TJPA - 0022726-98.2019.8.14.0401

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

SONIA MARLENE MARQUES DA SILVA

Advogados

ISMAEL OLIVEIRA DE SOUZA

OAB: 24050/PA

CPF *05.***.*42-94

Polo Passivo

Partes

JOAS SOUTO MOTA

CPF *32.***.*41-70

ANTONIO MIGUEL MORAES DO ESPIRITO SANTO

Advogados

ANA LUIZA AZEVEDO PIRES

OAB: 26319/PA

CPF *25.***.*38-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2022 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 02:17

    Decorrido prazo de JOAS SOUTO MOTA em 02/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 02:17

    Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL MORAES DO ESPIRITO SANTO em 02/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 02:17

    Decorrido prazo de SONIA MARLENE MARQUES DA SILVA em 02/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 09:26

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2022 10:01

    Transitado em Julgado em 28/11/2022

  • 22/11/2022 01:00

    Publicado Sentença em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 22/11/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Av.

    Tamandaré 873 - Campina - Belém-PA - CEP: 66.020-000 Autos n. 0022726-98.2019.8.14.0401 Autores do Fato/querelados: ANTÔNIO MIGUEL DO ESPÍRITO SANTO (RG 5389613 2ª VIA PC/PA) e JOÁS SOUTO MOTA (RG 8636509 2ª VIA PC/PA) Vítima/querelante: SÔNIA MARLENE MARQUES DA SILVA (RG 57.373.034-9 2ª VIA SSP/PA) Capitulação Penal: artigos 139 e 146 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 17 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 09 horas e 40 minutos, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presente se achava o Dr.

    ERIC AGUIAR PEIXOTO, Magistrado titular da referida Vara e o Dr.

    LUIZ CLÁUDIO PINHO, representante do Ministério Público.

    No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Presente a vítima, acompanhada de seu Advogado, o Dr.

    ISMAEL OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/PA 24050).

    Presentes os autores do fato JOAS SOUTO MOTA e ANTONIO MIGUEL MORAES DO ESPÍRITO SANTO, acompanhados de sua Advogada, a Dra.

    CARICE MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB/PA 13207).

    OCORRÊNCIA: Efetuada a tentativa de composição civil nos termos do art. 75 da Lei nº 9.099/95, esta obteve êxito, nos seguintes termos: Cada um dos querelados se comprometeu a efetuar o pagamento para a querelante do valor de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais), a ser pago até o dia 7 de dezembro do corrente ano, e, em caso de descumprimento do acordo, incidirá multa de 10% sobre o débito.

    Ficou acertado entre as partes que os querelantes efetuarão o pagamento do débito mediante depósito na conta corrente do patrono da querelante: Conta corrente nº 3106-2 Agência nº 25.631-5 Banco do Brasil, chave PIX celular *19.***.*31-09, titular ISMAEL OLIVEIRA DE SOUZA (CPF *05.***.*42-94).

    A referida querelante aceita o referido acordo de livre e espontânea vontade sem qualquer coação, tendo concordado que os referidos pagamentos sejam efetuados na conta de seu advogado acima identificado.

    A querelante renuncia ao direito de qualquer indenização no Juízo Cível relativa aos fatos em questão.

    O Promotor de Justiça manifestou-se favorável à composição cível acima formalizado, pugnando pela extinção da punibilidade dos querelados.

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: O MM Juiz deliberou o seguinte: SENTENÇA.

    Dispenso o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95.

    Diante da celebração de acordo, ou seja, Reparação Civil do Dano, nos termos do parágrafo único do art. 74 da referida Lei, homologo por sentença, a composição em questão para que produza seus jurídicos e legais efeitos com eficácia de título executivo judicial (art. 515, II do NCPC), podendo ser executada no Juízo Cível, competente, se necessário.

    Declaro extinta a punibilidade dos querelados, no que se refere aos delitos tipificados nos artigos 138 e 146 do CPB, relativamente ao presente procedimento.

    P.R.I.

    Após o trânsito em julgado e feitas as necessárias anotações, arquivem-se.

    Intimados os presentes neste ato.

    Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.

    Eu, Larissa Lobato Jacob (cargo/função auxiliar judiciário) digitei e subscrevi.

    JUIZ: PROMOTOR DE JUSTIÇA: ADVOGADO: ADVOGADA: VÍTIMA: AUTOR DO FATO: AUTOR DO FATO:

  • 18/11/2022 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 18:09

    Homologado o pedido

  • 17/11/2022 12:29

    Audiência Preliminar realizada para 17/11/2022 09:40 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 16/11/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2022 00:32

    Decorrido prazo de JOAS SOUTO MOTA em 02/09/2022 23:59.

