21/08/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 16:56

Transitado em Julgado em 05/07/2024
03/07/2024 21:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO MAX CUNHA DIAS em 28/06/2024 23:59.
03/07/2024 21:28

Decorrido prazo de REGINALDO ROSA PEREIRA em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 06:57

Publicado Sentença em 07/06/2024.
07/06/2024 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0022566-44.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Nome: BANCO DA AMAZONIA SA Endereço: desconhecido EXECUTADO: REGINALDO ROSA PEREIRA, RAIMUNDO MAX CUNHA DIAS Nome: REGINALDO ROSA PEREIRA Endereço: desconhecido Nome: RAIMUNDO MAX CUNHA DIAS Endereço: desconhecido SENTENÇA VISTOS Versam os autos sobre AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL interposta por BANCO DA AMAZONIA S/A em face de RAIMUNDO MAX CUNHA DIAS e REGINALDO ROSA PEREIRA, baseada em contrato de abertura de crédito.

Em decisão de ID. 103181009 - Pág. 1, o autor foi instado a se manifestar acerca da ocorrência de suposta prescrição originária.

Após os autos vieram conclusos. É a síntese do necessário.

DECIDO.

JULGO O FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NOS TERMOS DO ART. 355 DO NCPC.

Cabe salientar que o prazo prescricional aplicável à cobrança de dívida líquida representada em instrumento público ou particular, é de 05 (cinco anos), consoante estabelecido no artigo 206, § 5º, I do CC.

Compulsando os autos, verifica-se que o débito constante no contrato de abertura de crédito venceu em 2002 e que o exequente deixou fluir o prazo prescricional quinquenal sem viabilizar a citação, ainda que na forma editalícia, tendo o processo ficado abandonado entre 2003 e 2010 sem qualquer impulso processual, conforme demonstram os Ids. 57470315 - Pág. 2 e 4).

Desta forma, a falta de citação decorreu por culpa EXCLUSIVA da parte autora, seja por não requerer oportunamente a citação editalícia dos réus, seja por se quedar inerte às intimações do juízo.

Frise-se que incumbe ao autor viabilizar a citação da parte ré, impulsionando o feito neste propósito (CPC, art. 240, §2º), independentemente de intimação do Juízo, vez que se trata de obrigação ex lege.

Desta forma, se todas as diligências requeridas ao Poder Judiciário foram efetuadas na forma e nos termos da lei processual e se, ainda assim, a citação válida não se verificou, não tendo sido formulado o pedido para citação por edital, a decretação da prescrição é medida que se impõe.

Gravosa é a total desídia do autor quanto a adoção das diligências pertinentes, provocando demora do processo por tempo muito superior ao razoável, período no qual não adotou a postura positiva para o correto ajuizamento da ação e consequente formação integral da lide, em clara demonstração de desinteresse em impulsionar o feito.

O que se reconhece, portanto, é que, devendo a parte adotar providência necessária, esta deixou de fazê-lo dentro do prazo legal, ensejando a ocorrência da prescrição da pretensão, uma vez que deixou transcorrer o prazo quiquenal, sem requerer a citação editalícia em momento oportuno, impedindo, assim, a interrupção do prazo prescricional, conforme art. art. 240, §2º, CPC/15, POR CULPA ÚNICA E EXCLUSIVA DO AUTOR.

Nesta linha de intelecção, pela norma inserta nos arts. 202 e 203 do Código Civil Brasileiro, a ausência de citação do requerido no processo impõe a NO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO.

Observe-se que não há nenhuma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, havendo se operado nos termos do antigo Código Civil no seu art. 172 e ss, que prescreve a propositura ação, deferida pelo juiz, interrompe a prescrição, mas a citação do devedor deve ser feita com observância do disposto no art. 240, do CPC.

Dispõe o art. 240, §1º do CPC que a citação válida interrompe a prescrição, a qual retroage a data do ajuizamento da ação.

Por sua vez, o §§2º do mesmo dispositivo impõe ao autor a obrigação de viabilizar a citação do réu no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de que não se interrompa o prazo prescricional, quando a demora decorrer de culpa do autor.

No caso dos autos, embora a ação tenha sido proposta dentro do prazo prescricional, o autor INVIABILIZOU a realização da citação do réu, uma vez que propôs a ação, sem ter a cúria de adotar as providências imediatas para citação, deixando decorrer tempo mais do que suficiente para adotar as diligências pertinentes ao escorreito prosseguimento do feito.

