22/05/2025 11:24

Juntada de Certidão
16/03/2024 16:33

Apensado ao processo 0800324-93.2024.8.14.0116
16/03/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 09:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
30/01/2024 09:29

Juntada de Certidão
20/11/2023 10:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/11/2023 10:45

Processo Reativado
19/10/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:26

Expedição de Certidão.
20/01/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
20/01/2023 12:43

Audiência Conciliação cancelada para 24/01/2023 10:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.
20/01/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 02:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:35

Decorrido prazo de KARITA CALACA FREIRE em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:35

Decorrido prazo de K C FREIRE EIRELI em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:35

Decorrido prazo de ADRIANA IBIAPINA CAMBESSA em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:35

Decorrido prazo de GEAN DA SILVA DO NASCIMENTO em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:35

Decorrido prazo de EXECUTIVA HOTEL LTDA em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 13:16

Transitado em Julgado em 07/12/2022
19/11/2022 00:33

Publicado Sentença em 18/11/2022.
19/11/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0800631-18.2022.8.14.0116 AUTOR: K C FREIRE EIRELI e outros REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros (3) SENTENÇA Trata-se de [ação declaratória] em que contendem as partes acima referenciadas.

A parte foi intimada a recolher as custas processuais, porém quedou-se inerte. É a síntese do necessário.

Doravante, decido.

O artigo 17 do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

O interesse processual caracteriza-se pela utilidade e adequação do provimento judicial pleiteado.

Em sintético resumo, a utilidade pode ser definida a partir da imprescindibilidade da ação judicial para a tutela dos direitos afirmados e adequação é a correspondência entre o provimento requerido e o procedimento escolhido.

No caso presente, a certidão exarada pela serventia [81674149] indica que a requerente não mais possui interesse no objeto do presente feito.

Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

INTIMEM-SE as partes através de seus causídicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

Ourilândia do Norte, data de assinatura em sistema.

LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS Juiz de Direito Substituto
16/11/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 15:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/11/2022 21:24

Conclusos para julgamento
14/11/2022 21:24

Cancelada a movimentação processual
14/11/2022 21:23

Expedição de Certidão.
04/09/2022 03:27

Decorrido prazo de KARITA CALACA FREIRE em 01/09/2022 23:59.
04/09/2022 03:27

Decorrido prazo de K C FREIRE EIRELI em 01/09/2022 23:59.
04/09/2022 01:49

Decorrido prazo de KARITA CALACA FREIRE em 30/08/2022 23:59.
04/09/2022 01:49

Decorrido prazo de K C FREIRE EIRELI em 30/08/2022 23:59.
10/08/2022 01:03

Publicado Despacho em 10/08/2022.
10/08/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 18:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2022 18:58

Conclusos para decisão
07/07/2022 18:58

Audiência Conciliação designada para 24/01/2023 10:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.
07/07/2022 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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