27/05/2021 13:37

Arquivado Definitivamente
27/05/2021 13:36

Juntada de Certidão
12/05/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 00:00

Intimação

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PROCESSO Nº. 0803568-92.2021.8.14.0000 IMPETRANTE: SOTER OLIVEIRA SARQUIS (OAB/PA 1428) PACIENTE: MARCOS DO CARMO MOUGO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ /PA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800001-42.2021.8.14.0036 RELATOR: Desembargador ALTEMAR DA SILVA PAES (Juiz Convocado) DESPACHO. Trata-se de Recurso Ordinário em Habeas Corpus (0802446-44.2021.8.14.000), com pedido de liminar impetrado pelo Advogado Soter Oliveira Sarquis, em favor de Marcos do Carmo Mougo, que responde a ação penal 0800001-42.2021.8.14.0036, perante o Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Oeiras do Pará, pela suposta prática dos delito tipificado no artigo 33 da Lei 11343/2006, postula, em síntese, a liminar de liberdade provisória, mediante imposição de medidas cautelares diversas da prisão, com a expedição do alvará de soltura em favor do paciente.

Junta documentos. É o relatório.

Decido.

Em consulta ao Sistema PJE, constatou-se que o Acórdão juntado (id 4989407) referente ao Habeas Corpus em questão (0802446-44.2021.8.14.0000), está sob a relatoria do Desembargador Romulo José Ferreira Nunes, oriundo da mesma ação penal em referência neste writ (nº 0800001-42.2021.8.14.0036).

Diante disso, considerando o disposto nos arts. 116 e 119 do RITJEPA, determino o encaminhamento dos presentes autos à Secretaria da Seção de Direito Penal para que proceda a devida redistribuição ao Desembargador Prevento.

Belém/PA, 07 de maio de 2021. Desembargador ALTEMAR DA SILVA PAES (Juiz Convocado) Relator
11/05/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 09:56

Conclusos ao relator
11/05/2021 09:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/05/2021 09:54

Juntada de Certidão
11/05/2021 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/05/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 08:32

Determinação de redistribuição por prevenção
23/04/2021 16:58

Conclusos para decisão
23/04/2021 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
27/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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