07/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
29/07/2025 13:54

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:57

Juntada de despacho
21/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2025 10:33

Cancelada a movimentação processual Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
24/02/2025 08:19

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:33

Juntada de Petição de apelação
13/11/2024 12:10

Decorrido prazo de KLACIRLENE VALE DE ARAUJO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:10

Juntada de Petição de certidão
04/11/2024 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 10:12

Juntada de Informações
29/10/2024 03:44

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO em 15/10/2024 23:59.
24/10/2024 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 13:13

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MAXWELL SINKLER SALESNETO em 15/10/2024 23:59.
20/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCOS BENEDITO DIAS em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:53

Publicado Intimação em 08/10/2024.
09/10/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Segue decisão anexa.
04/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:43

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2024 09:18

Conclusos para decisão
01/10/2024 09:18

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 04:37

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO em 23/09/2024 23:59.
29/09/2024 04:37

Decorrido prazo de MAXWELL SINKLER SALESNETO em 23/09/2024 23:59.
29/09/2024 04:37

Decorrido prazo de MARCOS BENEDITO DIAS em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:47

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

DECISÃO EM ANEXO.
16/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:07

Juntada de Informações
16/09/2024 12:00

Juntada de Ofício
13/09/2024 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2024 11:08

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:10

Juntada de Ofício
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0807228-21.2022.8.14.0401 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Dezesseis de Novembro, 418, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-220 Nome: KLACIRLENE VALE DE ARAUJO Endereço: desconhecido Nome: JOSE ADRIANO GOMES SANTOS Endereço: desconhecido Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Endereço: VISCONDE DE SOUZA FRANCO, 601, APTO 1902, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-905 RÉU: Nome: JOSE ADRIANO GOMES SANTOS Endereço: BR 316, KM 50, S N, VILA DE AMERICANO, AMERICANO (SANTA IZABEL DO PARÁ) - PA - CEP: 68792-000 Nome: KLACIRLENE VALE DE ARAUJO Endereço: LAURO SODRE, 98, NOVO, SANTA LUZIA DO PARá - PA - CEP: 68644-000 FINALIDADE: Intimação do(a) Defesa para apresentar as razões do recurso Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22042916312564200000056664733 Denúncia Denúncia 22042916312580600000056664734 cota Petição 22042916312692600000056664735 1- pág. 01 a 19_ PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916312761400000056664737 2- pág 20 a 46_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916312866800000056664738 3- pág. 47 a 62_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916312994000000056664739 4- pág. 63 a 77_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916313096500000056664741 5- pág 78 a 92_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916313216700000056664743 6- pág. 93 a 103_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916313310900000056664744 1-pág. 104 a 121_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313438300000056664754 2- pág. 122 a 140_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313562100000056664755 3- pág. 141 a 158_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313685700000056664756 4- pág. 159 a 173_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313760100000056664757 5- pág. 174 a 188_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313904800000056664760 6- pág. 189 a 203_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314020400000056664763 7- pág. 204 a 225_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314166600000056664768 8- pág. 226 a 240_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314280700000056664770 9- pág. 241 a 261_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314360700000056664771 10- pág. 262 a 284_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314464000000056664773 1- pág. 285 a 300_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314564700000056667115 2- pág. 301 a 315_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314649300000056667118 3- pág. 316 a 335_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314721200000056667121 4- pág. 336 a 359_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314848100000056667126 5- pág. 360 a 389_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314931200000056667128 6- pág. 390 a 414_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315062000000056667480 7- pág. 415 a 431_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315168500000056667482 8- pág. 432 a 460_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315302500000056667485 9- pág. 461 a 465_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315418100000056667488 10- pág. 466 a 467_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315504200000056667491 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22050608380988000000057346130 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22050610465653700000057362022 Certidão de antecedentes criminais Certidão de antecedentes penais 22051810395991900000058784602 RHUAN SIQUEIRA DOS SANTO Certidão de antecedentes penais 22051810400013600000058784605 LINALDO CARDOSO DA COSTA.antec Certidão de antecedentes penais 22051810400054100000058784606 KLACIRLENE VALE DE ARAÚJO.antec Certidão de antecedentes penais 22051810400109400000058784607 ANDRE SOARES DA SILVA NETO.antec Certidão de antecedentes penais 22051810400144600000058784610 JOSÉ ADRIANO GOMES SANTOS.antec Certidão de antecedentes penais 22051810400182000000058784611 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22052715322786200000060093157 DECISÃO Despacho 22052715322802200000060103298 Habilitação em processo Petição 22060119364316300000060804322 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO Petição 22060119364418100000060804323 procuração Instrumento de Procuração 22060119364459800000060804325 Habilitação em processo Petição 22060203004777000000060819006 procuração assinada Instrumento de Procuração 22060203004792000000060819007 Citação Citação 22060209524478400000060864488 Citação Citação 22060210000220600000060866846 Citação Citação 22060210033581900000060866861 DENUNCIA POMBO Denúncia 22060210033601900000060866866 Citação Citação 22060210094444100000060869207 Petição Petição 22060210135442600000060867062 01 - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão preventiva Petição 22060210135458700000060867070 02 - Decisão Linaldo Documento de Comprovação 22060210135492400000060870137 03 - Decisão Rhuan Documento de Comprovação 22060210135543100000060870143 Citação Citação 22060210162557600000060869224 DENUNCIA POMBO Denúncia 22060210162602100000060871692 Citação Citação 22060210215612200000060871717 Citação Citação 22060210245195700000060873739 DENUNCIA POMBO Denúncia 22060210245211000000060873744 Citação Citação 22060210295786700000060875288 Citação Citação 22060210322889300000060875300 Certidão Certidão 22060210490950800000060878722 Certidão Certidão 22060211002304600000060883144 pedido de revogação de prisão Petição 22060211204424300000060887982 PETIÇÃO_REVOGAÇÃO_PREVENTIVA Revogação de Prisão 22060211204546800000060889380 comprovante de residencia Documento de Comprovação 22060211204588000000060889386 Intimação Intimação 22060213031413400000060914506 Petição Petição 22060310174898600000061057696 0807228-21.2022.8.14.0401 - DESFAVORÁVEL À REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA Petição 22060310174914800000061057704 Ofício Ofício 22060312162900200000061092980 0717_220602111723_001 (1) Ofício 22060312162917400000061092984 0718_220602111744_001 Ofício 22060312162961800000061092985 Petição Petição 22060314272801500000061117714 ecaminhamento dos depoimentos Petição 22060314272817500000061117718 2- Depoimento Documento de Comprovação 22060314272838300000061117722 DILIGÊNCIA Diligência 22060412415299100000061223903 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060611440885800000061360453 Decisão Decisão 22060810063030500000061763503 Certidão Certidão 22060910292107500000061964761 Notificação Notificação 22060911413848500000061989179 Citação Citação 22060911413848500000061989179 Citação Citação 22060911480066700000061990986 Citação Citação 22060911480066700000061990986 Citação Citação 22060911522186500000061991014 Citação Citação 22060911522186500000061991014 Petição Petição 22061322481354400000062664212 certidão Documento de Comprovação 22061322481368600000062664214 DILIGÊNCIA Diligência 22061403182687200000062678289 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22061422230586700000062869732 Id. 65080893 Certidão 22061422230603400000062869733 Id. 65080893a Devolução de Mandado 22061422230645200000062869734 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22061510184080400000062936777 Rhuan Siqueira dos Santos Devolução de Mandado 22061510184100600000062936778 DILIGÊNCIA Diligência 22061515250202000000063020293 PJE klacirlene Devolução de Mandado 22061515250217900000063020304 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22061611062531500000063095799 LINALDO CARDOSO 5 Devolução de Mandado 22061611062548100000063095801 Citação Citação 22062213533509500000063728368 DENUNCIA POMBO Denúncia 22062213533525600000063728370 Citação Citação 22062213551686500000063728376 DENUNCIA POMBO Denúncia 22062213551701600000063728377 Citação Citação 22062213533509500000063728368 Citação Citação 22062213551686500000063728376 Citação Citação 22062309050865200000063844187 Citação Citação 22062309050865200000063844187 DILIGÊNCIA Diligência 22062719031117600000064543735 RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS m Devolução de Mandado 22062719031134700000064543736 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22062813461522400000064670353 José Adriano Gomes Santos Devolução de Mandado 22062813461565300000064670357 DILIGÊNCIA Diligência 22070509435745000000065196572 0807228-21 Devolução de Mandado 22070509435758200000065200730 Resposta Escrita Petição 22070709171556700000065558436 Resposta Escrita - JOSÉ ADRIANO GOMES SANTOS Petição 22070709171573000000065558437 defesa preliminar Petição 22071113590556800000060889390 RESPOSTA À ACUSAÇÃO LINALDO(2) Petição 22071113590571700000066175917 Certidão Certidão 22071210391835000000066372516 Intimação Intimação 22071210423684700000066376881 Intimação Intimação 22071210423727300000066376882 Resposta Escrita Petição 22071211535118200000066403290 Resposta Escrita André Soares da Silva Neto e Klacirlene Vale Petição 22071211535135300000066403293 Intimação Intimação 22071310293025400000066570977 Petição RENÚNCIA Petição 22072109013221500000067999377 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Petição 22072109013356400000068003179 Requerimento de Habilitação Petição 22072110233992200000068023682 Instrumento Procuratorio Instrumento de Procuração 22072110234045800000068023685 Petição Petição 22080117492416500000069637302 Petição Petição 22080117592770500000069637316 Petição Petição 22080209502005200000069699159 Decisão Decisão 22081010313839200000070603799 Intimação Intimação 22081010313839200000070603799 Petição Petição 22090221245739100000072791687 ATA DO JURI DE ANDRÉ SOARES DA SILVA NETO Documento de Comprovação 22090221245760100000072791689 PROCESSO_ 0001481-98.2020.8.14.0044 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Documento de Comprovação 22090221245791700000072791703 PROCESSO_ 0011387-37.2019.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221245866500000072791705 PROCESSO_ 0800002-88.2021.8.14.0048 - INQUÉRITO POLICIAL Documento de Comprovação 22090221245934900000072791706 PROCESSO_ 0800111-77.2021.8.14.0121 - TERMO CIRCUNSTANCIADO Documento de Comprovação 22090221245993500000072791708 PROCESSO_ 0800417-71.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250042600000072791709 PROCESSO_ 0800461-27.2020.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250110000000072791710 PROCESSO_ 0800526-85.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250182100000072791711 PROCESSO_ 0800608-19.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250237500000072791713 PROCESSO_ 0800643-76.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250332400000072791714 PROCESSO_ 0800888-24.2020.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250408600000072791715 PROCESSO_ 0800938-16.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250490000000072791716 PROCESSO_ 0802067-56.2021.8.14.0048 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Documento de Comprovação 22090221250585300000072791719 PROCESSO_ 0801988-77.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250704200000072791720 PROCESSO_ 0801767-44.2021.8.14.0097 - COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO Documento de Comprovação 22090221250795200000072791721 PROCESSO_ 0801637-07.2021.8.14.0048 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Documento de Comprovação 22090221250839400000072791722 PROCESSO_ 0801187-98.2020.8.14.0048 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Documento de Comprovação 22090221250925300000072791723 PROCESSO_ 0801103-97.2020.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221251027100000072791725 Intimação Intimação 22090509073578900000072871230 Habilitação nos autos Petição 22091419260506800000073655610 PROCURAÇÃO KLARCILENE Instrumento de Procuração 22091419260537900000073655619 Petição Petição 22092023370112000000074137693 Decisão Decisão 22092910273085700000074735022 Certidão Certidão 22093011185204100000074830707 DECISÃO - RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DENÚNCIA Despacho 22101410332459800000075598229 Decisão Decisão 22101410332553600000075596471 Ofício Ofício 22101411213135200000075605370 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22101411250659700000075607481 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22101413125525100000075620602 Intimação Intimação 22101410332553600000075596471 Ofício Ofício 22101711270170400000075743597 Petição Petição 22101712125528900000075747708 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101712422458700000075755642 E-MAIL PENITENCIARIA PORTO VELHO Ofício 22101712422473300000075755648 Ofício Ofício 22102011281730800000076033069 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102109245937900000076107051 comprovante de email - COMARCA SALINOPOLIS Documento de Comprovação 22102109245953500000076107055 Requerimento - Linaldo Petição 22102710060826300000076561200 Termo de Ciência Termo de Ciência 22103018274449100000076783445 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110308305717200000076953964 E-MAIL PENITENCIARIA PORTO VELHO Documento de Comprovação 22110308305735100000076958115 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110308412415600000076962386 0807228-21.2022.8.14.0401 Documento de Comprovação 22110308412428400000076962387 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110309231545700000076965300 Decisão Decisão 22110408542993200000077055466 Petição Petição 22110409345474400000077063450 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22110412165449900000077093587 Requerimento - Substituição Petição 22110415110662000000077111086 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110710252738500000077208397 Certidão Certidão 22110712054331300000077217062 SEI_MJ - 20605667 - Ofício Documento de Comprovação 22110712054345800000077225495 EMAIL SOLICITANDO DATAS Documento de Comprovação 22110712054379500000077225496 Intimação Intimação 22110910375336600000077398889 Intimação Intimação 22110910465562700000077400307 Intimação Intimação 22111008361792500000077475286 Intimação Intimação 22111008453939800000077475313 Ofício Ofício 22111008554287000000077477336 Ofício Ofício 22111009004846700000077477356 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111011243992300000077499149 Decisão Decisão 22111012534057700000077502802 CARTA Carta 22111108554448800000077560624 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111109204453200000077565755 malote digital TRF proc 0807228-21.2022.8.14.0401 Documento de Comprovação 22111109204470600000077565767 malote TRF - PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 Documento de Comprovação 22111109204500800000077565768 Intimação Intimação 22111012534057700000077502802 Intimação Intimação 22111012534057700000077502802 Ofício Ofício 22111109572820900000077571655 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111110123474800000077574687 E-MAIL ENCAMINHADO A CGICR Documento de Comprovação 22111110123487500000077574688 Termo de Ciência Termo de Ciência 22111111230099600000077585564 Ofício Ofício 22111111422840200000077590237 DILIGÊNCIA Diligência 22111112171351200000077594414 pje klacirlene Devolução de Mandado 22111112171363800000077594415 Ofício Ofício 22111112214034100000077595895 Intimação Intimação 22111112592659700000077598114 Ofício Ofício 22111608274772200000077758339 Intimação Intimação 22111608392349000000077758360 Intimação Intimação 22111609103303900000077763036 Intimação Intimação 22111609244777100000077764494 Ofício Ofício 22111609312720500000077764510 Intimação Intimação 22111611451184600000077788551 Intimação Intimação 22111611545481900000077790533 Intimação Intimação 22111611581516200000077790548 Intimação Intimação 22111612014857300000077791788 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22111614161703000000077809723 José Adriano Gomes Santos Devolução de Mandado 22111614161720800000077809726 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22111614175218600000077810179 Márcio Cutrim dos Santos Devolução de Mandado 22111614175233200000077810181 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111709384598500000077859285 EMAIL RECEBIDO CONFIRMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Documento de Comprovação 22111709384628900000077859288 ENC_ AGENDAMENTO AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Documento de Comprovação 22111709384674600000077859289 Ofício Ofício 22111812142387000000077972798 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22111814153610200000077987667 DILIGÊNCIA Diligência 22112000063982400000078038020 diligencia 17 e 181122_1_Rhuan Devolução de Mandado 22112000064024800000078038021 Ofício Ofício 22112209143625000000078177988 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112209230900100000078178013 COMPROVANTE EMAIL ENCAMINHADO A VARA ÚNICA DE SALINOPOLIS Documento de Comprovação 22112209230916900000078178016 Parecer Parecer 22112312241046200000078290611 DILIGÊNCIA Diligência 22112317083407500000078313725 linaldo Devolução de Mandado 22112317083426100000078313726 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22112907463175400000078588089 INTIMAÇÃO - CASA PENAL - AUDIENCIA - ADRIANO PAIXÃO DA COSTA_0001 Devolução de Mandado 22112907463214300000078588090 Decisão Decisão 22112910414594900000078606396 Intimação Intimação 22120212043409600000078868207 Termo de Ciência Termo de Ciência 22120323431666400000078915584 DILIGÊNCIA Diligência 22120521164150800000079003010 0807228-21.2022.814.0401 Devolução de Mandado 22120521164174600000079003011 Ofício Ofício 22120713080106200000079148603 oficio 2221 Ofício 22120713080126300000079148605 laudo.

Ofício 22120713080229500000079148606 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22121213360709400000079368225 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22121213363438200000079368226 Termo de Audiência Termo de Audiência 22121313264025000000079455161 12 DEZ 0807228 21 2022 10H Termo de Audiência 22121313264040300000079455163 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-20221212_111159-COMPACTADO Mídia de audiência 22121313264063200000079455164 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-20221212_111730-COMPACTADO Mídia de audiência 22121313264126400000079455167 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-20221212_112343-COMPACTADO Mídia de audiência 22121313264179100000079455168 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-20221212_115659-COMPACTADO Mídia de audiência 22121313264307300000079455171 001 Mídia de audiência 22121313264415300000079458583 002 Mídia de audiência 22121313264755400000079458584 003 Mídia de audiência 22121313265098800000079458585 004 Mídia de audiência 22121313265448800000079458586 005 Mídia de audiência 22121313265801900000079458590 006 Mídia de audiência 22121313270154500000079458593 Certidão Certidão 22121313320218100000079458071 Petição Petição 22121411212594000000079530221 Ofício Ofício 22121911194183400000079844823 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121911513150200000079850841 COMPROVANTE DE EMAIL CGICR - PENITENCIÁRIA DE PORTO VELHO Documento de Comprovação 22121911513167600000079850844 Ofício Ofício 22121911535768300000079850856 Ofício Ofício 22121911583928300000079850871 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121912072445600000079852956 COMPROVANTE DE EMAIL SALINOPOLIS - OITIVA DE MAGISTRADO Documento de Comprovação 22121912072468100000079852957 Intimação Intimação 23011008273762900000080502470 Intimação Intimação 23011008364956600000080503885 Ofício Ofício 23011008571227300000080505168 Ofício Ofício 23011009285336400000080508965 Ofício Ofício 23011009524104800000080512444 Ofício Ofício 23011009571987400000080512463 DILIGÊNCIA Diligência 23011018104896200000080551275 Ofício Ofício 23011610551143900000080623775 oficio.63.2023 Ofício 23011610551233300000080625435 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23011814003241400000080818411 ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS MANDADO Devolução de Mandado 23011814003304700000080818413 Termo de Audiência Termo de Audiência 23013110331781100000081444461 0807228-21.2022.8.14.0401 Termo de Audiência 23013110331797700000081444473 001 Mídia de audiência 23013110331817500000081445530 002 Mídia de audiência 23013110331984400000081445537 003 Mídia de audiência 23013110332125100000081445542 004 Mídia de audiência 23013110332317400000081445549 005 Mídia de audiência 23013110332480000000081445555 006 Mídia de audiência 23013110332649000000081445557 001 Mídia de audiência 23013110332744600000081445562 002 Mídia de audiência 23013110333063800000081445568 003 Mídia de audiência 23013110333216200000081445578 004 Mídia de audiência 23013110333382500000081446684 005 Mídia de audiência 23013110333563000000081446686 006 Mídia de audiência 23013110333733900000081446693 007 Mídia de audiência 23013110333883100000081446699 008 Mídia de audiência 23013110334095100000081446710 009 Mídia de audiência 23013110334309900000081446718 010 Mídia de audiência 23013110334471800000081446722 011 Mídia de audiência 23013110334628300000081449049 012 Mídia de audiência 23013110334954300000081449051 013 Mídia de audiência 23013110335288600000081449055 014 Mídia de audiência 23013110335644100000081449056 015 Mídia de audiência 23013110335987800000081449059 016 Mídia de audiência 23013110340373800000081449061 017 Mídia de audiência 23013110340812500000081449064 018 Mídia de audiência 23013110341179300000081449068 019 Mídia de audiência 23013110341558200000081449070 020 Mídia de audiência 23013110341956300000081449073 021 Mídia de audiência 23013110342385500000081449076 022 Mídia de audiência 23013110342746800000081451179 Termo de Audiência Termo de Audiência 23013110405765700000081451184 0807228-21.2022.8.14.0401 Termo de Audiência 23013110405783100000081451192 001 Mídia de audiência 23013110405821200000081451195 002 Mídia de audiência 23013110410144300000081451199 003 Mídia de audiência 23013110410532600000081451201 004 Mídia de audiência 23013110410856700000081451202 005 Mídia de audiência 23013110411224200000081451204 006 Mídia de audiência 23013110411569700000081451207 007 Mídia de audiência 23013110411918200000081451208 Ofício Ofício 23013111174882800000081458283 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013111325458700000081459708 EMAIL ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Documento de Comprovação 23013111325473300000081459715 Ofício Ofício 23013112264814200000081467206 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013112402297700000081468612 EMAIL ENCAMINHADO AO MAGISTRADO ANTONIO KOURY Documento de Comprovação 23013112402310900000081468628 Ofício Ofício 23013114055154800000081479976 Ofício Ofício 23013114243000800000081480519 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013114310696600000081481803 E-MAIL COMARCA DE SALINOPOLIS Documento de Comprovação 23013114310714200000081481805 Petição Petição 23013121572805700000081504934 Intimação Intimação 23020109291559400000081519253 Intimação Intimação 23020109345048300000081520633 Intimação Intimação 23020109392374400000081520674 Intimação Intimação 23020109392374400000081520674 Ofício Ofício 23020109452193600000081522156 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020109571821600000081523561 COMPROVANTE DE E-MAIL TEST DEFESA ADV VANESSA MARTINS FROTA Documento de Comprovação 23020109571835700000081523565 Termo de Ciência Termo de Ciência 23020110561600500000081533362 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020113585071700000081559892 CONFIRMAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Documento de Comprovação 23020113585089000000081559911 Termo de Ciência Termo de Ciência 23020313435789700000081706843 Ofício Ofício 23020613282327300000081805804 Manifestação Petição 23021008255825000000080718014 OFÍCIO 0294-2023-GAB-IC Documento de Comprovação 23021008255842900000082083867 DILIGÊNCIA Diligência 23022118514565000000082642657 Ofício Ofício 23022710554258800000082903030 Ofício Ofício 23022812084612400000083002399 DECISÃO - 0807228-21.2022.8.14.0401 DESPACHO 23030310283318600000083237534 Decisão Decisão 23030310283392300000083237530 Habilitação nos autos Petição 23032917355651200000085240090 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033011354645600000085284360 TERMO DE RECUSA DO CUSTODIADO RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS Documento de Comprovação 23033011354662600000085284376 Termo de Audiência Termo de Audiência 23033011481906100000085287255 0807228-21.2022.8.14.0401 GAECO Termo de Audiência 23033011481926900000085287273 Intimação Intimação 23033013583316800000085304028 Intimação Intimação 23033013583316800000085304028 Termo de Ciência Termo de Ciência 23033015012254000000085312005 Petição Petição 23033015012269600000085312006 Petição Petição 23033015012282000000085312007 Termo de Ciência Termo de Ciência 23033109042243600000085346157 Ofício Ofício 23033111012689300000085365412 Intimação Intimação 23033111281035400000085370992 Ofício Ofício 23033111593150800000085375521 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033112090169500000085377749 COMPROVANTE DE EMAIL ENCAMINHADO AO NUCLEO DE VIDEOCONFERÊNCIA - AUDIÊNCIAS Documento de Comprovação 23033112090187300000085377751 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033112195366300000085379544 COMPROVANTE DE EMAIL ENCAMINHADO AO NUCLEO DE VIDEOCONFERÊNCIA - AUDIÊNCIAS Documento de Comprovação 23033112195381000000085379546 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033112513266100000085383933 RECEBIMENTO DE E-MAIL - NUCLEO VIDEOCONFERÊNCIA Documento de Comprovação 23033112513282400000085383934 Ofício Ofício 23033112542909700000085383941 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033113041771500000085383970 COMPROVANTE DE EMAIL SEAP Documento de Comprovação 23033113041786800000085383971 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033113483570900000085390337 CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE E-MAIL - SEAP Documento de Comprovação 23033113483584500000085390338 Termo de Ciência Termo de Ciência 23040512232710800000085687878 DILIGÊNCIA Diligência 23041309154448700000086063353 Rhuan Siqueira Devolução de Mandado 23041309154486500000086063354 Petição Petição 23052411181476800000088464882 TERMO DE AUDIÊNCIA Termo de Audiência 23052513462294300000088566855 Decisão Decisão 23052513462437600000088566853 Certidão Certidão 23052609120067600000088608569 R1 compact Mídia de audiência 23052609120081400000088608570 R2 Mídia de audiência 23052609120306600000088608571 R3 Mídia de audiência 23052609120667100000088608573 R4 compact Mídia de audiência 23052609120879100000088608574 R5 Mídia de audiência 23052609121131900000088608575 Ofício Ofício 23052609374072900000088613736 Carta precatória Carta precatória 23052610142811500000088618563 Informação Informação 23052610232232100000088621101 MALOTE PFPV Informação 23052610232265800000088621104 MANDADO Mandado 23052611194253300000088630774 Intimação Intimação 23052611194253300000088630774 MANDADO Mandado 23052611283595700000088634705 Intimação Intimação 23052611283595700000088634705 Informação Informação 23052611343777900000088634716 MALOTE DIGITAL Informação 23052611343792800000088635608 Ofício Ofício 23052612333186600000088644501 Ofício Ofício 23052612394450800000088644517 Ofício Ofício 23052613294280200000088652051 Informação Informação 23052613374284400000088652062 MALOTE SALINOPOLIS Informação 23052613374304500000088652063 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052613412429700000088652067 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052613462982300000088652074 Intimação Intimação 23052613462982300000088652074 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052613540686900000088655789 Informação Informação 23053008230492200000088804920 APRESENTACAO REUS PRESOS SEAP Documento de Comprovação 23053008230504900000088804921 Certidão Certidão 23053014445460200000088866530 Pedido de Reconsideração Petição 23053111512556400000088926549 Procuração Marli Instrumento de Procuração 23053111512601800000088926558 3.

