14/03/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 17:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
30/01/2024 17:49

Juntada de Certidão
21/01/2024 09:42

Expedição de Certidão.
21/01/2024 09:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/01/2024 08:58

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
13/11/2023 10:52

Transitado em Julgado em 02/11/2023
02/11/2023 03:14

Decorrido prazo de ALGO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA-ME em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 03:14

Decorrido prazo de MANOEL DO ROSARIO GARCIA ALVES em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 03:14

Decorrido prazo de RODRIGO HOLANDA ALVES em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 05:49

Decorrido prazo de RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 31/10/2023 23:59.
25/10/2023 13:14

Decorrido prazo de RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 13:14

Decorrido prazo de RODRIGO HOLANDA ALVES em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 13:14

Decorrido prazo de MANOEL DO ROSARIO GARCIA ALVES em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 13:14

Decorrido prazo de ALGO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA-ME em 24/10/2023 23:59.
27/09/2023 05:32

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Tratam-se os autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO SANTANDER S/A em face de ALGO MAIS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, MANOEL DO ROSARIO GARCIA ALVES e RODRIGO HOLANDA ALVES.

O presente feito foi ajuizado em 05/09/2014.

Em 14/10/2014 foi proferido despacho citatório, não havendo citação das partes requeridas até a presente data.

Foi deferida substituição processual do polo ativo. É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos vejo que a demanda tem como objeto a execução de contrato de crédito bancário vencida em 15/05/2015.

Considerando que a pretensão da parte autora possui prazo prescricional de 05 anos, consoante redação do art. 206, § 5º, I do CC, que dispõe: “Prescreve: § 5o Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular”, e que transcorrido lapso temporal superior a este desde a data da propositura da demanda e que até o presente momento não houve citação válida da parte ré, encontra-se prescrita a pretensão autoral em virtude de não ter promovido a citação da parte ré a tempo e modo.

Como se sabe, a citação é pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, sendo indispensável o chamamento da parte ré/executada, com o objetivo de aperfeiçoar a relação processual, oportunizando assim a existência do contraditório e da ampla defesa, princípio constitucional previsto no art. 5º, inciso LV, da CF, cumprindo ao interessado a sua promoção, nos prazos estabelecidos no art. 240, § 2º, do CPC/2015, cujo descumprimento autoriza a extinção do feito.

O §2º do art. 240 do CPC dipõe o prazo de 10 dias para o autor tomar as providências necessárias para viabilizar a citação, excluindo a possibilidade de prorrogação por mais 90 dias prevista no art. 219, § 3º, do CPC/1973, enquanto o § 3º do mesmo dispositivo legal, ao prever que a parte não será prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao judiciário, consagra o entendimento já consolidada na Súmula 106/STJ.

Não ocorrida a citação válida, consuma-se a prescrição propriamente dita.

No caso em apreço, em que pese o empenho da parte exequente, não houve citação válida dentro do prazo prescricional, a simples propositura da execução não gera a interrupção, havendo o prazo fluido livremente.

Colaciono, ainda, alguns entendimentos pátrios: APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - PRAZO PRESCRICIONAL - SEIS MESES A PARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - TRANSCURSO INTEGRAL – INTERRUPÇÃO DO CURSO DA PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO LEGAL.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. - Transcorrido integralmente, sem interrupção ou suspensão, o prazo prescricional - previsto no artigo 59 da Lei n.º 7.357/85 - de 6 (seis) meses contados partir do término do prazo para apresentação do cheque, impõese o decreto de prescrição da pretensão executiva nele fundada. - Se a citação não é realizada dentro do prazo legal por culpa exclusiva do demandante, que deixa de promover diligências de sua responsabilidade, relativas à correta indicação do endereço para localização do demandado, não ocorre a interrupção da prescrição retroativa à data do ajuizamento da demanda. (Relator (a): Flávio Humberto Pascarelli Lopes; Comarca: Manaus/AM; Órgão julgador: Terceira Câmara Cível; Data do julgamento: 07/08/2020; Data de registro: 07/08/2020).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

NÃO EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA.

REQUISITO PROCESSUAL DE VALIDADE.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E DE REQUERIMENTO DO RÉU (S. 240 STJ).

SENTENÇA MANTIDA.

I – O dever de promover a citação é imputado ao autor, devendo observar o prazo de 10 (dez) dias (art. 240 do CPC) sob pena de não se operar a interrupção da prescrição.

II - A não consecução da citação caracteriza ausência de pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido do processo, nos termos do artigo 485, IV, do CPC/2015.

III - A exigência legal de intimação pessoal, prevista no § 1.º do art. 485, é apenas aos casos de extinção previstos nos incisos II e III do referido dispositivo legal.

Precedentes do STJ.

IV- Quanto à alegação de requerimento do réu para a extinção do feito (S. 240 do STJ), tal requisito é prescindível quando não aperfeiçoada a citação da parte contrária.

Precedentes STJ.

V – Apelação conhecida e não provida. (Relator (a): João de Jesus Abdala Simões; Comarca: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis; Órgão julgador: Terceira Câmara Cível; Data do julgamento: 23/04/2018; Gabinete da Desembargadora Joana dos Santos Meirelles Data de registro: 24/04/2018).

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA – CITAÇÃO DEVEDOR – AUSÊNCIA – PRESCRIÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO – MANUTENÇÃO.

Ainda que ajuizada a ação de execução antes do decurso do prazo prescricional, não havendo citação válida, não há que se falar em interrupção da prescrição.

O prazo prescricional aplicado a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é quinquenal, nos termos do art. 206, parágrafo 5º, inciso I do Código Civil.

