02/05/2023 13:08

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 12:44

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 01:13

Publicado Sentença em 04/04/2023.
04/04/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0864217-56.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais] Parte autora: CONDOMINIO TOTAL LIFE CLUB HOME Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 3975, TENONE, BELéM - PA - CEP: 66820-000 Parte ré: PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.

Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1461, 10 andar, salas 101, 102, 103 e 104,, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-921 Parte ré: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1461, 10 andar, salas 101, 102, 103 e 104, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-921 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995.

Decido.

A parte ré tem domicílio em São Paulo (SP) e a parte autora, em Icoaraci (PA).

Além disso, não há indicativo de que a obrigação objeto da ação devesse ser satisfeita na comarca de Belém.

Noutras palavras, a comarca de Belém não é o foro competente para processar e julgar a demanda (art. 4º da Lei 9.099/1995).

Note-se que, nos Juizados Especiais, a incompetência pode ser reconhecida de ofício (enunciado nº 89 do Fórum Nacional de Juizados de Juizados Especiais).

Sendo assim, extingo o processo (art. 4º c/c o art. 51, III, ambos da Lei 9.099/1995).

Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995).

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, também devendo ser realizada a baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.

Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito
31/03/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:37

Extinto o processo por incompetência territorial
28/03/2023 11:04

Conclusos para julgamento
27/03/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 03:51

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0864217-56.2022.8.14.0301 Parte autora: CONDOMÍNIO TOTAL LIFE CLUB HOME CNPJ: 16.***.***/0001-41 Preposto(a): ARMINDO DOS SANTOS LOBATO NETO Identidade: 292077 POLITEC CPF: *39.***.*96-25 Advogado(a): MAYNANI ELLERES MONTEIRO OAB/PA: 33.702 Parte ré: PROJETO IMOBILIÁRIO SPE 46 LTDA.

CNPJ: 08.***.***/0001-64 Preposto(a): ALINE MENENDES APONTE Identidade: 52.262.400-5 SSP/SP CPF: *56.***.*17-71 Advogado(a): FREDERICO AUGUSTO CURY OAB/SP: 186015 Parte ré: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A.

CNPJ: 67.***.***/0001-41 Preposto(a): ALINE MENENDES APONTE Identidade: 52.262.400-5 SSP/SP CPF: *56.***.*17-71 Advogado(a): FREDERICO AUGUSTO CURY OAB/SP: 186015 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos vinte e dois (22) dias do mês de março do ano de 2023, às 10h30, na sala de audiência virtual do 8º Juizado Especial Cível da comarca de Belém, presente o conciliador Diego Paixão Rodrigues, e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995.

Foi verificada a presença da parte autora e da parte ré, as quais não chegaram a um acordo.

A parte ré apresentou defesa (ID 89319025).

As partes estão cientes dos documentos juntados aos autos.

Em seguida, foi ouvida a preposta das rés, de forma telepresencial.

As partes informaram que não tinham outras provas a produzir em audiência.

Na sequência, o processo foi concluso para sentença (art. 355, I, do Código de Processo Civil).

Saem os presentes intimados (art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).

Publique-se.

Belém/PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Link: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/General/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%200864217-56.2022.8.14.0301-20230322_104633-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1
22/03/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:51

Audiência Una realizada para 22/03/2023 10:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/03/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 17:42

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 06:40

Juntada de identificação de ar
30/01/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 04:00

Publicado Decisão em 21/11/2022.
19/11/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0864217-56.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais] Nome: CONDOMINIO TOTAL LIFE CLUB HOME Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 3975, TENONE, BELéM - PA - CEP: 66820-000 Nome: PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.

Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1461, 10 andar, salas 101, 102, 103 e 104,, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-921 Nome: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1461, 10 andar, salas 101, 102, 103 e 104, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-921 DECISÃO Excluo os honorários advocatícios, dado que incabíveis na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995), devendo a ação limitar-se à quantia de R$ 3.072,76.

Considerando que não há pedido de tutela de urgência a ser analisado, citem-se e intimem-se para audiência de conciliação, instrução e julgamento já designada.

Publique-se.

Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22082609534426800000072139096 Demonstrativo de Débito- Bl.C2, Ap.1005 Documento de Comprovação 22082609534495000000072139099 1Convenção parte 1 Documento de Comprovação 22082609534547500000072139103 2Convenção parte 2 Documento de Comprovação 22082609534650800000072139104 3Convenção parte 3 Documento de Comprovação 22082609534760300000072139108 4Convenção parte 4 e CNPJ Documento de Comprovação 22082609534908500000072141085 5PROCURAÇÃO, CNH E ATA ELEIÇÃO DO SÍNDICO - TOTAL LIFE Procuração 22082609535072700000072141089 ATAS REAJUSTES E NOMEAÇÃO PREPOSTO Documento de Comprovação 22082609535164300000072141092 REAJUSTE TX ORDINÁRIA R$ 397,15 Documento de Comprovação 22082609535258700000072141097
17/11/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022 09:55

Conclusos para decisão
26/08/2022 09:55

Audiência Una designada para 22/03/2023 10:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/08/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0850407-14.2022.8.14.0301

Carlos Augusto Ribeiro da Silva

Igepps- Instituto de Gestao Previdenciar...

Advogado: Juliana Negrao dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/09/2022 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0001644-98.2020.8.14.0005

Ministerio Publico do Estado do para

Renato Alves Teixeira

Advogado: Alexandre Carneiro Paiva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/02/2020 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0033330-74.2012.8.14.0301

Banco Santander Brasil S/A

M H Comercio de Calcados LTDA - EPP

Advogado: Nelson Adson Almeida do Amaral

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/07/2012 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0887444-75.2022.8.14.0301

Maria de Jesus Ferreira Botelho

Igeprev

Advogado: Fernando Henrique Mendonca Maia

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/11/2022 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0887444-75.2022.8.14.0301

Maria de Jesus Ferreira Botelho

Igeprev

Advogado: Victor Jose Carvalho de Pinho Morgado

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/05/2025 12:33

Exibir Processo