26/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:39

Expedição de Ofício.
12/08/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 20:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.
11/05/2025 03:34

Decorrido prazo de MARIA LUCIA AMARAL DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA AMARAL DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0052425-95.2009.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA LUCIA AMARAL DA SILVA Nome: MARIA LUCIA AMARAL DA SILVA Endereï¿½o: desconhecido REU: ESTADO DO PARÁ, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-125 Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC Endereço: AV AUGUSTO MONTENEGRO, Nº 9001, KM 09, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DECISÃO

VISTOS. 1.

Inobstante a certidão de Id N. 120767859, impende esclarecer que a decisão de sobrestamento por ocasião da admissão do IRDR Nº 9 não incluiu os processos em fase de cumprimento de sentença: "Suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem perante a Justiça Estadual do Pará, ajuizados por servidores contratados pela Administração Pública sob o regime da Lei Complementar Estadual nº 7/1991, pleiteando o pagamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, bem como dos respectivos recursos eventualmente interpostos, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil". 2.

Isto posto, deve ser integralmente cumprida a decisão de Id N. 111492242, com a expedição IMEDIATA das ordens de pagamento do incontroverso. 3.

Após, remetam-se os autos ao Serviço de Contadoria para elaboração de cálculos, de acordo com os índices e parâmetros fixados em sentença e/ou decisão interlocutória, devendo apresentar duas planilhas: - Planilha 1: Valor exequendo atualizado até a data do pedido inicial de cumprimento de sentença - em 11/12/2022 (a fim de apurar a ocorrência ou não de excesso de execução e, se sim, indicar qual o valor do excesso); - Planilha 2: Valor exequendo atualizado até a data de elaboração do cálculo, descontado eventual valor já expedido de RPV e Precatório (a fim de apurar o remanescente atualizado da execução, se houver). 3.1.

PARÂMETROS DE ATUALIZAÇÃO.

A Contadoria deve observar os índices fixados no acórdão exequendo (Id N. 47958104 - Pág. 2): Não obstante, considerando que, após a sentença, entrou em vigor a EC nº 113/21, a partir de dezembro21, deverá ser utilizado como parâmetro unicamente a taxa SELIC (que já inclui juros e correção). 3.2.

PERÍODO DO CÁLCULO.

Conforme fixado no acórdão de Id N.

Num. 47958106 - Pág. 2/3, em que restou reconhecida a prescrição trintenária, o período do cálculo deve considerar o FGTS devido desde 02/03/1992 até 16/01/2009, sendo que o meses de início e do término devem ser contabilizado em forma proporcional ao período trabalhado: 3.3.

TERMO INICIAL.

Quanto ao termo inicial da CORREÇÃO E DOS JUROS, deve ser observado o disposto no acórdão de Id N. 47958104 - Pág. 2: a) Juros a partir da citação - em 05/12/2011 (Id N. 47958094 - Pág. 8); b) Correção Monetária: a partir do vencimento de cada parcela. 3.4.BASE DE CÁLCULO.

Tratando-se de FGTS, deve a Contadoria considerar como base de cálculo apenas os valores de natureza remuneratória (vencimento, 13º, férias, etc), excluindo-se aqueles de natureza indenizatória e temporária/eventual (ex: vale alimentação, transporte), conforme art. 2º, inciso b da Lei 7418/84 e art. 457, §2º da CLT, estando a matéria há muito pacificada nos tribunais pátrios.

Do mesmo modo, conforme disposição do art. 70 da Lei 8213/91, o salário família não será incorporada à remuneração do empregado, logo, não compõe a base de cálculo do FGTS. (Art. 70.

A cota do salário-família não será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício.) Além disso, deverá ser considerado o valor recebido pela servidora mês a mês, conforme planilha de Id N. 106050712 - Pág. 1/3, a qual não foi impugnada pela exequente na sua manifestação de Id N. 108442674 e, portanto, será admitida como verdadeira. 4.

Após a elaboração dos cálculos, faculto o prazo comum de 05 (cinco) dias, para manifestação das partes, que deverão ser intimadas por ato ordinatório, advertindo-se que o silêncio importará em homologação do valor aferido pela Contadoria. 5.