Ausente a citação válida, não há que se falar em interrupção da prescrição, especialmente quando a falta do ato processual não pode ser atribuída ao mecanismo da Justiça, autorizado o pronunciamento da prescrição de ofício. (TJMG – AC: 10000212137210001 MG, Relator: Marcos Henrique Caldeira Brant, Data de Julgamento: 17/02/2022, Câmaras Cíveis/ 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 18/02/2022). (grifo inserido) Assim, não basta o esforço da parte exequente em promover a citação, deve haver efetiva citação, o que não ocorrera no presente caso, porquanto não apresentado o correto endereço da requerida, a parte nada requereu neste sentido.

In casu, a demanda foi proposta em 2014 e, até o presente momento, a citação não foi realizada.

Logo, não ocorreu a interrupção da prescrição como determina o art. 202, I, do CC c/c 240, § 1º do CPC, e, portanto, o título é prescrito.

Pelo exposto, com fulcro no artigo487, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro a extinção do processo com a resolução do mérito em face da incidência da prescrição.

Condeno a parte autora em custas processuais, não havendo condenação em verba honorária por ausência de citação.

Eventuais custas pagas e não diligenciadas deverão ser requeridas perante à UNAJ.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

Belém, datado e assinado digitalmente.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital
25/09/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:44

Declarada decadência ou prescrição
25/09/2023 11:12

Conclusos para julgamento
25/09/2023 11:12

Cancelada a movimentação processual
22/05/2023 13:39

Expedição de Certidão.
29/11/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.
24/11/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0042318-16.2014.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 22 de novembro de 2022.

CARLOS HACHEM CHAVES JUNIOR Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
22/11/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:45

Processo migrado do sistema Libra
11/07/2022 14:45

Juntada de documento de migração
11/07/2022 14:43

Juntada de documento de migração
11/07/2022 14:41

Juntada de documento de migração
11/07/2022 14:38

Juntada de documento de migração
11/07/2022 14:35

Juntada de documento de migração
11/07/2022 14:32

Juntada de documento de migração
11/07/2022 14:29

Juntada de documento de migração
23/06/2022 12:39

REMESSA INTERNA
10/06/2022 10:39

Remessa
25/05/2022 10:05

REMESSA INTERNA
18/05/2022 11:13

Remessa
17/05/2022 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2022 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/03/2021 19:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
09/08/2019 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/07/2019 10:34

OUTROS
30/07/2019 10:33

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS no processo 00423181620148140301.
30/07/2019 10:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ACACIO FERNANDEZ ROBOREDO (5109062), que representa a parte RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (25625413) no processo 00423181620148140301.
30/07/2019 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/07/2019 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/07/2019 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/07/2019 09:51

Remessa
02/07/2019 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/07/2019 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/06/2019 14:20

AGUARDANDO PRAZO
15/04/2019 11:05

AGUARDANDO PRAZO
12/02/2019 12:27

AGUARDANDO PRAZO
29/01/2019 12:20

AGUARDANDO PRAZO
29/01/2019 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2019 12:19

CERTIDAO - CERTIDAO
29/01/2019 12:17

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte BANCO SANTADER SA (40751) do processo 00423181620148140301.Motivo: SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, CONFORME DESPACHO FL. 102
28/01/2019 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/01/2019 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2019 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/09/2017 08:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VAGNER SILVESTRE (6257518), que representa a parte RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (25625413) no processo 00423181620148140301.
01/09/2017 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/09/2017 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2017 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/08/2017 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS
23/06/2017 10:45

Remessa
23/06/2017 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/06/2017 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/10/2016 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/10/2016 11:35

OUTROS
03/10/2016 11:35

OUTROS
31/08/2016 13:03

AGUARDANDO PRAZO
18/11/2015 09:43

AGUARDANDO CUSTAS
29/09/2015 15:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ACACIO FERNANDEZ ROBOREDO (5109062), que representa a parte BANCO SANTADER SA (40751) no processo 00423181620148140301.
29/09/2015 15:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/09/2015 15:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/09/2015 15:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/08/2015 10:56

Remessa
12/08/2015 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2015 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/05/2015 11:27

AGUARDANDO CUSTAS
25/05/2015 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/05/2015 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/05/2015 10:11

Remessa
22/05/2015 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2015 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/04/2015 10:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/04/2015 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2015 11:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/04/2015 10:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/04/2015 10:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/03/2015 09:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : 16ª AREA DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : MOZART VICTOR RAMOS SILVEIRA para : LUIS GUILHERME LOPES DE ARAUJO
24/03/2015 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/03/2015 12:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.03823128-54 de 7ª AREA DE BELÉM, para 16ª AREA DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada
23/03/2015 11:15

MANDADO(S) A CENTRAL
20/03/2015 11:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/03/2015 11:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/03/2015 09:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : ALDO SANTOS para : MOZART VICTOR RAMOS SILVEIRA
13/03/2015 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/03/2015 08:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.03823128-54 de 7ª AREA DE BELÉM, para 7ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area-triagem
13/03/2015 08:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.03823128-54 de 19ª AREA DE BELÉM, para 7ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area-triagem
12/03/2015 09:32

MANDADO(S) A CENTRAL
06/03/2015 12:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/03/2015 12:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/11/2014 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM, : ALDO SANTOS
14/11/2014 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/11/2014 09:46

OUTROS
14/11/2014 09:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.03823128-54 de 13ª AREA DE BELÉM, para 19ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area
14/11/2014 08:37

MANDADO(S) A CENTRAL
04/11/2014 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2014 09:33

Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
17/10/2014 09:31

PREPARACAO DE MANDADO
16/10/2014 08:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/10/2014 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/10/2014 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/09/2014 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
18/09/2014 11:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/09/2014 13:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/09/2014 13:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS
01/09/2014 15:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
01/09/2014 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2014

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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