28/02/2025 11:43

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:13

Desentranhado o documento
28/02/2025 11:13

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:13

Decorrido prazo de JOSÉ ANDRÉ em 12/11/2024 23:59.
01/11/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 11:08

Conclusos para decisão
13/05/2024 13:48

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.
13/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0810340-50.2022.8.14.0028 AUTOR: CICERO ALVES DA SILVA REQUERIDO: JOSÉ ANDRÉ ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA para se manifestar sobre a contestação e/ou documentos anexos no prazo legal.

Marabá, 8 de março de 2024.

DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA Analista Judiciário da 3ª Secretaria Cível
11/03/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:28

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 19:13

Juntada de Petição de certidão
27/10/2023 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023 10:25

Expedição de Mandado.
19/10/2023 10:24

Expedição de Mandado.
20/07/2023 12:19

Decorrido prazo de CICERO ALVES DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:19

Decorrido prazo de CICERO ALVES DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
19/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 01:07

Publicado Decisão em 24/05/2023.
25/05/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 12:51

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0810340-50.2022.8.14.0028 AUTOR: CICERO ALVES DA SILVA REQUERIDO: JOSÉ ANDRÉ DECISÃO Vistos os autos.

A citação via aplicativo de mensagens WHATSAPP é medida excepcional e que não possui regulamentação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, além de que só poderá ser requerida quando comprovado o esgotamento de todas as possibilidades da citação pessoal, bem como a realização de todas as diligências possíveis para localização do endereço da parte ré.

Nesse sentido, colaciona-se o seguinte aresto jurisprudencial: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CITAÇÃO VIA WHATSAPP - AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1.

A previsão de citação eletrônica do inciso V do art. 246 do CPC remete à lei especial do processo eletrônico (nº. 11.419/2006). 2.

O ato citatório eletrônico, regulado em lei, deve ser realizado em portal próprio do Poder Judiciário, o que, a priori, exclui a utilização de quaisquer outros aplicativos de comunicação. 3.

Logo, a ausência de previsão legal obsta a realização da citação, por meio do WhatsApp. 4.

Recurso conhecido e não provido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.048689-0/001, Relator (a): Des.(a) Shirley Fenzi Bertão , 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 01/09/2021, publicação da sumula em 01/09/2021).

No caso em apreço, não restou demonstrado nos autos a realização de qualquer diligência pela parte autora, no sentido de pesquisar o atual endereço da parte ré perante os sistemas eletrônicos conveniados ao Poder Judiciário que possuem tal finalidade, tampouco perante os órgãos e as concessionárias de serviço público que mantem cadastro de seus usuários, a fim de possibilitar a citação pessoal do devedor.

Com efeito, não havendo evidência da tentativa de localização do endereço da parte ré, o indeferimento da citação por aplicativo de mensagem WhatsApp é medida que se impõe.

Indefiro, portanto, o pleito formulado no expediente de ID 82629746.

Intime-se o autor para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Marabá-PA, datado e assinado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
22/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 11:34

Conclusos para decisão
29/11/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 06:03

Juntada de identificação de ar
22/11/2022 05:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.
22/11/2022 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo: 0810340-50.2022.8.14.0028 AUTOR: CICERO ALVES DA SILVA REQUERIDO: JOSÉ ANDRÉ ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente/exequente para que se manifeste sobre a devolução infrutífera do mandado/AR no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção.

Sendo informado novo endereço, recolha previamente as custas de expedição de mandado/diligência do oficial justiça, assim como juntar aos autos o relatório de conta, o boleto das custas e o comprovante de pagamento.

Marabá-PA, 18 de novembro de 2022.

FLAVIO PEREIRA DE BRITO Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível
18/11/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:55

Juntada de Petição de certidão
17/10/2022 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 09:27

Juntada de Certidão
13/09/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2022 11:18

Conclusos para decisão
05/08/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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