Portanto, considerando-se como prazo prescricional aplicável ao caso aquele previsto no art. 206, §3º, inciso VIII do Código Civil, a saber de 05 (cinco) anos, conforme alhures pontuado, tem-se que incontestavelmente se operou a PRESCRIÇÃO DA PRETENSO EXORDIAL, pela não interrupção do prazo prescricional ANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇO POR CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR QUE NO A VIABILIZOU.

ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO A PRESCRIÇÃO, e DECRETO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC.

Resta revogada tutela ou liminar porventura anteriormente deferida por este juízo.

CUSTAS NA FORMA DA LEI.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema LIBRA.

Belém/PA, DATA DO SISTEMA.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza Titular da 3ª VCE da Capital SS SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
05/06/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:32

Julgado improcedente o pedido
21/05/2024 10:25

Conclusos para julgamento
13/05/2024 11:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/05/2024 11:40

Juntada de Certidão
07/05/2024 10:53

Expedição de Certidão.
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
30/01/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:01

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0022566-44.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Nome: BANCO DA AMAZONIA SA Endereço: desconhecido EXECUTADO: REGINALDO ROSA PEREIRA, RAIMUNDO MAX CUNHA DIAS Nome: REGINALDO ROSA PEREIRA Endereço: desconhecido Nome: RAIMUNDO MAX CUNHA DIAS Endereço: desconhecido DESPACHO-MANDADO

VISTOS.

Tendo em vista que o débito venceu 2002 e que o exequente deixou fluir o prazo prescricional quinquenal sem viabilizar a citação, ainda que na forma editalícia, tendo o processo ficado abandonado entre 2003 e 2010 sem qualquer impulso processual, INTIME-SE O AUTOR para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da prescrição do débito, a fim de evitar o efeito surpresa, com esteio no art. 10 do CPC.

Int.

Dil.

Cumpra-se.

