30/07/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
12/07/2025 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:12

Decorrido prazo de TIAGO PIMENTEL GOMES em 07/03/2025 23:59.
16/02/2025 02:13

Decorrido prazo de TIAGO PIMENTEL GOMES em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.
28/01/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
23/01/2025 03:14

Publicado Decisão em 21/01/2025.
23/01/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
09/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2025 11:00

Processo Reativado
19/12/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:07

Apensado ao processo 0806057-77.2024.8.14.0039
28/08/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 13:04

Transitado em Julgado em 28/08/2024
11/08/2024 03:08

Decorrido prazo de TIAGO PIMENTEL GOMES em 06/08/2024 23:59.
03/08/2024 03:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 00:27

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 01:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 01:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 01:32

Julgado improcedente o pedido
11/07/2024 08:17

Conclusos para julgamento
11/07/2024 08:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2024 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/07/2024 15:04

Conclusos para decisão
10/07/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 18:46

Publicado Intimação em 31/01/2023.
08/02/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Considerando que a matéria em discussão é objeto de recurso repetitivo, bem como os efeitos coletivos a impactar a área diante da proliferação de decisões individuais, bem como a necessidade de regulamentação que costuma seguir alterações legislativas dessa natureza, reputo prudente aguardar manifestação dos tribunais superiores sobre a questão em comento.

Por certo que o Superior Tribunal de Justiça será provocado para manifestar-se sobre a questão, inclusive sobre eventual retomada da tramitação de processos com esse objeto.

Permaneçam os autos suspensos até decisão da instância superior.

Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente.

FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito
27/01/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 09:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1.692.023
17/01/2023 13:15

Conclusos para decisão
17/01/2023 13:15

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:51

Juntada de Petição de contestação
19/11/2022 00:36

Publicado Intimação em 18/11/2022.
19/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS Ação declaratória c/c repetição de indébito.

Processo n: 0801807-40.2020.814.0039 AUTOR: TIAGO PIMENTEL GOMES.

Endereço: Rua Tancredo Neves, nº 291, Uraim, CEP 68626-190, Paragominas/PA.

RÉU: ESTADO DO PARÁ.

Endereço: Rua dos Tamoios, nº 1.671, Batista Campos, CEP 66025-160, na cidade e comarca de Belém/PA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA 1.

Acolho a petição retro como emenda à inicial.

Trata-se da ação declaratória c/c repetição de indébito. 2.

Cite-se a parte para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. 3.

Após, venham os autos conclusos para apreciação da tutela de evidência.

Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente.

FERNANDA AZEVEDO LUCENA JUÍZA DE DIREITO FÓRUM DE PARAGOMINAS ENDEREÇO: RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO SETOR INDUSTRIAL (CEP 68.626-970) TELEFONE: (91) 3729-7299 E-mail: [email protected]
16/11/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 21:16

Conclusos para decisão
01/09/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
20/06/2020 04:11

Decorrido prazo de TIAGO PIMENTEL GOMES em 19/06/2020 23:59:59.
24/04/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 09:11

Cancelada a movimentação processual
21/04/2020 23:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2020 15:54

Conclusos para decisão
09/04/2020 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2020

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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