28/03/2025 01:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA HUNGRIA em 12/03/2025 23:59.
27/03/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 14:18

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:46

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 19:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/01/2025 09:06

Conclusos para julgamento
08/01/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/12/2024 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2024 09:55

Expedição de Mandado.
27/11/2024 12:11

Expedição de Mandado.
18/11/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:33

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:33

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 10:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
27/09/2023 10:57

Juntada de Petição de certidão de custas
04/09/2023 08:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
04/09/2023 08:51

Juntada de Certidão
04/09/2023 08:49

Juntada de Certidão
28/05/2023 03:26

Decorrido prazo de JOAO BATISTA HUNGRIA em 19/04/2023 23:59.
19/05/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 06:00

Publicado Decisão em 27/03/2023.
25/03/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0008008-27.2015.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA HUNGRIA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO - PA5149 REU: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Instadas a especificar provas, as partes quedaram-se inertes ao chamado judicial. 2.

Nesse sentido, declaro precluso o direito das partes quanto à produção de novas provas. 3.

Concedo à(s) parte(s) o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, para que apresente(m) alegações finais (art. 364, §2º, do CPC).

Caso exista como parte a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e sua respectivas autarquias e fundações de direito público, o prazo será em dobro, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. 4.

Após e tendo em vista a necessidade de se averiguar se existe pendência em relação às custas do processo, encaminhem-se os autos à UNAJ – Unidade de Arrecadação Judicial, para cálculo de custas processuais pendentes, se for o caso e em não sendo o autor beneficiário da justiça gratuita. 5.

Em seguida, em havendo pendências relacionadas às custas processuais, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, recolher as referidas custas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento do feito.

Certifique-se. 6.

Por fim, conclusos para sentença.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

Santa Izabel do Pará/PA, 23 de março de 2023.

ELANO DEMÉTRIO XIMENES Juiz de Direito
23/03/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 12:56

Conclusos para decisão
23/03/2023 12:56

Cancelada a movimentação processual
18/03/2023 15:20

Expedição de Certidão.
09/12/2022 04:32

Decorrido prazo de Município de Santa Izabel do Pará em 05/12/2022 23:59.
26/11/2022 05:43

Decorrido prazo de JOAO BATISTA HUNGRIA em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 21:35

Publicado Certidão em 18/11/2022.
18/11/2022 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL . .

CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0008008-27.2015.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico.

Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

Para dar amplo conhecimento acerca da migração destes autos, procedo com a intimação das partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando as partes cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem.

O citado artigo prevê: "Art. 54.

O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: [...] IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60.

Parágrafo único.

Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão." Santa Izabel do Pará, 16 de novembro de 2022 ROSALIA BARROSO MAGNO Auxiliar Judiciário
16/11/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:53

Juntada de Certidão
27/06/2022 08:29

Processo migrado do sistema Libra
27/06/2022 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 14:09

REMESSA INTERNA
24/05/2022 10:23

Remessa
13/05/2022 09:35

OUTROS
17/02/2022 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/02/2022 09:54

OUTROS
04/02/2022 12:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/02/2022 11:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO SARUBBI MILEO (3863803), que representa a parte MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA (4171603) no processo 00080082720158140049.
04/02/2022 11:35

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA - PREFEITURA MUNICIPAL (4018918) do processo 00080082720158140049.Motivo: outro advogado recebrá intimações
04/02/2022 11:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO SARUBBI MILEO (3863803), que representa a parte MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA - PREFEITURA MUNICIPAL (4018918) no processo 00080082720158140049.
04/02/2022 08:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/02/2022 08:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/02/2022 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2022 14:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/01/2022 12:42

CONCLUSOS
20/09/2021 11:51

CONCLUSOS
17/08/2021 11:54

CONCLUSOS
11/06/2021 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2021 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/08/2020 12:11

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
22/02/2019 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2019 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2019 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2019 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6960-91
30/01/2019 11:45

Remessa
30/01/2019 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2019 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2018 10:09

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
18/05/2018 08:50

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
10/01/2018 10:09

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
28/11/2017 13:26

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
23/11/2017 11:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/11/2017 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/11/2017 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/11/2017 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/11/2017 13:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3972-90
20/11/2017 13:58

Remessa
20/11/2017 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2017 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/10/2017 11:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA
13/10/2017 08:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
08/08/2017 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/08/2017 14:12

OUTROS
02/08/2017 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/08/2017 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2017 12:01

Mero expediente - Mero expediente
09/04/2017 13:53

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
11/11/2016 12:35

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
19/07/2016 11:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/05/2016 11:25

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
04/05/2016 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/05/2016 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2016 09:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
04/05/2016 09:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/05/2016 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/04/2016 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/04/2016 10:47

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
28/04/2016 10:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/04/2016 10:47

Mero expediente - Mero expediente
25/04/2016 10:51

OUTROS
25/04/2016 08:48

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
25/04/2016 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2015 10:55

AGUARDANDO AUDIENCIA
30/11/2015 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2015 14:29

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
30/11/2015 14:18

PUBLICACAO - PUBLICACAO
30/11/2015 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2015 14:15

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
30/11/2015 13:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO HENRIQUE MORAES DE ANDRADE (9915765), que representa a parte MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA - PREFEITURA MUNICIPAL (4018918) no processo 00080082720158140049.
26/11/2015 12:20

OUTROS
23/11/2015 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/11/2015 08:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/11/2015 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2015 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/11/2015 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/11/2015 11:07

Conclusão - Movimento de arquivamento null
09/11/2015 11:07

Conclusão - Conclusão
09/11/2015 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2015 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2015 12:01

CERTIDAO - CERTIDAO
06/11/2015 11:27

OUTROS
05/11/2015 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2015 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/10/2015 11:23

AGUARDANDO PRAZO
27/10/2015 11:16

Remessa
27/10/2015 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/10/2015 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/10/2015 10:55

VISTA A PARTE - vistas a parte, joao batista, dr. antonio ferreira de carvalho, inscrito na oab n° 5149 tel. 98866-8373
20/10/2015 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/10/2015 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2015 12:40

Remessa
16/10/2015 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2015 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2015 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/08/2015 10:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/08/2015 10:14

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/07/2015 08:40

AGUARDANDO PRAZO
09/07/2015 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2015 08:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/07/2015 08:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
08/07/2015 09:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : ALESSANDRO PANTOJA MOIA
08/07/2015 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/07/2015 08:24

MANDADO(S) A CENTRAL
07/07/2015 08:22

AGUARDANDO PRAZO
07/07/2015 08:22

AGUARDANDO PRAZO
06/07/2015 12:57

OUTROS
06/07/2015 12:44

Citação CITACAO
06/07/2015 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2015 12:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/07/2015 15:14

OUTROS
26/06/2015 12:04

OUTROS
16/06/2015 15:15

AGUARDANDO PUBLICACAO
16/06/2015 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2015 14:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/06/2015 14:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
16/06/2015 09:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/06/2015 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/06/2015 10:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/06/2015 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2015 12:24

Mero expediente - Mero expediente
10/06/2015 09:57

Conclusão - Movimento de arquivamento null
10/06/2015 09:57

Conclusão - Conclusão
10/06/2015 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2015 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/06/2015 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/06/2015 08:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/05/2015 11:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00080082720158140049: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7.
25/05/2015 11:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/05/2015 11:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, Vara: VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTA ISABEL, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTA ISABEL, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2015

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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