Após, certifique-se o ocorrido e retornem conclusos para SENTENÇA.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 - INICIAL, PROCURACAO, DOCS., DESPACHO, MANDADOS, PETICOES, OFICIOS, CERDIDAO DE DIGITALIZACA Petição Inicial 22041113161600000000054650646 DOC 01 - INICIAL, PROCURACAO, DOCS., DESPACHO, MANDADOS, PETICOES, OFICIOS, CERDIDAO DE DIGITALIZACA Documento de Migração 22041113161700000000054650647 DOC 01 - INICIAL, PROCURACAO, DOCS., DESPACHO, MANDADOS, PETICOES, OFICIOS, CERDIDAO DE DIGITALIZACA Documento de Migração 22041113161800000000054650648 DOC 01 - INICIAL, PROCURACAO, DOCS., DESPACHO, MANDADOS, PETICOES, OFICIOS, CERDIDAO DE DIGITALIZACA Documento de Migração 22041113161900000000054650649 DOC 01 - INICIAL, PROCURACAO, DOCS., DESPACHO, MANDADOS, PETICOES, OFICIOS, CERDIDAO DE DIGITALIZACA Documento de Migração 22041113161900000000054650650 DOC 01 - INICIAL, PROCURACAO, DOCS., DESPACHO, MANDADOS, PETICOES, OFICIOS, CERDIDAO DE DIGITALIZACA Documento de Migração 22041113162000000000054650651 DOC 01 - INICIAL, PROCURACAO, DOCS., DESPACHO, MANDADOS, PETICOES, OFICIOS, CERDIDAO DE DIGITALIZACA Documento de Migração 22041113162000000000054650652 DOC 01 - INICIAL, PROCURACAO, DOCS., DESPACHO, MANDADOS, PETICOES, OFICIOS, CERDIDAO DE DIGITALIZACA Documento de Migração 22041113162100000000054650653 DOC 01 - INICIAL, PROCURACAO, DOCS., DESPACHO, MANDADOS, PETICOES, OFICIOS, CERDIDAO DE DIGITALIZACA Documento de Migração 22041113162200000000054650654 DOC 01 - INICIAL, PROCURACAO, DOCS., DESPACHO, MANDADOS, PETICOES, OFICIOS, CERDIDAO DE DIGITALIZACA Documento de Migração 22041113162200000000054650655 DOC 01 - INICIAL, PROCURACAO, DOCS., DESPACHO, MANDADOS, PETICOES, OFICIOS, CERDIDAO DE DIGITALIZACA Documento de Migração 22041113162300000000054650656 DOC 01 - INICIAL, PROCURACAO, DOCS., DESPACHO, MANDADOS, PETICOES, OFICIOS, CERDIDAO DE DIGITALIZACA Documento de Migração 22041113162300000000054650657 DOC 01 - INICIAL, PROCURACAO, DOCS., DESPACHO, MANDADOS, PETICOES, OFICIOS, CERDIDAO DE DIGITALIZACA Documento de Migração 22041113162400000000054650658 DOC 01 - INICIAL, PROCURACAO, DOCS., DESPACHO, MANDADOS, PETICOES, OFICIOS, CERDIDAO DE DIGITALIZACA Documento de Migração 22041113162500000000054650659 DOC 01 - INICIAL, PROCURACAO, DOCS., DESPACHO, MANDADOS, PETICOES, OFICIOS, CERDIDAO DE DIGITALIZACA Documento de Migração 22041113162600000000054650670 DOC 01 - INICIAL, PROCURACAO, DOCS., DESPACHO, MANDADOS, PETICOES, OFICIOS, CERDIDAO DE DIGITALIZACA Documento de Migração 22041113162700000000054650672 DOC 01 - INICIAL, PROCURACAO, DOCS., DESPACHO, MANDADOS, PETICOES, OFICIOS, CERDIDAO DE DIGITALIZACA Documento de Migração 22041113162800000000054650673 DOC 01 - INICIAL, PROCURACAO, DOCS., DESPACHO, MANDADOS, PETICOES, OFICIOS, CERDIDAO DE DIGITALIZACA Documento de Migração 22041113162800000000054650675 DOC 01 - INICIAL, PROCURACAO, DOCS., DESPACHO, MANDADOS, PETICOES, OFICIOS, CERDIDAO DE DIGITALIZACA Documento de Migração 22041113162900000000054650676 DOC 01 - INICIAL, PROCURACAO, DOCS., DESPACHO, MANDADOS, PETICOES, OFICIOS, CERDIDAO DE DIGITALIZACA Documento de Migração 22041113162900000000054650677 DOC 01 - INICIAL, PROCURACAO, DOCS., DESPACHO, MANDADOS, PETICOES, OFICIOS, CERDIDAO DE DIGITALIZACA Documento de Migração 22041113163000000000054650678 DOC 01 - INICIAL, PROCURACAO, DOCS., DESPACHO, MANDADOS, PETICOES, OFICIOS, CERDIDAO DE DIGITALIZACA Documento de Migração 22041113163100000000054651229 DOC 01 - INICIAL, PROCURACAO, DOCS., DESPACHO, MANDADOS, PETICOES, OFICIOS, CERDIDAO DE DIGITALIZACA Documento de Migração 22041113163100000000054651230 DOC 01 - INICIAL, PROCURACAO, DOCS., DESPACHO, MANDADOS, PETICOES, OFICIOS, CERDIDAO DE DIGITALIZACA Documento de Migração 22041113163200000000054651231 DOC 01 - INICIAL, PROCURACAO, DOCS., DESPACHO, MANDADOS, PETICOES, OFICIOS, CERDIDAO DE DIGITALIZACA Documento de Migração 22041113163300000000054651232 DOC 01 - INICIAL, PROCURACAO, DOCS., DESPACHO, MANDADOS, PETICOES, OFICIOS, CERDIDAO DE DIGITALIZACA Documento de Migração 22041113163300000000054651233 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111609123838100000077763045 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111609123838100000077763045 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23053010221813200000088827445 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23053010221813200000088827445 Petição Petição 23060115121469600000089027013 Petição Petição 23061120534999100000089422927 Certidão Certidão 23091218172388900000094721674
04/12/2023 13:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
04/12/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 18:17

Conclusos para despacho
12/09/2023 18:17

Expedição de Certidão.
11/06/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 ATO ORDINATÓRIO 0022566-44.2003.8.14.0301 Com base na Ordem de Serviço nº 003/2021, fica a parte Autora INTIMADA a manifestar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e as diligências necessárias já determinadas pelo Juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

Belém, 30 de maio de 2023 ELISA MARA DE BITTENCOURT FURTADO Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
30/05/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 00:51

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 18:58

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.
18/11/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0022566-44.2003.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 16 de novembro de 2022.