Ata de Posse - Triênio 2022-2024 Documento de Comprovação 23053111512640100000088926555 4.

Termo de Posse - Triênio 2022-2024 Documento de Comprovação 23053111512725800000088926556 5.

Voto.

Ministro Edson Fachin Documento de Comprovação 23053111512820900000088926557 Decisão Decisão 23060111265440600000089001280 Intimação Intimação 23060209303827100000089059643 Petição Petição 23061223444332300000089508091 Certidão Certidão 23061307284352000000089509988 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23061511471315300000089712200 Petição Petição 23061516410920000000089742999 Quesitos Petição 23061912513166200000089904544 Petição Quesito Petição 23061920522202100000089937446 DECISAO DESPACHO 23062212153138900000090138175 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23062212563178000000090145000 Intimação Intimação 23062212563178000000090145000 Termo de Ciência Termo de Ciência 23062710413377300000090366943 Termo de Ciência Termo de Ciência 23070220572624000000090681737 Decisão Decisão 23070509005450500000090818649 Termo de Ciência Termo de Ciência 23071111313131800000091215285 Termo de Ciência Termo de Ciência 23071111313149600000091215286 Termo de Ciência Termo de Ciência 23071111322322200000091214061 Ofício Ofício 23072010565084200000091744921 RESPOSTA DE QUESÍTOS Documento de Comprovação 23072415175481800000091946864 Resposta aos Quesitos Gerência de Fonética Forense Documento de Comprovação 23072415175505200000091946872 Respostas aos Quesitos Gerência de Fonética Forense Documento de Comprovação 23072415175587800000091946873 Diligência Diligência 23072521401475600000092047086 Petição Petição 23072619130108500000092124407 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23073110250914800000092324385 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23073110564535200000092327958 Certidão Certidão 23073111130487300000092328121 MANIFESTAÇÃO Petição 23073111334545700000092335089 Decisão Decisão 23073111404654100000092336162 Ofício Ofício 23073112110477700000092339873 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23073112251244000000092344115 Intimação Intimação 23073112251244000000092344115 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23080107194444400000092393430 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23080107220282300000092393431 Informação Informação 23080207461126100000092470632 RESPOSTA QUESITOS DEFESA RHUAN Documento de Comprovação 23080207461143000000092470634 Petição Petição 23080210352099400000092485222 Petição Petição 23080211454706800000092496904 Andre Soares da Silva x Giovanna Dayvillyn Furtado Rosa Instrumento de Procuração 23080211454763600000092496906 Decisão Decisão 23080212075853800000092499511 Petição Petição 23080215451755900000092520776 Decisão Decisão 23080217541282800000092530880 Termo de Audiência Termo de Audiência 23080714060186500000092773686 0807228-21.2022.8.14.0401 - GAECO Termo de Audiência 23080714060206000000092773690 oitiva testemunha MP perito COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060228500000092773697 perguntas da defesa de Rhuan ao perito COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060339900000092773706 resquerimento da defesa de Rhuan apos ouvido perito COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060615000000092773710 requerimento COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060689900000092773711 Manifestação MP COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060752400000092773723 testemunha defesa Dr.

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060853000000092773726 interrogatorio JOSE ADRIANO GOMES SANTOS compactado Mídia de audiência 23080714060950000000092774539 interrogatorio KLACIRLENE VALE DE ARAUJO compactado Mídia de audiência 23080714061391800000092774549 interrogatorio LINALDO CARDOSO DA COSTA compactado Mídia de audiência 23080714061652900000092774548 interrogatorio RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS compactado Mídia de audiência 23080714061750600000092774550 Petição Petição 23080717331162200000092792002 Petição Petição 23080717351989600000092792331 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080908115644900000092884019 Intimação Intimação 23080908320252700000092884196 Intimação Intimação 23080908320252700000092884196 Intimação Intimação 23080908320252700000092884196 Requerimento de diligências Petição 23081618394111600000093239044 DECISÃO DESPACHO 23082213484189900000093561117 Decisão Decisão 23082213484259400000093561108 Intimação Intimação 23082213484259400000093561108 Petição Petição 23091118040089300000094641819 Petição Petição 23091118040104700000094641820 Petição Petição 23091118040118100000094641821 Petição Petição 23091118040131800000094641822 Petição Petição 23091118040144500000094641823 Petição Petição 23091118040158000000094641824 Petição Petição 23091118040170500000094641825 Petição Petição 23091118040201600000094641826 Petição Petição 23091118040215100000094641827 Petição Petição 23091118040227600000094641828 Petição Petição 23091118040241100000094642479 Petição Petição 23091118040256800000094642480 Petição Petição 23091118040268000000094642481 Petição Petição 23091118040281500000094642482 Petição Petição 23091118040292400000094642483 Petição Petição 23091118040305700000094642484 Petição Petição 23091118040320000000094642485 Petição Petição 23091118040333200000094642486 Petição Petição 23091118040346200000094642487 Petição Petição 23091118040357300000094642488 Petição Petição 23091118040371100000094642489 Petição Petição 23091118040389400000094642490 Petição Petição 23091118040411800000094642491 Petição Petição 23091118040444300000094642492 Petição Petição 23091118040479300000094642493 Petição Petição 23091118040500700000094642494 Petição Petição 23091118040519400000094642495 Petição Petição 23091118040541300000094642496 Petição Petição 23091118040556300000094642497 Petição Petição 23091118040568400000094642498 Petição Petição 23091118040577400000094642499 Petição Petição 23091118040588300000094642500 Petição Petição 23091118040601000000094642501 Petição Petição 23091118040612100000094642502 Petição Petição 23091118040625900000094642503 Petição Petição 23091118040639400000094642504 Petição Petição 23091118040652400000094642505 Petição Petição 23091118040662400000094642506 Petição Petição 23091118040675800000094642507 Petição Petição 23091118040690300000094642508 Petição Petição 23091118040705800000094642509 Petição Petição 23091118040719400000094642510 Petição Petição 23091118040732000000094642511 Petição Petição 23091118040744900000094642512 Petição Petição 23091118040759600000094642513 Petição Petição 23091118040772500000094642514 Petição Petição 23091118040784100000094642515 Petição Petição 23091118040797500000094642516 Petição Petição 23091118040810600000094642517 Petição Petição 23091118040840100000094642518 Petição Petição 23091118040866900000094642519 Petição Petição 23091118040883300000094642520 Petição Petição 23091118040897200000094642521 Petição Petição 23091118040909200000094642522 Petição Petição 23091118040920700000094642523 Petição Petição 23091118040957400000094642524 Petição Petição 23091118040970000000094642525 Petição Petição 23091118040986800000094642526 Petição Petição 23091118041002200000094642527 Petição Petição 23091118041017000000094642528 Petição Petição 23091118041035600000094642529 Petição Petição 23091118041053300000094642530 Petição Petição 23091118041068900000094642531 Petição Petição 23091118041087100000094642532 Petição Petição 23091118041101900000094642533 Petição Petição 23091118041118000000094642534 Petição Petição 23091118041129700000094642535 Petição Petição 23091118041144400000094642536 Termo de Ciência Termo de Ciência 23091118084405800000094639978 DESPACHO Despacho 23091415124790400000094866580 Decisão Decisão 23091415124839300000094866579 Intimação Intimação 23091415124839300000094866579 Intimação Intimação 23091415124839300000094866579 Termo de Ciência Termo de Ciência 23091911191076800000095088406 Petição Petição 23091911203523500000095088415 Petição Petição 23092212021547200000095330131 Manifestação e Requerimento Petição 23092517044102100000095463389 Certidão Certidão 23092710493733500000095581012 Decisão Decisão 23100309392233000000095895817 Intimação Intimação 23100309392233000000095895817 Petição Petição 23102517495781400000097055443 Petição Petição 23102517495806100000097055444 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23102518014576700000097054167 Respostas das empresas (parte 1) Documento de Comprovação 23102518014638700000097054169 Respostas das empresas (parte 2) Documento de Comprovação 23102518014746200000097054171 Petição Petição 23102518092210400000097056283 DECISÃO DESPACHO 23103013205425400000097280145 Decisão Decisão 23103013205706200000097280144 Intimação Intimação 23103013205706200000097280144 Petição Petição 23111607310524700000098145031 Intimação Intimação 23111609464263800000098158479 Intimação Intimação 23111609465645600000098158480 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112713061289900000098834384 Petição Petição 23112720510552500000098864737 Petição Petição 23112722140895600000098866785 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120512114260100000099312587 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120711110368700000099453518 Intimação Intimação 23120711110368700000099453518 Alegações Finais Alegações Finais 24012415594629700000101183436 Certidão Certidão 24012511014132800000101223563 Decisão Decisão 24012912085206900000101388935 Mandado Mandado 24013014021558500000101471582 Intimação Intimação 24013014021558500000101471582 Diligência Diligência 24020613410739400000102001138 LINALDO CARDOSO DA COSTA, mandado Devolução de Mandado 24020613410761800000102001145 Mandado Mandado 24020909210556200000102228509 Intimação Intimação 24020909210556200000102228509 Certidão Certidão 24021614462483500000102493844 Intimação Intimação 24020909210556200000102228509 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24022512222612900000102949828 Certidão Certidão 24030810185271900000103848420 Intimação Intimação 24030810185271900000103848420 Petição Petição 24031408192182600000104344071 Decisão Decisão 24032110494665100000104847941 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032113563862600000104874643 Intimação de acusado via teams - assinada pelo Magistrado Documento de Comprovação 24032113563887600000104874645 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 - LINALDO CARDOSO DA COSTA-compacto Mídia de audiência 24032113563926800000104874646 Intimação Intimação 24032113563862600000104874643 Petição Petição 24032511395154400000105043275 Intimação Intimação 24032110494665100000104847941 Intimação Intimação 24032110494665100000104847941 Petição Petição 24040821344854900000105874301 Requerimento Petição 24040822135151800000105874659 Petição Petição 24040823595920700000105876461 Certidão Certidão 24040909125593600000105886544 DECISÃO DESPACHO 24041712320036200000106500297 Decisão Decisão 24041712320083500000106500295 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041911003383000000106671329 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-TESTEM MP - MARCIO CUTRIM DO SANTOS compacto Mídia de audiência 24041911003429400000106671333 Certidão Certidão 24041911051516700000106671352 Certidão Certidão 24042410571708300000106967647 Intimação Intimação 24042410592108800000106967654 Ofício Ofício 24042910551076600000107265490 RI Nº 128.2024ASISEAPPA - TRANSFERÊNCIA DE JOSÉ ADRIANO GOMES DOS SANTOS PARA O SPF Ofício 24042910551100500000107265494 OFICIO 1036-2024-GAB-DEC-SEAP-PA- JOSE ADRIANO GOMES SANTOS - ACESSO RESERVADO - INCLUSAO SPF Ofício 24042910551180500000107265496 DECISÃO DESPACHO 24050809165050700000107794733 Decisão Decisão 24050809165097900000107364230 Intimação Intimação 24051311361886600000108146632 Intimação Intimação 24051311362017500000108146633 Petição Petição 24051609324811400000108404073 Petição Petição 24052023354544900000108673453 Certidão Certidão 24052110055944600000108696238 Informação Informação 24052110071044100000108696241 Petição Petição 24052110574807600000108703464 DECISAO Despacho 24052814361285800000109201192 Decisão Decisão 24052814361353900000109199366 Intimação Intimação 24052814361353900000109199366 Petição Petição 24061100002053500000109918390 Petição Petição 24061100063217900000109918391 Intimação Intimação 24052814361353900000109199366 Petição Petição 24061708411211500000110312263 Certidão Certidão 24061709402386200000110321579 antec.JOSE ADRIANO GOMES SANTOS Certidão de antecedentes penais 24061709402407300000110321581 antec.RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS Certidão de antecedentes penais 24061709402457300000110321582 antec.KLACIRLENE VALE DE ARAUJO Certidão de antecedentes penais 24061709402509700000110321583 antec.LINALDO CARDOSO DA COSTA Certidão de antecedentes penais 24061709402553300000110321584 Decisão Decisão 24062009274405000000110663039 Certidão Certidão 24062011445296200000110697077 SENTENCA Sentença 24062810025972900000111339506 Sentença Sentença 24062810030132100000111339504 Guia de Execução Guia de Execução 24070110293862000000111505407 Guia de Execução Guia de Execução 24070110545820400000111510011 Informação Informação 24070111030590900000111513180 Apelação Apelação 24070118353964800000111569792 Intimação Intimação 24062810030132100000111339504 Petição Petição 24070317482622600000111770331 Ofício Ofício 24070411301320600000111818578 Apelação Apelação 24070414414107000000111848447 Termo de Ciência Termo de Ciência 24070415040860200000111852404 Termo de Ciência Termo de Ciência 24070415040928300000111852350 Termo de Ciência Termo de Ciência 24070415045618600000111853629 Certidão Certidão 24070809235787400000111985850 Decisão Decisão 24070811440396600000112002353 Certidão Certidão 24071010250137300000112287467 Certidão Certidão 24071611414051800000112781665 Certidão Certidão 24071611435927200000112781673 Despacho Despacho 24071713255900000000113585855 Remessa para análise da prevenção Ato Ordinatório 24071810330500000000113585856 Despacho Despacho 24072313413000000000113585857 Conclusos Ato Ordinatório 24072414302700000000113585858 Despacho Despacho 24072511594700000000113585859 Diligência Ato Ordinatório 24072512355200000000113585860 IN 5, de 13 de junho de 2023 - Orienta e uniformiza o procedimento a ser adotado em sede de apelação Documento de Comprovação 24072512355200000000113585861
19/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 03:33

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO GOMES SANTOS em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 03:33

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO em 05/08/2024 23:59.
12/08/2024 03:33

Decorrido prazo de MAXWELL SINKLER SALESNETO em 05/08/2024 23:59.
12/08/2024 03:33

