TJPA - 0654626-64.2016.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2025 01:59
Decorrido prazo de HARMONICA INCORPORADORA LTDA em 26/08/2025 23:59.
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14/09/2025 04:40
Decorrido prazo de IRACEMA DE LOURDES TEIXEIRA VIEIRA em 02/09/2025 23:59.
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14/09/2025 04:40
Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA em 26/08/2025 23:59.
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28/08/2025 10:25
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 07:47
Decorrido prazo de HARMONICA INCORPORADORA LTDA em 25/08/2025 23:59.
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26/08/2025 07:47
Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA em 25/08/2025 23:59.
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08/08/2025 18:02
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
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04/08/2025 01:16
Publicado Decisão em 04/08/2025.
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03/08/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025
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01/08/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ajuizada por BRUNO SOEIRO VIEIRA e IRACEMA DE LOURDES TEIXEIRA VIEIRA em face de HARMONICA INCORPORADORA LTDA. e CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA., sob alegação de descumprimento contratual na entrega do imóvel objeto do contrato de promessa de compra e venda, especialmente quanto à ausência de habite-se, ao inadimplemento de obrigações acessórias e à cobrança de valores indevidos por serviços e encargos condominiais.
Juntaram farta documentação.
Em decisão de evento 70981129 - Pág. 6 – 8 este juízo deferiu o pedido de tutela nos seguintes termos: (...) Diante do exposto, e com fundamento no art. 300, do CPC/15, defiro parcialmente os pedidos de antecipação de tutela, apenas para determinar que o saldo devedor seja congelado desde junho de 2013; que não seja realizada a cobrança do saldo devedor caso as obras venham a ser concluídas no decorrer deste processo; e que os requeridos se abstenham de inscrever o nome dos autores nos órgãos de proteção ao crédito.
As medidas deverão ser observadas sob pena de multa fixa de R$5.000,00 para cada uma delas (...).
As requeridas foram citadas, conforme certidão de id 70981131 - Pág. 6.
No evento 70981131 - Pág. 8 – 9 consta comunicação de decisão em sede do Agravo de Instrumento de nº 0001993-24.2017.814.0000, onde foi deferida parcialmente a o efeito suspensivo quanto ao congelamento do saldo devedor até decisão de mérito.
Em audiência de conciliação compareceram os autores e as requeridas.
A requerida CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA apresentou contestação no evento 70981137 - Pág. 1, onde impugnou a justiça gratuita e argui preliminar de ilegitimidade passiva.
Réplica no evento 70981347 - Pág. 4 a 70981350 - Pág. 2.
Em decisão de evento 70981350 - Pág. 11 foi anunciado o julgamento, sem qualquer insurgência das partes.
Em decisão de evento 70981351 - Pág. 1 o feito foi chamado a ordem para decretar a revelia da requerida HARMONICA INCORPORADORA LTDA e novamente anunciado o julgamento da lide.
As requeridas apresentaram embargos de declaração insurgindo-se única e exclusivamente quanto ao decreto da revelia.
Decisão não acolhendo os embargos no id 70981351 - Pág. 9.
A sentença de mérito proferida por este juízo foi anulada em sede de apelação com os seguintes fundamentos: “ o julgamento em primeira instância viola os princípios do devido processo legal e do contraditório, uma vez que não observou o artigo 357 do CPC, que impõe a fase de saneamento e organização do processo, comprometendo a lisura e segurança jurídica da decisão; a falta de designação de audiência ou de decisão de saneamento, sem a concordância das partes, caracteriza decisão surpresa, que é vedada pelo ordenamento processual, nos termos do artigo 10 do CPC.; a ausência de delimitação das questões de fato e de direito, bem como da definição dos meios de prova, compromete o exaurimento da cognição, resultando em nulidade absoluta da sentença por error in procedendo”.
