11/12/2023 09:30

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 09:29

Transitado em Julgado em 07/12/2023
08/12/2023 02:55

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PEDROSA DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA FIGUEIRA BATISTA DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:55

Decorrido prazo de DOMINGAS ARAUJO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:55

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE GOMES DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:55

Decorrido prazo de LEONCIO BRAZ DE SOUZA NETO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:55

Decorrido prazo de ARISTOTELES NOGUEIRA DE SOUZA FILHO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:55

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE GOMES DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:21

Decorrido prazo de DOMINGAS ARAUJO E OUTROS em 07/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:17

Publicado Sentença em 16/11/2023.
17/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 09:46

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/11/2023 15:47

Conclusos para julgamento
05/11/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 01:52

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 08:56

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2023 04:09

Decorrido prazo de RAIMUNDA FIGUEIRA BATISTA DE SOUZA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:09

Decorrido prazo de LEONCIO BRAZ DE SOUZA NETO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:09

Decorrido prazo de ARISTOTELES NOGUEIRA DE SOUZA FILHO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:09

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE GOMES DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:09

Decorrido prazo de DOMINGAS ARAUJO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:09

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE GOMES DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:09

Decorrido prazo de DOMINGAS ARAUJO E OUTROS em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:09

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PEDROSA DE SOUZA em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:16

Conclusos para decisão
20/10/2023 07:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/10/2023 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2023 01:48

Publicado Sentença em 26/09/2023.
26/09/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0006589-37.2017.8.14.0037 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Pagamento] AUTOR: MARIA LUIZA PEDROSA DE SOUZA, RAIMUNDA FIGUEIRA BATISTA DE SOUZA, LEONCIO BRAZ DE SOUZA NETO, ARISTOTELES NOGUEIRA DE SOUZA FILHO REU: ALBERTO JORGE GOMES DE OLIVEIRA, DOMINGAS ARAUJO, ALBERTO JORGE GOMES DE OLIVEIRA, DOMINGAS ARAUJO E OUTROS DECISÃO CHAMO O FEITO A ORDEM.

A presente ação de embargos de terceiro, deu-se em decorrência da decisão de ação ordinária de imissão na posse c/c pedido de tutela de urgência – autos nº 0003526-04.2017.8.14.0037 ajuizada pelo embargado Alberto Jorge Gomes de Oliveira, em face de Leoncio Braz de Souza Neto, na qual pleiteou imissão na posse à área de terras, que 100 metros de frente por 1.000 de fundos – correspondente a 20 hectares, do imóvel denominado Santa Cruz.

Ocorre que a mencionada ação está em trâmite perante a Vara Agrária de Santarém, ficando prejudicado a análise dos embargos por este juízo como já anteriormente decidido.

Assim, não há que se falar em interesse no prosseguimento do feito neste juízo, estando o seu trâmite afeto à competência absoluta da Vara Especializada em Direito Agrário para o seu processamento e julgamento.

Desse modo, em conformidade com a decisão de fls 113 DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação para a Vara Agrária de Santarém-PA, em razão de sua competência plena, o que faço nos termos do art. 64, §1º do CPC/15.

Publique-se no DJE.

Tendo em vista que não houve recurso da decisão já exarada, remetam-se os autos dando-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Oriximiná/PA, 21 de setembro de 2023.

JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito
22/09/2023 08:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
22/09/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 21:40

Extinto o processo por incompetência territorial
21/09/2023 13:13

Conclusos para julgamento
21/09/2023 13:13

Cancelada a movimentação processual
29/05/2023 11:53

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 01:29

Publicado Despacho em 27/03/2023.
25/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ Processo nº 0006589-37.2017.8.14.0037 Requerente(s): AUTOR: MARIA LUIZA PEDROSA DE SOUZA, RAIMUNDA FIGUEIRA BATISTA DE SOUZA, LEONCIO BRAZ DE SOUZA NETO, ARISTOTELES NOGUEIRA DE SOUZA FILHO Endereço: Nome: MARIA LUIZA PEDROSA DE SOUZA Endereço: desconhecido Nome: RAIMUNDA FIGUEIRA BATISTA DE SOUZA Endereço: desconhecido Nome: LEONCIO BRAZ DE SOUZA NETO Endereço: desconhecido Nome: ARISTOTELES NOGUEIRA DE SOUZA FILHO Endereço: desconhecido Requerido(a)(s): REU: ALBERTO JORGE GOMES DE OLIVEIRA, DOMINGAS ARAUJO, ALBERTO JORGE GOMES DE OLIVEIRA, DOMINGAS ARAUJO E OUTROS Endereço: Nome: ALBERTO JORGE GOMES DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido Nome: DOMINGAS ARAUJO Endereço: desconhecido Nome: ALBERTO JORGE GOMES DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido Nome: DOMINGAS ARAUJO E OUTROS Endereço: desconhecido DESPACHO/MANDADO R.h Tendo em vista que a competência nos autos principais de n° 0003526-04.2017.8.14.0037 fora declinada a Vara Agrária de Santarém, intime-se a parte autora/embargante para manifestar se tem interesse na causa, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Oriximiná/PA, datado e assinado digitalmente.

DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única da Comarca de Oriximiná/Pa
23/03/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:53

Conclusos para despacho
17/12/2022 02:54

Decorrido prazo de ARISTOTELES NOGUEIRA DE SOUZA FILHO em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:54

Decorrido prazo de LEONCIO BRAZ DE SOUZA NETO em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:54

Decorrido prazo de RAIMUNDA FIGUEIRA BATISTA DE SOUZA em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:54

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PEDROSA DE SOUZA em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:51

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE GOMES DE OLIVEIRA em 13/12/2022 23:59.
18/11/2022 20:10

Publicado Certidão em 18/11/2022.
18/11/2022 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 19:38

Publicado Certidão em 18/11/2022.
18/11/2022 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO / CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, que revendo os autos físicos que agora foram migrados para o eletrônico, confirmo a correta digitalização e também a correta migração para o sistema PJE, sendo esta cópia fidedigna dos autos físicos, para os devidos fins legais.

CERTIFICO AINDA que o referido processo seguirá seu fluxo normal agora por meio eletrônico, devendo a secretaria dar o devido e regular impulsionamento oficial, para os fins legais e de direito.

CUMPRA-SE.

O referido é verdade e dou fé.

Oriximiná-PA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022 ALANNA PEREIRA DOS SANTOS AUXILIAR JUDICIÁRIO
16/11/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:27

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:56

Processo migrado do sistema Libra
25/07/2022 11:56

Juntada de documento de migração
25/07/2022 11:56

Juntada de documento de migração
25/07/2022 11:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00065893720178140037: - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 7703. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AÇÃO DE EMBARGOS DE TE
25/07/2022 11:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00065893720178140037: - Classe Antiga: 37, Classe Nova: 7. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS.
02/06/2022 14:18

REMESSA INTERNA
17/05/2022 12:04

Remessa
28/10/2020 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/08/2020 10:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/05/2020 12:57

AGUARDANDO PUBLICACAO
26/05/2020 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/05/2020 14:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/05/2020 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2019 11:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/11/2019 09:49

REMESSA INTERNA
08/11/2019 10:21

CONCLUSOS
08/11/2019 10:07

A SECRETARIA
30/08/2019 09:46

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
22/05/2019 10:42

CONCLUSOS
16/01/2019 10:32

CONCLUSOS
19/09/2018 13:34

CONCLUSOS
09/08/2018 11:12

CONCLUSOS
06/08/2018 09:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO
06/08/2018 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2018 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2018 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/07/2018 10:58

REMESSA INTERNA
31/07/2018 09:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3288-02
31/07/2018 09:38

Remessa
31/07/2018 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2018 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/07/2018 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/07/2018 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/07/2018 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/07/2018 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6794-96
13/07/2018 11:28

Remessa
13/07/2018 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2018 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/07/2018 10:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/06/2018 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/06/2018 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2018 12:50

CONCLUSOS
28/09/2017 14:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/09/2017 14:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2017 12:28

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
12/09/2017 12:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00065893720178140037: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS. - Ação Coletiva: N.
12/09/2017 12:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9142-09
12/09/2017 12:27

Remessa
12/09/2017 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2017 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/08/2017 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/08/2017 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2017 10:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7279-61
09/08/2017 10:52

Remessa
09/08/2017 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2017 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/07/2017 12:34

REMESSA INTERNA
03/07/2017 12:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
03/07/2017 12:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ORIXIMINÁ, Vara: VARA UNICA DE ORIXIMINA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ORIXIMINA, JUIZ TITULAR: VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI
29/06/2017 13:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
29/06/2017 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0060027-35.2012.8.14.0301

Jose Maria Doarte

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/12/2012 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0051329-40.2012.8.14.0301

Mauricio de Almeida Maluf

Estado do para

Advogado: Luciana do Socorro de Menezes Pinheiro P...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/12/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0850423-65.2022.8.14.0301

Mario Jose Ribeiro da Silva

Igepps- Instituto de Gestao Previdenciar...

Advogado: Vivian Ribeiro Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/09/2022 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0057617-96.2015.8.14.0301

Robson Francisco da Costa Cunha

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Advogado: Reynaldo Jorge Calice Auad

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/08/2015 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0083923-05.2015.8.14.0301

Banco Bradesco SA

Raimundo da Veiga Tavares

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/10/2015 13:08

Exibir Processo