Decorrido prazo de MARCOS BENEDITO DIAS em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0807228-21.2022.8.14.0401 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Dezesseis de Novembro, 418, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-220 Nome: KLACIRLENE VALE DE ARAUJO Endereço: desconhecido Nome: JOSE ADRIANO GOMES SANTOS Endereço: desconhecido Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Endereço: VISCONDE DE SOUZA FRANCO, 601, APTO 1902, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-905 RÉU: Nome: JOSE ADRIANO GOMES SANTOS Endereço: BR 316, KM 50, S N, VILA DE AMERICANO, AMERICANO (SANTA IZABEL DO PARÁ) - PA - CEP: 68792-000 Nome: KLACIRLENE VALE DE ARAUJO Endereço: LAURO SODRE, 98, NOVO, SANTA LUZIA DO PARá - PA - CEP: 68644-000 FINALIDADE: Intimação do(a) Defesa para apresentar as razões do recurso Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22042916312564200000056664733 Denúncia Denúncia 22042916312580600000056664734 cota Petição 22042916312692600000056664735 1- pág. 01 a 19_ PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916312761400000056664737 2- pág 20 a 46_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916312866800000056664738 3- pág. 47 a 62_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916312994000000056664739 4- pág. 63 a 77_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916313096500000056664741 5- pág 78 a 92_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916313216700000056664743 6- pág. 93 a 103_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916313310900000056664744 1-pág. 104 a 121_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313438300000056664754 2- pág. 122 a 140_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313562100000056664755 3- pág. 141 a 158_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313685700000056664756 4- pág. 159 a 173_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313760100000056664757 5- pág. 174 a 188_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313904800000056664760 6- pág. 189 a 203_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314020400000056664763 7- pág. 204 a 225_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314166600000056664768 8- pág. 226 a 240_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314280700000056664770 9- pág. 241 a 261_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314360700000056664771 10- pág. 262 a 284_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314464000000056664773 1- pág. 285 a 300_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314564700000056667115 2- pág. 301 a 315_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314649300000056667118 3- pág. 316 a 335_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314721200000056667121 4- pág. 336 a 359_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314848100000056667126 5- pág. 360 a 389_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314931200000056667128 6- pág. 390 a 414_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315062000000056667480 7- pág. 415 a 431_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315168500000056667482 8- pág. 432 a 460_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315302500000056667485 9- pág. 461 a 465_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315418100000056667488 10- pág. 466 a 467_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315504200000056667491 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22050608380988000000057346130 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22050610465653700000057362022 Certidão de antecedentes criminais Certidão de antecedentes penais 22051810395991900000058784602 RHUAN SIQUEIRA DOS SANTO Certidão de antecedentes penais 22051810400013600000058784605 LINALDO CARDOSO DA COSTA.antec Certidão de antecedentes penais 22051810400054100000058784606 KLACIRLENE VALE DE ARAÚJO.antec Certidão de antecedentes penais 22051810400109400000058784607 ANDRE SOARES DA SILVA NETO.antec Certidão de antecedentes penais 22051810400144600000058784610 JOSÉ ADRIANO GOMES SANTOS.antec Certidão de antecedentes penais 22051810400182000000058784611 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22052715322786200000060093157 DECISÃO Despacho 22052715322802200000060103298 Habilitação em processo Petição 22060119364316300000060804322 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO Petição 22060119364418100000060804323 procuração Instrumento de Procuração 22060119364459800000060804325 Habilitação em processo Petição 22060203004777000000060819006 procuração assinada Instrumento de Procuração 22060203004792000000060819007 Citação Citação 22060209524478400000060864488 Citação Citação 22060210000220600000060866846 Citação Citação 22060210033581900000060866861 DENUNCIA POMBO Denúncia 22060210033601900000060866866 Citação Citação 22060210094444100000060869207 Petição Petição 22060210135442600000060867062 01 - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão preventiva Petição 22060210135458700000060867070 02 - Decisão Linaldo Documento de Comprovação 22060210135492400000060870137 03 - Decisão Rhuan Documento de Comprovação 22060210135543100000060870143 Citação Citação 22060210162557600000060869224 DENUNCIA POMBO Denúncia 22060210162602100000060871692 Citação Citação 22060210215612200000060871717 Citação Citação 22060210245195700000060873739 DENUNCIA POMBO Denúncia 22060210245211000000060873744 Citação Citação 22060210295786700000060875288 Citação Citação 22060210322889300000060875300 Certidão Certidão 22060210490950800000060878722 Certidão Certidão 22060211002304600000060883144 pedido de revogação de prisão Petição 22060211204424300000060887982 PETIÇÃO_REVOGAÇÃO_PREVENTIVA Revogação de Prisão 22060211204546800000060889380 comprovante de residencia Documento de Comprovação 22060211204588000000060889386 Intimação Intimação 22060213031413400000060914506 Petição Petição 22060310174898600000061057696 0807228-21.2022.8.14.0401 - DESFAVORÁVEL À REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA Petição 22060310174914800000061057704 Ofício Ofício 22060312162900200000061092980 0717_220602111723_001 (1) Ofício 22060312162917400000061092984 0718_220602111744_001 Ofício 22060312162961800000061092985 Petição Petição 22060314272801500000061117714 ecaminhamento dos depoimentos Petição 22060314272817500000061117718 2- Depoimento Documento de Comprovação 22060314272838300000061117722 DILIGÊNCIA Diligência 22060412415299100000061223903 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060611440885800000061360453 Decisão Decisão 22060810063030500000061763503 Certidão Certidão 22060910292107500000061964761 Notificação Notificação 22060911413848500000061989179 Citação Citação 22060911413848500000061989179 Citação Citação 22060911480066700000061990986 Citação Citação 22060911480066700000061990986 Citação Citação 22060911522186500000061991014 Citação Citação 22060911522186500000061991014 Petição Petição 22061322481354400000062664212 certidão Documento de Comprovação 22061322481368600000062664214 DILIGÊNCIA Diligência 22061403182687200000062678289 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22061422230586700000062869732 Id. 65080893 Certidão 22061422230603400000062869733 Id. 65080893a Devolução de Mandado 22061422230645200000062869734 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22061510184080400000062936777 Rhuan Siqueira dos Santos Devolução de Mandado 22061510184100600000062936778 DILIGÊNCIA Diligência 22061515250202000000063020293 PJE klacirlene Devolução de Mandado 22061515250217900000063020304 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22061611062531500000063095799 LINALDO CARDOSO 5 Devolução de Mandado 22061611062548100000063095801 Citação Citação 22062213533509500000063728368 DENUNCIA POMBO Denúncia 22062213533525600000063728370 Citação Citação 22062213551686500000063728376 DENUNCIA POMBO Denúncia 22062213551701600000063728377 Citação Citação 22062213533509500000063728368 Citação Citação 22062213551686500000063728376 Citação Citação 22062309050865200000063844187 Citação Citação 22062309050865200000063844187 DILIGÊNCIA Diligência 22062719031117600000064543735 RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS m Devolução de Mandado 22062719031134700000064543736 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22062813461522400000064670353 José Adriano Gomes Santos Devolução de Mandado 22062813461565300000064670357 DILIGÊNCIA Diligência 22070509435745000000065196572 0807228-21 Devolução de Mandado 22070509435758200000065200730 Resposta Escrita Petição 22070709171556700000065558436 Resposta Escrita - JOSÉ ADRIANO GOMES SANTOS Petição 22070709171573000000065558437 defesa preliminar Petição 22071113590556800000060889390 RESPOSTA À ACUSAÇÃO LINALDO(2) Petição 22071113590571700000066175917 Certidão Certidão 22071210391835000000066372516 Intimação Intimação 22071210423684700000066376881 Intimação Intimação 22071210423727300000066376882 Resposta Escrita Petição 22071211535118200000066403290 Resposta Escrita André Soares da Silva Neto e Klacirlene Vale Petição 22071211535135300000066403293 Intimação Intimação 22071310293025400000066570977 Petição RENÚNCIA Petição 22072109013221500000067999377 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Petição 22072109013356400000068003179 Requerimento de Habilitação Petição 22072110233992200000068023682 Instrumento Procuratorio Instrumento de Procuração 22072110234045800000068023685 Petição Petição 22080117492416500000069637302 Petição Petição 22080117592770500000069637316 Petição Petição 22080209502005200000069699159 Decisão Decisão 22081010313839200000070603799 Intimação Intimação 22081010313839200000070603799 Petição Petição 22090221245739100000072791687 ATA DO JURI DE ANDRÉ SOARES DA SILVA NETO Documento de Comprovação 22090221245760100000072791689 PROCESSO_ 0001481-98.2020.8.14.0044 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Documento de Comprovação 22090221245791700000072791703 PROCESSO_ 0011387-37.2019.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221245866500000072791705 PROCESSO_ 0800002-88.2021.8.14.0048 - INQUÉRITO POLICIAL Documento de Comprovação 22090221245934900000072791706 PROCESSO_ 0800111-77.2021.8.14.0121 - TERMO CIRCUNSTANCIADO Documento de Comprovação 22090221245993500000072791708 PROCESSO_ 0800417-71.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250042600000072791709 PROCESSO_ 0800461-27.2020.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250110000000072791710 PROCESSO_ 0800526-85.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250182100000072791711 PROCESSO_ 0800608-19.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250237500000072791713 PROCESSO_ 0800643-76.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250332400000072791714 PROCESSO_ 0800888-24.2020.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250408600000072791715 PROCESSO_ 0800938-16.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250490000000072791716 PROCESSO_ 0802067-56.2021.8.14.0048 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Documento de Comprovação 22090221250585300000072791719 PROCESSO_ 0801988-77.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250704200000072791720 PROCESSO_ 0801767-44.2021.8.14.0097 - COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO Documento de Comprovação 22090221250795200000072791721 PROCESSO_ 0801637-07.2021.8.14.0048 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Documento de Comprovação 22090221250839400000072791722 PROCESSO_ 0801187-98.2020.8.14.0048 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Documento de Comprovação 22090221250925300000072791723 PROCESSO_ 0801103-97.2020.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221251027100000072791725 Intimação Intimação 22090509073578900000072871230 Habilitação nos autos Petição 22091419260506800000073655610 PROCURAÇÃO KLARCILENE Instrumento de Procuração 22091419260537900000073655619 Petição Petição 22092023370112000000074137693 Decisão Decisão 22092910273085700000074735022 Certidão Certidão 22093011185204100000074830707 DECISÃO - RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DENÚNCIA Despacho 22101410332459800000075598229 Decisão Decisão 22101410332553600000075596471 Ofício Ofício 22101411213135200000075605370 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22101411250659700000075607481 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22101413125525100000075620602 Intimação Intimação 22101410332553600000075596471 Ofício Ofício 22101711270170400000075743597 Petição Petição 22101712125528900000075747708 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101712422458700000075755642 E-MAIL PENITENCIARIA PORTO VELHO Ofício 22101712422473300000075755648 Ofício Ofício 22102011281730800000076033069 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102109245937900000076107051 comprovante de email - COMARCA SALINOPOLIS Documento de Comprovação 22102109245953500000076107055 Requerimento - Linaldo Petição 22102710060826300000076561200 Termo de Ciência Termo de Ciência 22103018274449100000076783445 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110308305717200000076953964 E-MAIL PENITENCIARIA PORTO VELHO Documento de Comprovação 22110308305735100000076958115 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110308412415600000076962386 0807228-21.2022.8.14.0401 Documento de Comprovação 22110308412428400000076962387 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110309231545700000076965300 Decisão Decisão 22110408542993200000077055466 Petição Petição 22110409345474400000077063450 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22110412165449900000077093587 Requerimento - Substituição Petição 22110415110662000000077111086 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110710252738500000077208397 Certidão Certidão 22110712054331300000077217062 SEI_MJ - 20605667 - Ofício Documento de Comprovação 22110712054345800000077225495 EMAIL SOLICITANDO DATAS Documento de Comprovação 22110712054379500000077225496 Intimação Intimação 22110910375336600000077398889 Intimação Intimação 22110910465562700000077400307 Intimação Intimação 22111008361792500000077475286 Intimação Intimação 22111008453939800000077475313 Ofício Ofício 22111008554287000000077477336 Ofício Ofício 22111009004846700000077477356 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111011243992300000077499149 Decisão Decisão 22111012534057700000077502802 CARTA Carta 22111108554448800000077560624 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111109204453200000077565755 malote digital TRF proc 0807228-21.2022.8.14.0401 Documento de Comprovação 22111109204470600000077565767 malote TRF - PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 Documento de Comprovação 22111109204500800000077565768 Intimação Intimação 22111012534057700000077502802 Intimação Intimação 22111012534057700000077502802 Ofício Ofício 22111109572820900000077571655 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111110123474800000077574687 E-MAIL ENCAMINHADO A CGICR Documento de Comprovação 22111110123487500000077574688 Termo de Ciência Termo de Ciência 22111111230099600000077585564 Ofício Ofício 22111111422840200000077590237 DILIGÊNCIA Diligência 22111112171351200000077594414 pje klacirlene Devolução de Mandado 22111112171363800000077594415 Ofício Ofício 22111112214034100000077595895 Intimação Intimação 22111112592659700000077598114 Ofício Ofício 22111608274772200000077758339 Intimação Intimação 22111608392349000000077758360 Intimação Intimação 22111609103303900000077763036 Intimação Intimação 22111609244777100000077764494 Ofício Ofício 22111609312720500000077764510 Intimação Intimação 22111611451184600000077788551 Intimação Intimação 22111611545481900000077790533 Intimação Intimação 22111611581516200000077790548 Intimação Intimação 22111612014857300000077791788 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22111614161703000000077809723 José Adriano Gomes Santos Devolução de Mandado 22111614161720800000077809726 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22111614175218600000077810179 Márcio Cutrim dos Santos Devolução de Mandado 22111614175233200000077810181 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111709384598500000077859285 EMAIL RECEBIDO CONFIRMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Documento de Comprovação 22111709384628900000077859288 ENC_ AGENDAMENTO AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Documento de Comprovação 22111709384674600000077859289 Ofício Ofício 22111812142387000000077972798 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22111814153610200000077987667 DILIGÊNCIA Diligência 22112000063982400000078038020 diligencia 17 e 181122_1_Rhuan Devolução de Mandado 22112000064024800000078038021 Ofício Ofício 22112209143625000000078177988 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112209230900100000078178013 COMPROVANTE EMAIL ENCAMINHADO A VARA ÚNICA DE SALINOPOLIS Documento de Comprovação 22112209230916900000078178016 Parecer Parecer 22112312241046200000078290611 DILIGÊNCIA Diligência 22112317083407500000078313725 linaldo Devolução de Mandado 22112317083426100000078313726 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22112907463175400000078588089 INTIMAÇÃO - CASA PENAL - AUDIENCIA - ADRIANO PAIXÃO DA COSTA_0001 Devolução de Mandado 22112907463214300000078588090 Decisão Decisão 22112910414594900000078606396 Intimação Intimação 22120212043409600000078868207 Termo de Ciência Termo de Ciência 22120323431666400000078915584 DILIGÊNCIA Diligência 22120521164150800000079003010 0807228-21.2022.814.0401 Devolução de Mandado 22120521164174600000079003011 Ofício Ofício 22120713080106200000079148603 oficio 2221 Ofício 22120713080126300000079148605 laudo.

Ofício 22120713080229500000079148606 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22121213360709400000079368225 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22121213363438200000079368226 Termo de Audiência Termo de Audiência 22121313264025000000079455161 12 DEZ 0807228 21 2022 10H Termo de Audiência 22121313264040300000079455163 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-20221212_111159-COMPACTADO Mídia de audiência 22121313264063200000079455164 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-20221212_111730-COMPACTADO Mídia de audiência 22121313264126400000079455167 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-20221212_112343-COMPACTADO Mídia de audiência 22121313264179100000079455168 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-20221212_115659-COMPACTADO Mídia de audiência 22121313264307300000079455171 001 Mídia de audiência 22121313264415300000079458583 002 Mídia de audiência 22121313264755400000079458584 003 Mídia de audiência 22121313265098800000079458585 004 Mídia de audiência 22121313265448800000079458586 005 Mídia de audiência 22121313265801900000079458590 006 Mídia de audiência 22121313270154500000079458593 Certidão Certidão 22121313320218100000079458071 Petição Petição 22121411212594000000079530221 Ofício Ofício 22121911194183400000079844823 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121911513150200000079850841 COMPROVANTE DE EMAIL CGICR - PENITENCIÁRIA DE PORTO VELHO Documento de Comprovação 22121911513167600000079850844 Ofício Ofício 22121911535768300000079850856 Ofício Ofício 22121911583928300000079850871 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121912072445600000079852956 COMPROVANTE DE EMAIL SALINOPOLIS - OITIVA DE MAGISTRADO Documento de Comprovação 22121912072468100000079852957 Intimação Intimação 23011008273762900000080502470 Intimação Intimação 23011008364956600000080503885 Ofício Ofício 23011008571227300000080505168 Ofício Ofício 23011009285336400000080508965 Ofício Ofício 23011009524104800000080512444 Ofício Ofício 23011009571987400000080512463 DILIGÊNCIA Diligência 23011018104896200000080551275 Ofício Ofício 23011610551143900000080623775 oficio.63.2023 Ofício 23011610551233300000080625435 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23011814003241400000080818411 ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS MANDADO Devolução de Mandado 23011814003304700000080818413 Termo de Audiência Termo de Audiência 23013110331781100000081444461 0807228-21.2022.8.14.0401 Termo de Audiência 23013110331797700000081444473 001 Mídia de audiência 23013110331817500000081445530 002 Mídia de audiência 23013110331984400000081445537 003 Mídia de audiência 23013110332125100000081445542 004 Mídia de audiência 23013110332317400000081445549 005 Mídia de audiência 23013110332480000000081445555 006 Mídia de audiência 23013110332649000000081445557 001 Mídia de audiência 23013110332744600000081445562 002 Mídia de audiência 23013110333063800000081445568 003 Mídia de audiência 23013110333216200000081445578 004 Mídia de audiência 23013110333382500000081446684 005 Mídia de audiência 23013110333563000000081446686 006 Mídia de audiência 23013110333733900000081446693 007 Mídia de audiência 23013110333883100000081446699 008 Mídia de audiência 23013110334095100000081446710 009 Mídia de audiência 23013110334309900000081446718 010 Mídia de audiência 23013110334471800000081446722 011 Mídia de audiência 23013110334628300000081449049 012 Mídia de audiência 23013110334954300000081449051 013 Mídia de audiência 23013110335288600000081449055 014 Mídia de audiência 23013110335644100000081449056 015 Mídia de audiência 23013110335987800000081449059 016 Mídia de audiência 23013110340373800000081449061 017 Mídia de audiência 23013110340812500000081449064 018 Mídia de audiência 23013110341179300000081449068 019 Mídia de audiência 23013110341558200000081449070 020 Mídia de audiência 23013110341956300000081449073 021 Mídia de audiência 23013110342385500000081449076 022 Mídia de audiência 23013110342746800000081451179 Termo de Audiência Termo de Audiência 23013110405765700000081451184 0807228-21.2022.8.14.0401 Termo de Audiência 23013110405783100000081451192 001 Mídia de audiência 23013110405821200000081451195 002 Mídia de audiência 23013110410144300000081451199 003 Mídia de audiência 23013110410532600000081451201 004 Mídia de audiência 23013110410856700000081451202 005 Mídia de audiência 23013110411224200000081451204 006 Mídia de audiência 23013110411569700000081451207 007 Mídia de audiência 23013110411918200000081451208 Ofício Ofício 23013111174882800000081458283 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013111325458700000081459708 EMAIL ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Documento de Comprovação 23013111325473300000081459715 Ofício Ofício 23013112264814200000081467206 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013112402297700000081468612 EMAIL ENCAMINHADO AO MAGISTRADO ANTONIO KOURY Documento de Comprovação 23013112402310900000081468628 Ofício Ofício 23013114055154800000081479976 Ofício Ofício 23013114243000800000081480519 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013114310696600000081481803 E-MAIL COMARCA DE SALINOPOLIS Documento de Comprovação 23013114310714200000081481805 Petição Petição 23013121572805700000081504934 Intimação Intimação 23020109291559400000081519253 Intimação Intimação 23020109345048300000081520633 Intimação Intimação 23020109392374400000081520674 Intimação Intimação 23020109392374400000081520674 Ofício Ofício 23020109452193600000081522156 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020109571821600000081523561 COMPROVANTE DE E-MAIL TEST DEFESA ADV VANESSA MARTINS FROTA Documento de Comprovação 23020109571835700000081523565 Termo de Ciência Termo de Ciência 23020110561600500000081533362 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020113585071700000081559892 CONFIRMAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Documento de Comprovação 23020113585089000000081559911 Termo de Ciência Termo de Ciência 23020313435789700000081706843 Ofício Ofício 23020613282327300000081805804 Manifestação Petição 23021008255825000000080718014 OFÍCIO 0294-2023-GAB-IC Documento de Comprovação 23021008255842900000082083867 DILIGÊNCIA Diligência 23022118514565000000082642657 Ofício Ofício 23022710554258800000082903030 Ofício Ofício 23022812084612400000083002399 DECISÃO - 0807228-21.2022.8.14.0401 DESPACHO 23030310283318600000083237534 Decisão Decisão 23030310283392300000083237530 Habilitação nos autos Petição 23032917355651200000085240090 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033011354645600000085284360 TERMO DE RECUSA DO CUSTODIADO RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS Documento de Comprovação 23033011354662600000085284376 Termo de Audiência Termo de Audiência 23033011481906100000085287255 0807228-21.2022.8.14.0401 GAECO Termo de Audiência 23033011481926900000085287273 Intimação Intimação 23033013583316800000085304028 Intimação Intimação 23033013583316800000085304028 Termo de Ciência Termo de Ciência 23033015012254000000085312005 Petição Petição 23033015012269600000085312006 Petição Petição 23033015012282000000085312007 Termo de Ciência Termo de Ciência 23033109042243600000085346157 Ofício Ofício 23033111012689300000085365412 Intimação Intimação 23033111281035400000085370992 Ofício Ofício 23033111593150800000085375521 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033112090169500000085377749 COMPROVANTE DE EMAIL ENCAMINHADO AO NUCLEO DE VIDEOCONFERÊNCIA - AUDIÊNCIAS Documento de Comprovação 23033112090187300000085377751 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033112195366300000085379544 COMPROVANTE DE EMAIL ENCAMINHADO AO NUCLEO DE VIDEOCONFERÊNCIA - AUDIÊNCIAS Documento de Comprovação 23033112195381000000085379546 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033112513266100000085383933 RECEBIMENTO DE E-MAIL - NUCLEO VIDEOCONFERÊNCIA Documento de Comprovação 23033112513282400000085383934 Ofício Ofício 23033112542909700000085383941 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033113041771500000085383970 COMPROVANTE DE EMAIL SEAP Documento de Comprovação 23033113041786800000085383971 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033113483570900000085390337 CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE E-MAIL - SEAP Documento de Comprovação 23033113483584500000085390338 Termo de Ciência Termo de Ciência 23040512232710800000085687878 DILIGÊNCIA Diligência 23041309154448700000086063353 Rhuan Siqueira Devolução de Mandado 23041309154486500000086063354 Petição Petição 23052411181476800000088464882 TERMO DE AUDIÊNCIA Termo de Audiência 23052513462294300000088566855 Decisão Decisão 23052513462437600000088566853 Certidão Certidão 23052609120067600000088608569 R1 compact Mídia de audiência 23052609120081400000088608570 R2 Mídia de audiência 23052609120306600000088608571 R3 Mídia de audiência 23052609120667100000088608573 R4 compact Mídia de audiência 23052609120879100000088608574 R5 Mídia de audiência 23052609121131900000088608575 Ofício Ofício 23052609374072900000088613736 Carta precatória Carta precatória 23052610142811500000088618563 Informação Informação 23052610232232100000088621101 MALOTE PFPV Informação 23052610232265800000088621104 MANDADO Mandado 23052611194253300000088630774 Intimação Intimação 23052611194253300000088630774 MANDADO Mandado 23052611283595700000088634705 Intimação Intimação 23052611283595700000088634705 Informação Informação 23052611343777900000088634716 MALOTE DIGITAL Informação 23052611343792800000088635608 Ofício Ofício 23052612333186600000088644501 Ofício Ofício 23052612394450800000088644517 Ofício Ofício 23052613294280200000088652051 Informação Informação 23052613374284400000088652062 MALOTE SALINOPOLIS Informação 23052613374304500000088652063 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052613412429700000088652067 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052613462982300000088652074 Intimação Intimação 23052613462982300000088652074 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052613540686900000088655789 Informação Informação 23053008230492200000088804920 APRESENTACAO REUS PRESOS SEAP Documento de Comprovação 23053008230504900000088804921 Certidão Certidão 23053014445460200000088866530 Pedido de Reconsideração Petição 23053111512556400000088926549 Procuração Marli Instrumento de Procuração 23053111512601800000088926558 3.