Atendendo a decisão superior e diante da não ocorrência das situações previstas nos artigos 354, 355 e 356, todos do Código de Processo Civil, passo a sanear e organizar o processo na forma do artigo 357, ratificando a decisão que concedeu a tutela de urgência e posteriores, visto que somente a sentença foi anulada.
DAS PRELIMINARES No que tange à preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela requerida CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA, entendo por rejeitá-la.
Isso porque nos termos do art. 3º do Código de Defesa do Consumidor, fornecedor é todo aquele que participa da cadeia de produção ou prestação de serviço, ainda que, do ponto de vista formal contratual, possa eventualmente não ter contraído obrigações diretamente perante o consumidor.
Logo, nos termos mencionados e em respeito a Teoria da Aparência fornecedor não é apenas aquele que contrata diretamente com o consumidor, mas também todos os que integram a cadeia de fornecimento, como no caso das requeridas, já que no próprio contrato de compromisso de compra e venda de fls. 82/120 consta a logomarca da construtora Leal Moreira, o mesmo ocorrendo nas correspondências trocadas com os autores.
DA IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA.
Primeiramente, não acolho a impugnação arguida pela requerida, a qual é benefício que faz jus a quem não tem condições de arcar com as despesas de um processo sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, segundo inteligência do artigo 5º, LXXIV, c/c artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1.060/50, sendo que essa prova se faz mediante simples declaração do interessado (art. 4º), porém os autores juntaram comprovação, não apenas das despesas mensais, como de toda despesa que arcaram antes do ingresso da presente ação.
DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Com base nos autos, verifico que o processo se encontra suficientemente instruído com documentos relevantes, e que os fatos alegados pelas partes são incontroversos quanto à celebração do contrato de promessa de compra e venda e ao pagamento das parcelas pelas autoras.
Os pontos controvertidos de fato e de direito, portanto, são os seguintes: a) A existência de inadimplemento contratual por parte das rés, especialmente quanto à ausência de habite-se e entrega formal do imóvel; b) A legitimidade da cobrança de valores a título de encargos condominiais, taxas e demais valores acessórios após a entrega das chaves; c) A existência de danos materiais, lucros cessantes e danos morais e a eventual responsabilidade das requeridas pela sua reparação; d) A configuração ou não da resolução contratual e devolução dos valores pagos. e) Atualização do saldo devedor f) Confirmação da tutela de urgência DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Quanto a distribuição das provas sobre os fatos controvertidos acima delimitados, entendo configurada a relação de consumo e a hipossuficiência da parte autora, mantenho a inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII do CDC.
DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Considero que a matéria discutida nos autos é eminentemente de direito e contratual e que os elementos constantes nos autos se mostram suficientes para o julgamento do feito, com base no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
Concedo o prazo comum de cinco dias para que as partes digam se há ajustes a realizar (artigo 357, parágrafo 1º, CPC).
Decorridos, sem pedidos de ajuste, venham os autos conclusos para julgamento.
Datado e assinado eletronicamente. -
31/07/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 11:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/07/2025 16:01
Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 16:01
Decorrido prazo de HARMONICA INCORPORADORA LTDA em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 12:20
Decorrido prazo de HARMONICA INCORPORADORA LTDA em 16/05/2025 23:59.
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11/07/2025 12:20
Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA em 16/05/2025 23:59.
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11/07/2025 12:19
Decorrido prazo de HARMONICA INCORPORADORA LTDA em 16/05/2025 23:59.
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11/07/2025 12:19
Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA em 16/05/2025 23:59.
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13/06/2025 09:42
Conclusos para decisão
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13/06/2025 09:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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13/05/2025 16:17
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 04:15
Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2025.
