23/01/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 10:07

Transitado em Julgado em 22/01/2024
05/10/2024 03:39

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:22

Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO DE ANDRADE em 04/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:22

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARVALHO DE ANDRADE DE MORAES em 04/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:20

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA DE ANDRADE em 04/09/2024 23:59.
17/09/2024 05:35

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA DE ANDRADE em 04/09/2024 23:59.
17/09/2024 05:35

Decorrido prazo de NORMA CELIA CARVALHO DE ANDRADE em 04/09/2024 23:59.
16/09/2024 04:01

Decorrido prazo de NORMA CELIA CARVALHO DE ANDRADE em 04/09/2024 23:59.
15/09/2024 01:22

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA DE ANDRADE em 04/09/2024 23:59.
09/09/2024 01:26

Decorrido prazo de CARLA SILVIA ANDRADE DE CARVALHO em 04/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:15

Decorrido prazo de MICHELINE CARVALHO DE ANDRADE em 04/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:15

Decorrido prazo de PRISCILA CARVALHO DE ANDRADE CORDEIRO em 04/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:15

Decorrido prazo de NORMA CELIA CARVALHO DE ANDRADE em 04/09/2024 23:59.
01/09/2024 03:36

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA DE ANDRADE em 28/08/2024 23:59.
01/09/2024 02:45

Decorrido prazo de NORMA CELIA CARVALHO DE ANDRADE em 28/08/2024 23:59.
10/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:44

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024
01/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 14:18

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
01/04/2024 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
01/04/2024 15:51

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:35

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:48

Expedição de Precatório.
21/03/2024 11:33

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 13:08

Conclusos para decisão
10/11/2023 13:07

Desentranhado o documento
10/11/2023 13:07

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 13:05

Conclusos para decisão
26/10/2023 14:31

Juntada de Certidão
11/10/2023 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
11/10/2023 11:11

Expedição de Certidão.
30/09/2023 05:09

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA DE ANDRADE em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:09

Decorrido prazo de NORMA CELIA CARVALHO DE ANDRADE em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:09

Decorrido prazo de POLIANA MELO DE ANDRADE em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:09

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA DE ANDRADE em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:09

Decorrido prazo de MICHELINE CARVALHO DE ANDRADE em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:09

Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO DE ANDRADE em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:09

Decorrido prazo de PEDRO TRINDADE DE ANDRADE em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:09

Decorrido prazo de POLIANA MELO DE ANDRADE em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:09

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:09

Decorrido prazo de CARLA SILVIA ANDRADE DE CARVALHO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:09

Decorrido prazo de PRISCILA CARVALHO DE ANDRADE CORDEIRO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:09

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARVALHO DE ANDRADE DE MORAES em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:09

Decorrido prazo de NORMA CELIA CARVALHO DE ANDRADE em 29/09/2023 23:59.
24/09/2023 03:31

Decorrido prazo de PEDRO TRINDADE DE ANDRADE em 21/09/2023 23:59.
24/09/2023 03:31

Decorrido prazo de NORMA CELIA CARVALHO DE ANDRADE em 21/09/2023 23:59.
24/09/2023 03:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARVALHO DE ANDRADE DE MORAES em 21/09/2023 23:59.
24/09/2023 03:31

Decorrido prazo de PRISCILA CARVALHO DE ANDRADE CORDEIRO em 21/09/2023 23:59.
24/09/2023 03:31

Decorrido prazo de CARLA SILVIA ANDRADE DE CARVALHO em 21/09/2023 23:59.
24/09/2023 03:31

Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO DE ANDRADE em 21/09/2023 23:59.
24/09/2023 03:31

Decorrido prazo de MICHELINE CARVALHO DE ANDRADE em 21/09/2023 23:59.
24/09/2023 03:31

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA DE ANDRADE em 21/09/2023 23:59.
24/09/2023 03:31