  • 04/09/2022 00:25

    Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL MORAES DO ESPIRITO SANTO em 01/09/2022 23:59.

  • 20/08/2022 06:05

    Juntada de identificação de ar

  • 15/08/2022 06:08

    Juntada de identificação de ar

  • 14/08/2022 02:30

    Decorrido prazo de ISMAEL OLIVEIRA DE SOUZA em 11/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 06:40

    Juntada de identificação de ar

  • 01/08/2022 05:20

    Decorrido prazo de JOAS SOUTO MOTA em 28/07/2022 23:59.

  • 01/08/2022 05:20

    Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL MORAES DO ESPIRITO SANTO em 28/07/2022 23:59.

  • 01/08/2022 05:20

    Decorrido prazo de SONIA MARLENE MARQUES DA SILVA em 28/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 08:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2022 08:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2022 08:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 11:46

    Publicado Despacho em 18/07/2022.

  • 20/07/2022 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 15/07/2022 09:22

    Audiência Preliminar designada para 17/11/2022 09:40 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 14/07/2022 13:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/07/2022 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 09:18

    Processo migrado do sistema Libra

  • 07/02/2022 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 07:38

    REMESSA INTERNA

  • 10/12/2021 11:43

    Remessa

  • 10/12/2021 10:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/12/2021 12:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/12/2021 12:09

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/09/2021 11:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/09/2021 10:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 13/09/2021 10:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 13/09/2021 10:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/09/2021 08:46

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0821-09

  • 10/09/2021 08:46

    Remessa

  • 10/09/2021 08:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/09/2021 08:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/09/2021 08:33

    REMESSA INTERNA

  • 31/08/2021 10:59

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 12:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/08/2021 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2021 11:55

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/05/2021 08:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/04/2021 10:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 29/04/2021 10:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 29/04/2021 10:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/04/2021 11:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2584-94

  • 28/04/2021 11:29

    Remessa

  • 28/04/2021 11:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/04/2021 11:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/04/2021 10:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/04/2021 09:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/03/2021 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/03/2021 11:13

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 04/03/2021 11:57

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 13/01/2021 13:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/01/2021 19:46

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12680 - SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM para 391511 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Info

  • 10/12/2020 10:03

    REMESSA INTERNA

  • 30/11/2020 12:39

    REMESSA INTERNA

  • 23/10/2020 15:07

    REMESSA INTERNA

  • 19/10/2020 11:05

    REMESSA INTERNA

  • 30/07/2020 15:43

    REMESSA INTERNA

  • 17/07/2020 13:00

    AGUARDANDO OFICIAL

  • 17/07/2020 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2020 12:08

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 16/03/2020 10:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/02/2020 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/02/2020 10:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/02/2020 09:58

    REMESSA INTERNA

  • 12/02/2020 09:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/02/2020 10:19

    CONCLUSOS

  • 04/02/2020 10:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/02/2020 10:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/02/2020 10:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/02/2020 09:34

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 03/02/2020 09:22

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5721-89

  • 03/02/2020 09:22

    Remessa

  • 03/02/2020 09:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/02/2020 09:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/01/2020 08:20

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/12/2019 12:44

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 16/12/2019 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/12/2019 11:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/12/2019 11:09

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/12/2019 11:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/12/2019 12:13

    CONCLUSOS

  • 10/12/2019 11:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2019 11:36

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/12/2019 12:04

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 06/12/2019 12:04

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM para Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL C

  • 06/12/2019 09:29

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 04/12/2019 13:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2019 13:02

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 04/12/2019 13:02

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 04/12/2019 12:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/12/2019 12:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/12/2019 12:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/12/2019 11:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4694-46

  • 03/12/2019 11:00

    Remessa

  • 03/12/2019 11:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/12/2019 11:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/12/2019 10:55

    AGUARDANDO PETICAO

  • 03/12/2019 10:53

    AGUARDANDO PETICAO

  • 03/12/2019 10:52

    AGUARDANDO PETICAO

  • 11/11/2019 08:43

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2019 07:52

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 06/11/2019 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2019 11:39

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 31/10/2019 10:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/10/2019 08:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/10/2019 07:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/10/2019 14:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2019 14:24

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/10/2019 10:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/10/2019 10:18

    CONCLUSOS

  • 08/10/2019 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2019 13:22

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/10/2019 12:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/10/2019 12:39

    EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2019 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2019 09:30

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 30/09/2019 12:36

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 30/09/2019 12:36

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00149106520198140401 - DOCUMENTO 20.***.***/3011-09 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, Secreta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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