Ata de Posse - Triênio 2022-2024 Documento de Comprovação 23053111512640100000088926555 4.

Termo de Posse - Triênio 2022-2024 Documento de Comprovação 23053111512725800000088926556 5.

Voto.

Ministro Edson Fachin Documento de Comprovação 23053111512820900000088926557 Decisão Decisão 23060111265440600000089001280 Intimação Intimação 23060209303827100000089059643 Petição Petição 23061223444332300000089508091 Certidão Certidão 23061307284352000000089509988 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23061511471315300000089712200 Petição Petição 23061516410920000000089742999 Quesitos Petição 23061912513166200000089904544 Petição Quesito Petição 23061920522202100000089937446 DECISAO DESPACHO 23062212153138900000090138175 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23062212563178000000090145000 Intimação Intimação 23062212563178000000090145000 Termo de Ciência Termo de Ciência 23062710413377300000090366943 Termo de Ciência Termo de Ciência 23070220572624000000090681737 Decisão Decisão 23070509005450500000090818649 Termo de Ciência Termo de Ciência 23071111313131800000091215285 Termo de Ciência Termo de Ciência 23071111313149600000091215286 Termo de Ciência Termo de Ciência 23071111322322200000091214061 Ofício Ofício 23072010565084200000091744921 RESPOSTA DE QUESÍTOS Documento de Comprovação 23072415175481800000091946864 Resposta aos Quesitos Gerência de Fonética Forense Documento de Comprovação 23072415175505200000091946872 Respostas aos Quesitos Gerência de Fonética Forense Documento de Comprovação 23072415175587800000091946873 Diligência Diligência 23072521401475600000092047086 Petição Petição 23072619130108500000092124407 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23073110250914800000092324385 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23073110564535200000092327958 Certidão Certidão 23073111130487300000092328121 MANIFESTAÇÃO Petição 23073111334545700000092335089 Decisão Decisão 23073111404654100000092336162 Ofício Ofício 23073112110477700000092339873 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23073112251244000000092344115 Intimação Intimação 23073112251244000000092344115 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23080107194444400000092393430 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23080107220282300000092393431 Informação Informação 23080207461126100000092470632 RESPOSTA QUESITOS DEFESA RHUAN Documento de Comprovação 23080207461143000000092470634 Petição Petição 23080210352099400000092485222 Petição Petição 23080211454706800000092496904 Andre Soares da Silva x Giovanna Dayvillyn Furtado Rosa Instrumento de Procuração 23080211454763600000092496906 Decisão Decisão 23080212075853800000092499511 Petição Petição 23080215451755900000092520776 Decisão Decisão 23080217541282800000092530880 Termo de Audiência Termo de Audiência 23080714060186500000092773686 0807228-21.2022.8.14.0401 - GAECO Termo de Audiência 23080714060206000000092773690 oitiva testemunha MP perito COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060228500000092773697 perguntas da defesa de Rhuan ao perito COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060339900000092773706 resquerimento da defesa de Rhuan apos ouvido perito COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060615000000092773710 requerimento COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060689900000092773711 Manifestação MP COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060752400000092773723 testemunha defesa Dr.

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060853000000092773726 interrogatorio JOSE ADRIANO GOMES SANTOS compactado Mídia de audiência 23080714060950000000092774539 interrogatorio KLACIRLENE VALE DE ARAUJO compactado Mídia de audiência 23080714061391800000092774549 interrogatorio LINALDO CARDOSO DA COSTA compactado Mídia de audiência 23080714061652900000092774548 interrogatorio RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS compactado Mídia de audiência 23080714061750600000092774550 Petição Petição 23080717331162200000092792002 Petição Petição 23080717351989600000092792331 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080908115644900000092884019 Intimação Intimação 23080908320252700000092884196 Intimação Intimação 23080908320252700000092884196 Intimação Intimação 23080908320252700000092884196 Requerimento de diligências Petição 23081618394111600000093239044 DECISÃO DESPACHO 23082213484189900000093561117 Decisão Decisão 23082213484259400000093561108 Intimação Intimação 23082213484259400000093561108 Petição Petição 23091118040089300000094641819 Petição Petição 23091118040104700000094641820 Petição Petição 23091118040118100000094641821 Petição Petição 23091118040131800000094641822 Petição Petição 23091118040144500000094641823 Petição Petição 23091118040158000000094641824 Petição Petição 23091118040170500000094641825 Petição Petição 23091118040201600000094641826 Petição Petição 23091118040215100000094641827 Petição Petição 23091118040227600000094641828 Petição Petição 23091118040241100000094642479 Petição Petição 23091118040256800000094642480 Petição Petição 23091118040268000000094642481 Petição Petição 23091118040281500000094642482 Petição Petição 23091118040292400000094642483 Petição Petição 23091118040305700000094642484 Petição Petição 23091118040320000000094642485 Petição Petição 23091118040333200000094642486 Petição Petição 23091118040346200000094642487 Petição Petição 23091118040357300000094642488 Petição Petição 23091118040371100000094642489 Petição Petição 23091118040389400000094642490 Petição Petição 23091118040411800000094642491 Petição Petição 23091118040444300000094642492 Petição Petição 23091118040479300000094642493 Petição Petição 23091118040500700000094642494 Petição Petição 23091118040519400000094642495 Petição Petição 23091118040541300000094642496 Petição Petição 23091118040556300000094642497 Petição Petição 23091118040568400000094642498 Petição Petição 23091118040577400000094642499 Petição Petição 23091118040588300000094642500 Petição Petição 23091118040601000000094642501 Petição Petição 23091118040612100000094642502 Petição Petição 23091118040625900000094642503 Petição Petição 23091118040639400000094642504 Petição Petição 23091118040652400000094642505 Petição Petição 23091118040662400000094642506 Petição Petição 23091118040675800000094642507 Petição Petição 23091118040690300000094642508 Petição Petição 23091118040705800000094642509 Petição Petição 23091118040719400000094642510 Petição Petição 23091118040732000000094642511 Petição Petição 23091118040744900000094642512 Petição Petição 23091118040759600000094642513 Petição Petição 23091118040772500000094642514 Petição Petição 23091118040784100000094642515 Petição Petição 23091118040797500000094642516 Petição Petição 23091118040810600000094642517 Petição Petição 23091118040840100000094642518 Petição Petição 23091118040866900000094642519 Petição Petição 23091118040883300000094642520 Petição Petição 23091118040897200000094642521 Petição Petição 23091118040909200000094642522 Petição Petição 23091118040920700000094642523 Petição Petição 23091118040957400000094642524 Petição Petição 23091118040970000000094642525 Petição Petição 23091118040986800000094642526 Petição Petição 23091118041002200000094642527 Petição Petição 23091118041017000000094642528 Petição Petição 23091118041035600000094642529 Petição Petição 23091118041053300000094642530 Petição Petição 23091118041068900000094642531 Petição Petição 23091118041087100000094642532 Petição Petição 23091118041101900000094642533 Petição Petição 23091118041118000000094642534 Petição Petição 23091118041129700000094642535 Petição Petição 23091118041144400000094642536 Termo de Ciência Termo de Ciência 23091118084405800000094639978 DESPACHO Despacho 23091415124790400000094866580 Decisão Decisão 23091415124839300000094866579 Intimação Intimação 23091415124839300000094866579 Intimação Intimação 23091415124839300000094866579 Termo de Ciência Termo de Ciência 23091911191076800000095088406 Petição Petição 23091911203523500000095088415 Petição Petição 23092212021547200000095330131 Manifestação e Requerimento Petição 23092517044102100000095463389 Certidão Certidão 23092710493733500000095581012 Decisão Decisão 23100309392233000000095895817 Intimação Intimação 23100309392233000000095895817 Petição Petição 23102517495781400000097055443 Petição Petição 23102517495806100000097055444 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23102518014576700000097054167 Respostas das empresas (parte 1) Documento de Comprovação 23102518014638700000097054169 Respostas das empresas (parte 2) Documento de Comprovação 23102518014746200000097054171 Petição Petição 23102518092210400000097056283 DECISÃO DESPACHO 23103013205425400000097280145 Decisão Decisão 23103013205706200000097280144 Intimação Intimação 23103013205706200000097280144 Petição Petição 23111607310524700000098145031 Intimação Intimação 23111609464263800000098158479 Intimação Intimação 23111609465645600000098158480 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112713061289900000098834384 Petição Petição 23112720510552500000098864737 Petição Petição 23112722140895600000098866785 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120512114260100000099312587 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120711110368700000099453518 Intimação Intimação 23120711110368700000099453518 Alegações Finais Alegações Finais 24012415594629700000101183436 Certidão Certidão 24012511014132800000101223563 Decisão Decisão 24012912085206900000101388935 Mandado Mandado 24013014021558500000101471582 Intimação Intimação 24013014021558500000101471582 Diligência Diligência 24020613410739400000102001138 LINALDO CARDOSO DA COSTA, mandado Devolução de Mandado 24020613410761800000102001145 Mandado Mandado 24020909210556200000102228509 Intimação Intimação 24020909210556200000102228509 Certidão Certidão 24021614462483500000102493844 Intimação Intimação 24020909210556200000102228509 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24022512222612900000102949828 Certidão Certidão 24030810185271900000103848420 Intimação Intimação 24030810185271900000103848420 Petição Petição 24031408192182600000104344071 Decisão Decisão 24032110494665100000104847941 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032113563862600000104874643 Intimação de acusado via teams - assinada pelo Magistrado Documento de Comprovação 24032113563887600000104874645 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 - LINALDO CARDOSO DA COSTA-compacto Mídia de audiência 24032113563926800000104874646 Intimação Intimação 24032113563862600000104874643 Petição Petição 24032511395154400000105043275 Intimação Intimação 24032110494665100000104847941 Intimação Intimação 24032110494665100000104847941 Petição Petição 24040821344854900000105874301 Requerimento Petição 24040822135151800000105874659 Petição Petição 24040823595920700000105876461 Certidão Certidão 24040909125593600000105886544 DECISÃO DESPACHO 24041712320036200000106500297 Decisão Decisão 24041712320083500000106500295 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041911003383000000106671329 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-TESTEM MP - MARCIO CUTRIM DO SANTOS compacto Mídia de audiência 24041911003429400000106671333 Certidão Certidão 24041911051516700000106671352 Certidão Certidão 24042410571708300000106967647 Intimação Intimação 24042410592108800000106967654 Ofício Ofício 24042910551076600000107265490 RI Nº 128.2024ASISEAPPA - TRANSFERÊNCIA DE JOSÉ ADRIANO GOMES DOS SANTOS PARA O SPF Ofício 24042910551100500000107265494 OFICIO 1036-2024-GAB-DEC-SEAP-PA- JOSE ADRIANO GOMES SANTOS - ACESSO RESERVADO - INCLUSAO SPF Ofício 24042910551180500000107265496 DECISÃO DESPACHO 24050809165050700000107794733 Decisão Decisão 24050809165097900000107364230 Intimação Intimação 24051311361886600000108146632 Intimação Intimação 24051311362017500000108146633 Petição Petição 24051609324811400000108404073 Petição Petição 24052023354544900000108673453 Certidão Certidão 24052110055944600000108696238 Informação Informação 24052110071044100000108696241 Petição Petição 24052110574807600000108703464 DECISAO Despacho 24052814361285800000109201192 Decisão Decisão 24052814361353900000109199366 Intimação Intimação 24052814361353900000109199366 Petição Petição 24061100002053500000109918390 Petição Petição 24061100063217900000109918391 Intimação Intimação 24052814361353900000109199366 Petição Petição 24061708411211500000110312263 Certidão Certidão 24061709402386200000110321579 antec.JOSE ADRIANO GOMES SANTOS Certidão de antecedentes penais 24061709402407300000110321581 antec.RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS Certidão de antecedentes penais 24061709402457300000110321582 antec.KLACIRLENE VALE DE ARAUJO Certidão de antecedentes penais 24061709402509700000110321583 antec.LINALDO CARDOSO DA COSTA Certidão de antecedentes penais 24061709402553300000110321584 Decisão Decisão 24062009274405000000110663039 Certidão Certidão 24062011445296200000110697077 SENTENCA Sentença 24062810025972900000111339506 Sentença Sentença 24062810030132100000111339504 Guia de Execução Guia de Execução 24070110293862000000111505407 Guia de Execução Guia de Execução 24070110545820400000111510011 Informação Informação 24070111030590900000111513180 Apelação Apelação 24070118353964800000111569792 Intimação Intimação 24062810030132100000111339504 Petição Petição 24070317482622600000111770331 Ofício Ofício 24070411301320600000111818578 Apelação Apelação 24070414414107000000111848447 Termo de Ciência Termo de Ciência 24070415040860200000111852404 Termo de Ciência Termo de Ciência 24070415040928300000111852350 Termo de Ciência Termo de Ciência 24070415045618600000111853629 Certidão Certidão 24070809235787400000111985850 Decisão Decisão 24070811440396600000112002353 Certidão Certidão 24071010250137300000112287467 Certidão Certidão 24071611414051800000112781665 Certidão Certidão 24071611435927200000112781673 Despacho Despacho 24071713255900000000113585855 Remessa para análise da prevenção Ato Ordinatório 24071810330500000000113585856 Despacho Despacho 24072313413000000000113585857 Conclusos Ato Ordinatório 24072414302700000000113585858 Despacho Despacho 24072511594700000000113585859 Diligência Ato Ordinatório 24072512355200000000113585860 IN 5, de 13 de junho de 2023 - Orienta e uniformiza o procedimento a ser adotado em sede de apelação Documento de Comprovação 24072512355200000000113585861
26/07/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
25/07/2024 13:09

Cancelada a movimentação processual
25/07/2024 12:36

Juntada de despacho
16/07/2024 11:43

Juntada de Petição de certidão
16/07/2024 11:43

Mandado devolvido cancelado
16/07/2024 11:41

Juntada de Petição de certidão
16/07/2024 11:41

Mandado devolvido cancelado
10/07/2024 10:25

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2024 09:24

Conclusos para decisão
08/07/2024 09:23

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:04

Juntada de Petição de termo de ciência
04/07/2024 15:04

Juntada de Petição de termo de ciência
04/07/2024 15:04

Juntada de Petição de termo de ciência
04/07/2024 14:41

Juntada de Petição de apelação
04/07/2024 11:30

Juntada de Informações
03/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 01:04

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 18:35

Juntada de Petição de apelação
01/07/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:29

Juntada de Informações
01/07/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA EM ANEXO.
28/06/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:03

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 11:45

Conclusos para julgamento
20/06/2024 11:44

Juntada de Certidão
20/06/2024 11:42

Desmembrado o feito
20/06/2024 09:27

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2024 09:01

Conclusos para decisão
20/06/2024 09:01

Cancelada a movimentação processual
17/06/2024 09:40

Juntada de Certidão
17/06/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 01:00

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:44

Decorrido prazo de FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:42

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO GOMES SANTOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:42

Decorrido prazo de KLACIRLENE VALE DE ARAUJO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:42

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 07:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 07:55

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 07:55

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 07:55

Decorrido prazo de MARCOS BENEDITO DIAS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 02:21

Publicado Intimação em 03/06/2024.
04/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 01:21

Publicado Decisão em 03/06/2024.
31/05/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

DECISÃO EM ANEXO.
29/05/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:07

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:07

Juntada de Informações
21/05/2024 10:05

Juntada de Certidão
21/05/2024 07:01

Decorrido prazo de FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 07:01

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 07:01

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 07:01

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 07:01

Decorrido prazo de MARCOS BENEDITO DIAS em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:26

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0807228-21.2022.8.14.0401 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Dezesseis de Novembro, 418, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-220 RÉU: Nome: JOSE ADRIANO GOMES SANTOS Endereço: BR 316, KM 50, S N, VILA DE AMERICANO, AMERICANO (SANTA IZABEL DO PARÁ) - PA - CEP: 68792-000 Nome: KLACIRLENE VALE DE ARAUJO Endereço: LAURO SODRE, 98, NOVO, SANTA LUZIA DO PARá - PA - CEP: 68644-000 Nome: LINALDO CARDOSO DA COSTA Endereço: Avenida José Bonifácio, 2982, casa 07, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-112 Nome: RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS Endereço: PASS SAO VICENTE, 72, QD 27, MANGUEIRAO, BELéM - PA - CEP: 66625-610 FINALIDADE: Vistas às Defesas para memoriais finais ou ratificação.

