TJPA - 0823093-84.2022.8.14.0401
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 13:53
Juntada de Petição de termo de ciência
-
01/08/2025 11:34
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 15:36
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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28/02/2025 08:32
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2024 03:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/09/2024 23:59.
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05/09/2024 12:41
Conclusos para julgamento
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05/09/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2024 08:04
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 08:04
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 14:38
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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25/07/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 10:57
Juntada de decisão
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20/10/2023 10:52
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior
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20/10/2023 10:35
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 09:09
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/10/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 12:01
Acolhida a exceção de Incompetência
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16/10/2023 12:11
Conclusos para decisão
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16/10/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
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13/10/2023 01:03
Decorrido prazo de LUIS GUILHERME LIMA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
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22/09/2023 06:23
Decorrido prazo de LUIS GUILHERME LIMA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
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17/09/2023 00:53
Decorrido prazo de LUIS GUILHERME LIMA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
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06/09/2023 00:25
Publicado Despacho em 06/09/2023.
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06/09/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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04/09/2023 07:27
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 07:27
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 09:56
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 08:59
Conclusos para despacho
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01/09/2023 07:39
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 10:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/08/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 01:28
Publicado Decisão em 25/08/2023.
-
25/08/2023 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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23/08/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 13:15
Declarada incompetência
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22/08/2023 09:24
Audiência Preliminar realizada para 21/08/2023 10:15 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
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20/08/2023 20:27
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
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03/04/2023 08:59
Expedição de Certidão.
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20/12/2022 02:59
Decorrido prazo de MONICA ADRIANA DOS REIS PEREIRA em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 02:59
Decorrido prazo de LUIS GUILHERME LIMA DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
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09/12/2022 02:22
Decorrido prazo de LUIS GUILHERME LIMA DA SILVA em 07/12/2022 23:59.
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09/12/2022 02:22
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/12/2022 23:59.
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09/12/2022 02:22
Decorrido prazo de MONICA ADRIANA DOS REIS PEREIRA em 07/12/2022 23:59.
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09/12/2022 02:17
Decorrido prazo de MONICA ADRIANA DOS REIS PEREIRA em 02/12/2022 23:59.
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09/12/2022 02:17
Decorrido prazo de LUIS GUILHERME LIMA DA SILVA em 02/12/2022 23:59.
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08/12/2022 06:17
Juntada de identificação de ar
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08/12/2022 06:17
Juntada de identificação de ar
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23/11/2022 09:35
Juntada de Petição de petição
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22/11/2022 00:53
Publicado Despacho em 22/11/2022.
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22/11/2022 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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22/11/2022 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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22/11/2022 00:49
Publicado Despacho em 22/11/2022.
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22/11/2022 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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21/11/2022 10:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/11/2022 10:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/11/2022 00:00
Intimação
DESPACHO Designo o dia 21/08/2023, às 10h15 para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.
Intimem-se as partes, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.
Cumpra-se.
Belém, 11 de novembro de 2022.
GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital -
18/11/2022 09:50
Audiência Preliminar designada para 21/08/2023 10:15 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
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18/11/2022 08:59
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 08:59
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 08:44
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 08:44
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2022 09:24
Conclusos para despacho
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10/11/2022 09:19
Expedição de Certidão.
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10/11/2022 09:17
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
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08/11/2022 15:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/11/2022 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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