TJPA - 0829477-48.2017.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 13:21
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 15/05/2025 23:59.
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11/07/2025 13:09
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 15/05/2025 23:59.
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02/06/2025 06:39
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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02/06/2025 06:38
Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
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31/05/2025 00:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/05/2025 09:45
Conclusos para decisão
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15/05/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 01:35
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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23/04/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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16/04/2025 06:53
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 06:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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16/04/2025 06:52
Juntada de Petição de certidão
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24/03/2025 08:53
Juntada de intimação de pauta
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22/07/2024 10:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/07/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/07/2024 06:44
Conclusos para decisão
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18/07/2024 16:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/07/2024 03:40
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 11/07/2024 23:59.
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07/07/2024 00:34
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 03/07/2024 23:59.
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05/07/2024 04:26
Publicado Certidão em 05/07/2024.
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05/07/2024 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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03/07/2024 19:51
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 19:51
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 19:51
Juntada de Petição de certidão
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03/07/2024 16:42
Juntada de Petição de apelação
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19/06/2024 00:37
Publicado Sentença em 19/06/2024.
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19/06/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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17/06/2024 06:49
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 06:49
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 15:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/03/2024 07:34
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 11/03/2024 23:59.
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02/03/2024 05:58
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 01/03/2024 23:59.
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01/03/2024 07:32
Conclusos para julgamento
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28/02/2024 18:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/02/2024 00:18
Publicado Certidão em 23/02/2024.
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23/02/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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21/02/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 08:21
Juntada de Petição de certidão
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08/02/2024 06:32
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 04:09
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 07/02/2024 23:59.
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01/02/2024 12:50
Juntada de Petição de petição
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28/01/2024 20:09
Publicado Sentença em 24/01/2024.
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28/01/2024 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
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26/01/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 08:55
Julgado improcedente o pedido
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21/07/2023 05:25
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 14/06/2023 23:59.
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14/06/2023 14:57
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 18:49
Conclusos para julgamento
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02/06/2023 08:49
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 15:46
Audiência Una realizada para 01/06/2023 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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01/06/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
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01/06/2023 10:14
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 12:49
Juntada de Petição de certidão
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21/03/2023 08:18
Juntada de Petição de certidão
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10/12/2022 01:04
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 07/12/2022 23:59.
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30/11/2022 22:32
Decorrido prazo de RUBENIG PAIXAO TEIXEIRA em 29/11/2022 23:59.
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30/11/2022 22:25
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 29/11/2022 23:59.
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30/11/2022 22:25
Decorrido prazo de RUBENIG PAIXAO TEIXEIRA em 29/11/2022 23:59.
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24/11/2022 14:44
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 23/11/2022 23:59.
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24/11/2022 14:44
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 23/11/2022 23:59.
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22/11/2022 09:28
Publicado Certidão em 22/11/2022.
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22/11/2022 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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20/11/2022 21:56
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2022 21:56
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2022 21:54
Juntada de Petição de certidão
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20/11/2022 21:52
Audiência Una designada para 01/06/2023 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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19/11/2022 06:55
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 18/11/2022 23:59.
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19/11/2022 06:07
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 18/11/2022 23:59.
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17/11/2022 14:52
Juntada de Petição de petição
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16/11/2022 17:36
Juntada de Petição de petição
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29/10/2022 01:30
Publicado Despacho em 28/10/2022.
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29/10/2022 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
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26/10/2022 20:15
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 20:15
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 20:14
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4
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18/10/2022 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2022 09:07
Conclusos para despacho
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23/10/2020 08:26
Juntada de Petição de certidão
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08/08/2020 00:46
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 07/08/2020 23:59.
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08/08/2020 00:07
Decorrido prazo de RUBENIG PAIXAO TEIXEIRA em 07/08/2020 23:59.
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10/07/2020 10:23
Juntada de Petição de certidão
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12/09/2019 08:48
Juntada de Petição de documento de identificação
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12/09/2019 08:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
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12/09/2019 08:48
Juntada de Petição de petição
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06/08/2019 13:53
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2019 09:54
Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema: 4 - IRDR - Definir as balizas de inspeção para a apuração de consumo de energia não faturado e, consequentemente, a validade das cobranças de débito realizadas a partir dessas inspeções.
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05/08/2019 11:19
Conclusos para decisão
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05/08/2019 11:19
Movimento Processual Retificado
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11/02/2019 23:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
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11/02/2019 23:26
Juntada de Petição de petição
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08/02/2019 11:36
Conclusos para julgamento
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08/02/2019 11:35
Audiência instrução e julgamento realizada para 07/02/2019 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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08/02/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
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04/02/2019 14:37
Juntada de Petição de contestação
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11/07/2018 12:12
Audiência instrução e julgamento designada para 07/02/2019 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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11/07/2018 12:11
Audiência conciliação realizada para 30/05/2018 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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30/05/2018 12:50
Juntada de Petição de termo de audiência
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30/05/2018 12:50
Juntada de Termo de audiência
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28/05/2018 13:26
Juntada de Petição de petição
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20/10/2017 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/10/2017 09:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/10/2017 08:44
Expedição de Mandado.
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17/10/2017 08:44
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2017 14:49
Concedida a Medida Liminar
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13/10/2017 11:52
Conclusos para decisão
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13/10/2017 11:52
Audiência conciliação designada para 30/05/2018 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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13/10/2017 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2017
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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