TJPA - 0004152-32.2019.8.14.0076

1ª instância - Vara Unica de Acara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE ALMEIDA GONCALVES FILHO

Advogados

EDUARDO MENDONCA DA SILVA

OAB: 28397/PA

CPF *17.***.*83-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SONIA MARIA PAIVA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 09:29

    Intimado em Secretaria

  • 26/08/2024 14:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/08/2024 08:59

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 08:58

    Transitado em Julgado em 13/08/2024

  • 12/08/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 10:01

    Sentença - Extinção da pena - Cumprimento Sursis

  • 08/08/2024 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2024 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 12:00

    Expedição de Informações.

  • 16/07/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 04:11

    Decorrido prazo de JORGE ALMEIDA GONCALVES FILHO em 03/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 04:01

    Decorrido prazo de JORGE ALMEIDA GONCALVES FILHO em 03/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 15:23

    Decorrido prazo de JORGE ALMEIDA GONCALVES FILHO em 26/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 15:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/06/2023 23:59.

  • 03/07/2023 21:58

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 01:45

    Publicado Despacho em 14/06/2023.

  • 15/06/2023 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 12/06/2023 02:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 02:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 02:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 22:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 22:46

    Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 22:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, fica intimada a parte ré para manifestar-se quanto as informações solicitadas pelo Ministério Público.

    Acará, 16 de novembro de 2022.

    BRENDA DE SENA MAUES Servidor (a) da Vara Única de Acará (Ato ordinatório - Art. 1º, §2º,II do Provimento 006/2006 CJRMB c/c Provimento 006/2009-CJCI)

  • 16/11/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 22:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/05/2022 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 06:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/05/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 11:02

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 29/03/2022 10:47

    Processo migrado do sistema Libra

  • 29/03/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 10:38

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00041523220198140076: - O asssunto 9675 foi removido. - O asssunto 3416 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9675 para 3416. - Nr inquerito alterado de 00167/2017.000174-

  • 09/03/2022 09:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7978-05

  • 09/03/2022 09:23

    Remessa

  • 09/03/2022 09:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/03/2022 09:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/03/2022 12:47

    REMESSA A SECRETARIA - digitalização

  • 01/02/2022 11:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/02/2022 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/02/2022 10:27

    Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

  • 01/02/2022 10:15

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 29/01/2022 17:22

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/01/2022 17:22

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 29/01/2022 17:22

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 29/01/2022 17:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2022 17:16

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/01/2022 17:16

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 29/01/2022 17:16

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 29/01/2022 17:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/01/2022 11:43

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO MENDONÇA DA SILVA (26686738), que representa a parte JORGE ALMEIDA GONCALVES FILHO (9709893) no processo 00041523220198140076.

  • 28/01/2022 11:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 28/01/2022 11:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 28/01/2022 11:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/01/2022 11:39

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7531-86

  • 28/01/2022 11:39

    Remessa

  • 28/01/2022 11:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/01/2022 11:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/01/2022 10:55

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 12/01/2022 10:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : DIEGO CORREA FERREIRA ALENCAR para : JUSCELINO COSTA SILVA

  • 12/01/2022 10:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : DIEGO CORREA FERREIRA ALENCAR para : JUSCELINO COSTA SILVA

  • 12/01/2022 08:14

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 13:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ACARÁ, : DIEGO CORREA FERREIRA ALENCAR

  • 11/01/2022 13:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ACARÁ, : DIEGO CORREA FERREIRA ALENCAR

  • 07/01/2022 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/01/2022 10:25

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 07/01/2022 10:22

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 07/01/2022 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/01/2022 10:21

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 07/01/2022 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/01/2022 09:38

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 07/01/2022 09:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2021 09:52

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 20/09/2021 09:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2021 09:09

    Mero expediente - Mero expediente

  • 31/08/2021 13:43

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 31/08/2021 06:50

    Recebimento - Recebimento

  • 31/08/2021 06:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2021 06:50

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/08/2021 15:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/08/2021 15:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 26/08/2021 15:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 26/08/2021 15:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/08/2021 08:31

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0227-78

  • 26/08/2021 08:31

    Remessa

  • 26/08/2021 08:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/08/2021 08:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/08/2021 09:55

    Remessa

  • 22/07/2021 13:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/06/2021 11:17

    OUTROS

  • 24/05/2021 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2021 10:04

    Assistência Judiciária Gratuita - Assistência Judiciária Gratuita

  • 24/05/2021 08:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/05/2021 08:36

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 11:35

    OUTROS

  • 14/04/2021 10:58

    OUTROS

  • 14/04/2021 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/04/2021 09:27

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/04/2021 09:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/04/2021 13:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/04/2021 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/04/2021 10:17

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/03/2021 10:02

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/03/2021 10:01

    Citação CITACAO

  • 26/03/2021 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2021 09:09

    OUTROS

  • 10/03/2020 09:35

    OUTROS

  • 06/03/2020 06:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2020 06:34

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/03/2020 06:34

    Mero expediente - Mero expediente

  • 05/03/2020 09:47

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 05/03/2020 09:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/03/2020 09:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/03/2020 09:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/03/2020 09:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5901-48

  • 04/03/2020 09:30

    Remessa

  • 04/03/2020 09:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/03/2020 09:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/02/2020 13:25

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2019 12:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/10/2019 14:12

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/10/2019 14:12

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 23/10/2019 14:12

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/10/2019 14:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2019 09:29

    AGUARDANDO MANDADO

  • 20/09/2019 09:29

    AGUARDANDO MANDADO

  • 20/09/2019 09:29

    AGUARDANDO MANDADO

  • 16/09/2019 13:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ACARÁ, : LUIZA AMELIA RIBEIRO GARCIA

  • 16/09/2019 12:21

    Citação CITACAO

  • 16/09/2019 12:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2019 14:25

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 08/08/2019 13:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/08/2019 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2019 10:45

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/08/2019 10:45

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/08/2019 13:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/08/2019 10:26

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 06/08/2019 10:26

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 06/08/2019 10:26

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ACARÁ, Vara: VARA UNICA DE ACARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ACARA, JUIZ RESPONDENDO: WILSON DE SOUZA CORREA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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