06/02/2025 10:13

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
04/10/2023 13:56

Juntada de Certidão
26/09/2023 00:09

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801938-87.2021.8.14.0133 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGRAVANTE: WEVERSON LEONARDO DE OLIVEIRA GARCIA (Representante: Ney Gonçalves de Mendonça Júnior - OAB/PA 7829) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (1ª Procuradoria de Justiça Criminal) DECISÃO Trata-se de agravo no recurso extraordinário (ID n.º 15877703), interposto por WEVERSON LEONARDO DE OLIVEIRA GARCIA, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão que não admitiu o recurso extraordinário (ID n.º 15748750).

Foram apresentadas contrarrazões (ID n.º 16133144).

As razões recursais não ensejam a retratação da decisão agravada, que a mantenho, por seus próprios fundamentos (art. 1.042, § 2º, do CPC).

Tendo em vista a interposição conjunta de agravo em recurso especial, remeta-se o feito ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, §§ 6º e 7º, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se. À Secretaria, para cumprimento.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PROCESSO Nº 0801938-87.2021.8.14.0133 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVANTE: WEVERSON LEONARDO DE OLIVEIRA GARCIA (Representante: Ney Gonçalves de Mendonça Júnior - OAB/PA 7829) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (1ª Procuradoria de Justiça Criminal) DECISÃO Trata-se de agravo no recurso especial (ID n.º 15877702), interposto por WEVERSON LEONARDO DE OLIVEIRA GARCIA, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão que não admitiu o recurso especial (ID n.º 15748750).

Foram apresentadas contrarrazões (ID n.º 16133143).

As razões recursais não ensejam a retratação da decisão agravada, que a mantenho, por seus próprios fundamentos (art. 1.042, § 2º, do CPC).

Remeta-se o feito ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, §§ 6º e 7º, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se. À Secretaria, para cumprimento.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
22/09/2023 10:46

Juntada de Petição de termo de ciência
22/09/2023 10:46

Juntada de Petição de termo de ciência
22/09/2023 10:46

Juntada de Petição de termo de ciência
22/09/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 07:52

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.
05/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foram interpostos Agravos em Recurso Especial e Extraordinário, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015.

Belém, 1 de setembro de 2023.

Silvia Santos de Lima Assessora da Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais
01/09/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:07

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 12:04

Juntada de Petição de termo de ciência
29/08/2023 12:04

Juntada de Petição de termo de ciência
28/08/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:14

Cancelada a movimentação processual
28/08/2023 13:13

Recurso Extraordinário não admitido
28/08/2023 13:13

Recurso Especial não admitido
18/07/2023 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)
16/06/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 10:54

Transitado em Julgado em 08/12/2022
15/06/2023 11:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)
13/06/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:04

Publicado Ementa em 29/05/2023.
27/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
25/05/2023 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência
25/05/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/05/2023 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/05/2023 16:27

Juntada de Petição de termo de ciência
17/05/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/03/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Retirado
20/03/2023 15:17

Deliberado em Sessão - Retirado
16/03/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 09:31

Juntada de Petição de certidão
09/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/02/2023 09:16

Conclusos para julgamento
24/02/2023 13:24

Juntada de Petição de parecer
09/02/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/12/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:47

Conclusos ao relator
13/12/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
08/12/2022 00:05

Decorrido prazo de WEVERSON LEONARDO DE OLIVEIRA GARCIA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:05

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA REIS em 07/12/2022 23:59.
22/11/2022 13:38

Juntada de Petição de certidão
22/11/2022 00:08

Publicado Ementa em 22/11/2022.
22/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:56

Conhecido o recurso de CLAUDIO BEZERRA DE MELO - CPF: *18.***.*02-68 (PROCURADOR) e não-provido
11/11/2022 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2022 15:36

Juntada de Petição de certidão
28/10/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2022 10:58

Deliberado em Sessão - Adiado
13/10/2022 14:44

Juntada de Petição de certidão
07/10/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/10/2022 14:13

Deliberado em Sessão - Retirado
26/09/2022 12:21

Deliberado em Sessão - Retirado
20/09/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 12:17

Juntada de Petição de certidão
15/09/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/09/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 09:54

Conclusos para julgamento
01/08/2022 14:55

Juntada de Petição de parecer
19/07/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 08:59

Conclusos para decisão
19/07/2022 08:59

Recebidos os autos
19/07/2022 08:59

Juntada de despacho
18/04/2022 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
18/04/2022 16:58

Juntada de Certidão
22/03/2022 00:14

Decorrido prazo de WEVERSON LEONARDO DE OLIVEIRA GARCIA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 00:14

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA REIS em 21/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:10

Publicado Despacho em 11/03/2022.
11/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 23:00

Recebidos os autos
08/03/2022 23:00

Conclusos para decisão
08/03/2022 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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