Ultimadas as providências acima, com ou sem manifestação, certifique-se o ocorrido e a tempestividade e retornem conclusos.

Int.

Dil.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
08/04/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 11:08

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:54

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:46

Transitado em Julgado em 09/05/2024
12/05/2024 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2024 23:59.
17/04/2024 06:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA AMARAL DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 05:59

Decorrido prazo de MARIA LUCIA AMARAL DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO : [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] REQTE : MARIA LUCIA AMARAL DA SILVA REQDO : ESTADO DO PARÁ e outros DECISÃO MARIA LUCIA AMARAL DA SILVA propôs Cumprimento de Sentença contra o ESTADO DO PARÁ, conforme ID 83434107, requerendo o pagamento de R$48.757,77 (quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos) referente ao crédito principal, bem como R$4.875,77 (quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos) referente aos honorários advocatícios sucumbenciais.

No ID 106050710, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença afirmando haver excesso na execução no valor de R$30.110,02 (trinta mil, cento e dez reais e dois centavos), declarando, por consequência, como devido à autora o valor de R$23.523,52 (vinte e três mil, quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos), sendo 21.385,02 (vinte e um mil, trezentos e oitenta e cinco reais e dois centavos) devidos à exequente e R$2.138,50 (dois mil, cento e trinta e oito reais e cinquenta centavos) de honorários sucumbenciais.

A exequente se manifestou a respeito da impugnação no ID 108442674.

Autos conclusos.

Decido. 1.

Do valor incontroverso Diante da impugnação parcial, homologo os cálculos da parte incontroversa e determino a expedição das seguintes requisições: i) REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR em favor da Exequente/Impugnada MARIA LUCIA AMARAL DA SILVA, no valor de R$21.385,02 (vinte e um mil, trezentos e oitenta e cinco reais e dois centavos); ii) REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR em favor da advogada da Exequente/Impugnada, Dr.

RODRIGO MENEZES PEREIRA DA ROCHA, OAB/RJ n. 173.213, no valor de R$2.138,50 (dois mil, cento e trinta e oito reais e cinquenta centavos); Após, retornem para análise do mérito da impugnação.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda
22/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 10:19

Conclusos para decisão
19/03/2024 10:19

Expedição de Certidão.
08/03/2024 07:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA AMARAL DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIA AMARAL DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

PROC. 0052425-95.2009.8.14.0301 AUTOR: MARIA LUCIA AMARAL DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular desta vara, fica intimada a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação/petição apresentada TEMPESTIVAMENTE no documento de ID: 106050710 e seguinte.

Belém - PA, 5 de fevereiro de 2024 PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
05/02/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:20

Conclusos para despacho
19/10/2023 09:20

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 09:34

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
11/12/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 04:49

Decorrido prazo de MARIA LUCIA AMARAL DA SILVA em 05/12/2022 23:59.
30/11/2022 21:31

Decorrido prazo de MARIA LUCIA AMARAL DA SILVA em 28/11/2022 23:59.
21/11/2022 04:12

Publicado Despacho em 21/11/2022.
19/11/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Requerente: MARIA LUCIA AMARAL DA SILVA Requerido(a): ESTADO DO PARÁ e outros DESPACHO Classe e assuntos alterados para Cumprimento de Sentença.

Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Serviço de Contadoria, posto que a liquidação é ônus da parte, nos termos do art. 534, do Código de Processo Civil.

Intimem-se e cumpra-se.

Belém, 16 de novembro de 2022 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda
17/11/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:19

Conclusos para despacho
25/10/2022 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2022 23:59.
17/10/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 10:52

Processo migrado do sistema Libra
27/12/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 10:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00524259720098140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: Declínio de competência da Justiça do Trabalho - Reclamaçã
13/11/2019 09:36

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
13/11/2019 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2015 15:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0052425-97.2009.8.14.0301 em distribuição por continuidade, de Valor da Causa: 12645,87 para Valor da Causa: 0
05/12/2014 13:19

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
04/12/2014 14:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/12/2014 14:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/12/2014 14:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/11/2014 11:25

OUTROS
19/11/2014 18:35

Remessa
19/11/2014 18:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2014 18:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/11/2014 12:50