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24/04/2025 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0654626-64.2016.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: IRACEMA DE LOURDES TEIXEIRA VIEIRA, BRUNO SOEIRO VIEIRA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: IRACEMA DE LOURDES TEIXEIRA VIEIRA Endere�o: desconhecido Nome: BRUNO SOEIRO VIEIRA Endere�o: desconhecido Advogado(s) do reclamante: ANA CELIA DE JESUS TEIXEIRA, IRACEMA DE LOURDES TEIXEIRA VIEIRA REU: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA, HARMONICA INCORPORADORA LTDA ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA Endere�o: desconhecido Nome: HARMONICA INCORPORADORA LTDA Endere�o: desconhecido Advogado(s) do reclamado: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL VALOR DA CAUSA: 943.915,90 ATO ORDINATÓRIO Considerando o retorno dos presentes autos da instância superior, manifeste-se a parte interessada no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender pertinente. 22 de abril de 2025 TALES WILHAME GOMES DA SILVA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 06546266420168140301 VOLUME 1_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071916280800000000067694596 06546266420168140301 VOLUME 1_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071916280900000000067694598 06546266420168140301 VOLUME 1_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071916281100000000067694600 06546266420168140301 VOLUME 1_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071916281200000000067694601 06546266420168140301 VOLUME 1_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071916281300000000067694602 06546266420168140301 VOLUME 1_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071916281400000000067694603 06546266420168140301 VOLUME 1_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071916281600000000067694604 06546266420168140301 VOLUME 1_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071916281700000000067694605 06546266420168140301 VOLUME 1_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071916281900000000067694606 06546266420168140301 VOLUME 1_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071916282000000000067694607 06546266420168140301 VOLUME 1_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071916282200000000067694608 06546266420168140301 VOLUME 1_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071916282400000000067694609 06546266420168140301 VOLUME 1_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071916282500000000067694610 06546266420168140301 VOLUME 1_parte_0014.pdf Documento de Migração 22071916282600000000067694611 06546266420168140301 VOLUME 1_parte_0015.pdf Documento de Migração 22071916282800000000067694612 06546266420168140301 VOLUME 1_parte_0016.pdf Documento de Migração 22071916282900000000067694613 06546266420168140301 VOLUME 1_parte_0017.pdf Documento de Migração 22071916283000000000067694614 06546266420168140301 VOLUME 1_parte_0018.pdf Documento de Migração 22071916283200000000067694615 06546266420168140301 VOLUME 1_parte_0019.pdf Documento de Migração 22071916283300000000067694616 06546266420168140301 VOLUME 1_parte_0020.pdf Documento de Migração 22071916283400000000067694617 06546266420168140301 VOLUME 1_parte_0021.pdf Documento de Migração 22071916283500000000067694618 06546266420168140301 VOLUME 1_parte_0022.pdf Documento de Migração 22071916283600000000067694619 06546266420168140301 VOLUME 1_parte_0023.pdf Documento de Migração 22071916283700000000067694620 06546266420168140301 VOLUME 2_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071916283800000000067694621 06546266420168140301 VOLUME 2_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071916283900000000067694622 06546266420168140301 VOLUME 2_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071916284000000000067694623 06546266420168140301 VOLUME 2_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071916284100000000067694624 06546266420168140301 VOLUME 2_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071916284200000000067694625 06546266420168140301 VOLUME 2_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071916284300000000067694626 06546266420168140301 VOLUME 2_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071916284300000000067694627 06546266420168140301 VOLUME 2_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071916284400000000067694628 06546266420168140301 VOLUME 2_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071916284500000000067694729 06546266420168140301 VOLUME 2_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071916284500000000067694730 06546266420168140301 VOLUME 2_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071916284600000000067694731 06546266420168140301 VOLUME 2_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071916284600000000067694732 06546266420168140301 VOLUME 2_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071916284600000000067694733 06546266420168140301 