TJPA - 0003899-31.2014.8.14.0040

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ: 22.980.999/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGAZINE LILIANI S/A

CNPJ: 11.590.296/0053-95

Advogados

MANOEL CARNEIRO SILVA

OAB: 3016/MA

CPF *46.***.*12-68

TAIANNY CAMPOS DE MORAIS

OAB: 21996/MA

CPF *44.***.*62-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 01:26

    Publicado Intimação em 25/08/2025.

  • 24/08/2025 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

  • 21/08/2025 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 10:37

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 13:01

    Decorrido prazo de MAGAZINE LILIANI S/A em 14/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 13:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/04/2025 23:59.

  • 24/03/2025 00:40

    Publicado Intimação em 24/03/2025.

  • 23/03/2025 05:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

  • 20/03/2025 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 08:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/11/2024 09:01

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 09:01

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 01:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 11:56

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2024 06:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 01/02/2024 23:59.

  • 16/12/2023 01:52

    Decorrido prazo de MAGAZINE LILIANI S/A em 15/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 08:20

    Decorrido prazo de MAGAZINE LILIANI S/A em 11/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 00:53

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 21/10/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

  • 19/10/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 10:29

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/04/2023 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2023 03:16

    Decorrido prazo de MAGAZINE LILIANI S/A em 31/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 01:04

    Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 08/03/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 08:40

    Juntada de decisão

  • 14/11/2019 10:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/10/2019 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 13:20

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 13:20

    Movimento Processual Retificado

  • 11/10/2019 09:41

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 09:40

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 18:28

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 06/08/2019 11:49

    ARQUIVADO

  • 15/07/2019 10:49

    REMESSA INTERNA

  • 10/07/2019 13:55

    Remessa

  • 10/07/2019 13:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2019 13:48

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/07/2019 13:24

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HUGO MOREIRA MOUTINHO (26430726), que representa a parte MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS (2846683) no processo 00038993120148140040.

  • 09/07/2019 13:23

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00038993120148140040: Município atualizado: 5536 - O asssunto 10023 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 10023 para 8961. - Justificativa: AÇÃO DE REDUÇÃO/ANULAÇÃO DE MULTA C/

  • 28/05/2019 13:58

    OUTROS

  • 28/05/2019 13:58

    OUTROS

  • 22/05/2019 12:05

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 22/05/2019 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2019 12:05

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 22/05/2019 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2019 12:04

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/04/2019 13:21

    OUTROS

  • 27/03/2019 11:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/03/2019 11:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/03/2019 11:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/02/2019 12:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2463-33

  • 14/02/2019 12:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/02/2019 12:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/02/2019 12:59

    Remessa

  • 31/01/2019 10:35

    OUTROS

  • 13/12/2018 09:39

    OUTROS

  • 11/12/2018 15:56

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 07/12/2018 10:38

    OUTROS

  • 21/11/2018 11:28

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 20/11/2018 15:35

    OUTROS

  • 31/10/2018 11:19

    OUTROS

  • 19/10/2018 11:09

    OUTROS

  • 11/10/2018 09:28

    A SECRETARIA

  • 10/10/2018 08:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/10/2018 09:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2018 09:02

    Procedência - Procedência

  • 01/10/2018 13:43

    OUTROS

  • 01/10/2018 09:20

    OUTROS

  • 07/08/2018 12:16

    OUTROS

  • 07/06/2018 11:37

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria

  • 02/04/2018 10:54

    OUTROS

  • 28/03/2018 12:07

    OUTROS

  • 23/03/2018 14:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/03/2018 12:31

    OUTROS

  • 16/03/2018 12:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/03/2018 12:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/03/2018 12:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/03/2018 12:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/03/2018 12:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/03/2018 11:39

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5029-77

  • 13/03/2018 11:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2018 11:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/03/2018 11:39

    Remessa

  • 12/03/2018 17:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3442-15

  • 12/03/2018 17:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/03/2018 17:29

    Remessa

  • 12/03/2018 17:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/03/2018 09:35

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 15/02/2018 10:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/02/2018 10:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/02/2018 10:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/12/2017 11:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9619-30

  • 18/12/2017 11:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/12/2017 11:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/12/2017 11:35

    Remessa

  • 15/12/2017 10:25

    OUTROS

  • 06/12/2017 14:16

    OUTROS

  • 04/12/2017 11:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/12/2017 12:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/11/2017 11:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/11/2017 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2017 10:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/07/2017 09:55

    OUTROS

  • 24/06/2017 17:57

    OUTROS

  • 22/06/2017 13:05

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 21/06/2017 09:03

    CONCLUSOS

  • 14/06/2017 17:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/06/2017 16:00

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 13/06/2017 13:48

    À UNAJ

  • 12/06/2017 14:56

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 12/06/2017 13:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/06/2017 14:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/06/2017 16:23

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO CASSEMIRO DIAS (25541429), que representa a parte MAGAZINE LILIANI SA (7733986) no processo 00038993120148140040.

  • 07/06/2017 16:20

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IVES CEZAR BORIN RODOVALHO (25542360), que representa a parte MAGAZINE LILIANI SA (7733986) no processo 00038993120148140040.

  • 30/05/2017 08:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2017 08:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/04/2017 13:12

    OUTROS

  • 10/04/2017 10:07

    OUTROS

  • 31/01/2017 09:20

    OUTROS

  • 26/01/2017 11:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/01/2015 11:48

    AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR

  • 19/12/2014 12:34

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 19/12/2014 12:33

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 19/12/2014 12:31

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 19/12/2014 12:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/12/2014 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2014 11:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/12/2014 11:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/12/2014 11:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/08/2014 14:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/08/2014 14:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/08/2014 14:46

    Remessa

  • 09/06/2014 12:06

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 19/05/2014 14:19

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/05/2014 14:37

    AGUARDANDO MANDADO

  • 12/05/2014 08:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : ANTONIO PEREIRA DE SA JUNIOR

  • 09/05/2014 17:53

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 09/05/2014 08:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/05/2014 10:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/05/2014 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/05/2014 12:39

    Citação CITACAO

  • 05/05/2014 12:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/05/2014 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/05/2014 12:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/04/2014 10:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/04/2014 11:32

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 23/04/2014 10:17

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 23/04/2014 10:17

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

  • 25/03/2014 16:01

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 25/03/2014 16:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2014

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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