ALESSANDRA LIMA DO MAR MOURA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
16/11/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:17

Processo migrado do sistema Libra
11/04/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 12:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00225668020038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
04/03/2022 14:09

REMESSA INTERNA
21/02/2022 12:36

Remessa
21/02/2022 10:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
21/02/2022 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2021 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/12/2021 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2021 10:14

CERTIDAO - CERTIDAO
14/12/2021 09:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/12/2021 12:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/12/2021 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
13/12/2021 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/12/2021 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/11/2021 11:26

AGUARDANDO PRAZO
28/09/2021 10:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6458-29
28/09/2021 10:40

Remessa
28/09/2021 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2021 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2021 18:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
08/09/2021 11:22

AGUARDANDO PRAZO
08/09/2021 10:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/09/2021 08:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/09/2021 15:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/09/2021 14:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/09/2021 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/09/2021 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/05/2021 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/03/2021 18:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
19/11/2020 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/11/2020 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
19/11/2020 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
19/11/2020 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/11/2020 09:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/06/2019 10:00

AGUARDANDO PRAZO
11/06/2019 17:22

Remessa
11/06/2019 17:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/06/2019 17:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2019 13:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/06/2019 13:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/06/2019 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/06/2019 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2019 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/06/2019 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2019 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2019 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/06/2019 13:44

AGUARDANDO JUNTADA
05/06/2019 13:32

Remessa
05/06/2019 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/06/2019 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/06/2019 09:12

AGUARDANDO PRAZO
03/06/2019 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2019 12:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/06/2019 12:49

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
03/06/2019 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/06/2019 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/11/2018 11:22

AGUARDANDO PRAZO
07/11/2018 09:32

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS COM 116 FLS, RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA MAYARA TORRES VALENTE, FONE: 992140343
07/11/2018 09:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSIMAR SOCORRO DE SOUZA RAMOS (4064318), que representa a parte BANCO DA AMAZONIA SA (7452274) no processo 00225668020038140301.
24/10/2018 11:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/10/2018 11:54

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/10/2018 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2018 11:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/08/2018 11:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : JOAO FONSECA GONCALVES
02/08/2018 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/08/2018 12:50

AGUARDANDO PRAZO
01/08/2018 12:24

MANDADO(S) A CENTRAL
26/07/2018 12:24

Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
26/07/2018 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2018 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/07/2018 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/07/2018 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/07/2018 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/07/2018 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/07/2018 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/07/2018 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/07/2018 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/07/2018 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/07/2018 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2018 15:32

Remessa
12/07/2018 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2018 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/09/2017 18:55

Remessa
26/09/2017 18:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2017 18:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/06/2017 17:28

Remessa
09/06/2017 17:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/06/2017 17:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2017 11:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
02/06/2017 13:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/06/2017 09:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/05/2017 10:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/05/2017 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/05/2017 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2017 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/05/2017 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/05/2017 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/05/2017 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/05/2017 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2017 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/05/2017 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/05/2017 12:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/04/2017 13:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/04/2017 16:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2017 16:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/04/2017 16:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/10/2016 17:23

Remessa
27/10/2016 17:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/10/2016 17:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/07/2016 14:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/06/2016 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/05/2016 12:45

Remessa
31/05/2016 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2016 09:01

CERTIDAO - CERTIDAO
31/05/2016 08:58

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DA AMAZONIA SA no processo 00225668020038140301.
31/05/2016 08:58

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DA AMAZONIA SA no processo 00225668020038140301.
31/05/2016 08:58

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DA AMAZONIA SA no processo 00225668020038140301.
31/05/2016 08:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRICIO DOS REIS BRANDAO (4065543), que representa a parte BANCO DA AMAZONIA SA (7452274) no processo 00225668020038140301.
30/05/2016 15:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/05/2016 15:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/05/2016 15:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/05/2016 11:48

Remessa
24/02/2016 11:56

Remessa
24/02/2016 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/02/2016 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/02/2016 10:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/02/2016 10:39

Remessa
15/02/2016 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2016 11:54

CERTIDAO - CERTIDAO
15/02/2016 08:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/02/2016 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2016 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/01/2016 09:24

Remessa
16/11/2015 11:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
13/11/2015 13:50

Remessa
13/11/2015 13:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2015 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/10/2015 10:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/10/2015 10:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/10/2015 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/10/2015 09:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/10/2015 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2015 09:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/05/2015 11:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/10/2014 11:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/08/2014 11:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/08/2014 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/08/2014 13:08