VOLUME 2_parte_0014.pdf Documento de Migração 22071916284700000000067694734 06546266420168140301 VOLUME 2_parte_0015.pdf Documento de Migração 22071916284700000000067694735 06546266420168140301 VOLUME 2_parte_0016.pdf Documento de Migração 22071916284800000000067694736 06546266420168140301 VOLUME 2_parte_0017.pdf Documento de Migração 22071916284800000000067694737 06546266420168140301 VOLUME 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22112820402353500000078577633 Petição Petição 22112821363899500000078577649 Petição Petição 22112821430004300000078577650 Sentença Sentença 24031509174367600000103864236 Apelação Apelação 24040817102229500000105865700 conta (0654626-64.2016.8.14.0301) Documento de Comprovação 24040817102284100000105865705 boleto (0654626-64.2016.8.14.0301) Documento de Comprovação 24040817102341700000105865706 COMPROVANTE D EPAGAMENTO - 0654626-64.2016.8.14.0301 Documento de Comprovação 24040817102380900000105865707 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040819450705000000105873136 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040819450705000000105873136 Contrarrazões Contrarrazões 24043018581719700000107406020 Decisão Decisão 24062619383200000000131569811 Decisão Decisão 24062714071500000000131569812 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24092613255200000000131569813 Memoriais Finais Petição 24100412493000000000131569814 Ementa Ementa 24102110263200000000131569815 Acórdão Acórdão 24102110263300000000131569816 Ementa Ementa 24102110263300000000131569817 Voto do Magistrado Voto 24102110263300000000131569818 Relatório Relatório 24102110263300000000131569819 Acórdão Acórdão 24102111380200000000131569820 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24103119041700000000131569821 Doc.02._Procuracao_-_Iracema_de_Lourdes_Teixeira_Vieira_assinado Instrumento de Procuração 24103119041700000000131569822 PROCURACAO_bRUNO_assinado Instrumento de Procuração 24103119041700000000131569823 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111412451200000000131569824 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111412460600000000131569825 Contrarrazões Contrarrazões 24111913593300000000131569826 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25022711422700000000131569827 Ementa Ementa 25031814463700000000131569828 Acórdão Acórdão 25031814463700000000131572929 Voto do Magistrado Voto 25031814463700000000131572930 Ementa Ementa 25031814463700000000131572931 Relatório Relatório 25031814463700000000131572932 Acórdão Acórdão 25031908374200000000131572933 Certidão de Trânsito em Julgado Baixa definitiva 25041512195900000000131572934 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
22/04/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 12:23
Juntada de decisão
-
22/05/2024 11:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
12/05/2024 08:12
Decorrido prazo de BRUNO SOEIRO VIEIRA em 10/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 18:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/04/2024 06:36
Decorrido prazo de BRUNO SOEIRO VIEIRA em 17/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 21:54
Decorrido prazo de IRACEMA DE LOURDES TEIXEIRA VIEIRA em 09/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 19:45
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 17:10
Juntada de Petição de apelação
-
15/03/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 09:17
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/10/2023 11:16
Conclusos para julgamento
-
04/10/2023 10:05
Cancelada a movimentação processual
-
25/01/2023 02:53
Decorrido prazo de BRUNO SOEIRO VIEIRA em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 02:53
Decorrido prazo de BRUNO SOEIRO VIEIRA em 24/01/2023 23:59.
-
18/12/2022 01:40
Decorrido prazo de HARMONICA INCORPORADORA LTDA em 15/12/2022 23:59.
-
18/12/2022 01:40
Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA em 15/12/2022 23:59.
-
18/12/2022 01:40
Decorrido prazo de BRUNO SOEIRO VIEIRA em 15/12/2022 23:59.
-
18/12/2022 01:40
Decorrido prazo de BRUNO SOEIRO VIEIRA em 15/12/2022 23:59.
-
28/11/2022 21:43
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2022 21:36
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2022 20:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/11/2022 00:36
Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.
-
22/11/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
22/11/2022 00:35
Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.
-
22/11/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
21/11/2022 17:05
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0654626-64.2016.8.14.0301 ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRACEMA DE LOURDES TEIXEIRA VIEIRA, BRUNO SOEIRO VIEIRA Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.
INTIMO as partes, para requerer o que entender de direito, e que os PRAZOS suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, CONTINUAM normalmente A PARTIR DESSA PUBLICAÇÃO.
