20/08/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera.

CEP: 68707-000.

Tel/Fax: (91) 3481-1379.

E-mail: [email protected] PJe: 0800295-70.2021.8.14.0044 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: Nome: MARIA DO SOCORRO BARRETO DOS SANTOS Executado: Nome: BANCO BRADESCO S.A DECISÃO/MANDADO 1.

SUSPENDO o processo (CPC, art. 313, I e art. 689). 2.

DEFIRO o processamento do pedido de sucessão processual (ID. 145542418) formulado pelos sucessores da parte autora (CPC, art. 110 e art. 688, inc.

I). 2.1.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação da Certidão de Óbito e dos documentos de habilitação dos sucessores. 3.

Após, DETERMINO a citação do(s) requerido(s) indicados na petição inicial para que se pronunciem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a sucessão processual/habilitação (CPC, art. 690). 3.1.

Observe, a Secretaria, que a citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos (CPC, art. 690, parágrafo único). 4.

Fica(m) o(s) citando cientes de que, caso queira(m) produzir prova documental, deverão juntá-la com a manifestação; caso a prova que pretenda(m) produzir seja diversa da documental, deverão especificá-la, justificando, fundamentadamente, a sua pertinência, sob pena de indeferimento.

O protesto genérico ou o silencia implicará em preclusão quanto à prova. 5.

Transcorrido o prazo acima concedido, venham os autos conclusos para imediata decisão quanto ao pedido de habilitação dos sucessores do de cujus (CPC, art. 691).

Expeça-se o necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, como MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica.

JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru
24/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 08:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 23/05/2025 23:59.
10/07/2025 08:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARRETO DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
17/06/2025 10:30

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:28

Juntada de Alvará
07/05/2025 23:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 28/04/2025 23:59.
07/05/2025 11:08

Transitado em Julgado em 29/04/2025
06/05/2025 01:11

Publicado Sentença em 05/05/2025.
03/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera.

CEP: 68707-000.

Tel/Fax: (91) 3481-1379.

E-mail: [email protected] PJe: 0800295-70.2021.8.14.0044 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: Nome: MARIA DO SOCORRO BARRETO DOS SANTOS Executado: Nome: BANCO BRADESCO S.A SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejado por MARIA DO SOCORRO BARRETO DOS SANTOS, já qualificada nos autos, em face de BANCO BRADESCO S.A., igualmente qualificado nos autos.

A parte exequente manejou cumprimento de sentença e apresentou cálculos de R$ 3.484,16 (três mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos) (ID. 137818991).

O executado realizou o pagamento do valor de R$ 3.273,78 (três mil, duzentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos) (ID. 140663496), ao passo que a exequente concordou com o valor e requereu a expedição de alvará (ID. 141445777). É o relatório.

DECIDO.

Feito o pagamento, o processo de execução perde sentido.

Nessa linha, o art. 924, II, do CPC, dispõe que uma das situações que leva à extinção do processo de execução é a satisfação da obrigação.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

JUÍZO DE ADEQUAÇÃO.

EXECUÇÃO. 1.

Nos termos do art. 924, II, do novo Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. 2. É o entendimento desta egrégia Corte que a extinção deve ser precedida e expressa manifestação do credor sobre a satisfação integral do crédito pleiteado, hipótese dos autos (AC0045533-45.2012.4.01.9199/BA, Rel.

Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, Oitiva Turma, e-DJF1 de 09/10/2015). 3.

Em juízo de adequação, execução fiscal extinta.

Apelação prejudicada. (TRF-1 AC: 00610872520094019199, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, Data de Julgamento: 18/12/2018, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: 25/01/2019).

Ante o exposto, considerando que houve o pagamento da dívida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Tendo em vista a concordância das partes, desde logo, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, MARIA DO SOCORRO BARRETO DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF/MF sob o n. *88.***.*89-72, para levantamento da quantia de R$ 2.728,15 (dois mil, setecentos e vinte e oito reais e quinze centavos), com JCM proporcionais.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 545,63 (quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) em favor do patrono do exequente, Dr.

OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO, inscrito(a) no CPF/MF sob o n. *70.***.*91-72 e na OAB/PA n. 31.678-A, com JCM proporcionais, observada eventual conta bancária nos autos.

Custas remanescentes pela executada.

Após a adoção das providências determinadas, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, pessoalmente a parte exequente.

SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica.

JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito - Titular da Comarca de Primavera e Termo Judiciário de Quatipuru/PA
29/04/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 17:18

Conclusos para julgamento
29/04/2025 17:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/04/2025 08:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARRETO DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 01/04/2025 23:59.
17/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera.

CEP: 68707-000.

Tel/Fax: (91) 3481-1379.

E-mail: [email protected] PJe: 0800295-70.2021.8.14.0044 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: Nome: MARIA DO SOCORRO BARRETO DOS SANTOS Endereço: Travessa Benedito Nilo Soares, s/n, Leitelandia, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 Requerido: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., s/n, Núcleo Cidade de Deus, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DESPACHO/MANDADO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para manifestação acerca da petição (ID 140663494), no prazo de 05(cinco) dias.

SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica.

JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru
16/04/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 21:33

Conclusos para despacho
15/04/2025 21:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 22:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 25/02/2025 23:59.
28/02/2025 08:58

Conclusos para decisão
28/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 01:58

Publicado Intimação em 20/02/2025.
22/02/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
18/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:57

Juntada de despacho
05/12/2022 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2022 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
25/11/2022 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2022 10:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARRETO DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:48

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARRETO DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 00:22

Publicado Certidão em 21/11/2022.
19/11/2022 04:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 03:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 02:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 02:48

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARRETO DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
17/11/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:15

Expedição de Certidão.
16/11/2022 19:51

Juntada de Petição de apelação
10/11/2022 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2022 04:22

Publicado Decisão em 21/10/2022.
23/10/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
19/10/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 11:04

Conclusos para decisão
19/10/2022 00:25

Publicado Sentença em 18/10/2022.
19/10/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
14/10/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:51

Juntada de Petição de apelação
11/09/2022 02:51

Decorrido prazo de OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO em 05/09/2022 23:59.
09/09/2022 10:25

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2022 08:37

Conclusos para julgamento
18/08/2022 08:36

Juntada de Petição de certidão
16/08/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2022 11:52

Conclusos para decisão
24/03/2022 11:51

Juntada de Petição de certidão
27/10/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 12:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/10/2021 10:30 Vara Única de Primavera.
06/10/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 16:17

Juntada de Petição de contestação
23/09/2021 15:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 22/09/2021 23:59.
27/08/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 12:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/10/2021 10:30 Vara Única de Primavera.
27/08/2021 11:58

Cancelada a movimentação processual
29/06/2021 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2021 17:21

Conclusos para decisão
23/06/2021 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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