16/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 09:09

Baixa Definitiva
15/05/2025 09:07

Baixa Definitiva
15/05/2025 00:31

Decorrido prazo de DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA em 14/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Publicado Ementa em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 05:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 05:34

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 15:53

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA - CPF: *10.***.*51-34 (AGRAVANTE) e não-provido ou denegada
31/03/2025 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/12/2024 22:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
07/12/2024 20:09

Conclusos para despacho
05/09/2024 06:14

Conclusos para julgamento
05/09/2024 04:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 04:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:04

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 21:01

Conhecido o recurso de DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA - CPF: *10.***.*51-34 (AGRAVANTE) e provido em parte
24/06/2024 16:07

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:07

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 16:04

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 15:19

Cancelada a movimentação processual
08/11/2023 08:59

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 13:02

Juntada de Certidão
26/10/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:51

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:50

Cancelada a movimentação processual
30/06/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 11:55

Juntada de Petição de parecer
09/02/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 00:01

Publicado Despacho em 24/11/2022.
24/11/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA.

ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DESPACHO A entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021 alterou diversos dispositivos da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Deste modo, em observância ao disposto no artigo 10, do CPC/15, intimem-se ambas as partes para manifestação no prazo de 15 dias acerca da aplicabilidade da nova legislação.

Após, encaminhem-se os autos eletrônicos (processo nº 0803996-74.2021.8.14.0000 – PJE) ao Órgão Ministerial nesta Superior Instância, para manifestação na qualidade de fiscal da Ordem Jurídica. À Secretaria, para os devidos fins.

P.R.I.C.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora
22/11/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 08:44

Cancelada a movimentação processual
22/11/2022 00:24

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 13:55

Cancelada a movimentação processual
21/09/2021 18:39

Juntada de Petição de parecer
29/07/2021 22:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 19:40

Não Concedida a Medida Liminar
29/06/2021 15:25

Conclusos para decisão
29/06/2021 15:25

Cancelada a movimentação processual
20/05/2021 19:18

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/05/2021 17:00

Determinação de redistribuição por prevenção
11/05/2021 11:15

Conclusos para decisão
11/05/2021 11:15

Cancelada a movimentação processual
07/05/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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