01/09/2025 10:40

Conclusos para julgamento
29/08/2025 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2025 16:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
21/08/2025 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.
21/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
19/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:25

Decorrido prazo de IVALDO SILVA DE SOUSA em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:36

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:48

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS - CNPJ: 05.***.***/0002-59 (APELADO) e não-provido
06/06/2025 00:30

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 05/06/2025 23:59.
14/05/2025 12:41

Conclusos para decisão
14/05/2025 00:40

Decorrido prazo de IVALDO SILVA DE SOUSA em 13/05/2025 23:59.
16/04/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:08

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO A sentença “a quo” se desdobra nas obrigações de pagar as parcelas retroativas a título de adicional por tempo de serviço e de fazer, consistente na implementação desse adicional.

Nesse sentido, considerando esses aspectos, recebo o recurso de apelação no duplo efeito (devolutivo e suspensivo), em relação a obrigação de pagar e no efeito devolutivo, em relação a obrigação de fazer, fazendo-o de acordo com o art. 1.012 do CPC. À Procuradoria de Justiça para manifestação.

Após, conclusos.

Belém, data e hora registradas no sistema. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz Convocado
11/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2025 11:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/04/2025 08:57

Recebidos os autos
10/04/2025 08:57

Conclusos para decisão
10/04/2025 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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