As petições protocoladas a este Juízo após encaminhamento do processo físico à Central de Digitalização, devem ser juntadas pelas partes, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ.
De ordem, em 18 de novembro de 2022 __________________________________________ MOISES DUTRA DE MORAES SERVIDOR DA 2ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM -
18/11/2022 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 09:10
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 08:13
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 16:30
Processo migrado do sistema Libra
-
19/07/2022 16:30
Juntada de documento de migração
-
19/07/2022 16:30
Juntada de documento de migração
-
19/07/2022 16:29
Juntada de documento de migração
-
19/07/2022 16:29
Juntada de documento de migração
-
19/07/2022 16:29
Juntada de documento de migração
-
19/07/2022 16:29
Juntada de documento de migração
-
19/07/2022 16:29
Juntada de documento de migração
-
19/07/2022 16:29
Juntada de documento de migração
-
19/07/2022 16:29
Juntada de documento de migração
-
19/07/2022 16:26
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte IRACEMA DE LOURDES TEIXEIRA VIEIRA no processo 06546266420168140301.
-
30/05/2022 10:16
REMESSA INTERNA
-
18/05/2022 16:16
Remessa
-
24/03/2022 09:04
REMESSA INTERNA
-
21/10/2021 15:40
Remessa
-
21/10/2021 15:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
21/10/2021 15:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
21/10/2021 15:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/10/2021 14:22
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/10/2021 11:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/10/2021 11:41
CERTIDAO - CERTIDAO
-
29/09/2021 14:19
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6027-07
-
29/09/2021 14:19
Remessa
-
29/09/2021 14:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/09/2021 14:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/09/2021 15:32
À UNAJ
-
21/09/2021 15:23
AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
-
14/09/2021 09:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/09/2021 09:34
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
08/09/2021 09:34
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
08/09/2021 09:34
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
08/09/2021 09:31
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/09/2021 09:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/09/2021 13:54
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
02/09/2021 12:17
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/08/2021 18:10
Procedência - Procedência
-
30/08/2021 18:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/08/2021 11:38
CONCLUSOS
-
28/05/2021 11:46
CONCLUSOS
-
26/05/2021 08:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/05/2021 09:01
AGUARDANDO REMESSA
-
20/05/2021 08:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/05/2021 08:59
CERTIDAO - CERTIDAO
-
14/05/2021 12:30
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/05/2021 11:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/05/2021 11:31
CERTIDAO - CERTIDAO
-
14/03/2021 21:08
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
-
01/03/2021 09:33
À UNAJ
-
12/02/2021 13:19
AGUARDANDO REMESSA
-
12/02/2021 13:03
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/02/2021 12:13
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/02/2021 12:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/02/2021 11:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/02/2021 11:35
CERTIDAO - CERTIDAO
-
05/02/2021 10:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
05/02/2021 10:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
05/02/2021 10:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/11/2020 09:53
CONCLUSOS
-
04/11/2020 09:53
CONCLUSOS
-
20/10/2020 17:38
Remessa
-
20/10/2020 17:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/10/2020 17:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/10/2020 09:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/10/2020 13:30
AGUARDANDO REMESSA
-
09/10/2020 10:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/10/2020 10:36
CERTIDAO - CERTIDAO
-
07/10/2020 11:02
AGUARDANDO PRAZO
-
07/10/2020 10:22
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/10/2020 09:54
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
05/10/2020 09:45
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/10/2020 09:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/05/2018 12:14
CONCLUSOS
-
18/05/2018 09:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/05/2018 11:42
AGUARDANDO REMESSA
-
11/05/2018 11:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/05/2018 11:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/05/2018 11:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/05/2018 11:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/05/2018 11:39
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
27/03/2018 16:35
Remessa
-
27/03/2018 16:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/03/2018 16:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/03/2018 08:43
AGUARDANDO PRAZO
-
06/03/2018 08:36
AGUARDANDO PRAZO
-
02/03/2018 10:54
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/03/2018 09:23
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
28/02/2018 08:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/02/2018 08:30
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/11/2017 14:35
CONCLUSOS
-
16/11/2017 14:16
CONCLUSOS
-
06/11/2017 10:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/10/2017 10:15
AGUARDANDO REMESSA
-
31/10/2017 10:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/10/2017 10:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/10/2017 10:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/10/2017 11:33
AGUARDANDO PRAZO
-
30/10/2017 11:20
Remessa
-
30/10/2017 11:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/10/2017 11:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/10/2017 11:00
VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 308 FLS. - 2 VOLUMES FONE 99981-2880/98753-8388
-
25/10/2017 10:57
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CELIA DE JESUS TEIXEIRA (4621431), que representa a parte BRUNO SOEIRO VIEIRA (24817968) no processo 06546266420168140301.