Decorrido prazo de POLIANA MELO DE ANDRADE em 21/09/2023 23:59.
24/09/2023 03:31

Decorrido prazo de NORMA CELIA CARVALHO DE ANDRADE em 21/09/2023 23:59.
24/09/2023 03:31

Decorrido prazo de POLIANA MELO DE ANDRADE em 21/09/2023 23:59.
24/09/2023 03:31

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA DE ANDRADE em 21/09/2023 23:59.
24/09/2023 03:31

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 05:45

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA DE ANDRADE em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 07:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARVALHO DE ANDRADE DE MORAES em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 07:18

Decorrido prazo de PRISCILA CARVALHO DE ANDRADE CORDEIRO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 07:18

Decorrido prazo de CARLA SILVIA ANDRADE DE CARVALHO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 07:18

Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO DE ANDRADE em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 07:18

Decorrido prazo de MICHELINE CARVALHO DE ANDRADE em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 07:18

Decorrido prazo de NORMA CELIA CARVALHO DE ANDRADE em 19/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:27

Decorrido prazo de MICHELINE CARVALHO DE ANDRADE em 13/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:27

Decorrido prazo de CARLA SILVIA ANDRADE DE CARVALHO em 13/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:26

Decorrido prazo de PRISCILA CARVALHO DE ANDRADE CORDEIRO em 13/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:26

Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO DE ANDRADE em 13/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:26

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARVALHO DE ANDRADE DE MORAES em 13/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:26

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA DE ANDRADE em 13/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:25

Decorrido prazo de NORMA CELIA CARVALHO DE ANDRADE em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:16

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:13

Expedição de Precatório.
04/09/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 01:03

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
17/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 13:14

Conclusos para decisão
10/08/2023 13:14

Cancelada a movimentação processual
03/04/2023 13:50

Expedição de Certidão.
03/04/2023 08:50

Juntada de Certidão
03/04/2023 08:48

Juntada de Certidão
03/04/2023 08:46

Juntada de Certidão
03/04/2023 08:44

Juntada de Certidão
03/04/2023 08:43

Juntada de Certidão
03/04/2023 08:42

Juntada de Certidão
03/04/2023 08:40

Juntada de Certidão
03/04/2023 08:38

Juntada de Certidão
23/03/2023 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
23/03/2023 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
23/03/2023 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
23/03/2023 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
23/03/2023 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
23/03/2023 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
23/03/2023 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
23/03/2023 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
23/03/2023 10:47

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:40

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 22/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:30

Decorrido prazo de NORMA CELIA CARVALHO DE ANDRADE em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:30

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA DE ANDRADE em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:29

Decorrido prazo de NORMA CELIA CARVALHO DE ANDRADE em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:29

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA DE ANDRADE em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:29

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA DE ANDRADE em 08/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:29

Decorrido prazo de NORMA CELIA CARVALHO DE ANDRADE em 08/03/2023 23:59.
02/03/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.
01/03/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0020342-26.2009.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PEDRO TRINDADE DE ANDRADE REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre o ofício requisitório do ID 87353914 a ser enviado à Coordenadoria de Precatórios.

Belém, 27 de fevereiro de 2023.

IANNA CAVALCANTE DE ARAUJO Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital
27/02/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:38

Expedição de Precatório.
27/02/2023 12:46

Expedição de Certidão.
15/02/2023 18:17

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 14/02/2023 23:59.
25/01/2023 02:51

Decorrido prazo de PEDRO TRINDADE DE ANDRADE em 24/01/2023 23:59.
17/12/2022 04:31

Decorrido prazo de PEDRO TRINDADE DE ANDRADE em 14/12/2022 23:59.
21/11/2022 02:37

Publicado Decisão em 21/11/2022.
19/11/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0020342-262009.8.14.0301 Exequentes: Suecessores de PEDRO TRINDADE DE ANDRADE Executado: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV DECISÃO Os autos vieram conclusos em razão da certidão de id 81542114, onde se atesta que “... a Serventia restou impossibilitada de expedir as requisições, visto que o valor global homologado em sentença de ID 54854044 se refere ao valor devido ao exequente mais honorários de sucumbência, conforme cálculo judicial homologado em ID 36410667 (fl. 03), tendo informação nos autos de que esta última verba teria sido paga, como informado em petição ID 43282927, razão pela qual remeto os autos conclusos para deliberação”.

