TJPA - 0005191-92.2013.8.14.0943
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2023 19:42
Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 22/05/2023 23:59.
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10/05/2023 14:40
Juntada de Petição de petição
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08/05/2023 08:27
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 02:05
Publicado Sentença em 08/05/2023.
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07/05/2023 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
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05/05/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0005191-92.2013.8.14.0943 SENTENÇA Vistos etc.
Sem relatório (art. 38, da LJECC).
Decido.
Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de Id 91751928, o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.
Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos.
Diligencie-se e providencie-se o necessário e a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais.
Certifique-se.
Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.
Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJECC).
P.R.I.C.
Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.
VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito -
04/05/2023 12:07
Arquivado Definitivamente
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04/05/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 11:47
Homologada a Transação
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27/04/2023 11:35
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 11:35
Cancelada a movimentação processual
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27/04/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
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05/04/2023 13:43
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/04/2023 13:08
Audiência Una realizada para 05/04/2023 12:20 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
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05/04/2023 11:52
Juntada de Petição de petição
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05/04/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
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05/04/2023 09:50
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 23:04
Juntada de Petição de contestação
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29/03/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
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11/02/2023 20:33
Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 07/02/2023 23:59.
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06/02/2023 17:56
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 13:04
Audiência Una designada para 05/04/2023 12:20 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
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18/12/2022 03:00
Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 12/12/2022 23:59.
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29/11/2022 08:32
Juntada de Petição de petição
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24/11/2022 00:59
Publicado Decisão em 24/11/2022.
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24/11/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
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23/11/2022 00:00
Intimação
Processo nº 0005191-92.2013.8.14.0943 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos.
Da análise detida dos presentes autos, verifico que o mandado de citação foi encaminhado para endereço diverso do da Reclamada, fato esse que foi constatado em diligência (Id 15168881), portanto, não houve citação da Requerida para se defender na presente ação.
Assim, por se tratar de matéria de ordem pública, ACOLHO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado pela Ré (Id 20156962), CHAMO O FEITO À ORDEM e DECLARO a nulidade de todos os atos processuais firmados a partir da citação até a presente decisão.
DESIGNE-SE audiência UNA, em caráter de urgência, citando-se a parte Demandada por meio de Oficial de Justiça e intime-se a parte Autora.
Cit.
Int.
Dil. com urgência.
Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.
VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito -
22/11/2022 10:04
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/03/2021 14:13
Conclusos para decisão
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18/03/2021 12:37
Juntada de Petição de petição
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16/03/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2021 15:41
Juntada de Petição de ato ordinatório
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21/10/2020 13:16
Juntada de Petição de diligência
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21/10/2020 13:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/10/2020 20:18
Juntada de Petição de petição
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04/08/2020 10:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/07/2020 11:59
Expedição de Mandado.
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06/02/2020 14:48
Juntada de Petição de petição
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31/01/2020 19:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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31/01/2020 10:08
Juntada de Petição de devolução de mandado
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25/10/2019 17:31
Expedição de Mandado.
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16/10/2019 08:59
Processo Desarquivado
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17/09/2019 13:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
17/09/2019 13:10
Juntada de Petição de petição de desarquivamento
-
22/01/2019 15:19
Juntada de Petição de petição de desarquivamento
-
22/01/2019 15:19
Juntada de Petição de petição de desarquivamento
-
18/01/2019 11:45
Arquivado Definitivamente
-
18/01/2019 11:43
Juntada de Certidão
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24/09/2018 10:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/09/2018 10:41
Transitado em Julgado em 12/05/2016
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21/12/2017 22:30
Processo migrado do Sistema Projudi
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02/05/2016 08:51
Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por GISELE FERREIRA TORRES MARAMALDO) em 02/05/16 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(01/05/16)
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01/05/2016 08:30
Evento Projudi: 21 - Expedição de Intimação - (Para SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL)
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01/05/2016 08:30
Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ANGELITA ALVES BEZERRA)
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01/05/2016 08:30
Evento Projudi: 19 - Julgada procedente em parte a ação
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15/05/2015 10:05
Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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19/05/2014 16:14
Evento Projudi: 17 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular WAGNER SOARES DA COSTA
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19/05/2014 16:14
Evento Projudi: 16 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação - Revelia
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19/05/2014 16:14
Evento Projudi: 15 - Conclusos para Sentença
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19/05/2014 11:21
Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Substabelecimento
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28/04/2014 16:34
Evento Projudi: 13 - AR - Aviso de Recebimento cumprido(a)
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28/04/2014 16:34
Evento Projudi: 12 - Citação lido(a) - P/ SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 16/04/14
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12/02/2014 17:31
Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
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12/02/2014 17:29
Evento Projudi: 10 - Intimação Realizada Em Cartório/Audiência - (P/ Advgs. de ANGELITA ALVES BEZERRA)
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12/02/2014 17:29
Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
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12/02/2014 17:29
Evento Projudi: 8 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 19 de Maio de 2014 às 15:30)
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12/02/2014 17:29
Evento Projudi: 7 - Audiência Conciliação Negativa
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12/02/2014 17:29
Evento Projudi: 6 - Audiência Conciliação Negativa
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09/10/2013 11:30
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
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09/10/2013 11:30
Evento Projudi: 4 - Intimação lido(a) - (Para ANGELITA ALVES BEZERRA) em 09/10/13 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(09/10/13)
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09/10/2013 11:30
Evento Projudi: 3 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 22 de Janeiro de 2014 às 15:40)
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09/10/2013 11:30
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12449NPA
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09/10/2013 11:30
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Juizado Especial Civel de Ananindeua
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2013
Ultima Atualização
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição de desarquivamento • Arquivo
Sentença • Arquivo
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