
12/07/2025 15:45

Decorrido prazo de TEOLGA LEONILA SOUSA CARDOSO em 03/07/2025 23:59.
12/07/2025 15:04

Decorrido prazo de TEOLGA LEONILA SOUSA CARDOSO em 23/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:04

Decorrido prazo de TEOLGA LEONILA SOUSA CARDOSO em 23/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 19:22

Decorrido prazo de RONALDO CARDOSO SANDRES FILHO em 17/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:08

Decorrido prazo de RONALDO CARDOSO SANDRES FILHO em 20/05/2025 23:59.
10/07/2025 09:08

Decorrido prazo de TEOLGA LEONILA SOUSA CARDOSO em 20/05/2025 23:59.
24/06/2025 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência
24/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:25

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
24/06/2025 12:14

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria
30/05/2025 13:44

Juntada de Relatório
07/05/2025 01:12

Publicado Despacho em 05/05/2025.
07/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
30/04/2025 13:26

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social
30/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/04/2025 13:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/04/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:59

Processo Reativado
29/04/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 05:51

Decorrido prazo de TEOLGA LEONILA SOUSA CARDOSO em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 12:06

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 08:42

Decorrido prazo de TEOLGA LEONILA SOUSA CARDOSO em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 08:13

Juntada de identificação de ar
08/12/2023 05:16

Decorrido prazo de RONALDO CARDOSO SANDRES FILHO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:55

Decorrido prazo de RONALDO CARDOSO SANDRES FILHO em 07/12/2023 23:59.
24/11/2023 01:46

Publicado Sentença em 24/11/2023.
24/11/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 13:36

Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:37

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 05:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/11/2023 23:59.
01/11/2023 13:17

Conclusos para julgamento
01/11/2023 13:17

Cancelada a movimentação processual
31/10/2023 11:15

Decorrido prazo de TEOLGA LEONILA SOUSA CARDOSO em 30/10/2023 23:59.
17/10/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:16

Expedição de Certidão.
13/10/2023 02:31

Decorrido prazo de TEOLGA LEONILA SOUSA CARDOSO em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:00

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria
14/09/2023 12:59

Juntada de Relatório
19/08/2023 02:57

Decorrido prazo de TEOLGA LEONILA SOUSA CARDOSO em 17/08/2023 23:59.
19/08/2023 02:57

Decorrido prazo de RONALDO CARDOSO SANDRES FILHO em 17/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
27/07/2023 10:49

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social
27/07/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 08:03

Conclusos para despacho
27/07/2023 08:03

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 18:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/05/2023 23:59.
17/07/2023 16:34

Cancelada a movimentação processual
16/07/2023 03:33

Decorrido prazo de RONALDO CARDOSO SANDRES FILHO em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:10

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:18

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0823537-20.2022.8.14.0401 DESPACHO/MANDADO Considerando as informações de descumprimento das medidas protetivas pelo Requerido, RONALDO CARDOSO SANDRES FILHO, intime-o (Endereço: Rua Boaventura da Silva, Hotel Unic, apto 2404, ao lado do Formosa da Duque, Bairro: São Brás, Belém/PA, celular nº 91-983527016), para manifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca da notícia de descumprimento de medidas protetivas, bem como, ADVIRTA-O da possibilidade de DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA e da aplicação de outras medidas previstas na legislação em vigor, inclusive com a IMPOSIÇÃO DE MULTA e requisição de auxílio da força policial, em caso de novo descumprimento da(s) medida(s) deferida(s) nesta ação e/ou se houver necessidade para a manutenção da segurança da ofendida ou, ainda, se as circunstâncias assim o exigirem.

Intime-se.

Publique-se.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJ/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009 daquele Órgão Correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém/PA, 28 de abril de 2023 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
28/04/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 12:47

Expedição de Mandado.
28/04/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 20:01

Conclusos para despacho
14/04/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 03:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 16:36

Conclusos para despacho
01/03/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 03:45

Decorrido prazo de TEOLGA LEONILA SOUSA CARDOSO em 23/01/2023 23:59.
18/01/2023 13:21

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria
18/01/2023 13:21

Juntada de Relatório
19/12/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 05:10

Decorrido prazo de RONALDO CARDOSO SANDRES FILHO em 16/12/2022 23:59.
19/12/2022 04:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 13:43

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social
14/12/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 06:40

Conclusos para despacho
09/12/2022 11:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/12/2022 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 01:00

Publicado Despacho em 29/11/2022.
29/11/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) Processo nº. 0823537-20.2022.8.14.0401 DESPACHO I – Ao Ministério Público para manifestação.

II – Após, conclusos.

Belém, 24 de novembro de 2022 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
25/11/2022 10:09

Juntada de Petição de diligência
25/11/2022 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 14:20

Conclusos para despacho
24/11/2022 14:19

Expedição de Certidão.
22/11/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 18:35

Publicado Decisão em 18/11/2022.
18/11/2022 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DECISÃO/MANDADO Autos de Medidas Protetivas – Processo nº 0823537-20.2022.8.14.0401 BOP nº: 00035/2022.105270-3 Requerente: TEOLGA LEONILA SOUZA CARDOSO, portadora do RG nº 4001289 SSP/PA e CPF nº *31.***.*92-53, residente e domiciliada na Travessa das Mercedes, nº 375, Bairro: São Brás, CEP: 66.093-630, Belém/PA, celular nº 91-992931259.