Com razão a Serventia Judicial.

Explico.

Consta no id 36410667 – pág. 2/3 a planilha do cálculo elaborado pelo contabilista do juízo, em cuja conta, após atualizada a condenação, foram indicados os seguintes valores: - R$63.129,51 (sessenta e três mil, cento e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos), devido aos titulares do crédito. - R$6.312,95 (seis mil, trezentos e doze reais e noventa e cinco centavos), referente aos honorários advocatícios de sucumbência. - Montante global devido pelo IGEPREV: R$69.442,46 (sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos).

O IGEPREV manifestou-se favorável aos cálculos do contador e os(as) credores(as) (sucessores de Pedro Trindade de Andrade) deixaram o prazo transcorrer em branco.

Nesse contexto, proferi a sentença de id 36410676 – pág. 1/6, homologando a habilitação dos herdeiros, seus quinhões e os cálculos do contador do juízo, eis o dispositivo: “Ante a expressa concordância com os cálculos do contador do juízo, HOMOLOGO, por sentença, o valor de R$69.442,46 (sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos) como sendo devido aos herdeiros do exequente PEDRO TRINDADE DE ANDRADE e advogado, nos termos da fundamentação”. (Grifo meu).

Também determinei na mesma sentença que fossem expedidas as RPV’s, de forma individualizada, a cada um dos credores.

No id 43282927, o IGEPREV contestou o pagamento individualizado via RPV aos herdeiros, alegando fracionamento, posto ser uno o crédito em face do de cujus, o que atrairia o regime de precatório, informando, ainda, o pagamento da RPV referente aos honorários advocatícios de sucumbência, consoante documentos de id 43282935 – pág. 9/12.

Na decisão de id 54854044 – pág. 1/6, diante do questionamento do IGEPREV, reconheci o erro formal cometido na decisão sobredita ao determinar o pagamento individualizado aos credores mediante RPV, de acordo com a fundamentação lançada e jurisprudência, e determinei que fosse expedido o devido PRECATÓRIO pelo valor global do crédito com vistas ao pagamento do coletivo de herdeitos.

Com efeito, nesse ponto da decisão equivoquei-me ao transcrever o valor de R$69.442,46 (sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos) como sendo o total devido aos herdeiros, quando, na verdade, em tal quantia também estava contida a verba honorária (já liquidada), sendo que aos sucessores cabe o montante de R$63.129,51 (sessenta e três mil, cento e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos), como se constata dos cálculos do contador (id 36410667 – pág. 2/3), que foram regularmente homologados na sentença primeira de id 36410676 – pág. 1/6.

Trata-se, pois, de erro material.

A respeito estabelece o art. 494 do CPC: “Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I – para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II – (...)”. (Grifo meu).

A partir desses elementos verifica-se que o erro material não é passível de preclusão, de sorte que não transita em julgado e pode ser corrigido em qualquer momento e grau de jurisdição.

De acordo com o Ministro Luiz Fux, no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 500.409-PR: “1.

O erro material constitui equívoco involuntário do julgador, geralmente evidenciado por falhas em relação a nomes, datas e valores, perceptível primo icto oculi.

A sua correção, como exceção ao princípio da inalterabilidade da sentença (art. 463 do CPC*), pode ser efetuada a qualquer tempo, independentemente da ocorrência do trânsito em julgado, porquanto não altera o conteúdo da decisão. (...)”. (*Atualmente art. 494 do CPC).

Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ERRO MATERIAL. 1.

Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício e a qualquer tempo dentro do processo. (TRF4, AG 5004821-41.2022.4.04.0000, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, juntado aos autos em 30/06/2022). (Grifo meu).

