26/08/2025 10:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/08/2025 10:51

Baixa Definitiva
26/08/2025 00:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE DE FARIA em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 14:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)
01/08/2025 00:22

Publicado Acórdão em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:42

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA - CNPJ: 08.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
29/07/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/05/2025 16:46

Conclusos para julgamento
15/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:05

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802685-13.2022.8.14.0065 APELANTE: ASSOCIAÇÃO INDÍGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA APELADA: ANTONIO ANDRADE DE FARIA RELATOR: DES.

PINHEIRO CENTENO DESPACHO Em análise prefacial, verifica-se que consta dos autos pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, no entanto, os elementos constantes nos autos não se mostram suficientes para aferir a condição econômica passível ao deferimento do beneplácito na espécie, e atento ao fato de que perante o Juízo de 1º grau, a recorrente não era beneficiária da justiça gratuita, o que faz emergir indícios de ausência de preenchimento dos pressupostos autorizadores para a concessão da justiça gratuita, O art. 6º do CPC permite, em prol da cooperação entre os sujeitos do processo, que a parte seja intimada para fazer juntada aos autos de prova de sua condição financeira, como extratos bancários, livros contábeis, ou quaisquer documentos que evidenciem a ausência de receitas ou a baixa capacidade econômica da entidade.

Dessa feita, em obediência ao art. 98 do CPC/15 e súmula 06 do TJ/PA, FACULTO ao recorrente que acoste aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, documentação comprobatória, acerca da incapacidade econômica para o custeio do preparo recursal, sob pena de deserção.

ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador – Relator
16/04/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:38

Recebidos os autos
26/03/2025 11:38

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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