16/04/2024 11:02

Baixa Definitiva
29/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
29/09/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:28

Conclusos ao relator
27/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/08/2023 23:59.
11/08/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:52

Decorrido prazo de EDILSON DA SILVA DA COSTA em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:03

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

DESPACHO: I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.

Mairton Marques Carneiro Relator
17/07/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:27

Recebidos os autos
27/06/2023 10:27

Conclusos para decisão
27/06/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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