26/04/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 19:22

Expedição de Certidão.
19/04/2024 05:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:14

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:48

Extinto o processo por desistência
02/03/2024 17:10

Conclusos para julgamento
25/11/2023 03:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:23

Decorrido prazo de ROSILDA NOGUEIRA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 09:13

Conclusos para decisão
10/10/2023 09:13

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 06:32

Decorrido prazo de ROSILDA NOGUEIRA em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:39

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/08/2023 23:59.
06/08/2023 19:14

Cancelada a movimentação processual
06/08/2023 03:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:46

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO PJE: 0813518-07.2022.8.14.0028 AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE:Nome: ROSILDA NOGUEIRA Endereço: Rua Araguaia, 889, Novo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-670 .

REQUERIDO(A):Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: RUA JOAQUIM GOMES DO AMARAL, 156, FILIAL JURUTI, BOM APASTOR, JURUTI - PA - CEP: 68170-000 .

DECISÃO/MANDADO 1.

Considerando o retorno dos autos do Cejusc, CITE-SE/INTIMEM-SE a(s) parte(s) requerida(s) e INTIME-SE a(s) parte(s) autora(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) manifestarem interesse em audiência de conciliação, a ser realizada por este MM.

Juízo, que somente será designada se ambas aquiescerem.

Nesse caso, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação do(s) réu(s) eventualmente ainda não citado(s) será contado a partir da audiência (art. 335, I, do CPC); ii) não havendo interesse, para requererem o julgamento antecipado ou especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade.

Nesse caso, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação do(s) réu(s) eventualmente ainda não citado(s) será contado na forma do art. 231, do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do CPC).

Apresentada a contestação, INTIME-SE a(s) parte(s) requerente(s) para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Advirta-se que o silêncio das partes implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito, que ocorrerá, se presentes os requisitos (art. 355, do CPC); e a ausência de contestação pelo(s) réu(s) implicará em revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações do(a) autor(a) (art. 344, do CPC). 3.

Para fins de produção de provas, tratando-se de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal. 4.

Tratando-se de perícia, cabem às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico. 5.

Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320, do CPC), ou a resposta (art. 336, do CPC), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435, do CPC). 6.

O requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. 7.

Decorridos os prazos e cumpridas as providências, certifique-se sobre a manifestação de interesse de ambas as partes para realização de audiência de conciliação, fazendo conclusão para i) despacho, no caso de manifestação positiva, inserindo a etiqueta “GAB - Marcar Aud.

Devolução do CEJUSC”; ou ii) decisão, em caso de manifestação negativa de uma ou ambas, inserindo a etiqueta “GAB - Saneamento e instrução”. 8.

Intimem-se. 9.

Tratando-se de parte assistida pela Defensoria Pública, intime-se pessoalmente. 10.

Serve a presente como Mandado, Carta com AR, Carta Precatória, Ofício, Intimação Eletrônica, Intimação via DJE ou Procuradoria, o que for aplicável, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI. 11.

Datado e assinado eletronicamente.

ELAINE NEVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito – Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
14/07/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 10:31

Conclusos para decisão
15/05/2023 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC
15/05/2023 17:44

Juntada de Ofício
18/04/2023 11:27

Recebidos os autos no CEJUSC.
18/04/2023 11:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
02/04/2023 02:33

Decorrido prazo de ROSILDA NOGUEIRA em 30/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:33

Decorrido prazo de ROSILDA NOGUEIRA em 30/03/2023 23:59.
22/03/2023 14:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/03/2023 23:59.
02/03/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:20

Concedida a Medida Liminar
23/02/2023 15:20

Concedida a gratuidade da justiça a ROSILDA NOGUEIRA - CPF: *97.***.*32-34 (AUTOR).
25/01/2023 02:52

Decorrido prazo de ROSILDA NOGUEIRA em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 16:44

Conclusos para decisão
07/12/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 11:26

Cancelada a movimentação processual
21/11/2022 04:53

Publicado Decisão em 21/11/2022.
19/11/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO PJE: 0813518-07.2022.8.14.0028 AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE:Nome: ROSILDA NOGUEIRA Endereço: Rua Araguaia, 889, Novo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-670 .

Contato Telefônico: REQUERIDO(A):Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: 13ª Rua, 122, Esquina com Travessa Justo Chermont, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-000 .Contato Telefônico: DECISÃO/MANDADO 1.

Consta pedido de deferimento de gratuidade processual, no entanto, é cediço que a declaração pura e simples da parte não é prova inequívoca daquilo que ela afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres, se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. 2.

Cabe, portanto, ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício.

Nesse sentido, confira-se a redação da Súmula nº 06 deste Egrégio Tribunal de Justiça: “a alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente”. 3.

As afirmações de hipossuficiência feitas pelo patrono da parte autora na inicial não são suficientes para demonstração e acolhimento imediato do pedido de gratuidade processual, notadamente considerando que não há um documento comprovando a situação de hipossuficiência. 4.

Assim sendo, diante do disposto no § 2º do artigo 99 do NCPC, bem como da nova redação da Súmula nº 06 deste Tribunal de Justiça, aprovada na 27ª Sessão do Pleno, realizada em 27.07.2016 (acima transcrita), INTIME-SE a parte autora, para, NO PRAZO DE 10 DIAS: a.

COMPROVAR o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça, apresentando: cópia dos 03 (três) últimos extratos bancários mensais e declaração de imposto de renda de pessoa física nos três últimos exercícios financeiros e/ou qualquer outro documento hábil a provar a hipossuficiência alegada; b. ou, no mesmo prazo, proceder ao RECOLHIMENTO das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme Art. 290, CPC. 5.

Decorrido o prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos. 6.

Intime-se via DJE. 7.

Datado e assinado eletronicamente.

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22092911431384800000074732752 Procuração (1) Procuração 22092911431404100000074732773 Doc. de Identificação Documento de Identificação 22092911431421700000074732774 Comprovante de residência Documento de Comprovação 22092911431445100000074732775 fatura 06-2022 Documento de Comprovação 22092911431464300000074732776 fatura 08-22 Documento de Comprovação 22092911431484300000074732777 fatura 08-22 - após alteração Documento de Comprovação 22092911431504300000074732778 Carta - Equarotial Documento de Comprovação 22092911431528600000074734630 fatura 09-22 Documento de Comprovação 22092911431548600000074734631 Petição Petição 22102412415600700000076271164 Fatura 10-2022 - Rosilda Nogueira Documento de Comprovação 22102412415666400000076273394 Contestação quanto a fatura 10-2022- Equatorial Documento de Comprovação 22102412415718900000076273395 Comprovante de pagamento - hospedágem - Rosilda Documento de Comprovação 22102412415752800000076273391 Comprovante de pagamento - Fatura 09-2022 - Rosilda Documento de Comprovação 22102412415786200000076273392 Recibo Hospedagem Documento de Comprovação 22102412415819400000076273393
17/11/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:33

Determinada a emenda à inicial
24/10/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/09/2022 11:43

Conclusos para decisão
29/09/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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