07/07/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:14

Publicado Intimação em 29/04/2025.
30/04/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 11:25

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:22

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)
25/04/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2025.
25/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 05:53

Decorrido prazo de JESSICA SAMARA MESQUITA DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:14

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA em 04/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:14

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 23:41

Decorrido prazo de JESSICA SAMARA MESQUITA DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:36

Transitado em Julgado em 15/04/2025
19/03/2025 00:39

Publicado Intimação em 18/03/2025.
19/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
14/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:35

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:31

Conclusos para julgamento
18/11/2024 10:31

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 13:28

Cancelada a movimentação processual
11/04/2024 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 12:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2024 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
07/04/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 05:45

Decorrido prazo de JESSICA SAMARA MESQUITA DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 05:45

Decorrido prazo de JESSICA SAMARA MESQUITA DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 07:56

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 07:56

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA em 19/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:13

Juntada de Petição de certidão
07/03/2024 12:13

Mandado devolvido cancelado
05/03/2024 14:06

Expedição de Mandado.
28/02/2024 05:33

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:40

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 09:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2024 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
26/02/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 21:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2023 00:56

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 12:58

Conclusos para decisão
03/04/2023 12:58

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 20:02

Decorrido prazo de JESSICA SAMARA MESQUITA DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 20:02

Decorrido prazo de JESSICA SAMARA MESQUITA DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:04

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
09/03/2023 01:16

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 01:16

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2022 19:31

Conclusos para decisão
10/12/2022 19:31

Expedição de Certidão.
18/08/2022 07:09

Decorrido prazo de JESSICA SAMARA MESQUITA DE OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.
15/07/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 08:51

Juntada de Certidão
15/02/2022 17:35

Juntada de Petição de contestação
24/01/2022 11:51

Juntada de Informações
05/07/2021 10:05

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0801930-09.2021.8.14.0005 Requerente: JESSICA SAMARA MESQUITA DE OLIVEIRA Endereço: Travessa Agrário Cavalcante, 655, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-159 Requerida: ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA Endereço: Avenida Caminho do Lago, 4600, Quadra GL 04, FAZ.

SANTO ANTONIO DAS LAGES, Residencial Caminho do Lago, CALDAS NOVAS - GO - CEP: 75689-744 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO Vistos etc.

Trata-se de demanda judicial em que a parte autora alega, em síntese, que no dia 21/05/2014, em uma viagem de férias, após uma abordagem de marketing coercitiva, firmou com a empresa um contrato particular de promessa de compra e venda de fração/cota de unidade imobiliária, no regime de multipropriedade, em sistema de tempo compartilhado, no valor de R4 50.760,00 (cinquenta mil e setecentos e sessenta reais), dividido em 84 (oitenta e quatro) parcelas, na quantia de R$ 604,29 (seiscentos e quatro reais e vinte nove centavos) cada, reajustados mensalmente.

Segue relatando que, apesar de ter adimplido o equivalente a R$ 34.505,21 (trinta e quatro mil e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos), não conseguiu utilizar qualquer dos serviços contratados para suas férias dos sonhos, bem como na única locação realizada o lucro obtido foi insignificante ao valor investido, sendo completamente diverso da proposta apresentada pela requerida.

Argui, ainda, que desde 04/02/2019 vem tentando rescindir o contrato, porém sem êxito.

Pugna, por fim, em sede de tutela de urgência, a suspensão de qualquer cobrança referente ao contrato em comento, bem como que a requerida se abstenha de inscrever o nome da parte requerente em cadastros de inadimplentes.

Com a inicial juntou documentos.

Feito o relatório necessário.

DECIDO.

No tocante aos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência antecipatória, estes estão previstos no art. 300 do CPC, se exigindo a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e, ainda, a reversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

Quanto aos pedidos de tutela de urgência, em uma análise perfunctória, verifico que existe prova da probabilidade do direito, posto que os documentos carreados com a inicial comprovam as alegações autorais, bem assim a manifestação de vontade pela rescisão contratual.

Por outro lado, se configura caso de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, uma vez que a cobrança das parcelas do contrato e a inscrição do nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, poderão causar diversos prejuízos à parte autora.

Vale ressaltar, por derradeiro, que a antecipação pleiteada não se apresenta como irreversível ou com possibilidade de causar qualquer prejuízo significativo ao requerido, posto que se comprovado durante o transcorrer do presente processo que a dívida é lícita, poderá a empresa requerida, no exercício regular do seu direito, adotar as providências cabíveis até o adimplemento do débito.

Isto posto, reconhecendo como presentes os requisitos necessários à sua concessão, na forma do art. 300, do CPC, defiro o pedido de tutela de urgência, para determinar: a) a suspensão da cobrança do contrato questionado nos autos; b) que a requerida se abstenha de efetuar a inscrição do nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, relativo ao contrato discutido nos autos OU, acaso já tenha realizado a negativação, que providencie a sua exclusão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de descumprimento, ficará a parte ré sujeita à aplicação de multa diária por descumprimento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo deste Juízo adotar outras medidas que se fizerem necessária para o cumprimento da medida.

Da Audiência de Conciliação – art. 334 do CPC: Dispõe o art. 139, II e V, do CPC que é dever do juiz velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover, a qualquer tempo, a autocomposição.

Desse modo, considerando a atual situação vivenciada em razão da pandemia do COVID-19, bem como em razão da Portaria Conjunta nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, com suas atualizações, que regulamenta e institui protocolos, no âmbito do TJPA, para a retomada gradual dos serviços de forma presencial, entendo, por ora, inviável a designação de audiência de conciliação, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

Ademais, considerando que se trata de direito disponível, ressalto que as partes podem conciliar a qualquer tempo, inclusive quando da realização de audiência de instrução e julgamento.

Caso as partes manifestem pela realização de audiência de conciliação a qualquer tempo, deverão se manifestar acerca da concordância da realização do referido ato processual preferencialmente por videoconferência, indicando inclusive o e-mail para encaminhando do link, nos termos do art. 190 do CPC.

Isto posto, deixo, por ora, de designar audiência de conciliação.

Das Deliberações Finais: Isto posto, considerando todo o exposto, RESOLVO: 1- Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2- INTIME-SE e CITE-SE a parte requerida para tomar ciência da presente decisão e para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art 344, CPC), a contar da juntada aos autos do Aviso de Recebimento, quando a citação se realizar pelo correio, ou da juntada do mandado cumprido, quando por sua vez a citação ocorrer por oficial de justiça (art. 355, III c/c 231, do CPC). 3- Com a apresentação de contestação, intime-se a parte requerente para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Nos termos dos Provimentos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO.

Altamira/PA, 01 de julho de 2021.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
02/07/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2021 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2021 02:10

Decorrido prazo de JESSICA SAMARA MESQUITA DE OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59.
27/05/2021 08:18

Conclusos para decisão
27/05/2021 08:18

Cancelada a movimentação processual
16/05/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo 0801930-09.2021.8.14.0005 DESPACHO R.

H. 1- Considerando que há nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) requerente a fim de que, no prazo de 10 dias, traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados, para que este Juízo possa analisar o pedido de justiça gratuita. 2- Após o escoamento do prazo, com ou sem manifestação, de tudo certificado, retornem os autos conclusos. Altamira/PA, 10 de maio de 2021. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
11/05/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 09:08

Cancelada a movimentação processual
10/05/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 18:32

Conclusos para decisão
05/05/2021 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
05/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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