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22042916312564200000056664733 Denúncia Denúncia 22042916312580600000056664734 cota Petição 22042916312692600000056664735 1- pág. 01 a 19_ PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916312761400000056664737 2- pág 20 a 46_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916312866800000056664738 3- pág. 47 a 62_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916312994000000056664739 4- pág. 63 a 77_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916313096500000056664741 5- pág 78 a 92_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916313216700000056664743 6- pág. 93 a 103_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916313310900000056664744 1-pág. 104 a 121_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313438300000056664754 2- pág. 122 a 140_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313562100000056664755 3- pág. 141 a 158_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313685700000056664756 4- pág. 159 a 173_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313760100000056664757 5- pág. 174 a 188_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313904800000056664760 6- pág. 189 a 203_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314020400000056664763 7- pág. 204 a 225_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314166600000056664768 8- pág. 226 a 240_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314280700000056664770 9- pág. 241 a 261_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314360700000056664771 10- pág. 262 a 284_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314464000000056664773 1- pág. 285 a 300_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314564700000056667115 2- pág. 301 a 315_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314649300000056667118 3- pág. 316 a 335_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314721200000056667121 4- pág. 336 a 359_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314848100000056667126 5- pág. 360 a 389_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314931200000056667128 6- pág. 390 a 414_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315062000000056667480 7- pág. 415 a 431_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315168500000056667482 8- pág. 432 a 460_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315302500000056667485 9- pág. 461 a 465_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315418100000056667488 10- pág. 466 a 467_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315504200000056667491 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22050608380988000000057346130 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22050610465653700000057362022 Certidão de antecedentes criminais Certidão de antecedentes criminais 22051810395991900000058784602 RHUAN SIQUEIRA DOS SANTO Certidão de antecedentes criminais 22051810400013600000058784605 LINALDO CARDOSO DA COSTA.antec Certidão de antecedentes criminais 22051810400054100000058784606 KLACIRLENE VALE DE ARAÚJO.antec Certidão de antecedentes criminais 22051810400109400000058784607 ANDRE SOARES DA SILVA NETO.antec Certidão de antecedentes criminais 22051810400144600000058784610 JOSÉ ADRIANO GOMES SANTOS.antec Certidão de antecedentes criminais 22051810400182000000058784611 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22052715322786200000060093157 DECISÃO Despacho 22052715322802200000060103298 Habilitação em processo Petição 22060119364316300000060804322 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO Petição 22060119364418100000060804323 procuração Procuração 22060119364459800000060804325 Habilitação em processo Petição 22060203004777000000060819006 procuração assinada Procuração 22060203004792000000060819007 Citação Citação 22060209524478400000060864488 Citação Citação 22060210000220600000060866846 Citação Citação 22060210033581900000060866861 DENUNCIA POMBO Denúncia 22060210033601900000060866866 Citação Citação 22060210094444100000060869207 Petição Petição 22060210135442600000060867062 01 - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão preventiva Petição 22060210135458700000060867070 02 - Decisão Linaldo Documento de Comprovação 22060210135492400000060870137 03 - Decisão Rhuan Documento de Comprovação 22060210135543100000060870143 Citação Citação 22060210162557600000060869224 DENUNCIA POMBO Denúncia 22060210162602100000060871692 Citação Citação 22060210215612200000060871717 Citação Citação 22060210245195700000060873739 DENUNCIA POMBO Denúncia 22060210245211000000060873744 Citação Citação 22060210295786700000060875288 Citação Citação 22060210322889300000060875300 Certidão Certidão 22060210490950800000060878722 Certidão Certidão 22060211002304600000060883144 pedido de revogação de prisão Petição 22060211204424300000060887982 PETIÇÃO_REVOGAÇÃO_PREVENTIVA Revogação de Prisão 22060211204546800000060889380 comprovante de residencia Documento de Comprovação 22060211204588000000060889386 Intimação Intimação 22060213031413400000060914506 Petição Petição 22060310174898600000061057696 0807228-21.2022.8.14.0401 - DESFAVORÁVEL À REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA Petição 22060310174914800000061057704 Ofício Ofício 22060312162900200000061092980 0717_220602111723_001 (1) Ofício 22060312162917400000061092984 0718_220602111744_001 Ofício 22060312162961800000061092985 Petição Petição 22060314272801500000061117714 ecaminhamento dos depoimentos Petição 22060314272817500000061117718 2- Depoimento Documento de Comprovação 22060314272838300000061117722 DILIGÊNCIA Diligência 22060412415299100000061223903 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060611440885800000061360453 Decisão Decisão 22060810063030500000061763503 Certidão Certidão 22060910292107500000061964761 Notificação Notificação 22060911413848500000061989179 Citação Citação 22060911413848500000061989179 Citação Citação 22060911480066700000061990986 Citação Citação 22060911480066700000061990986 Citação Citação 22060911522186500000061991014 Citação Citação 22060911522186500000061991014 Petição Petição 22061322481354400000062664212 certidão Documento de Comprovação 22061322481368600000062664214 DILIGÊNCIA Diligência 22061403182687200000062678289 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22061422230586700000062869732 Id. 65080893 Certidão 22061422230603400000062869733 Id. 65080893a Devolução de Mandado 22061422230645200000062869734 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22061510184080400000062936777 Rhuan Siqueira dos Santos Devolução de Mandado 22061510184100600000062936778 DILIGÊNCIA Diligência 22061515250202000000063020293 PJE klacirlene Devolução de Mandado 22061515250217900000063020304 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22061611062531500000063095799 LINALDO CARDOSO 5 Devolução de Mandado 22061611062548100000063095801 Citação Citação 22062213533509500000063728368 DENUNCIA POMBO Denúncia 22062213533525600000063728370 Citação Citação 22062213551686500000063728376 DENUNCIA POMBO Denúncia 22062213551701600000063728377 Citação Citação 22062213533509500000063728368 Citação Citação 22062213551686500000063728376 Citação Citação 22062309050865200000063844187 Citação Citação 22062309050865200000063844187 DILIGÊNCIA Diligência 22062719031117600000064543735 RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS m Devolução de Mandado 22062719031134700000064543736 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22062813461522400000064670353 José Adriano Gomes Santos Devolução de Mandado 22062813461565300000064670357 DILIGÊNCIA Diligência 22070509435745000000065196572 0807228-21 Devolução de Mandado 22070509435758200000065200730 Resposta Escrita Petição 22070709171556700000065558436 Resposta Escrita - JOSÉ ADRIANO GOMES SANTOS Petição 22070709171573000000065558437 defesa preliminar Petição 22071113590556800000060889390 RESPOSTA À ACUSAÇÃO LINALDO(2) Petição 22071113590571700000066175917 Certidão Certidão 22071210391835000000066372516 Intimação Intimação 22071210423684700000066376881 Intimação Intimação 22071210423727300000066376882 Resposta Escrita Petição 22071211535118200000066403290 Resposta Escrita André Soares da Silva Neto e Klacirlene Vale Petição 22071211535135300000066403293 Intimação Intimação 22071310293025400000066570977 Petição RENÚNCIA Petição 22072109013221500000067999377 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Petição 22072109013356400000068003179 Requerimento de Habilitação Petição 22072110233992200000068023682 Instrumento Procuratorio Procuração 22072110234045800000068023685 Petição Petição 22080117492416500000069637302 Petição Petição 22080117592770500000069637316 Petição Petição 22080209502005200000069699159 Decisão Decisão 22081010313839200000070603799 Intimação Intimação 22081010313839200000070603799 Petição Petição 22090221245739100000072791687 ATA DO JURI DE ANDRÉ SOARES DA SILVA NETO Documento de Comprovação 22090221245760100000072791689 PROCESSO_ 0001481-98.2020.8.14.0044 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Documento de Comprovação 22090221245791700000072791703 PROCESSO_ 0011387-37.2019.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221245866500000072791705 PROCESSO_ 0800002-88.2021.8.14.0048 - INQUÉRITO POLICIAL Documento de Comprovação 22090221245934900000072791706 PROCESSO_ 0800111-77.2021.8.14.0121 - TERMO CIRCUNSTANCIADO Documento de Comprovação 22090221245993500000072791708 PROCESSO_ 0800417-71.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250042600000072791709 PROCESSO_ 0800461-27.2020.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250110000000072791710 PROCESSO_ 0800526-85.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250182100000072791711 PROCESSO_ 0800608-19.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250237500000072791713 PROCESSO_ 0800643-76.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250332400000072791714 PROCESSO_ 0800888-24.2020.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250408600000072791715 PROCESSO_ 0800938-16.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250490000000072791716 PROCESSO_ 0802067-56.2021.8.14.0048 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Documento de Comprovação 22090221250585300000072791719 PROCESSO_ 0801988-77.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250704200000072791720 PROCESSO_ 0801767-44.2021.8.14.0097 - COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO Documento de Comprovação 22090221250795200000072791721 PROCESSO_ 0801637-07.2021.8.14.0048 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Documento de Comprovação 22090221250839400000072791722 PROCESSO_ 0801187-98.2020.8.14.0048 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Documento de Comprovação 22090221250925300000072791723 PROCESSO_ 0801103-97.2020.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221251027100000072791725 Intimação Intimação 22090509073578900000072871230 Habilitação nos autos Petição 22091419260506800000073655610 PROCURAÇÃO KLARCILENE Procuração 22091419260537900000073655619 Petição Petição 22092023370112000000074137693 Decisão Decisão 22092910273085700000074735022 Certidão Certidão 22093011185204100000074830707 DECISÃO - RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DENÚNCIA Despacho 22101410332459800000075598229 Decisão Decisão 22101410332553600000075596471 Ofício Ofício 22101411213135200000075605370 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22101411250659700000075607481 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22101413125525100000075620602 Intimação Intimação 22101410332553600000075596471 Ofício Ofício 22101711270170400000075743597 Petição Petição 22101712125528900000075747708 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101712422458700000075755642 E-MAIL PENITENCIARIA PORTO VELHO Ofício 22101712422473300000075755648 Ofício Ofício 22102011281730800000076033069 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102109245937900000076107051 comprovante de email - COMARCA SALINOPOLIS Documento de Comprovação 22102109245953500000076107055 Requerimento - Linaldo Petição 22102710060826300000076561200 Termo de Ciência Termo de Ciência 22103018274449100000076783445 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110308305717200000076953964 E-MAIL PENITENCIARIA PORTO VELHO Documento de Comprovação 22110308305735100000076958115 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110308412415600000076962386 0807228-21.2022.8.14.0401 Documento de Comprovação 22110308412428400000076962387 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110309231545700000076965300 Decisão Decisão 22110408542993200000077055466 Petição Petição 22110409345474400000077063450 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22110412165449900000077093587 Requerimento - Substituição Petição 22110415110662000000077111086 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110710252738500000077208397 Certidão Certidão 22110712054331300000077217062 SEI_MJ - 20605667 - Ofício Documento de Comprovação 22110712054345800000077225495 EMAIL SOLICITANDO DATAS Documento de Comprovação 22110712054379500000077225496 Intimação Intimação 22110910375336600000077398889 Intimação Intimação 22110910465562700000077400307 Intimação Intimação 22111008361792500000077475286 Intimação Intimação 22111008453939800000077475313 Ofício Ofício 22111008554287000000077477336 Ofício Ofício 22111009004846700000077477356 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111011243992300000077499149 Decisão Decisão 22111012534057700000077502802 CARTA CARTA 22111108554448800000077560624 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111109204453200000077565755 malote digital TRF proc 0807228-21.2022.8.14.0401 Documento de Comprovação 22111109204470600000077565767 malote TRF - PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 Documento de Comprovação 22111109204500800000077565768 Intimação Intimação 22111012534057700000077502802 Intimação Intimação 22111012534057700000077502802 Ofício Ofício 22111109572820900000077571655 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111110123474800000077574687 E-MAIL ENCAMINHADO A CGICR Documento de Comprovação 22111110123487500000077574688 Termo de Ciência Termo de Ciência 22111111230099600000077585564 Ofício Ofício 22111111422840200000077590237 DILIGÊNCIA Diligência 22111112171351200000077594414 pje klacirlene Devolução de Mandado 22111112171363800000077594415 Ofício Ofício 22111112214034100000077595895 Intimação Intimação 22111112592659700000077598114 Ofício Ofício 22111608274772200000077758339 Intimação Intimação 22111608392349000000077758360 Intimação Intimação 22111609103303900000077763036 Intimação Intimação 22111609244777100000077764494 Ofício Ofício 22111609312720500000077764510 Intimação Intimação 22111611451184600000077788551 Intimação Intimação 22111611545481900000077790533 Intimação Intimação 22111611581516200000077790548 Intimação Intimação 22111612014857300000077791788 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22111614161703000000077809723 José Adriano Gomes Santos Devolução de Mandado 22111614161720800000077809726 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22111614175218600000077810179 Márcio Cutrim dos Santos Devolução de Mandado 22111614175233200000077810181 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111709384598500000077859285 EMAIL RECEBIDO CONFIRMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Documento de Comprovação 22111709384628900000077859288 ENC_ AGENDAMENTO AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Documento de Comprovação 22111709384674600000077859289 Ofício Ofício 22111812142387000000077972798 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22111814153610200000077987667 DILIGÊNCIA Diligência 22112000063982400000078038020 diligencia 17 e 181122_1_Rhuan Devolução de Mandado 22112000064024800000078038021 Ofício Ofício 22112209143625000000078177988 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112209230900100000078178013 COMPROVANTE EMAIL ENCAMINHADO A VARA ÚNICA DE SALINOPOLIS Documento de Comprovação 22112209230916900000078178016 Parecer Parecer 22112312241046200000078290611 DILIGÊNCIA Diligência 22112317083407500000078313725 linaldo Devolução de Mandado 22112317083426100000078313726 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22112907463175400000078588089 INTIMAÇÃO - CASA PENAL - AUDIENCIA - ADRIANO PAIXÃO DA COSTA_0001 Devolução de Mandado 22112907463214300000078588090 Decisão Decisão 22112910414594900000078606396 Intimação Intimação 22120212043409600000078868207 Termo de Ciência Termo de Ciência 22120323431666400000078915584 DILIGÊNCIA Diligência 22120521164150800000079003010 0807228-21.2022.814.0401 Devolução de Mandado 22120521164174600000079003011 Ofício Ofício 22120713080106200000079148603 oficio 2221 Ofício 22120713080126300000079148605 laudo.

Ofício 22120713080229500000079148606 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22121213360709400000079368225 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22121213363438200000079368226 Termo de Audiência Termo de Audiência 22121313264025000000079455161 12 DEZ 0807228 21 2022 10H Termo de Audiência 22121313264040300000079455163 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-20221212_111159-COMPACTADO Mídia de audiência 22121313264063200000079455164 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-20221212_111730-COMPACTADO Mídia de audiência 22121313264126400000079455167 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-20221212_112343-COMPACTADO Mídia de audiência 22121313264179100000079455168 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-20221212_115659-COMPACTADO Mídia de audiência 22121313264307300000079455171 001 Mídia de audiência 22121313264415300000079458583 002 Mídia de audiência 22121313264755400000079458584 003 Mídia de audiência 22121313265098800000079458585 004 Mídia de audiência 22121313265448800000079458586 005 Mídia de audiência 22121313265801900000079458590 006 Mídia de audiência 22121313270154500000079458593 Certidão Certidão 22121313320218100000079458071 Petição Petição 22121411212594000000079530221 Ofício Ofício 22121911194183400000079844823 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121911513150200000079850841 COMPROVANTE DE EMAIL CGICR - PENITENCIÁRIA DE PORTO VELHO Documento de Comprovação 22121911513167600000079850844 Ofício Ofício 22121911535768300000079850856 Ofício Ofício 22121911583928300000079850871 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121912072445600000079852956 COMPROVANTE DE EMAIL SALINOPOLIS - OITIVA DE MAGISTRADO Documento de Comprovação 22121912072468100000079852957 Intimação Intimação 23011008273762900000080502470 Intimação Intimação 23011008364956600000080503885 Ofício Ofício 23011008571227300000080505168 Ofício Ofício 23011009285336400000080508965 Ofício Ofício 23011009524104800000080512444 Ofício Ofício 23011009571987400000080512463 DILIGÊNCIA Diligência 23011018104896200000080551275 Ofício Ofício 23011610551143900000080623775 oficio.63.2023 Ofício 23011610551233300000080625435 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23011814003241400000080818411 ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS MANDADO Devolução de Mandado 23011814003304700000080818413 Termo de Audiência Termo de Audiência 23013110331781100000081444461 0807228-21.2022.8.14.0401 Termo de Audiência 23013110331797700000081444473 001 Mídia de audiência 23013110331817500000081445530 002 Mídia de audiência 23013110331984400000081445537 003 Mídia de audiência 23013110332125100000081445542 004 Mídia de audiência 23013110332317400000081445549 005 Mídia de audiência 23013110332480000000081445555 006 Mídia de audiência 23013110332649000000081445557 001 Mídia de audiência 23013110332744600000081445562 002 Mídia de audiência 23013110333063800000081445568 003 Mídia de audiência 23013110333216200000081445578 004 Mídia de audiência 23013110333382500000081446684 005 Mídia de audiência 23013110333563000000081446686 006 Mídia de audiência 23013110333733900000081446693 007 Mídia de audiência 23013110333883100000081446699 008 Mídia de audiência 23013110334095100000081446710 009 Mídia de audiência 23013110334309900000081446718 010 Mídia de audiência 23013110334471800000081446722 011 Mídia de audiência 23013110334628300000081449049 012 Mídia de audiência 23013110334954300000081449051 013 Mídia de audiência 23013110335288600000081449055 014 Mídia de audiência 23013110335644100000081449056 015 Mídia de audiência 23013110335987800000081449059 016 Mídia de audiência 23013110340373800000081449061 017 Mídia de audiência 23013110340812500000081449064 018 Mídia de audiência 23013110341179300000081449068 019 Mídia de audiência 23013110341558200000081449070 020 Mídia de audiência 23013110341956300000081449073 021 Mídia de audiência 23013110342385500000081449076 022 Mídia de audiência 23013110342746800000081451179 Termo de Audiência Termo de Audiência 23013110405765700000081451184 0807228-21.2022.8.14.0401 Termo de Audiência 23013110405783100000081451192 001 Mídia de audiência 23013110405821200000081451195 002 Mídia de audiência 23013110410144300000081451199 003 Mídia de audiência 23013110410532600000081451201 004 Mídia de audiência 23013110410856700000081451202 005 Mídia de audiência 23013110411224200000081451204 006 Mídia de audiência 23013110411569700000081451207 007 Mídia de audiência 23013110411918200000081451208 Ofício Ofício 23013111174882800000081458283 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013111325458700000081459708 EMAIL ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Documento de Comprovação 23013111325473300000081459715 Ofício Ofício 23013112264814200000081467206 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013112402297700000081468612 EMAIL ENCAMINHADO AO MAGISTRADO ANTONIO KOURY Documento de Comprovação 23013112402310900000081468628 Ofício Ofício 23013114055154800000081479976 Ofício Ofício 23013114243000800000081480519 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013114310696600000081481803 E-MAIL COMARCA DE SALINOPOLIS Documento de Comprovação 23013114310714200000081481805 Petição Petição 23013121572805700000081504934 Intimação Intimação 23020109291559400000081519253 Intimação Intimação 23020109345048300000081520633 Intimação Intimação 23020109392374400000081520674 Intimação Intimação 23020109392374400000081520674 Ofício Ofício 23020109452193600000081522156 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020109571821600000081523561 COMPROVANTE DE E-MAIL TEST DEFESA ADV VANESSA MARTINS FROTA Documento de Comprovação 23020109571835700000081523565 Termo de Ciência Termo de Ciência 23020110561600500000081533362 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020113585071700000081559892 CONFIRMAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Documento de Comprovação 23020113585089000000081559911 Termo de Ciência Termo de Ciência 23020313435789700000081706843 Ofício Ofício 23020613282327300000081805804 Manifestação Petição 23021008255825000000080718014 OFÍCIO 0294-2023-GAB-IC Documento de Comprovação 23021008255842900000082083867 DILIGÊNCIA Diligência 23022118514565000000082642657 Ofício Ofício 23022710554258800000082903030 Ofício Ofício 23022812084612400000083002399 DECISÃO - 0807228-21.2022.8.14.0401 DESPACHO 23030310283318600000083237534 Decisão Decisão 23030310283392300000083237530 Habilitação nos autos Petição 23032917355651200000085240090 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033011354645600000085284360 TERMO DE RECUSA DO CUSTODIADO RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS Documento de Comprovação 23033011354662600000085284376 Termo de Audiência Termo de Audiência 23033011481906100000085287255 0807228-21.2022.8.14.0401 GAECO Termo de Audiência 23033011481926900000085287273 Intimação Intimação 23033013583316800000085304028 Intimação Intimação 23033013583316800000085304028 Termo de Ciência Termo de Ciência 23033015012254000000085312005 Petição Petição 23033015012269600000085312006 Petição Petição 23033015012282000000085312007 Termo de Ciência Termo de Ciência 23033109042243600000085346157 Ofício Ofício 23033111012689300000085365412 Intimação Intimação 23033111281035400000085370992 Ofício Ofício 23033111593150800000085375521 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033112090169500000085377749 COMPROVANTE DE EMAIL ENCAMINHADO AO NUCLEO DE VIDEOCONFERÊNCIA - AUDIÊNCIAS Documento de Comprovação 23033112090187300000085377751 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033112195366300000085379544 COMPROVANTE DE EMAIL ENCAMINHADO AO NUCLEO DE VIDEOCONFERÊNCIA - AUDIÊNCIAS Documento de Comprovação 23033112195381000000085379546 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033112513266100000085383933 RECEBIMENTO DE E-MAIL - NUCLEO VIDEOCONFERÊNCIA Documento de Comprovação 23033112513282400000085383934 Ofício Ofício 23033112542909700000085383941 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033113041771500000085383970 COMPROVANTE DE EMAIL SEAP Documento de Comprovação 23033113041786800000085383971 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033113483570900000085390337 CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE E-MAIL - SEAP Documento de Comprovação 23033113483584500000085390338 Termo de Ciência Termo de Ciência 23040512232710800000085687878 DILIGÊNCIA Diligência 23041309154448700000086063353 Rhuan Siqueira Devolução de Mandado 23041309154486500000086063354 Petição Petição 23052411181476800000088464882 TERMO DE AUDIÊNCIA Termo de Audiência 23052513462294300000088566855 Decisão Decisão 23052513462437600000088566853 Certidão Certidão 23052609120067600000088608569 R1 compact Mídia de audiência 23052609120081400000088608570 R2 Mídia de audiência 23052609120306600000088608571 R3 Mídia de audiência 23052609120667100000088608573 R4 compact Mídia de audiência 23052609120879100000088608574 R5 Mídia de audiência 23052609121131900000088608575 Ofício Ofício 23052609374072900000088613736 Carta precatória Carta precatória 23052610142811500000088618563 Informação Informação 23052610232232100000088621101 MALOTE PFPV Informação 23052610232265800000088621104 MANDADO Mandado 23052611194253300000088630774 Intimação Intimação 23052611194253300000088630774 MANDADO Mandado 23052611283595700000088634705 Intimação Intimação 23052611283595700000088634705 Informação Informação 23052611343777900000088634716 MALOTE DIGITAL Informação 23052611343792800000088635608 Ofício Ofício 23052612333186600000088644501 Ofício Ofício 23052612394450800000088644517 Ofício Ofício 23052613294280200000088652051 Informação Informação 23052613374284400000088652062 MALOTE SALINOPOLIS Informação 23052613374304500000088652063 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052613412429700000088652067 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052613462982300000088652074 Intimação Intimação 23052613462982300000088652074 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052613540686900000088655789 Informação Informação 23053008230492200000088804920 APRESENTACAO REUS PRESOS SEAP Documento de Comprovação 23053008230504900000088804921 Certidão Certidão 23053014445460200000088866530 Pedido de Reconsideração Petição 23053111512556400000088926549 Procuração Marli Procuração 23053111512601800000088926558 3.

Ata de Posse - Triênio 2022-2024 Documento de Comprovação 23053111512640100000088926555 4.

Termo de Posse - Triênio 2022-2024 Documento de Comprovação 23053111512725800000088926556 5.

Voto.

