19/02/2023 00:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/02/2023 22:19

Baixa Definitiva
18/02/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 17/02/2023 23:59.
17/12/2022 00:05

Decorrido prazo de JADIMA CRISTIANE CORREA CAMPOS em 16/12/2022 23:59.
23/11/2022 00:04

Publicado Ementa em 23/11/2022.
23/11/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

REMESSA NECESSÁRIA.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

ADICIONAL DE ESCOLARIDADE.

PREVISÃO NORMATIVA.

ART. 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 044/97 E ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 047/1997.

ART 62 DA LEI 9.394/96.

GRADUAÇÃO NÍVEL SUPERIOR.

VERIFICADO.

GRATIFICAÇÃO DEVIDA OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL.

DA REMESSA NECESSÁRIA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS A SEREM FIXADOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO.

ART. 85, § 4º, INCISO II, DO CPC/2015.

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ.

SENTENÇA ALTERADA EM PARTE EM REMESSA NECESSÁRIA.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima identificados, ACÓRDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade, alterar em parte a sentença em sede de remessa necessária, nos termos do Relatório e Voto, que passam a integrar o presente Acórdão.

Sessão de julgamento presidida pelo (a) Excelentíssimo (a) Desembargador (a) Luiz Gonzaga da Costa Neto. 37ª sessão do Plenário Virtual da 2ª Turma de Direito Público, no período de 07/11/2022 a 16/11/2022.

Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
21/11/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 22:03

Sentença confirmada em parte
16/11/2022 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/08/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 10:51

Conclusos para julgamento
14/05/2019 09:55

Movimento Processual Retificado
13/05/2019 13:51

Conclusos ao relator
13/05/2019 13:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 09:18

Conclusos para decisão
01/04/2019 09:04

Recebidos os autos
01/04/2019 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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