Dito isso, impõe-se retificar, de ofício, a decisão de id 54854044 – pág. 1/6, no tocante ao valor do débito, e, via de consequência, HOMOLOGO como devido pelo IGEPREV aos sucessessores do falecido autor Pedro Trindade de Andrade o montante de R$63.129,51 (sessenta e três mil, cento e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos).

Esta decisão passa a fazer parte da decisão de id 54854044 – pág. 1/6, sendo que os demais termos daquela permanecem inalterados.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 17 de novembro de 2022.

Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
17/11/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 11:55

Conclusos para decisão
11/11/2022 11:51

Expedição de Certidão.
23/05/2022 02:16

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2022 23:59.
07/05/2022 08:20

Decorrido prazo de PEDRO TRINDADE DE ANDRADE em 28/04/2022 23:59.
07/05/2022 08:20

Decorrido prazo de NORMA CELIA CARVALHO DE ANDRADE em 28/04/2022 23:59.
07/05/2022 08:20

Decorrido prazo de POLIANA MELO DE ANDRADE em 28/04/2022 23:59.
07/05/2022 08:20

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA DE ANDRADE em 28/04/2022 23:59.
22/03/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 08:52

Conclusos para decisão
24/11/2021 08:51

Expedição de Certidão.
24/11/2021 04:30

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA DE ANDRADE em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 01:46

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:45

Decorrido prazo de NORMA CELIA CARVALHO DE ANDRADE em 17/11/2021 23:59.
14/10/2021 23:19

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 23:18

Expedição de Certidão.
30/09/2021 12:46

Processo migrado do sistema Libra
30/09/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 12:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00203427420098140301: - O asssunto 10342 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10342 para 10422. - Justificativa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZ
30/09/2021 12:40

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
30/09/2021 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2021 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
13/08/2021 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/08/2021 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/06/2021 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3561-06
16/06/2021 11:45

Remessa
16/06/2021 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/06/2021 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/04/2021 14:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/02/2021 13:01

REMESSA INTERNA
24/02/2021 13:15

Remessa
09/02/2021 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/02/2021 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/02/2021 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2021 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/02/2021 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
09/02/2021 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
09/02/2021 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/02/2021 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
09/02/2021 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
09/02/2021 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/01/2021 13:12

Remessa
28/01/2021 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2021 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/01/2021 09:45

Remessa
26/01/2021 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/01/2021 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/12/2020 09:16

CONCLUSOS
02/12/2020 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/11/2020 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
27/11/2020 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
27/11/2020 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/11/2020 09:34

Remessa
26/11/2020 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/11/2020 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/11/2020 09:37

AGUARDANDO PRAZO
14/10/2020 09:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA
08/10/2020 11:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
08/10/2020 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2020 09:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
08/10/2020 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2020 09:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
08/10/2020 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2020 09:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
08/10/2020 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2020 09:09

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
08/10/2020 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2020 09:09

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
08/10/2020 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2020 09:08

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
08/10/2020 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2020 09:08

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
08/10/2020 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2020 09:07

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
08/10/2020 09:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/10/2020 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2020 09:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/10/2020 09:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/10/2020 09:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/10/2020 09:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/10/2020 08:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/10/2020 08:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/10/2020 08:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/10/2020 08:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/10/2020 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 14:02

CERTIDAO - CERTIDAO
06/10/2020 10:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/10/2020 12:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/10/2020 09:08

AGUARDANDO PRAZO
01/10/2020 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/10/2020 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/10/2020 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/09/2020 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/09/2020 09:09

Remessa
29/09/2020 09:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2020 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/09/2020 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/09/2020 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/09/2020 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/09/2020 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2020 10:58

AGUARDANDO JUNTADA
22/09/2020 12:03

Remessa
22/09/2020 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2020 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/09/2020 11:21

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 179 folhas, retirado pela Advogada Maria do Socorro Pinto de Andrade. Tel: 982676089.
15/09/2020 09:39