Requerido: RONALDO CARDOSO SANDRES FILHO, brasileiro, natural de Belém/PA, solteiro, ensino médio completo, empresário, portador do RG nº 4658735 PC/PA e CPF nº *03.***.*97-37, nascido em 13/05/1992, filho de Ronaldo Cardoso Sandres e Bernardina da Conceição Barbosa Sandres, residente e domiciliado na Rua Boaventura da Silva, Hotel Unic, apto 2404, ao lado do Formosa da Duque, Bairro: São Brás, Belém/PA, celular nº 91-983527016.

A Requerente formulou pedido de medidas protetivas de urgência, em desfavor do Requerido, seu ex-companheiro, ambos qualificados nos autos, visando a proibição de determinadas condutas, entre as quais: a) aproximação da ofendida, de seus familiares e testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor; b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação; c) frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.

A Requerente relatou, perante a Autoridade Policial, que está sofrendo violência psicológica e ameaças por parte Requerido, seu ex-companheiro, com o qual possui um filho menor de idade.

No caso em tela, resta demonstrada, portanto, a situação violência doméstica e familiar contra a mulher, o que atrai a incidência da Lei 11.340/2006.

De igual modo, conforme se verifica dos documentos acostados aos autos, estão satisfeitos os requisitos formais do procedimento, constantes no artigo 12, § 1º, da Lei 11.340/2006.

No que tange às medidas protetivas pleiteadas de proibição aproximação da ofendida, de seus familiares e testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor, proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação e proibição de frequentar a residência da Requerente, a relação doméstica estabelecida e a notícia apresentada revelam a probabilidade do direito, uma vez que a palavra da vítima, inexistindo qualquer outro elemento probatório elidindo o contrário, possui relevante valor probatório.

Outrossim, a demora do provimento jurisdicional pode acarretar dano irreparável ou de difícil reparação à vida, integridade física, moral e psicológica da Requerente.

Por outro lado, não se pode dar guarida, ao pedido de medida protetiva de proibição de frequentação dos empreendimentos em comum do ex-casal, considerando que pelo relato da Requerente ambos são sócios das empresas, devendo o Requerido não manter contato com a vítima quando estiverem nos aludidos estabelecimentos.

Assim, pelos fatos e fundamentos apresentados e com fundamento no artigo 19, § 1º c/c 22 e 23 da Lei n° 11.340/2006, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO PELA REQUERENTE E APLICO DE IMEDIATO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, EM RELAÇÃO AO REQUERIDO: a) Proibição de se aproximar da ofendida, de seus familiares e testemunhas, a uma distância mínima de 100 (cem) metros – EXCETO QUANDO ESTIVER NAS EMPRESAS DE PROPRIEDADE COMUM DAS PARTES. b) Proibição de manter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação; c) Proibição de frequentar a residência da Requerente (endereço da qualificação).

As medidas ora decretadas poderão ser flexibilizadas e relativizadas pelo juízo de família, competente para apreciar as lides relativas ao exercício do poder familiar.

O prazo de vigência das referidas medidas será de 06 (seis) meses, a partir da data desta Decisão, podendo ser prorrogada a pedido da Requerente ou do Ministério Público.

INTIME-SE o Requerido, pessoalmente, acerca das medidas impostas, advertindo-o da possibilidade de decretação da prisão preventiva e da aplicação de outras medidas previstas na legislação em vigor, inclusive com a imposição de multa e requisição de auxílio da força policial, em caso de descumprimento da(s) medida(s) deferida(s) nesta decisão e/ou se houver necessidade para a manutenção da segurança da ofendida ou, ainda, se as circunstâncias assim o exigirem, bem como INTIME-O para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os fatos, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente.

ADVIRTA-SE o Requerido, de que o descumprimento das Medidas Protetivas acima deferidas pode configurar o crime do art. 24-A da Lei nº 11.340/2006.

Em havendo suspeita de ocultação do Requerido, deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça promover a INTIMAÇÃO POR HORA CERTA, conforme prevê o artigo 252 e seguintes do CPC.

INTIME-SE a Requerente, pessoalmente, para tomar ciência da presente Decisão, chamando atenção de que deverá informar, por meio de advogado, Defensoria Pública ou diretamente na Secretaria desta Vara: a) a cessação do risco, para fins de revogação da medida, se for o caso e; b) qualquer mudança de endereço, sob pena de revogação da medida.

CIENTIFIQUE-SE a Requerente e o Requerido de que poderão ser assistidos, respectivamente, pelo Núcleo de Atendimento especializado à Mulher (NAEM) e pelo Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência (NEAH), vinculados à Defensoria Pública do Estado do Pará, inclusive, para fins de encaminhamento aos programas assistenciais do governo, caso necessário.

Considerando a urgência do provimento jurisdicional, FICA DESDE JÁ AUTORIZADO o cumprimento do mandado fora do expediente forense, ainda que em domingos e feriados, conforme dispõe o artigo 212, § 2º do CPC.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJ/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009 daquele Órgão Correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Frustradas as diligências acima, fica, desde já, a Secretaria deste Juízo autorizada para, de ordem, expedir os atos necessários para o fiel cumprimento desta Decisão, nos termos da Portaria 006/2006 da CJRMB.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, 16 de novembro de 2022 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
16/11/2022 08:24

Expedição de Mandado.
16/11/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 07:15

Concedida em parte medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
12/11/2022 15:31

Conclusos para decisão
12/11/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2022

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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