TJPA - 0864530-17.2022.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 14:59
Conclusos para decisão
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21/08/2025 14:59
Expedição de Certidão.
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17/08/2025 01:52
Decorrido prazo de IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará em 14/08/2025 23:59.
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17/08/2025 01:52
Decorrido prazo de IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará em 14/08/2025 23:59.
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30/07/2025 15:59
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0864530-17.2022.8.14.0301 DESPACHO Determino à UPJ que proceda à retificação dos polos da ação, passando o INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ a constar como demandante e GAUDENCIO DE OLIVEIRA ANDRADE como demandado.
Considerando a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença (ID nº 136514577), dê-se vistas ao exequente para apresentar manifestação, no prazo legal.
Decorrido o prazo ou apresentada manifestação, o que primeiro suceder, à conclusão.
Belém, 25 de junho de 2025.
RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza Auxiliar de 3ª Entrância respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas -
02/07/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 10:11
Conclusos para despacho
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25/06/2025 10:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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25/06/2025 10:10
Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)
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20/02/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 15:16
Juntada de Petição de petição
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01/01/2025 10:24
Decorrido prazo de GAUDENCIO DE OLIVEIRA ANDRADE em 04/12/2024 23:59.
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31/12/2024 02:35
Decorrido prazo de GAUDENCIO DE OLIVEIRA ANDRADE em 28/11/2024 23:59.
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30/12/2024 01:28
Decorrido prazo de IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará em 18/12/2024 23:59.
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09/12/2024 22:16
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 01:02
Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.
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05/11/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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01/11/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 13:10
Juntada de despacho
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05/04/2024 09:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/04/2024 11:25
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 05:46
Decorrido prazo de GAUDENCIO DE OLIVEIRA ANDRADE em 05/12/2023 23:59.
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05/12/2023 10:30
Decorrido prazo de GAUDENCIO DE OLIVEIRA ANDRADE em 04/12/2023 23:59.
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24/11/2023 06:07
Decorrido prazo de GAUDENCIO DE OLIVEIRA ANDRADE em 23/11/2023 23:59.
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22/11/2023 06:05
Decorrido prazo de GAUDENCIO DE OLIVEIRA ANDRADE em 21/11/2023 23:59.
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10/11/2023 03:06
Publicado Intimação em 10/11/2023.
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10/11/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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08/11/2023 15:19
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 14:55
Juntada de Petição de apelação
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30/10/2023 07:05
Juntada de Petição de termo de ciência
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30/10/2023 02:11
Publicado Intimação em 30/10/2023.
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28/10/2023 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
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26/10/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 11:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/08/2023 15:01
Conclusos para julgamento
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04/08/2023 15:01
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 13:04
Decorrido prazo de IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará em 24/07/2023 23:59.
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18/07/2023 15:24
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/07/2023 04:36
Decorrido prazo de IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará em 12/06/2023 23:59.
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14/07/2023 22:55
Decorrido prazo de GAUDENCIO DE OLIVEIRA ANDRADE em 12/05/2023 23:59.
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30/06/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
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21/04/2023 00:20
Publicado Sentença em 19/04/2023.
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21/04/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
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17/04/2023 19:54
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 19:54
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 15:44
Julgado improcedente o pedido
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13/04/2023 13:43
Conclusos para julgamento
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13/04/2023 13:43
Expedição de Certidão.
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14/02/2023 08:03
Decorrido prazo de IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará em 13/02/2023 23:59.
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18/12/2022 00:23
Decorrido prazo de GAUDENCIO DE OLIVEIRA ANDRADE em 14/12/2022 23:59.
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17/12/2022 02:35
Decorrido prazo de GAUDENCIO DE OLIVEIRA ANDRADE em 13/12/2022 23:59.
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19/11/2022 00:50
Publicado Decisão em 18/11/2022.
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19/11/2022 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
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16/11/2022 21:10
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 21:10
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/11/2022 10:44
Conclusos para decisão
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10/11/2022 10:44
Cancelada a movimentação processual
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30/10/2022 01:08
Decorrido prazo de IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará em 26/10/2022 23:59.
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26/10/2022 20:39
Decorrido prazo de GAUDENCIO DE OLIVEIRA ANDRADE em 20/10/2022 23:59.
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26/10/2022 20:29
Decorrido prazo de IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará em 20/10/2022 23:59.
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09/10/2022 02:36
Decorrido prazo de GAUDENCIO DE OLIVEIRA ANDRADE em 06/10/2022 23:59.
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04/10/2022 14:48
Juntada de Petição de contestação
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19/09/2022 11:20
Redistribuído por dependência em razão de erro material
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19/09/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2022 13:44
Declarada incompetência
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15/09/2022 13:29
Conclusos para decisão
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15/09/2022 13:29
Cancelada a movimentação processual
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14/09/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 08:57
Não Concedida a Antecipação de tutela
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29/08/2022 10:50
Conclusos para decisão
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29/08/2022 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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