06/08/2025 05:18

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 05:17

Baixa Definitiva
06/08/2025 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 05/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:34

Decorrido prazo de JOSE GOMES DANTAS em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:01

Publicado Voto em 25/06/2025.
25/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:46

Concedida a Segurança a JOSE GOMES DANTAS - CPF: *49.***.*16-04 (AUTORIDADE)
18/06/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/05/2025 14:13

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
27/03/2025 09:11

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:11

Juntada de Petição de certidão
18/02/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de Secretaria de Estado de Saude do Estado do Pará em 07/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:41

Juntada de
24/01/2025 19:24

Juntada de Petição de certidão
24/01/2025 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2025 09:59

Expedição de Mandado.
24/01/2025 09:54

Juntada de
24/01/2025 09:35

Juntada de mandado
23/01/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:29

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:29

Cancelada a movimentação processual
18/07/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 08:24

Juntada de Carta de ordem
25/04/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ/PA em 15/04/2024 23:59.
29/02/2024 00:08

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:14

Juntada de
26/02/2024 08:31

Juntada de
24/02/2024 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:16

Decorrido prazo de Secretaria de Estado de Saude do Estado do Pará em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/02/2024 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:05

Expedição de Mandado.
06/02/2024 08:05

Juntada de Petição de mandado
05/02/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 14:41

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:41

Cancelada a movimentação processual
22/01/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ/PA em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:13

Juntada de Carta de ordem
01/08/2023 08:49

Juntada de
01/08/2023 08:12

Juntada de
31/07/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:20

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:20

Cancelada a movimentação processual
10/05/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:15

Decorrido prazo de JOSE GOMES DANTAS em 03/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:31

Decorrido prazo de JOSE GOMES DANTAS em 27/04/2023 23:59.
18/04/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 00:20

Decorrido prazo de Secretaria de Estado de Saude do Estado do Pará em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:01

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
31/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA.

ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DESPACHO Analisando os autos, verifica-se do ato ordinatório (Id. 11902619), expedido pela Secretaria, que não houve o cumprimento da liminar deferida ante a necessidade de recolhimento das custas.

De fato, a Decisão de id. 11738000, envolvendo situação de urgência (saúde), deferiu a liminar pleiteada sem mencionara necessidade de recolhimento.

Nessas hipóteses, diante da declaração de hipossuficiência da parte e, pela própria análise do pedido de urgência, conclui-se que houve o deferimento tácito da justiça gratuita, uma vez que o não preenchimento do requisito processual implicaria em despacho ao invés da efetiva prestação da tutela judicial.

Desta forma, determino à Secretaria da Seção de Direito Público e Privado que viabilize o cumprimento da medida liminar, em caráter de urgência, especialmente em razão da natureza da causa, onde o bem jurídico tutelado é a vida, face a necessidade da imediata marcação do procedimento cirúrgico do impetrante, nos termos da referida decisão.

P.R.I.C Belém-PA.

ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora
30/03/2023 11:09

Juntada de Petição de diligência
30/03/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:04

Expedição de Mandado.
29/03/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:04

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:04

Cancelada a movimentação processual
07/03/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 00:20

Decorrido prazo de JOSE GOMES DANTAS em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:27

Decorrido prazo de JOSE GOMES DANTAS em 23/01/2023 23:59.
25/11/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.
25/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Pelo presente fica o Impetrante intimado a apresentar, o comprovante do recolhimento das custas iniciais , nos termos do art. 290, do CPC
23/11/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 22:45

Concedida a Medida Liminar
10/11/2022 10:39

Conclusos para decisão
10/11/2022 10:39

Cancelada a movimentação processual
26/10/2022 13:25

Recebidos os autos
26/10/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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