Ministro Edson Fachin Documento de Comprovação 23053111512820900000088926557 Decisão Decisão 23060111265440600000089001280 Intimação Intimação 23060209303827100000089059643 Petição Petição 23061223444332300000089508091 Certidão Certidão 23061307284352000000089509988 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23061511471315300000089712200 Petição Petição 23061516410920000000089742999 Quesitos Petição 23061912513166200000089904544 Petição Quesito Petição 23061920522202100000089937446 DECISAO DESPACHO 23062212153138900000090138175 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23062212563178000000090145000 Intimação Intimação 23062212563178000000090145000 Termo de Ciência Termo de Ciência 23062710413377300000090366943 Termo de Ciência Termo de Ciência 23070220572624000000090681737 Decisão Decisão 23070509005450500000090818649 Termo de Ciência Termo de Ciência 23071111313131800000091215285 Termo de Ciência Termo de Ciência 23071111313149600000091215286 Termo de Ciência Termo de Ciência 23071111322322200000091214061 Ofício Ofício 23072010565084200000091744921 RESPOSTA DE QUESÍTOS Documento de Comprovação 23072415175481800000091946864 Resposta aos Quesitos Gerência de Fonética Forense Documento de Comprovação 23072415175505200000091946872 Respostas aos Quesitos Gerência de Fonética Forense Documento de Comprovação 23072415175587800000091946873 Diligência Diligência 23072521401475600000092047086 Petição Petição 23072619130108500000092124407 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23073110250914800000092324385 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23073110564535200000092327958 Certidão Certidão 23073111130487300000092328121 MANIFESTAÇÃO Petição 23073111334545700000092335089 Decisão Decisão 23073111404654100000092336162 Ofício Ofício 23073112110477700000092339873 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23073112251244000000092344115 Intimação Intimação 23073112251244000000092344115 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23080107194444400000092393430 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23080107220282300000092393431 Informação Informação 23080207461126100000092470632 RESPOSTA QUESITOS DEFESA RHUAN Documento de Comprovação 23080207461143000000092470634 Petição Petição 23080210352099400000092485222 Petição Petição 23080211454706800000092496904 Andre Soares da Silva x Giovanna Dayvillyn Furtado Rosa Procuração 23080211454763600000092496906 Decisão Decisão 23080212075853800000092499511 Petição Petição 23080215451755900000092520776 Decisão Decisão 23080217541282800000092530880 Termo de Audiência Termo de Audiência 23080714060186500000092773686 0807228-21.2022.8.14.0401 - GAECO Termo de Audiência 23080714060206000000092773690 oitiva testemunha MP perito COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060228500000092773697 perguntas da defesa de Rhuan ao perito COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060339900000092773706 resquerimento da defesa de Rhuan apos ouvido perito COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060615000000092773710 requerimento COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060689900000092773711 Manifestação MP COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060752400000092773723 testemunha defesa Dr.

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060853000000092773726 interrogatorio JOSE ADRIANO GOMES SANTOS compactado Mídia de audiência 23080714060950000000092774539 interrogatorio KLACIRLENE VALE DE ARAUJO compactado Mídia de audiência 23080714061391800000092774549 interrogatorio LINALDO CARDOSO DA COSTA compactado Mídia de audiência 23080714061652900000092774548 interrogatorio RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS compactado Mídia de audiência 23080714061750600000092774550 Petição Petição 23080717331162200000092792002 Petição Petição 23080717351989600000092792331 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080908115644900000092884019 Intimação Intimação 23080908320252700000092884196 Intimação Intimação 23080908320252700000092884196 Intimação Intimação 23080908320252700000092884196 Requerimento de diligências Petição 23081618394111600000093239044 DECISÃO DESPACHO 23082213484189900000093561117 Decisão Decisão 23082213484259400000093561108 Intimação Intimação 23082213484259400000093561108 Petição Petição 23091118040089300000094641819 Petição Petição 23091118040104700000094641820 Petição Petição 23091118040118100000094641821 Petição Petição 23091118040131800000094641822 Petição Petição 23091118040144500000094641823 Petição Petição 23091118040158000000094641824 Petição Petição 23091118040170500000094641825 Petição Petição 23091118040201600000094641826 Petição Petição 23091118040215100000094641827 Petição Petição 23091118040227600000094641828 Petição Petição 23091118040241100000094642479 Petição Petição 23091118040256800000094642480 Petição Petição 23091118040268000000094642481 Petição Petição 23091118040281500000094642482 Petição Petição 23091118040292400000094642483 Petição Petição 23091118040305700000094642484 Petição Petição 23091118040320000000094642485 Petição Petição 23091118040333200000094642486 Petição Petição 23091118040346200000094642487 Petição Petição 23091118040357300000094642488 Petição Petição 23091118040371100000094642489 Petição Petição 23091118040389400000094642490 Petição Petição 23091118040411800000094642491 Petição Petição 23091118040444300000094642492 Petição Petição 23091118040479300000094642493 Petição Petição 23091118040500700000094642494 Petição Petição 23091118040519400000094642495 Petição Petição 23091118040541300000094642496 Petição Petição 23091118040556300000094642497 Petição Petição 23091118040568400000094642498 Petição Petição 23091118040577400000094642499 Petição Petição 23091118040588300000094642500 Petição Petição 23091118040601000000094642501 Petição Petição 23091118040612100000094642502 Petição Petição 23091118040625900000094642503 Petição Petição 23091118040639400000094642504 Petição Petição 23091118040652400000094642505 Petição Petição 23091118040662400000094642506 Petição Petição 23091118040675800000094642507 Petição Petição 23091118040690300000094642508 Petição Petição 23091118040705800000094642509 Petição Petição 23091118040719400000094642510 Petição Petição 23091118040732000000094642511 Petição Petição 23091118040744900000094642512 Petição Petição 23091118040759600000094642513 Petição Petição 23091118040772500000094642514 Petição Petição 23091118040784100000094642515 Petição Petição 23091118040797500000094642516 Petição Petição 23091118040810600000094642517 Petição Petição 23091118040840100000094642518 Petição Petição 23091118040866900000094642519 Petição Petição 23091118040883300000094642520 Petição Petição 23091118040897200000094642521 Petição Petição 23091118040909200000094642522 Petição Petição 23091118040920700000094642523 Petição Petição 23091118040957400000094642524 Petição Petição 23091118040970000000094642525 Petição Petição 23091118040986800000094642526 Petição Petição 23091118041002200000094642527 Petição Petição 23091118041017000000094642528 Petição Petição 23091118041035600000094642529 Petição Petição 23091118041053300000094642530 Petição Petição 23091118041068900000094642531 Petição Petição 23091118041087100000094642532 Petição Petição 23091118041101900000094642533 Petição Petição 23091118041118000000094642534 Petição Petição 23091118041129700000094642535 Petição Petição 23091118041144400000094642536 Termo de Ciência Termo de Ciência 23091118084405800000094639978 DESPACHO Despacho 23091415124790400000094866580 Decisão Decisão 23091415124839300000094866579 Intimação Intimação 23091415124839300000094866579 Intimação Intimação 23091415124839300000094866579 Termo de Ciência Termo de Ciência 23091911191076800000095088406 Petição Petição 23091911203523500000095088415 Petição Petição 23092212021547200000095330131 Manifestação e Requerimento Petição 23092517044102100000095463389 Certidão Certidão 23092710493733500000095581012 Decisão Decisão 23100309392233000000095895817 Intimação Intimação 23100309392233000000095895817 Petição Petição 23102517495781400000097055443 Petição Petição 23102517495806100000097055444 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23102518014576700000097054167 Respostas das empresas (parte 1) Documento de Comprovação 23102518014638700000097054169 Respostas das empresas (parte 2) Documento de Comprovação 23102518014746200000097054171 Petição Petição 23102518092210400000097056283 DECISÃO DESPACHO 23103013205425400000097280145 Decisão Decisão 23103013205706200000097280144 Intimação Intimação 23103013205706200000097280144 Petição Petição 23111607310524700000098145031 Intimação Intimação 23111609464263800000098158479 Intimação Intimação 23111609465645600000098158480 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112713061289900000098834384 Petição Petição 23112720510552500000098864737 Petição Petição 23112722140895600000098866785 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120512114260100000099312587 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120711110368700000099453518 Intimação Intimação 23120711110368700000099453518 Alegações Finais Alegações Finais 24012415594629700000101183436 Certidão Certidão 24012511014132800000101223563 Decisão Decisão 24012912085206900000101388935 Mandado Mandado 24013014021558500000101471582 Intimação Intimação 24013014021558500000101471582 Diligência Diligência 24020613410739400000102001138 LINALDO CARDOSO DA COSTA, mandado Devolução de Mandado 24020613410761800000102001145 Mandado Mandado 24020909210556200000102228509 Intimação Intimação 24020909210556200000102228509 Certidão Certidão 24021614462483500000102493844 Intimação Intimação 24020909210556200000102228509 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24022512222612900000102949828 Certidão Certidão 24030810185271900000103848420 Intimação Intimação 24030810185271900000103848420 Petição Petição 24031408192182600000104344071 Decisão Decisão 24032110494665100000104847941 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032113563862600000104874643 Intimação de acusado via teams - assinada pelo Magistrado Documento de Comprovação 24032113563887600000104874645 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 - LINALDO CARDOSO DA COSTA-compacto Mídia de audiência 24032113563926800000104874646 Intimação Intimação 24032113563862600000104874643 Petição Petição 24032511395154400000105043275 Intimação Intimação 24032110494665100000104847941 Intimação Intimação 24032110494665100000104847941 Petição Petição 24040821344854900000105874301 Requerimento Petição 24040822135151800000105874659 Petição Petição 24040823595920700000105876461 Certidão Certidão 24040909125593600000105886544 DECISÃO DESPACHO 24041712320036200000106500297 Decisão Decisão 24041712320083500000106500295 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041911003383000000106671329 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-TESTEM MP - MARCIO CUTRIM DO SANTOS compacto Mídia de audiência 24041911003429400000106671333 Certidão Certidão 24041911051516700000106671352 Certidão Certidão 24042410571708300000106967647 Intimação Intimação 24042410592108800000106967654 Ofício Ofício 24042910551076600000107265490 RI Nº 128.2024ASISEAPPA - TRANSFERÊNCIA DE JOSÉ ADRIANO GOMES DOS SANTOS PARA O SPF Ofício 24042910551100500000107265494 OFICIO 1036-2024-GAB-DEC-SEAP-PA- JOSE ADRIANO GOMES SANTOS - ACESSO RESERVADO - INCLUSAO SPF Ofício 24042910551180500000107265496 DECISÃO DESPACHO 24050809165050700000107794733 Decisão Decisão 24050809165097900000107364230
13/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 08:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 09:16

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2024 10:56

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:55

Juntada de Ofício
24/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:57

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2024 06:57

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA em 08/04/2024 23:59.
11/04/2024 06:57

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:31

Decorrido prazo de ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:13

Conclusos para decisão
09/04/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 09:21

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO GOMES SANTOS em 01/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:21

Decorrido prazo de KLACIRLENE VALE DE ARAUJO em 01/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:21

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 01/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:21

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:36

Publicado Intimação em 01/04/2024.
02/04/2024 01:36

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DECISÃO Vistos etc. 1.

Compulsando os autos, ressai que este juízo determinou a intimação do réu LINALDO CARDOSO DA COSTA para, no prazo de 05 dias, constituir novo patrono.

Uma vez constituído novo advogado pelo aludido réu, o citado profissional deverá, no prazo de 05 dias, oferecer alegações finais, em forma de memoriais – ID 107879157.

Todavia, extrai-se das certidões constantes dos ID’s 108555502, 109100567 e 109613391 que o aludido réu não foi intimado pessoalmente, pelo que determino que a Secretaria diligencie, junto à SEAP, no sentido de identificar o local exato onde o aludido réu se encontra preso.

Com a informação, expeça-se, com extrema urgência, mandado de intimação para que, no prazo de 05 dias, o aludido réu constitua novo patrono.

Uma vez constituído novo advogado pelo citado réu, o citado profissional deverá, no prazo de 05 dias, oferecer alegações finais, em forma de memoriais.

Transcorrido, in albis, o prazo para a constituição de novo patrono ou para apresentação dos memorias acima referidos, devidamente certificado pela secretaria, nomeio a Defensoria Pública para proceder à apresentação das alegações finais, devendo ser os autos encaminhados ao aludido órgão para tal mister. 2.

Ainda de análise detida do feito, face ao alegado no ID 105068175, reconcedo o prazo para a defesa apresentar alegações finais. 3.

P.R.I.C.

Belém/PA, data registrada no sistema.

EDUARDO RODRIGUES DE MENDONÇA FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara de Combate ao Crime Organizado
26/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 02:19

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 01:02

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
22/03/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 00:00

Intimação

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DECISÃO Vistos etc. 1.

Compulsando os autos, ressai que este juízo determinou a intimação do réu LINALDO CARDOSO DA COSTA para, no prazo de 05 dias, constituir novo patrono.

Uma vez constituído novo advogado pelo aludido réu, o citado profissional deverá, no prazo de 05 dias, oferecer alegações finais, em forma de memoriais – ID 107879157.

Todavia, extrai-se das certidões constantes dos ID’s 108555502, 109100567 e 109613391 que o aludido réu não foi intimado pessoalmente, pelo que determino que a Secretaria diligencie, junto à SEAP, no sentido de identificar o local exato onde o aludido réu se encontra preso.

Com a informação, expeça-se, com extrema urgência, mandado de intimação para que, no prazo de 05 dias, o aludido réu constitua novo patrono.

Uma vez constituído novo advogado pelo citado réu, o citado profissional deverá, no prazo de 05 dias, oferecer alegações finais, em forma de memoriais.

Transcorrido, in albis, o prazo para a constituição de novo patrono ou para apresentação dos memorias acima referidos, devidamente certificado pela secretaria, nomeio a Defensoria Pública para proceder à apresentação das alegações finais, devendo ser os autos encaminhados ao aludido órgão para tal mister. 2.

Ainda de análise detida do feito, face ao alegado no ID 105068175, reconcedo o prazo para a defesa apresentar alegações finais. 3.

P.R.I.C.

Belém/PA, data registrada no sistema.

EDUARDO RODRIGUES DE MENDONÇA FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara de Combate ao Crime Organizado
21/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2024 09:54

Conclusos para decisão
14/03/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para
25/02/2024 12:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/02/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 10:24

Expedição de Mandado.
17/02/2024 09:43

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 09:43

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 14:46

Juntada de Petição de certidão
16/02/2024 14:46

Mandado devolvido cancelado
10/02/2024 21:59

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
09/02/2024 09:26

Expedição de Mandado.
09/02/2024 09:21

Juntada de Mandado
08/02/2024 07:46

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO GOMES SANTOS em 05/02/2024 23:59.
08/02/2024 07:46

Decorrido prazo de KLACIRLENE VALE DE ARAUJO em 05/02/2024 23:59.
08/02/2024 07:46

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:41

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2024 03:20

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 14:04

Expedição de Mandado.
30/01/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 00:00

Intimação

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DECISÃO Vistos etc. 1.

Compulsando os autos, mormente a certidão constante do ID nº 107695672, verifica-se que não houve apresentação de memoriais finais por parte da defesa do réu LINALDO CARDOSO DA COSTA.

Pois bem, considerando que o réu possui advogados constituídos nos autos, com o fito de evitar nulidade processual, determino a intimação pessoal do réu para, no prazo de 05 dias, constituir novo patrono.

Uma vez constituído novo advogado pelo aludido réu, o citado profissional deverá, no prazo de 05 dias, oferecer alegações finais, em forma de memoriais.

Transcorrido, in albis, o prazo para a constituição de novo patrono ou para apresentação dos memorias acima referidos, devidamente certificado pela secretaria, nomeio a Defensoria Pública para proceder à apresentação das alegações finais, devendo ser os autos encaminhados ao aludido órgão para tal mister. 2.

No que tange ao pedido de devolução de prazo realizado pela defesa RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS (ID 105068175), antes de decidir sobre o aludido pedido, certifique a secretaria se a defesa obteve vista da documentação armazenada no dispositivo removível de dados acautelado em secretaria, dentro do prazo para a apresentação de suas alegações, como alegado no pleito.

Após, autos conclusos. 3.

P.R.I.C.

Belém/PA, data registrada no sistema CELSO QUIM FILHO Juiz de Direito
29/01/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 11:01

Conclusos para decisão
25/01/2024 11:01

Conclusos para decisão
24/01/2024 15:59

Juntada de Petição de alegações finais
07/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:24

Decorrido prazo de FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO em 27/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR em 27/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:24

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA em 27/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:24

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO em 27/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:22

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO GOMES SANTOS em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 20/11/2023.
18/11/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0807228-21.2022.8.14.0401 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Dezesseis de Novembro, 418, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-220 RÉU: Nome: JOSE ADRIANO GOMES SANTOS Endereço: BR 316, KM 50, S N, VILA DE AMERICANO, AMERICANO (SANTA IZABEL DO PARÁ) - PA - CEP: 68792-000 Nome: KLACIRLENE VALE DE ARAUJO Endereço: LAURO SODRE, 98, NOVO, SANTA LUZIA DO PARá - PA - CEP: 68644-000 Nome: LINALDO CARDOSO DA COSTA Endereço: Avenida José Bonifácio, 2982, casa 07, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-112 Nome: RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS Endereço: PASS SAO VICENTE, 72, QD 27, MANGUEIRAO, BELéM - PA - CEP: 66625-610 FINALIDADE: Vistas à Defesa para memoriais finais.