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
08/09/2020 08:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/09/2020 08:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/09/2020 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2020 12:57

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
20/07/2020 09:38

CONCLUSOS
13/03/2020 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/03/2020 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2020 12:16

CERTIDAO - CERTIDAO
07/02/2020 10:51

AGUARDANDO PRAZO
08/01/2020 08:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA
17/12/2019 09:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
03/12/2019 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/12/2019 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/12/2019 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/12/2019 14:02

Remessa
02/12/2019 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/12/2019 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/11/2019 12:42

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
26/11/2019 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/11/2019 09:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/11/2019 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2019 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/11/2019 12:49

CONCLUSOS
11/10/2019 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/10/2019 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/10/2019 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/10/2019 12:41

Remessa
04/10/2019 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/10/2019 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/09/2019 09:22

CONCLUSOS
05/08/2019 09:18

CONCLUSOS
05/08/2019 09:16

CONCLUSOS
24/07/2019 11:29

CONCLUSOS
18/07/2019 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/07/2019 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/07/2019 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/07/2019 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/07/2019 13:54

AGUARDANDO JUNTADA
12/07/2019 10:04

Remessa
12/07/2019 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2019 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/07/2019 12:10

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 152 folhas. Retirado pela advogada Maria do Socorro Pinto de Andrade, OAB 3023. Tel: 82676089.
05/06/2019 13:39

AGUARDANDO PRAZO
05/06/2019 11:43

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante MARIA DO SOCORRO P DE ANDRADE, que representava a parte PEDRO TRINDADE DE ANDRADE no processo 00203427420098140301.
05/06/2019 11:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DO SOCORRO PINTO DE ANDRADE (46993), que representa a parte PEDRO TRINDADE DE ANDRADE (4780214) no processo 00203427420098140301.
05/06/2019 11:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE (8696520), que representa a parte NORMA CÉLIA CARVALHO DE ANDRADE (25582642) no processo 00203427420098140301.
05/06/2019 08:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GIOVANNI MESQUITA PANTOJA (4068932), que representa a parte NORMA CÉLIA CARVALHO DE ANDRADE (25582642) no processo 00203427420098140301.
03/04/2019 14:06

AGUARDANDO PRAZO
20/02/2019 09:45

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
18/02/2019 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/02/2019 13:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/02/2019 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2019 13:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/02/2019 10:31

CONCLUSOS
25/01/2019 11:38

CONCLUSOS
09/01/2019 13:39

CONCLUSOS
06/12/2018 10:10

CONCLUSOS
15/06/2018 08:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00203427420098140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
15/06/2018 08:00

CUMPRIMENTO INICIADO - 148
17/05/2018 10:31

CONCLUSOS
17/05/2018 10:31

CONCLUSOS
16/05/2018 11:52

CONCLUSOS
10/05/2018 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/04/2018 15:44

À DISTRIBUIÇÃO
10/04/2018 13:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/04/2018 13:04

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA
10/04/2018 13:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00203427420098140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10342 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10342.
10/04/2018 13:03

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento
07/02/2018 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - Processo impossibilitado de redistribuição por pendências.
07/02/2018 10:33

À DISTRIBUIÇÃO
19/01/2018 12:44

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
09/01/2018 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/01/2018 09:13

Incompetência - Incompetência
09/01/2018 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2017 12:55

CONCLUSOS
11/12/2017 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/12/2017 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/12/2017 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/12/2017 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/12/2017 12:17

AGUARDANDO PRAZO
06/12/2017 10:15

Remessa
06/12/2017 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/12/2017 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/11/2017 09:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS AO IGEPREV/PA
08/11/2017 09:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
07/11/2017 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2017 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2017 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/11/2017 10:49

OUTROS
06/11/2017 12:54

Remessa
06/11/2017 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/11/2017 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2017 11:23

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 142 FOLHAS, TEL:32598909
07/07/2017 11:54

AGUARDANDO PRAZO
01/06/2017 09:39

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
01/06/2017 08:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/05/2017 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2017 09:16

