21/07/2023 04:21

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA BRITO DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:20

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA BRITO DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:20

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA BRITO DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
20/07/2023 23:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 22:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/06/2023 23:59.
19/07/2023 02:37

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA BRITO DA SILVA em 01/06/2023 23:59.
29/06/2023 09:15

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 09:13

Expedição de Certidão.
05/06/2023 01:06

Publicado Intimação em 05/06/2023.
04/06/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
01/06/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:22

Julgado improcedente o pedido
29/05/2023 11:25

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:23

Conclusos para julgamento
29/05/2023 11:22

Desentranhado o documento
29/05/2023 11:22

Cancelada a movimentação processual
12/05/2023 04:04

Publicado Intimação em 11/05/2023.
12/05/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
09/05/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:36

Expedição de Certidão.
22/04/2023 21:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 14:25

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0801088-81.2022.8.14.0138 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

P.

B.

D.

S.

Nome: M.

P.

B.

D.

S.

Endereço: Rua Dois, 10, Novo Panorama, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 REU: B.

B.

F.

S.

Nome: B.

B.

F.

S.

Endereço: AL.

SANTOS, Nº 1420, 9º ANDAR, CERQUEIRA CÉSAR, SãO PAULO - SP - CEP: 01418-100 DECISÃO REMOVA-SE o sigilo dos autos por não se adequar às situações legais que excepcionam a publicidade processual.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça (art. 98 do CPC/15).

Recebo para processamento sob o rito comum.

INDEFIRO o pedido formulado em face de tutela antecipada, pois em cognição sumária, não vislumbro presente os requisitos constantes no art. 300 do CPC.

Nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, os efeitos da tutela de urgência pretendida no pedido inicial devem ser antecipados quando, a partir das provas carreadas aos autos, restar caracterizada a verossimilhança das alegações, haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Tais requisitos encontram-se compilados nos preceitos do fumus boni iuris e no periculum in mora, a serem interpretados em conjunto com o disposto no § 3º do art. 300 do CPC, posto que o pedido será indeferido na medida em que restar evidenciada a irreversibilidade dos efeitos práticos gerados pelo provimento antecipado.

A parte autora alega, em síntese, está sendo vítima de descontos indevidos decorrentes de contratos fraudulentos, no entanto, os documentos juntados aos autos não permitem ao Juízo formar a convicção de quase certeza exigível para o deferimento do pleito.

Ademais, caso confirmado ao longo da instrução processual que a pretensão aduzida é procedente, será garantido a repetição do indébito, não se vislumbrando a possibilidade de ocorrência de prejuízo irreparável.

No que pertine a audiência de conciliação/mediação, considerando a natureza da ação e o histórico noticiado nos autos, os quais refletem um cenário de possível ausência de autocomposição entre as partes.

Tendo em vista a realidade processual deste Juízo de Vara Única, com vultuoso acervo processual de toda ordem, incluindo número expressivo de réus presos que reflete no sobrecarregamento da pauta de audiência, DEIXO de designar neste momento processual audiência de conciliação, sem prejuízo da designação do ato em outro momento oportuno, caso requerido pelas partes.

CITEM-SE os requeridos para que, querendo, apresentem contestação no prazo legal.

A ausência de contestação implicará em revelia, nos termos da Lei processual civil.

Alegando os requeridos quaisquer das matérias enumeradas no art. 337, deve a secretaria, mediante ato ordinatório, proceder à intimação da parte autora para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se em réplica (art. 351 do CPC/15).

Após, voltem conclusos para impulso oficial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente.

Anapú, data registrada no sistema.

EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de Anapu/PA.
17/11/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2022 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2022 15:58

Conclusos para decisão
16/11/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835674-82.2018.8.14.0301

Sandra Maria Gomes Veiga

Advogado: Felipe Morrissay Rocha de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/07/2018 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0835674-82.2018.8.14.0301

Sandra Maria Gomes Veiga

Banco do Estado do para S A

Advogado: Leticia David Thome

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/05/2025 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0006690-64.1994.8.14.0301

Banco do Estado do para SA

Bermasa Madeiras Tropicais S/A

Advogado: Ione Arrais de Castro Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/05/2015 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0823981-53.2022.8.14.0401

Shirley Oliveira Matos

Fabiano Barreto de Souza

Advogado: Andressa Martins Cunha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/11/2022 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0001444-17.2019.8.14.0138

Rosicleis Pereira da Silva

Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...

Advogado: Heverton Dias Tavares Aguiar

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/03/2019 10:16

Exibir Processo