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22042916312564200000056664733 Denúncia Denúncia 22042916312580600000056664734 cota Petição 22042916312692600000056664735 1- pág. 01 a 19_ PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916312761400000056664737 2- pág 20 a 46_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916312866800000056664738 3- pág. 47 a 62_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916312994000000056664739 4- pág. 63 a 77_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916313096500000056664741 5- pág 78 a 92_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916313216700000056664743 6- pág. 93 a 103_PIC-VOL 1 Documento de Comprovação 22042916313310900000056664744 1-pág. 104 a 121_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313438300000056664754 2- pág. 122 a 140_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313562100000056664755 3- pág. 141 a 158_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313685700000056664756 4- pág. 159 a 173_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313760100000056664757 5- pág. 174 a 188_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916313904800000056664760 6- pág. 189 a 203_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314020400000056664763 7- pág. 204 a 225_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314166600000056664768 8- pág. 226 a 240_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314280700000056664770 9- pág. 241 a 261_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314360700000056664771 10- pág. 262 a 284_PIC-VOL II Documento de Comprovação 22042916314464000000056664773 1- pág. 285 a 300_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314564700000056667115 2- pág. 301 a 315_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314649300000056667118 3- pág. 316 a 335_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314721200000056667121 4- pág. 336 a 359_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314848100000056667126 5- pág. 360 a 389_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916314931200000056667128 6- pág. 390 a 414_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315062000000056667480 7- pág. 415 a 431_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315168500000056667482 8- pág. 432 a 460_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315302500000056667485 9- pág. 461 a 465_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315418100000056667488 10- pág. 466 a 467_PIC-VOL.III Documento de Comprovação 22042916315504200000056667491 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22050608380988000000057346130 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22050610465653700000057362022 Certidão de antecedentes criminais Certidão de antecedentes criminais 22051810395991900000058784602 RHUAN SIQUEIRA DOS SANTO Certidão de antecedentes criminais 22051810400013600000058784605 LINALDO CARDOSO DA COSTA.antec Certidão de antecedentes criminais 22051810400054100000058784606 KLACIRLENE VALE DE ARAÚJO.antec Certidão de antecedentes criminais 22051810400109400000058784607 ANDRE SOARES DA SILVA NETO.antec Certidão de antecedentes criminais 22051810400144600000058784610 JOSÉ ADRIANO GOMES SANTOS.antec Certidão de antecedentes criminais 22051810400182000000058784611 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22052715322786200000060093157 DECISÃO Despacho 22052715322802200000060103298 Habilitação em processo Petição 22060119364316300000060804322 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO Petição 22060119364418100000060804323 procuração Procuração 22060119364459800000060804325 Habilitação em processo Petição 22060203004777000000060819006 procuração assinada Procuração 22060203004792000000060819007 Citação Citação 22060209524478400000060864488 Citação Citação 22060210000220600000060866846 Citação Citação 22060210033581900000060866861 DENUNCIA POMBO Denúncia 22060210033601900000060866866 Citação Citação 22060210094444100000060869207 Petição Petição 22060210135442600000060867062 01 - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão preventiva Petição 22060210135458700000060867070 02 - Decisão Linaldo Documento de Comprovação 22060210135492400000060870137 03 - Decisão Rhuan Documento de Comprovação 22060210135543100000060870143 Citação Citação 22060210162557600000060869224 DENUNCIA POMBO Denúncia 22060210162602100000060871692 Citação Citação 22060210215612200000060871717 Citação Citação 22060210245195700000060873739 DENUNCIA POMBO Denúncia 22060210245211000000060873744 Citação Citação 22060210295786700000060875288 Citação Citação 22060210322889300000060875300 Certidão Certidão 22060210490950800000060878722 Certidão Certidão 22060211002304600000060883144 pedido de revogação de prisão Petição 22060211204424300000060887982 PETIÇÃO_REVOGAÇÃO_PREVENTIVA Revogação de Prisão 22060211204546800000060889380 comprovante de residencia Documento de Comprovação 22060211204588000000060889386 Intimação Intimação 22060213031413400000060914506 Petição Petição 22060310174898600000061057696 0807228-21.2022.8.14.0401 - DESFAVORÁVEL À REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA Petição 22060310174914800000061057704 Ofício Ofício 22060312162900200000061092980 0717_220602111723_001 (1) Ofício 22060312162917400000061092984 0718_220602111744_001 Ofício 22060312162961800000061092985 Petição Petição 22060314272801500000061117714 ecaminhamento dos depoimentos Petição 22060314272817500000061117718 2- Depoimento Documento de Comprovação 22060314272838300000061117722 DILIGÊNCIA Diligência 22060412415299100000061223903 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060611440885800000061360453 Decisão Decisão 22060810063030500000061763503 Certidão Certidão 22060910292107500000061964761 Notificação Notificação 22060911413848500000061989179 Citação Citação 22060911413848500000061989179 Citação Citação 22060911480066700000061990986 Citação Citação 22060911480066700000061990986 Citação Citação 22060911522186500000061991014 Citação Citação 22060911522186500000061991014 Petição Petição 22061322481354400000062664212 certidão Documento de Comprovação 22061322481368600000062664214 DILIGÊNCIA Diligência 22061403182687200000062678289 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22061422230586700000062869732 Id. 65080893 Certidão 22061422230603400000062869733 Id. 65080893a Devolução de Mandado 22061422230645200000062869734 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22061510184080400000062936777 Rhuan Siqueira dos Santos Devolução de Mandado 22061510184100600000062936778 DILIGÊNCIA Diligência 22061515250202000000063020293 PJE klacirlene Devolução de Mandado 22061515250217900000063020304 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22061611062531500000063095799 LINALDO CARDOSO 5 Devolução de Mandado 22061611062548100000063095801 Citação Citação 22062213533509500000063728368 DENUNCIA POMBO Denúncia 22062213533525600000063728370 Citação Citação 22062213551686500000063728376 DENUNCIA POMBO Denúncia 22062213551701600000063728377 Citação Citação 22062213533509500000063728368 Citação Citação 22062213551686500000063728376 Citação Citação 22062309050865200000063844187 Citação Citação 22062309050865200000063844187 DILIGÊNCIA Diligência 22062719031117600000064543735 RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS m Devolução de Mandado 22062719031134700000064543736 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22062813461522400000064670353 José Adriano Gomes Santos Devolução de Mandado 22062813461565300000064670357 DILIGÊNCIA Diligência 22070509435745000000065196572 0807228-21 Devolução de Mandado 22070509435758200000065200730 Resposta Escrita Petição 22070709171556700000065558436 Resposta Escrita - JOSÉ ADRIANO GOMES SANTOS Petição 22070709171573000000065558437 defesa preliminar Petição 22071113590556800000060889390 RESPOSTA À ACUSAÇÃO LINALDO(2) Petição 22071113590571700000066175917 Certidão Certidão 22071210391835000000066372516 Intimação Intimação 22071210423684700000066376881 Intimação Intimação 22071210423727300000066376882 Resposta Escrita Petição 22071211535118200000066403290 Resposta Escrita André Soares da Silva Neto e Klacirlene Vale Petição 22071211535135300000066403293 Intimação Intimação 22071310293025400000066570977 Petição RENÚNCIA Petição 22072109013221500000067999377 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Petição 22072109013356400000068003179 Requerimento de Habilitação Petição 22072110233992200000068023682 Instrumento Procuratorio Procuração 22072110234045800000068023685 Petição Petição 22080117492416500000069637302 Petição Petição 22080117592770500000069637316 Petição Petição 22080209502005200000069699159 Decisão Decisão 22081010313839200000070603799 Intimação Intimação 22081010313839200000070603799 Petição Petição 22090221245739100000072791687 ATA DO JURI DE ANDRÉ SOARES DA SILVA NETO Documento de Comprovação 22090221245760100000072791689 PROCESSO_ 0001481-98.2020.8.14.0044 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Documento de Comprovação 22090221245791700000072791703 PROCESSO_ 0011387-37.2019.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221245866500000072791705 PROCESSO_ 0800002-88.2021.8.14.0048 - INQUÉRITO POLICIAL Documento de Comprovação 22090221245934900000072791706 PROCESSO_ 0800111-77.2021.8.14.0121 - TERMO CIRCUNSTANCIADO Documento de Comprovação 22090221245993500000072791708 PROCESSO_ 0800417-71.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250042600000072791709 PROCESSO_ 0800461-27.2020.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250110000000072791710 PROCESSO_ 0800526-85.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250182100000072791711 PROCESSO_ 0800608-19.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250237500000072791713 PROCESSO_ 0800643-76.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250332400000072791714 PROCESSO_ 0800888-24.2020.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250408600000072791715 PROCESSO_ 0800938-16.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250490000000072791716 PROCESSO_ 0802067-56.2021.8.14.0048 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Documento de Comprovação 22090221250585300000072791719 PROCESSO_ 0801988-77.2021.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221250704200000072791720 PROCESSO_ 0801767-44.2021.8.14.0097 - COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO Documento de Comprovação 22090221250795200000072791721 PROCESSO_ 0801637-07.2021.8.14.0048 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Documento de Comprovação 22090221250839400000072791722 PROCESSO_ 0801187-98.2020.8.14.0048 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Documento de Comprovação 22090221250925300000072791723 PROCESSO_ 0801103-97.2020.8.14.0048 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Documento de Comprovação 22090221251027100000072791725 Intimação Intimação 22090509073578900000072871230 Habilitação nos autos Petição 22091419260506800000073655610 PROCURAÇÃO KLARCILENE Procuração 22091419260537900000073655619 Petição Petição 22092023370112000000074137693 Decisão Decisão 22092910273085700000074735022 Certidão Certidão 22093011185204100000074830707 DECISÃO - RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DENÚNCIA Despacho 22101410332459800000075598229 Decisão Decisão 22101410332553600000075596471 Ofício Ofício 22101411213135200000075605370 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22101411250659700000075607481 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22101413125525100000075620602 Intimação Intimação 22101410332553600000075596471 Ofício Ofício 22101711270170400000075743597 Petição Petição 22101712125528900000075747708 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101712422458700000075755642 E-MAIL PENITENCIARIA PORTO VELHO Ofício 22101712422473300000075755648 Ofício Ofício 22102011281730800000076033069 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102109245937900000076107051 comprovante de email - COMARCA SALINOPOLIS Documento de Comprovação 22102109245953500000076107055 Requerimento - Linaldo Petição 22102710060826300000076561200 Termo de Ciência Termo de Ciência 22103018274449100000076783445 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110308305717200000076953964 E-MAIL PENITENCIARIA PORTO VELHO Documento de Comprovação 22110308305735100000076958115 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110308412415600000076962386 0807228-21.2022.8.14.0401 Documento de Comprovação 22110308412428400000076962387 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110309231545700000076965300 Decisão Decisão 22110408542993200000077055466 Petição Petição 22110409345474400000077063450 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22110412165449900000077093587 Requerimento - Substituição Petição 22110415110662000000077111086 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110710252738500000077208397 Certidão Certidão 22110712054331300000077217062 SEI_MJ - 20605667 - Ofício Documento de Comprovação 22110712054345800000077225495 EMAIL SOLICITANDO DATAS Documento de Comprovação 22110712054379500000077225496 Intimação Intimação 22110910375336600000077398889 Intimação Intimação 22110910465562700000077400307 Intimação Intimação 22111008361792500000077475286 Intimação Intimação 22111008453939800000077475313 Ofício Ofício 22111008554287000000077477336 Ofício Ofício 22111009004846700000077477356 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111011243992300000077499149 Decisão Decisão 22111012534057700000077502802 CARTA CARTA 22111108554448800000077560624 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111109204453200000077565755 malote digital TRF proc 0807228-21.2022.8.14.0401 Documento de Comprovação 22111109204470600000077565767 malote TRF - PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 Documento de Comprovação 22111109204500800000077565768 Intimação Intimação 22111012534057700000077502802 Intimação Intimação 22111012534057700000077502802 Ofício Ofício 22111109572820900000077571655 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111110123474800000077574687 E-MAIL ENCAMINHADO A CGICR Documento de Comprovação 22111110123487500000077574688 Termo de Ciência Termo de Ciência 22111111230099600000077585564 Ofício Ofício 22111111422840200000077590237 DILIGÊNCIA Diligência 22111112171351200000077594414 pje klacirlene Devolução de Mandado 22111112171363800000077594415 Ofício Ofício 22111112214034100000077595895 Intimação Intimação 22111112592659700000077598114 Ofício Ofício 22111608274772200000077758339 Intimação Intimação 22111608392349000000077758360 Intimação Intimação 22111609103303900000077763036 Intimação Intimação 22111609244777100000077764494 Ofício Ofício 22111609312720500000077764510 Intimação Intimação 22111611451184600000077788551 Intimação Intimação 22111611545481900000077790533 Intimação Intimação 22111611581516200000077790548 Intimação Intimação 22111612014857300000077791788 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22111614161703000000077809723 José Adriano Gomes Santos Devolução de Mandado 22111614161720800000077809726 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22111614175218600000077810179 Márcio Cutrim dos Santos Devolução de Mandado 22111614175233200000077810181 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111709384598500000077859285 EMAIL RECEBIDO CONFIRMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Documento de Comprovação 22111709384628900000077859288 ENC_ AGENDAMENTO AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Documento de Comprovação 22111709384674600000077859289 Ofício Ofício 22111812142387000000077972798 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22111814153610200000077987667 DILIGÊNCIA Diligência 22112000063982400000078038020 diligencia 17 e 181122_1_Rhuan Devolução de Mandado 22112000064024800000078038021 Ofício Ofício 22112209143625000000078177988 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112209230900100000078178013 COMPROVANTE EMAIL ENCAMINHADO A VARA ÚNICA DE SALINOPOLIS Documento de Comprovação 22112209230916900000078178016 Parecer Parecer 22112312241046200000078290611 DILIGÊNCIA Diligência 22112317083407500000078313725 linaldo Devolução de Mandado 22112317083426100000078313726 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22112907463175400000078588089 INTIMAÇÃO - CASA PENAL - AUDIENCIA - ADRIANO PAIXÃO DA COSTA_0001 Devolução de Mandado 22112907463214300000078588090 Decisão Decisão 22112910414594900000078606396 Intimação Intimação 22120212043409600000078868207 Termo de Ciência Termo de Ciência 22120323431666400000078915584 DILIGÊNCIA Diligência 22120521164150800000079003010 0807228-21.2022.814.0401 Devolução de Mandado 22120521164174600000079003011 Ofício Ofício 22120713080106200000079148603 oficio 2221 Ofício 22120713080126300000079148605 laudo.

Ofício 22120713080229500000079148606 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22121213360709400000079368225 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22121213363438200000079368226 Termo de Audiência Termo de Audiência 22121313264025000000079455161 12 DEZ 0807228 21 2022 10H Termo de Audiência 22121313264040300000079455163 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-20221212_111159-COMPACTADO Mídia de audiência 22121313264063200000079455164 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-20221212_111730-COMPACTADO Mídia de audiência 22121313264126400000079455167 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-20221212_112343-COMPACTADO Mídia de audiência 22121313264179100000079455168 PROC 0807228-21.2022.8.14.0401 12_12 10H-20221212_115659-COMPACTADO Mídia de audiência 22121313264307300000079455171 001 Mídia de audiência 22121313264415300000079458583 002 Mídia de audiência 22121313264755400000079458584 003 Mídia de audiência 22121313265098800000079458585 004 Mídia de audiência 22121313265448800000079458586 005 Mídia de audiência 22121313265801900000079458590 006 Mídia de audiência 22121313270154500000079458593 Certidão Certidão 22121313320218100000079458071 Petição Petição 22121411212594000000079530221 Ofício Ofício 22121911194183400000079844823 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121911513150200000079850841 COMPROVANTE DE EMAIL CGICR - PENITENCIÁRIA DE PORTO VELHO Documento de Comprovação 22121911513167600000079850844 Ofício Ofício 22121911535768300000079850856 Ofício Ofício 22121911583928300000079850871 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121912072445600000079852956 COMPROVANTE DE EMAIL SALINOPOLIS - OITIVA DE MAGISTRADO Documento de Comprovação 22121912072468100000079852957 Intimação Intimação 23011008273762900000080502470 Intimação Intimação 23011008364956600000080503885 Ofício Ofício 23011008571227300000080505168 Ofício Ofício 23011009285336400000080508965 Ofício Ofício 23011009524104800000080512444 Ofício Ofício 23011009571987400000080512463 DILIGÊNCIA Diligência 23011018104896200000080551275 Ofício Ofício 23011610551143900000080623775 oficio.63.2023 Ofício 23011610551233300000080625435 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23011814003241400000080818411 ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS MANDADO Devolução de Mandado 23011814003304700000080818413 Termo de Audiência Termo de Audiência 23013110331781100000081444461 0807228-21.2022.8.14.0401 Termo de Audiência 23013110331797700000081444473 001 Mídia de audiência 23013110331817500000081445530 002 Mídia de audiência 23013110331984400000081445537 003 Mídia de audiência 23013110332125100000081445542 004 Mídia de audiência 23013110332317400000081445549 005 Mídia de audiência 23013110332480000000081445555 006 Mídia de audiência 23013110332649000000081445557 001 Mídia de audiência 23013110332744600000081445562 002 Mídia de audiência 23013110333063800000081445568 003 Mídia de audiência 23013110333216200000081445578 004 Mídia de audiência 23013110333382500000081446684 005 Mídia de audiência 23013110333563000000081446686 006 Mídia de audiência 23013110333733900000081446693 007 Mídia de audiência 23013110333883100000081446699 008 Mídia de audiência 23013110334095100000081446710 009 Mídia de audiência 23013110334309900000081446718 010 Mídia de audiência 23013110334471800000081446722 011 Mídia de audiência 23013110334628300000081449049 012 Mídia de audiência 23013110334954300000081449051 013 Mídia de audiência 23013110335288600000081449055 014 Mídia de audiência 23013110335644100000081449056 015 Mídia de audiência 23013110335987800000081449059 016 Mídia de audiência 23013110340373800000081449061 017 Mídia de audiência 23013110340812500000081449064 018 Mídia de audiência 23013110341179300000081449068 019 Mídia de audiência 23013110341558200000081449070 020 Mídia de audiência 23013110341956300000081449073 021 Mídia de audiência 23013110342385500000081449076 022 Mídia de audiência 23013110342746800000081451179 Termo de Audiência Termo de Audiência 23013110405765700000081451184 0807228-21.2022.8.14.0401 Termo de Audiência 23013110405783100000081451192 001 Mídia de audiência 23013110405821200000081451195 002 Mídia de audiência 23013110410144300000081451199 003 Mídia de audiência 23013110410532600000081451201 004 Mídia de audiência 23013110410856700000081451202 005 Mídia de audiência 23013110411224200000081451204 006 Mídia de audiência 23013110411569700000081451207 007 Mídia de audiência 23013110411918200000081451208 Ofício Ofício 23013111174882800000081458283 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013111325458700000081459708 EMAIL ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Documento de Comprovação 23013111325473300000081459715 Ofício Ofício 23013112264814200000081467206 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013112402297700000081468612 EMAIL ENCAMINHADO AO MAGISTRADO ANTONIO KOURY Documento de Comprovação 23013112402310900000081468628 Ofício Ofício 23013114055154800000081479976 Ofício Ofício 23013114243000800000081480519 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013114310696600000081481803 E-MAIL COMARCA DE SALINOPOLIS Documento de Comprovação 23013114310714200000081481805 Petição Petição 23013121572805700000081504934 Intimação Intimação 23020109291559400000081519253 Intimação Intimação 23020109345048300000081520633 Intimação Intimação 23020109392374400000081520674 Intimação Intimação 23020109392374400000081520674 Ofício Ofício 23020109452193600000081522156 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020109571821600000081523561 COMPROVANTE DE E-MAIL TEST DEFESA ADV VANESSA MARTINS FROTA Documento de Comprovação 23020109571835700000081523565 Termo de Ciência Termo de Ciência 23020110561600500000081533362 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020113585071700000081559892 CONFIRMAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Documento de Comprovação 23020113585089000000081559911 Termo de Ciência Termo de Ciência 23020313435789700000081706843 Ofício Ofício 23020613282327300000081805804 Manifestação Petição 23021008255825000000080718014 OFÍCIO 0294-2023-GAB-IC Documento de Comprovação 23021008255842900000082083867 DILIGÊNCIA Diligência 23022118514565000000082642657 Ofício Ofício 23022710554258800000082903030 Ofício Ofício 23022812084612400000083002399 DECISÃO - 0807228-21.2022.8.14.0401 DESPACHO 23030310283318600000083237534 Decisão Decisão 23030310283392300000083237530 Habilitação nos autos Petição 23032917355651200000085240090 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033011354645600000085284360 TERMO DE RECUSA DO CUSTODIADO RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS Documento de Comprovação 23033011354662600000085284376 Termo de Audiência Termo de Audiência 23033011481906100000085287255 0807228-21.2022.8.14.0401 GAECO Termo de Audiência 23033011481926900000085287273 Intimação Intimação 23033013583316800000085304028 Intimação Intimação 23033013583316800000085304028 Termo de Ciência Termo de Ciência 23033015012254000000085312005 Petição Petição 23033015012269600000085312006 Petição Petição 23033015012282000000085312007 Termo de Ciência Termo de Ciência 23033109042243600000085346157 Ofício Ofício 23033111012689300000085365412 Intimação Intimação 23033111281035400000085370992 Ofício Ofício 23033111593150800000085375521 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033112090169500000085377749 COMPROVANTE DE EMAIL ENCAMINHADO AO NUCLEO DE VIDEOCONFERÊNCIA - AUDIÊNCIAS Documento de Comprovação 23033112090187300000085377751 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033112195366300000085379544 COMPROVANTE DE EMAIL ENCAMINHADO AO NUCLEO DE VIDEOCONFERÊNCIA - AUDIÊNCIAS Documento de Comprovação 23033112195381000000085379546 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033112513266100000085383933 RECEBIMENTO DE E-MAIL - NUCLEO VIDEOCONFERÊNCIA Documento de Comprovação 23033112513282400000085383934 Ofício Ofício 23033112542909700000085383941 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033113041771500000085383970 COMPROVANTE DE EMAIL SEAP Documento de Comprovação 23033113041786800000085383971 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033113483570900000085390337 CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE E-MAIL - SEAP Documento de Comprovação 23033113483584500000085390338 Termo de Ciência Termo de Ciência 23040512232710800000085687878 DILIGÊNCIA Diligência 23041309154448700000086063353 Rhuan Siqueira Devolução de Mandado 23041309154486500000086063354 Petição Petição 23052411181476800000088464882 TERMO DE AUDIÊNCIA Termo de Audiência 23052513462294300000088566855 Decisão Decisão 23052513462437600000088566853 Certidão Certidão 23052609120067600000088608569 R1 compact Mídia de audiência 23052609120081400000088608570 R2 Mídia de audiência 23052609120306600000088608571 R3 Mídia de audiência 23052609120667100000088608573 R4 compact Mídia de audiência 23052609120879100000088608574 R5 Mídia de audiência 23052609121131900000088608575 Ofício Ofício 23052609374072900000088613736 Carta precatória Carta precatória 23052610142811500000088618563 Informação Informação 23052610232232100000088621101 MALOTE PFPV Informação 23052610232265800000088621104 MANDADO Mandado 23052611194253300000088630774 Intimação Intimação 23052611194253300000088630774 MANDADO Mandado 23052611283595700000088634705 Intimação Intimação 23052611283595700000088634705 Informação Informação 23052611343777900000088634716 MALOTE DIGITAL Informação 23052611343792800000088635608 Ofício Ofício 23052612333186600000088644501 Ofício Ofício 23052612394450800000088644517 Ofício Ofício 23052613294280200000088652051 Informação Informação 23052613374284400000088652062 MALOTE SALINOPOLIS Informação 23052613374304500000088652063 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052613412429700000088652067 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052613462982300000088652074 Intimação Intimação 23052613462982300000088652074 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052613540686900000088655789 Informação Informação 23053008230492200000088804920 APRESENTACAO REUS PRESOS SEAP Documento de Comprovação 23053008230504900000088804921 Certidão Certidão 23053014445460200000088866530 Pedido de Reconsideração Petição 23053111512556400000088926549 Procuração Marli Procuração 23053111512601800000088926558 3.

Ata de Posse - Triênio 2022-2024 Documento de Comprovação 23053111512640100000088926555 4.

Termo de Posse - Triênio 2022-2024 Documento de Comprovação 23053111512725800000088926556 5.

Voto.

Ministro Edson Fachin Documento de Comprovação 23053111512820900000088926557 Decisão Decisão 23060111265440600000089001280 Intimação Intimação 23060209303827100000089059643 Petição Petição 23061223444332300000089508091 Certidão Certidão 23061307284352000000089509988 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23061511471315300000089712200 Petição Petição 23061516410920000000089742999 Quesitos Petição 23061912513166200000089904544 Petição Quesito Petição 23061920522202100000089937446 DECISAO DESPACHO 23062212153138900000090138175 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23062212563178000000090145000 Intimação Intimação 23062212563178000000090145000 Termo de Ciência Termo de Ciência 23062710413377300000090366943 Termo de Ciência Termo de Ciência 23070220572624000000090681737 Decisão Decisão 23070509005450500000090818649 Termo de Ciência Termo de Ciência 23071111313131800000091215285 Termo de Ciência Termo de Ciência 23071111313149600000091215286 Termo de Ciência Termo de Ciência 23071111322322200000091214061 Ofício Ofício 23072010565084200000091744921 RESPOSTA DE QUESÍTOS Documento de Comprovação 23072415175481800000091946864 Resposta aos Quesitos Gerência de Fonética Forense Documento de Comprovação 23072415175505200000091946872 Respostas aos Quesitos Gerência de Fonética Forense Documento de Comprovação 23072415175587800000091946873 Diligência Diligência 23072521401475600000092047086 Petição Petição 23072619130108500000092124407 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23073110250914800000092324385 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23073110564535200000092327958 Certidão Certidão 23073111130487300000092328121 MANIFESTAÇÃO Petição 23073111334545700000092335089 Decisão Decisão 23073111404654100000092336162 Ofício Ofício 23073112110477700000092339873 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23073112251244000000092344115 Intimação Intimação 23073112251244000000092344115 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23080107194444400000092393430 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23080107220282300000092393431 Informação Informação 23080207461126100000092470632 RESPOSTA QUESITOS DEFESA RHUAN Documento de Comprovação 23080207461143000000092470634 Petição Petição 23080210352099400000092485222 Petição Petição 23080211454706800000092496904 Andre Soares da Silva x Giovanna Dayvillyn Furtado Rosa Procuração 23080211454763600000092496906 Decisão Decisão 23080212075853800000092499511 Petição Petição 23080215451755900000092520776 Decisão Decisão 23080217541282800000092530880 Termo de Audiência Termo de Audiência 23080714060186500000092773686 0807228-21.2022.8.14.0401 - GAECO Termo de Audiência 23080714060206000000092773690 oitiva testemunha MP perito COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060228500000092773697 perguntas da defesa de Rhuan ao perito COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060339900000092773706 resquerimento da defesa de Rhuan apos ouvido perito COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060615000000092773710 requerimento COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060689900000092773711 Manifestação MP COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060752400000092773723 testemunha defesa Dr.