Mero expediente - Mero expediente
23/05/2017 12:37

CONCLUSOS
15/05/2017 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/05/2017 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/05/2017 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/05/2017 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/05/2017 13:07

Remessa
12/05/2017 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/05/2017 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/05/2017 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/04/2017 14:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/03/2017 08:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/03/2017 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/02/2017 10:03

AO CONTADOR.
25/01/2017 13:41

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
23/01/2017 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/01/2017 12:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/01/2017 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2017 13:39

Mero expediente - Mero expediente
13/12/2016 09:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO
13/12/2016 08:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/12/2016 08:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/12/2016 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/12/2016 12:06

AGUARDANDO PRAZO
28/09/2016 14:07

Remessa - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**
28/09/2016 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2016 14:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/09/2016 13:49

AGUARDANDO PRAZO
13/09/2016 12:09

VISTA AO PROCURADOR - CARGA DO PROCESSO A DRA.MARIA DO SOCORRO PINTO DE ANDRADE. OAB:3023. TEL:982676089. COM 125 FOLHAS.
08/09/2016 11:57

AGUARDANDO PRAZO
05/09/2016 12:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA RITA DOPAZO ANTONIO JOSE LOURENCO (50949), que representa a parte IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (5045824) no processo 00203427420098140301.
17/08/2016 11:17

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
08/08/2016 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/08/2016 10:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/08/2016 10:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/08/2016 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2016 09:51

Mero expediente - Mero expediente
12/07/2016 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/07/2016 10:30

OUTROS
28/06/2016 13:47

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
28/06/2016 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2016 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2016 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/06/2016 12:54

AGUARDANDO JUNTADA
10/06/2016 12:01

AGUARDANDO JUNTADA
02/06/2016 15:59

Remessa
02/06/2016 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/06/2016 15:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/04/2016 11:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA - AO IGEPREV, com 112 fls.
15/04/2016 09:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/04/2016 14:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/03/2016 16:48

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
21/03/2016 16:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2016 16:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2016 16:48

Mero expediente - Mero expediente
18/03/2016 13:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/03/2016 16:15

OUTROS
15/03/2016 15:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/03/2016 15:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/03/2016 15:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/03/2016 12:05

Remessa
08/03/2016 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/03/2016 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/03/2016 12:03

AGUARDANDO PETICAO
22/02/2016 13:28

VISTAS AO ADVOGADO - 3259-8909, 108 FLS
10/11/2015 13:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/11/2015 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/11/2015 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/11/2015 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/11/2015 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/11/2015 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/10/2015 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/10/2015 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2015 08:23

Mero expediente - Mero expediente
21/10/2015 10:41

Remessa - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**
21/10/2015 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2015 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/10/2015 16:14

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
21/09/2015 12:17

OUTROS
13/08/2015 11:32

CERTIFICAR - TRANSITO
11/08/2015 15:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/08/2015 15:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/08/2015 15:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/08/2015 11:21

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
07/08/2015 10:45

Remessa
07/08/2015 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/08/2015 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2015 12:58

VISTAS AO ADVOGADO - tel 32598909, pag 102
03/03/2015 14:45

OUTROS
17/10/2014 13:44

VISTAS AO ADVOGADO - 3259-9005/82676089, 102 FOLHAS
16/06/2014 12:34

CERTIFICAR - TRANSITO
02/06/2014 09:16

MP P/ CIENCIA SENTENCA
30/05/2014 08:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/05/2014 09:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/04/2014 11:35

AGUARDANDO PUBLICACAO
09/04/2014 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/04/2014 09:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/04/2014 09:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/04/2014 14:03

Procedência - Procedência
07/04/2014 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2014 10:46

OUTROS
07/03/2014 12:39

OUTROS
25/02/2014 14:20

OUTROS
14/02/2014 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/03/2013 12:42