-
02/10/2017 08:57
AGUARDANDO PRAZO
-
02/10/2017 08:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/10/2017 08:45
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
02/10/2017 08:40
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL (25623543), que representa a parte CONSTRUTORA LEAL MOREIRA (7970457) no processo 06546266420168140301.
-
02/10/2017 08:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/10/2017 08:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/10/2017 08:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/06/2017 11:34
Remessa
-
29/06/2017 11:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/06/2017 11:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/06/2017 12:24
AGUARDANDO PRAZO
-
08/06/2017 12:08
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THALITA PEREIRA CARNEIRO DELGADO (4065788), que representa a parte CONSTRUTORA LEAL MOREIRA (7970457) no processo 06546266420168140301.
-
08/06/2017 12:08
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THALITA PEREIRA CARNEIRO DELGADO (4065788), que representa a parte HARMONICA INCORPORADORA LTDA (24749074) no processo 06546266420168140301.
-
08/06/2017 11:43
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/06/2017 11:42
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/06/2017 09:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/06/2017 09:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/06/2017 09:43
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
08/06/2017 09:38
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
08/06/2017 09:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/06/2017 07:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/05/2017 08:02
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
04/05/2017 08:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/05/2017 08:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/04/2017 12:01
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
28/04/2017 12:01
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
19/04/2017 09:52
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO
-
19/04/2017 09:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
18/04/2017 11:47
MANDADO(S) A CENTRAL
-
17/04/2017 08:06
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/04/2017 13:58
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
12/04/2017 13:42
Citação CITACAO
-
12/04/2017 13:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/04/2017 13:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/04/2017 13:04
CERTIDAO - CERTIDAO
-
12/04/2017 12:42
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
12/04/2017 12:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/04/2017 12:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/03/2017 17:58
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
07/03/2017 17:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2017 17:58
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
07/03/2017 17:58
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
08/02/2017 10:56
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : MARCELO PAUXIS DE MORAES
-
08/02/2017 10:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
06/02/2017 14:59
MANDADO(S) A CENTRAL
-
03/02/2017 09:01
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
03/02/2017 08:33
Citação CITACAO
-
03/02/2017 08:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/02/2017 11:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/02/2017 10:49
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
31/01/2017 13:55
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
31/01/2017 13:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/01/2017 13:55
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
31/01/2017 13:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/01/2017 13:54
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/01/2017 09:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/01/2017 11:28
PROVIDENCIAR OUTROS
-
17/01/2017 11:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/01/2017 11:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/01/2017 11:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/01/2017 11:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/01/2017 11:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/01/2017 11:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/01/2017 09:08
PROVIDENCIAR OUTROS
-
12/01/2017 11:34
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/01/2017 11:15
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/01/2017 15:31
Remessa
-
10/01/2017 15:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/01/2017 15:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/01/2017 15:30
Remessa
-
10/01/2017 15:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/01/2017 15:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/12/2016 10:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/12/2016 10:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/12/2016 10:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/11/2016 10:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/11/2016 09:00
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
03/11/2016 08:08
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
03/11/2016 08:08
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARD
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2016
Ultima Atualização
28/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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