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY COMPACTADO Mídia de audiência 23080714060853000000092773726 interrogatorio JOSE ADRIANO GOMES SANTOS compactado Mídia de audiência 23080714060950000000092774539 interrogatorio KLACIRLENE VALE DE ARAUJO compactado Mídia de audiência 23080714061391800000092774549 interrogatorio LINALDO CARDOSO DA COSTA compactado Mídia de audiência 23080714061652900000092774548 interrogatorio RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS compactado Mídia de audiência 23080714061750600000092774550 Petição Petição 23080717331162200000092792002 Petição Petição 23080717351989600000092792331 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080908115644900000092884019 Intimação Intimação 23080908320252700000092884196 Intimação Intimação 23080908320252700000092884196 Intimação Intimação 23080908320252700000092884196 Requerimento de diligências Petição 23081618394111600000093239044 DECISÃO DESPACHO 23082213484189900000093561117 Decisão Decisão 23082213484259400000093561108 Intimação Intimação 23082213484259400000093561108 Petição Petição 23091118040089300000094641819 Petição Petição 23091118040104700000094641820 Petição Petição 23091118040118100000094641821 Petição Petição 23091118040131800000094641822 Petição Petição 23091118040144500000094641823 Petição Petição 23091118040158000000094641824 Petição Petição 23091118040170500000094641825 Petição Petição 23091118040201600000094641826 Petição Petição 23091118040215100000094641827 Petição Petição 23091118040227600000094641828 Petição Petição 23091118040241100000094642479 Petição Petição 23091118040256800000094642480 Petição Petição 23091118040268000000094642481 Petição Petição 23091118040281500000094642482 Petição Petição 23091118040292400000094642483 Petição Petição 23091118040305700000094642484 Petição Petição 23091118040320000000094642485 Petição Petição 23091118040333200000094642486 Petição Petição 23091118040346200000094642487 Petição Petição 23091118040357300000094642488 Petição Petição 23091118040371100000094642489 Petição Petição 23091118040389400000094642490 Petição Petição 23091118040411800000094642491 Petição Petição 23091118040444300000094642492 Petição Petição 23091118040479300000094642493 Petição Petição 23091118040500700000094642494 Petição Petição 23091118040519400000094642495 Petição Petição 23091118040541300000094642496 Petição Petição 23091118040556300000094642497 Petição Petição 23091118040568400000094642498 Petição Petição 23091118040577400000094642499 Petição Petição 23091118040588300000094642500 Petição Petição 23091118040601000000094642501 Petição Petição 23091118040612100000094642502 Petição Petição 23091118040625900000094642503 Petição Petição 23091118040639400000094642504 Petição Petição 23091118040652400000094642505 Petição Petição 23091118040662400000094642506 Petição Petição 23091118040675800000094642507 Petição Petição 23091118040690300000094642508 Petição Petição 23091118040705800000094642509 Petição Petição 23091118040719400000094642510 Petição Petição 23091118040732000000094642511 Petição Petição 23091118040744900000094642512 Petição Petição 23091118040759600000094642513 Petição Petição 23091118040772500000094642514 Petição Petição 23091118040784100000094642515 Petição Petição 23091118040797500000094642516 Petição Petição 23091118040810600000094642517 Petição Petição 23091118040840100000094642518 Petição Petição 23091118040866900000094642519 Petição Petição 23091118040883300000094642520 Petição Petição 23091118040897200000094642521 Petição Petição 23091118040909200000094642522 Petição Petição 23091118040920700000094642523 Petição Petição 23091118040957400000094642524 Petição Petição 23091118040970000000094642525 Petição Petição 23091118040986800000094642526 Petição Petição 23091118041002200000094642527 Petição Petição 23091118041017000000094642528 Petição Petição 23091118041035600000094642529 Petição Petição 23091118041053300000094642530 Petição Petição 23091118041068900000094642531 Petição Petição 23091118041087100000094642532 Petição Petição 23091118041101900000094642533 Petição Petição 23091118041118000000094642534 Petição Petição 23091118041129700000094642535 Petição Petição 23091118041144400000094642536 Termo de Ciência Termo de Ciência 23091118084405800000094639978 DESPACHO Despacho 23091415124790400000094866580 Decisão Decisão 23091415124839300000094866579 Intimação Intimação 23091415124839300000094866579 Intimação Intimação 23091415124839300000094866579 Termo de Ciência Termo de Ciência 23091911191076800000095088406 Petição Petição 23091911203523500000095088415 Petição Petição 23092212021547200000095330131 Manifestação e Requerimento Petição 23092517044102100000095463389 Certidão Certidão 23092710493733500000095581012 Decisão Decisão 23100309392233000000095895817 Intimação Intimação 23100309392233000000095895817 Petição Petição 23102517495781400000097055443 Petição Petição 23102517495806100000097055444 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23102518014576700000097054167 Respostas das empresas (parte 1) Documento de Comprovação 23102518014638700000097054169 Respostas das empresas (parte 2) Documento de Comprovação 23102518014746200000097054171 Petição Petição 23102518092210400000097056283 DECISÃO DESPACHO 23103013205425400000097280145 Decisão Decisão 23103013205706200000097280144 Intimação Intimação 23103013205706200000097280144 Petição Petição 23111607310524700000098145031
16/11/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 07:31

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 05:16

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 05:16

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 05:16

Decorrido prazo de KLACIRLENE VALE DE ARAUJO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 05:16

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO GOMES SANTOS em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 05:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:18

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO GOMES SANTOS em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:18

Decorrido prazo de KLACIRLENE VALE DE ARAUJO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:18

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:18

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:53

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 00:00

Intimação

DECISÃO EM ANEXO.
30/10/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 11:15

Conclusos para decisão
25/10/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 18:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/10/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.
22/10/2023 01:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.
14/10/2023 05:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:46

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Vistos etc. 1.

Abra-se vistas ao MP-GAECO para que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre os ID’s 101152204 e 101299327. 2.

Após, conclusos.

Belém/PA, data registrada no sistema.

EDUARDO RODRIGUES DE MENDONÇA FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara de Combate ao Crime Organizado
03/10/2023 17:39

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:39

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:39

Decorrido prazo de KLACIRLENE VALE DE ARAUJO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:38

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO GOMES SANTOS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 00:16

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA em 25/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR em 25/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:16

Decorrido prazo de MARCOS BENEDITO DIAS em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:33

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:49

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:49

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:21

Decorrido prazo de ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:19

Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2023 01:14

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 02:59

Publicado Decisão em 18/09/2023.
18/09/2023 00:00

Intimação

DESPACHO EM ANEXO.
16/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
15/09/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 09:16

Conclusos para decisão
11/09/2023 18:08

Juntada de Petição de termo de ciência
11/09/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 01:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 02:10

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 10:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 10:21

Decorrido prazo de ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:24

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:24

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:00

Intimação

DECISÃO ANEXA.
22/08/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 09:48

Conclusos para decisão
16/08/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 02:44

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO GOMES SANTOS em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023 02:44

Decorrido prazo de ANDRE SOARES DA SILVA NETO em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023 02:44

Decorrido prazo de KLACIRLENE VALE DE ARAUJO em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023 02:44

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023 02:31

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 11/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:12

Publicado Intimação em 11/08/2023.
11/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:11

Publicado Intimação em 11/08/2023.
11/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:11

Publicado Intimação em 11/08/2023.
11/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO PROC.: 0807228-21.2022.8.14.0401 De ordem da Exmo.

Sr.

CELSO QUIM FILHO, Juiz de Direito, intimem-se as defesas dos acusados RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS e LINALDO CARDOSO DA COSTA, Dr.

ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA – OAB/PA nº 11.341 e Drs.

FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO – OAB/PA 14.948 e DR.

PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR OAB/PA 19985 sobre eventuais pedidos de diligências, no prazo de 24 horas (ID 98307596).

Eide Dayanne.

F.

Pantoja Auxiliar Judiciária SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
09/08/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:08

Desmembrado o feito
07/08/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 14:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/08/2023 09:30 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
07/08/2023 14:06

Juntada de Decisão
04/08/2023 02:54

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 17:45

Conclusos para decisão
02/08/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 10:45

Conclusos para decisão
02/08/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 07:46

Expedição de Informações.
01/08/2023 07:22

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 07:19

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:11

Juntada de Ofício
31/07/2023 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:14

Conclusos para decisão
31/07/2023 11:13

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:56

Juntada de Informações
31/07/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 21:40

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 13:49

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:49

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 15:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/07/2023 00:22

Decorrido prazo de Vanessa Martins Frota Vieira Pieroni em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:22

Decorrido prazo de WESLEY BARBOSA SANTOS em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:22

Decorrido prazo de MARCIO CUTRIM DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:22

Decorrido prazo de ADRIANO PAIXAO DA COSTA em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:22

Decorrido prazo de HARLEY DE JESUS SOUSA em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:22

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:22

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:22

Decorrido prazo de KLACIRLENE VALE DE ARAUJO em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:22

Decorrido prazo de ANDRE SOARES DA SILVA NETO em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:22

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO GOMES SANTOS em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:56

Juntada de Ofício
11/07/2023 11:32

Juntada de Petição de termo de ciência
11/07/2023 11:31

Juntada de Petição de termo de ciência
11/07/2023 11:31

Juntada de Petição de termo de ciência
07/07/2023 00:44

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Vistos etc. 1.

Conclusão desnecessária. 2.

Cumpra-se in totum o decisum constante do ID 95398348. 3.

P.R.I.C.

Belém/PA, data registrada no sistema.

EDUARDO RODRIGUES DE MENDONÇA FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara de Combate ao Crime Organizado
05/07/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 11:21

Conclusos para decisão
02/07/2023 20:57

Juntada de Petição de termo de ciência
27/06/2023 10:41

Juntada de Petição de termo de ciência
22/06/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:57

Cancelada a movimentação processual
22/06/2023 12:56

Juntada de
19/06/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 07:28

Juntada de Certidão
12/06/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:44

Juntada de Petição de certidão
30/05/2023 14:44

Mandado devolvido cancelado
30/05/2023 08:23

Expedição de Informações.
29/05/2023 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2023 13:54

Conclusos para decisão
26/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:43

Desentranhado o documento
26/05/2023 13:43

Cancelada a movimentação processual
26/05/2023 13:37

Expedição de Informações.
26/05/2023 13:29

Juntada de Ofício
26/05/2023 13:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/08/2023 09:30 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
26/05/2023 12:39

Juntada de Ofício
26/05/2023 12:33

Juntada de Ofício
26/05/2023 11:34

Expedição de Informações.
26/05/2023 11:29

Expedição de Mandado.
26/05/2023 11:28

Expedição de Mandado.
26/05/2023 11:22

Expedição de Mandado.
26/05/2023 11:19

Expedição de Mandado.
26/05/2023 10:23

Expedição de Informações.
26/05/2023 10:14

Expedição de Carta precatória.
26/05/2023 09:37

Juntada de Ofício
26/05/2023 09:12

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/05/2023 08:45 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
25/05/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 13:20

Conclusos para decisão
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 09:15

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 12:23

Juntada de Petição de termo de ciência
03/04/2023 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:54

Juntada de Ofício
31/03/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:17

Desentranhado o documento
31/03/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:59

Juntada de Ofício
31/03/2023 11:28

Expedição de Mandado.
31/03/2023 11:01

Juntada de Ofício
31/03/2023 09:04

Juntada de Petição de termo de ciência
30/03/2023 15:01

Juntada de Petição de termo de ciência
30/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/05/2023 08:45 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
30/03/2023 13:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/03/2023 09:45 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
30/03/2023 11:48

Juntada de Decisão
30/03/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:54

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 20/03/2023 23:59.
23/03/2023 10:54

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:43

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:43

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:43

Decorrido prazo de KLACIRLENE VALE DE ARAUJO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:43

Decorrido prazo de ANDRE SOARES DA SILVA NETO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:43

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO GOMES SANTOS em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:16

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

DECISÃO EM ANEXO.
03/03/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 08:43

Conclusos para decisão
28/02/2023 12:08

Juntada de Ofício
27/02/2023 10:55

Juntada de Ofício
21/02/2023 18:51

Juntada de Petição de diligência
21/02/2023 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 13:28

Juntada de Ofício
03/02/2023 13:43

Juntada de Petição de termo de ciência
01/02/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2023 10:56

Juntada de Petição de termo de ciência
01/02/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 09:45

Juntada de Ofício
01/02/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:35

Expedição de Mandado.
01/02/2023 09:29

Expedição de Mandado.
01/02/2023 09:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/03/2023 09:45 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
31/01/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:24

Juntada de Ofício
31/01/2023 14:05

Juntada de Ofício
31/01/2023 12:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2023 11:00 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
31/01/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:26

Juntada de Ofício
31/01/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:17

Juntada de Ofício
31/01/2023 10:41

Juntada de Decisão
31/01/2023 10:34

Juntada de Decisão
29/01/2023 04:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.
18/01/2023 14:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/01/2023 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 10:55

Juntada de Ofício
10/01/2023 18:10

Juntada de Petição de diligência
10/01/2023 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2023 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 09:57

Juntada de Ofício
10/01/2023 09:52

Juntada de Ofício
10/01/2023 09:28

Juntada de Ofício
10/01/2023 08:57

Juntada de Ofício
10/01/2023 08:36

Expedição de Mandado.
10/01/2023 08:27

Expedição de Mandado.
21/12/2022 00:41

Decorrido prazo de HARLEY DE JESUS SOUSA em 12/12/2022 23:59.
19/12/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 11:58

Juntada de Ofício
19/12/2022 11:57

Desentranhado o documento
19/12/2022 11:57

Cancelada a movimentação processual
19/12/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 11:19

Juntada de Ofício
14/12/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 13:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/01/2023 11:00 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
13/12/2022 13:32

Juntada de Certidão
13/12/2022 13:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2022 10:00 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
13/12/2022 13:27

Juntada de Decisão
12/12/2022 13:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/12/2022 13:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/12/2022 13:08

Juntada de Ofício
05/12/2022 21:16

Juntada de Petição de diligência
05/12/2022 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2022 23:43

Juntada de Petição de termo de ciência
02/12/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 07:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/11/2022 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2022 00:58

Decorrido prazo de LINALDO CARDOSO DA COSTA em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 00:50

Decorrido prazo de ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 05:44

Decorrido prazo de FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 05:44

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 09:24

Conclusos para decisão
23/11/2022 17:08

Juntada de Petição de diligência
23/11/2022 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 14:49

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 12:24

Juntada de Petição de parecer
22/11/2022 13:36

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO GOMES SANTOS em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 13:36

Decorrido prazo de MARCIO CUTRIM DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:14

Juntada de Ofício
20/11/2022 00:06

Juntada de Petição de diligência
20/11/2022 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2022 14:23

Decorrido prazo de KLACIRLENE VALE DE ARAUJO em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 09:41

Decorrido prazo de KLACIRLENE VALE DE ARAUJO em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 21:50

Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 21:17

Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 21:17

Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 14:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/11/2022 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 12:14

Juntada de Ofício
17/11/2022 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1.º, §1.º, VI do Provimento n.º 006/06-CJRMB, ficam intimadas a parte LINALDO CARDOSO DA COSTA e sua defesa/advogado (a) DR.

FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO - OAB PA 14948 e DR.

PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JÚNIOR - OAB/PA 19.985, que foi redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12 de dezembro de 2022 às 09h e 30min.

Belém/PA, 16 de novembro de 2022.

Eide Dayanne F.

Pantoja Auxiliar Judiciária SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
16/11/2022 14:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/11/2022 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 14:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/11/2022 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:45

Expedição de Mandado.
16/11/2022 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 09:31

Juntada de Ofício
16/11/2022 09:25

Expedição de Mandado.
16/11/2022 09:10

Expedição de Mandado.
16/11/2022 08:39

Expedição de Mandado.
16/11/2022 08:27

Juntada de Ofício
11/11/2022 13:03

Expedição de Mandado.
11/11/2022 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2022 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2022 12:21

Juntada de Ofício
11/11/2022 12:17

Juntada de Petição de diligência
11/11/2022 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 11:42

Juntada de Ofício
11/11/2022 11:23

Juntada de Petição de termo de ciência
11/11/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:57

Juntada de Ofício
11/11/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:53

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 12/12/2022 10:00 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
11/11/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 08:55

Juntada de Carta precatória
10/11/2022 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 11:28

Conclusos para decisão
10/11/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 09:00

Juntada de Ofício
10/11/2022 08:55

Juntada de Ofício
10/11/2022 08:45

Expedição de Mandado.
10/11/2022 08:36

Expedição de Mandado.
09/11/2022 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 10:47

Expedição de Mandado.
09/11/2022 10:39

Expedição de Mandado.
08/11/2022 11:25

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 12:05

Expedição de Certidão.
07/11/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 12:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/11/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 09:37

Conclusos para decisão
03/11/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 18:27

Juntada de Petição de termo de ciência
27/10/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 11:28

Juntada de Ofício
17/10/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 11:27

Juntada de Ofício
17/10/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 09:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/11/2022 09:00 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
14/10/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 10:33

Recebida a denúncia contra ANDRE SOARES DA SILVA NETO - CPF: *30.***.*74-24 (REU)
30/09/2022 11:19

Conclusos para decisão
30/09/2022 11:18

Conclusos para decisão
29/09/2022 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 10:09

Conclusos para decisão
20/09/2022 23:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 21:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 13:43

Apensado ao processo 0817691-56.2021.8.14.0401
23/08/2022 00:46

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 10:22

Conclusos para decisão
02/08/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 01:20

Decorrido prazo de RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.
21/07/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para
11/07/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 11:28

Apensado ao processo 0817775-57.2021.8.14.0401
07/07/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 09:43

Juntada de Petição de diligência
05/07/2022 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 13:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/06/2022 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 19:03

Juntada de Petição de diligência
27/06/2022 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2022 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2022 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2022 09:07

Expedição de Mandado.
23/06/2022 09:05

Expedição de Mandado.
22/06/2022 14:06

Expedição de Mandado.
22/06/2022 13:59

Expedição de Mandado.
22/06/2022 13:55

Expedição de Mandado.
22/06/2022 13:53

Expedição de Mandado.
16/06/2022 11:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/06/2022 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2022 15:25

Juntada de Petição de diligência
15/06/2022 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 10:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/06/2022 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 22:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/06/2022 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 03:18

Juntada de Petição de diligência
14/06/2022 03:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 22:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 11:54

Expedição de Mandado.
09/06/2022 11:52

Expedição de Mandado.
09/06/2022 11:49

Expedição de Mandado.
09/06/2022 11:48

Expedição de Mandado.
09/06/2022 11:44

Expedição de Mandado.
09/06/2022 11:41

Expedição de Mandado.
09/06/2022 10:29

Juntada de Certidão
08/06/2022 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 12:41

Juntada de Petição de diligência
04/06/2022 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 12:16

Conclusos para decisão
03/06/2022 12:16

Juntada de Ofício
03/06/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 11:00

Juntada de Petição de certidão
02/06/2022 11:00

Mandado devolvido cancelado
02/06/2022 10:49

Juntada de Petição de certidão
02/06/2022 10:49

Mandado devolvido cancelado
02/06/2022 10:33

Expedição de Mandado.
02/06/2022 10:30

Expedição de Mandado.
02/06/2022 10:24

Expedição de Mandado.
02/06/2022 10:22

Expedição de Mandado.
02/06/2022 10:16

Expedição de Mandado.
02/06/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 10:10

Expedição de Mandado.
02/06/2022 10:03

Expedição de Mandado.
02/06/2022 10:00

Expedição de Mandado.
02/06/2022 09:52

Expedição de Mandado.
30/05/2022 08:03

Cancelada a movimentação processual
27/05/2022 15:32

Juntada de Decisão
18/05/2022 10:40

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
06/05/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 08:38

Juntada de Informações
29/04/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803304-40.2022.8.14.0065

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Municipio de Xinguara

Advogado: Eloise Vieira da Silva Souza

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/11/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0803304-40.2022.8.14.0065

Municipio de Xinguara

Advogado: Eloise Vieira da Silva Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/10/2022 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0850238-61.2021.8.14.0301

Sergio Ricardo Ramos Figueiredo

Banco Bradesco SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/08/2021 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0803309-62.2022.8.14.0065

Municipio de Xinguara

Advogado: Eloise Vieira da Silva Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/10/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0807228-21.2022.8.14.0401

Klacirlene Vale de Araujo

Justica Publica

Advogado: Edson Antonio Pereira Ribeiro

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/07/2024 14:28

Exibir Processo