AGUARDANDO CONCLUSAO
27/02/2013 15:35

OUTROS
26/02/2013 14:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/02/2013 14:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/02/2013 14:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/02/2013 11:32

OUTROS
01/02/2013 10:30

Remessa
01/02/2013 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/02/2013 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2013 10:25

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS ENTREGUE COM VISTAS AO PROCURADOR DO IGEPREV MARTA NASSAR COM AUTORIZAÇÃO AO ESTAGIARIO SUZI GAIA FARIAS, OAB 6594-E FONE 32303498
18/01/2013 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/01/2013 09:54

OUTROS
17/01/2013 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2013 09:52

Mero expediente - Mero expediente
15/01/2013 08:15

OUTROS
09/01/2013 09:37

OUTROS
08/01/2013 13:46

OUTROS
08/01/2013 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/04/2012 15:05

AGUARDANDO CONCLUSAO
12/04/2012 15:05

AGUARDANDO CONCLUSAO
10/04/2012 08:16

OUTROS
10/04/2012 08:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/04/2012 08:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/04/2012 08:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/11/2011 13:50

PROVIDENCIAR OUTROS
09/09/2011 12:18

PROVIDENCIAR OUTROS
09/09/2011 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/06/2011 12:25

Remessa
30/06/2011 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/06/2011 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/04/2011 09:40

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - SENTENÇA
28/03/2011 13:34

AGUARDANDO CONCLUSAO
28/03/2011 13:34

AGUARDANDO CONCLUSAO
11/02/2011 13:58

VISTAS AO ADVOGADO
11/02/2011 13:44

OUTROS
11/02/2011 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/02/2011 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/02/2011 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/02/2011 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/02/2011 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/02/2011 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/02/2011 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/12/2010 14:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/11/2010 10:09

AGUARDANDO PETICAO
20/10/2010 12:38

Remessa
20/10/2010 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/10/2010 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/08/2010 12:44

VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue a dra. maria do socorro p de andrade, advogada da parte autora, em 27/08/2010.
24/07/2010 13:55

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
29/04/2010 12:49

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - secretaria do mp
28/04/2010 13:07

AGUARDANDO REMESSA MP - remeter para mp - px. remessa
26/04/2010 14:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO - monte para menina do mutirão juuntar petição
18/03/2010 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/03/2010 08:57

VINCULAÇÃO -
08/03/2010 09:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*22-22
05/03/2010 12:50

VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue a dra. maria do socorro pinto de andrade, em 05/03/2010 . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
24/02/2010 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/02/2010 14:42

DespachoS ORDINATORIOS
25/01/2010 10:33

AGUARDADANDO DESPACHO - JUNTADA CONTESTAÇÃO - MONTE DE ORDINATÓRIO
15/10/2009 12:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO - monte para juntar petição (pedido).
28/08/2009 11:03

VINCULAÇÃO
27/08/2009 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/08/2009 10:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 654552312 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*91-69
07/07/2009 10:16

VISTA AO PROCURADOR - processo entegue a dra. marta nassar cruzm proc. do igeprev. em 07/07/2009. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
07/07/2009 10:15

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :2926172 inclusão do Advogado5089207
01/07/2009 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/06/2009 09:22

MANDADO CUMPRIDO
19/06/2009 09:16

AGUARDANDO MANDADO - resenha 04/06/2009- cx 02 aguardando recolhimento de mandado
17/06/2009 11:32

PLANTÃO
17/06/2009 11:31

Citação
17/06/2009 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
16/06/2009 13:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
08/06/2009 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/06/2009 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
04/06/2009 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2009 09:43

Decisão interlocutória
27/05/2009 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/05/2009 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - inicial. Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
25/05/2009 12:43

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada as custas - cls. separado px. monte. (inicial).
25/05/2009 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/05/2009 14:42

À UNAJ - custas iniciais. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
17/04/2009 06:06

AUTUAÇÃO
15/04/2009 10:58

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200810983260
15/04/2009 10:58

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído. Usuario: 660463512

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2009

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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