VISTAS AO ADVOGADO
06/11/2014 13:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/11/2014 11:47

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - PROC. MAHIARA GUEDES (PGE)
03/11/2014 13:38

OUTROS
10/10/2014 08:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/10/2014 08:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/10/2014 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2014 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/10/2014 11:00

OUTROS
02/10/2014 11:00

OUTROS
02/10/2014 10:58

OUTROS
02/10/2014 10:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
23/09/2014 14:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/09/2014 14:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/09/2014 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/09/2014 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/09/2014 10:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARGARIDA MARIA RODRIGUES F. DE CARVALHO (45654), que representa a parte GOVERNO DO ESTADO DO PARA (8618521) no processo 00524259720098140301.
25/06/2014 08:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/06/2014 14:08

AGUARDANDO PUBLICACAO
24/06/2014 14:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/06/2014 13:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/06/2014 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/06/2014 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2014 11:18

Mero expediente - Mero expediente
22/05/2014 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/05/2014 12:23

OUTROS
21/05/2014 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/05/2014 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/05/2014 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/03/2014 12:13

OUTROS
07/11/2013 11:59

OUTROS
09/10/2013 16:21

Remessa
09/10/2013 16:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/10/2013 16:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/09/2013 12:21

AGUARDANDO PUBLICACAO
04/09/2013 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/09/2013 11:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/09/2013 09:35

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
03/09/2013 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2013 10:40

OUTROS
27/02/2013 09:32

OUTROS
25/02/2013 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/02/2013 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/02/2013 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/02/2013 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/02/2013 09:56

Remessa
21/02/2013 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/02/2013 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/02/2013 12:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/02/2013 08:31

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/02/2013 12:28

AGUARDANDO REMESSA MP
05/02/2013 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/02/2013 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/02/2013 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/01/2013 09:58

OUTROS
21/11/2012 12:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/08/2012 11:37

OUTROS
04/07/2012 14:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/05/2012 11:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/05/2012 11:08

Remessa
14/05/2012 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/05/2012 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/05/2012 12:50

VISTAS AO ADVOGADO - Prc. 160 fls. I volume. Estagiária Pamela Aparecida Wolf Fone: 32545956
19/04/2012 10:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/04/2012 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2012 12:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/04/2012 10:39

AGUARDANDO CONCLUSAO
03/04/2012 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/04/2012 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/04/2012 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/04/2012 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/04/2012 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/04/2012 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/02/2012 15:21

AGUARDANDO MANDADO
23/02/2012 12:39

AGUARDANDO MANDADO
10/01/2012 08:21

AGUARDANDO MANDADO
09/01/2012 11:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/01/2012 11:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/12/2011 16:45

Remessa
05/12/2011 16:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/12/2011 16:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/11/2011 12:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : JOSE AUGUSTO DE MELO VIEIRA
10/11/2011 08:52

MANDADO(S) A CENTRAL
09/11/2011 10:12

AGUARDANDO MANDADO
09/11/2011 09:05

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
09/11/2011 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2011 08:41

PREPARACAO DE MANDADO
27/09/2011 12:56

Remessa
27/09/2011 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/09/2011 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2011 12:41

PREPARACAO DE MANDADO
16/09/2011 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2011 12:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório
31/08/2011 14:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
23/08/2011 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2011 15:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/08/2011 11:24

PREPARACAO DE MANDADO
20/07/2011 11:59

OUTROS
11/02/2011 12:12

AGUARDANDO ADVOGADO
10/02/2011 16:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2010 12:22

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/12/2010 12:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/11/2010 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2010 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/07/2010 14:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
14/07/2010 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/07/2010 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LAYSE MARIANA ESTUMANO DE MORAES - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
17/05/2010 09:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5º Andar Lote A
10/02/2010 13:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/12/2009 16:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/12/2009 16:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/12/2009 13:10

VINCULAÇÃO
15/12/2009 12:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*36-11
07/12/2009 11:38

VISTAS AO ADVOGADO
27/11/2009 13:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA DE RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS 01
27/11/2009 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/11/2009 09:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
19/11/2009 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/11/2009 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2009 10:08

Despacho
19/11/2009 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDER DO VALE PALHETA JUNIOR - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
13/11/2009 07:43

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2014

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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