18/04/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 01:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Autos nº 0863018-96.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: EDUARDO CORREIA GOUVEIA FILHO RECLAMADO: GOL LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO movido por EDUARDO CORREIA GOUVEIA FILHO em face de GOL LINHAS AÉREAS S/A, todos qualificados.

Observo as partes apresentaram acordo (ID 81176703) para homologação. É o relatório necessário.

DECIDO.

O acordo entabulado não é afrontoso ao ordenamento jurídico.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e cuja minuta encontra-se ao ID 81176703, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Transitado em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, arquive-se com baixa no registro.

BELÉM, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

SERVE O PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS auxiliando a 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém- PORTARIA Nº 3750/2022-GP.
18/11/2022 12:05

Arquivado Definitivamente
18/11/2022 12:04

Transitado em Julgado em 10/11/2022
18/11/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 22:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 10/11/2022 23:59.
10/11/2022 19:27

Homologada a Transação
09/11/2022 15:38

Decorrido prazo de EDUARDO CORREIA GOUVEIA FILHO em 08/11/2022 23:59.
07/11/2022 16:52

Conclusos para julgamento
07/11/2022 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC
07/11/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 16:05

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 07/11/2022 15:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
07/11/2022 13:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/11/2022 21:13

Juntada de Petição de contestação
03/11/2022 01:48

Publicado Carta-convite em 03/11/2022.
29/10/2022 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
27/10/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:30

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:09

Audiência Conciliação/Mediação redesignada para 07/11/2022 15:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
14/10/2022 11:07

Expedição de Carta.
13/10/2022 11:15

Recebidos os autos no CEJUSC.
13/10/2022 11:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
13/10/2022 11:14

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 13:53

Conclusos para despacho
19/08/2022 19:57

Audiência Una designada para 04/05/2023 09:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
19/08/2022 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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