CONCLUSOS
22/08/2014 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2014 13:05

CERTIDAO - CERTIDAO
22/08/2014 13:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/08/2014 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2014 08:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/08/2014 08:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/08/2014 12:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/08/2014 12:17

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
19/08/2014 11:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR 18.08
19/08/2014 11:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR 18.08
14/08/2014 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/08/2014 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/08/2014 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/08/2014 12:59

Remessa
12/08/2014 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2014 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/08/2014 12:38

REMESSA AOS CORREIOS - JH479468955BR - Tribunal Regional Eleitoral - 66015902 - 14GR
05/08/2014 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR 01.08
04/08/2014 10:40

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO
04/08/2014 10:37

AGUARDANDO MANDADO
04/08/2014 10:34

OFICIO POSTAL
01/08/2014 08:43

AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS
30/07/2014 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2014 12:17

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
30/07/2014 12:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/07/2014 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2014 08:52

REMESSA AOS CORREIOS - JH479449032BR - Receita Federal - 66010903 - 14GR
23/07/2014 08:50

REMESSA AOS CORREIOS - JH479449001BR - Emp. OI - 66035080 - 14GR
21/07/2014 09:48

OFICIO POSTAL
21/07/2014 09:48

OFICIO POSTAL
16/07/2014 10:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/07/2014 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2014 09:45

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
14/07/2014 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2014 09:42

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
02/09/2013 11:11

PROVIDENCIAR OFICIO
02/09/2013 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/09/2013 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/09/2013 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/08/2013 12:29

Remessa
30/08/2013 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2013 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2013 12:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
07/08/2013 15:24

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
05/08/2013 15:48

PROVIDENCIAR OUTROS
30/07/2013 14:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/07/2013 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2013 13:35

Mero expediente - Mero expediente
23/07/2013 09:15

OUTROS
22/07/2013 14:15

Remessa
13/06/2013 17:36

AGUARDADANDO DESPACHO
17/04/2013 13:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/04/2013 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2013 13:14

CERTIDAO - CERTIDAO
02/04/2013 14:08

AGUARDANDO CONCLUSAO
03/12/2012 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/12/2012 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/12/2012 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/11/2012 14:05

Remessa
29/11/2012 14:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2012 14:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/10/2012 15:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/05/2011 09:47

PROVIDENCIAR OFICIO
04/05/2011 14:52

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/05/2011 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2011 14:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/03/2011 12:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/03/2011 12:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/03/2011 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/03/2011 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/03/2011 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/03/2011 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/03/2011 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/12/2010 10:06

Remessa
16/12/2010 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/12/2010 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2010 13:37

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
22/06/2010 14:46

AGUARDANDO CONCLUSAO - 2003 - CAIXA-01
16/06/2010 16:53

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA-09
14/06/2010 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA- 04
28/04/2010 13:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa 11
05/04/2010 13:01

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 43037844B- Alteração da Parte de número :BANCO DA AMAZONIA S.A inclusão do AdvogadoBIANCA FIGUEIREDO MARQUES
05/04/2010 13:01

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 43037844B- Alteração da Parte de número :BANCO DA AMAZONIA S.A inclusão do AdvogadoRUI FRAZAO DE SOUZA
05/04/2010 13:01

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 43037844B- Alteração da Parte :BANCO DA AMAZONIA S.A Participação: AUTOR Caracteristica : Segredo: N
05/04/2010 12:35

VINCULAÇÃO
31/03/2010 17:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*34-66
17/03/2010 16:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/03/2010 16:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/03/2010 13:46

VINCULAÇÃO
16/03/2010 15:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*26-66
08/03/2010 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/03/2010 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/03/2010 10:15

VINCULAÇÃO
05/03/2010 16:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*22-56
30/07/2009 15:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Cx 14
11/11/2008 13:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 22
21/08/2008 11:16

AGUARDANDO A PARTE - Armario 02, prateleira 04
26/11/2003 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/11/2003 11:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO
20/11/2003 11:27

Citação PENHORA
20/11/2003 11:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
13/11/2003 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL
05/11/2003 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/11/2003 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/11/2003 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/11/2003 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/11/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2003 00:00

Citação
08/10/2003 11:04

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1091 - 10ª Vara Cível - Acidentes de Trabalho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2011

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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