TJPA - 0003149-08.2003.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ROSA VIRGINIA DOS SANTOS SIROTHEAU CORREA

Advogados

ERIVANE FERNANDES BARROSO

OAB: 14887/PA

CPF *05.***.*49-34

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 15:22

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 09/04/2025 15:20

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2025 13:40

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 03/03/2025 13:39

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/03/2025 13:39

    Transitado em Julgado em 26/02/2025

  • 10/02/2025 00:30

    Decorrido prazo de ROSA VIRGINIA DOS SANTOS SIROTHEAU CORREA em 28/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 03:22

    Decorrido prazo de ROSA VIRGINIA DOS SANTOS SIROTHEAU CORREA em 05/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 03:22

    Decorrido prazo de ROSA VIRGINIA DOS SANTOS SIROTHEAU CORREA em 05/02/2025 23:59.

  • 07/01/2025 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2025 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2024 03:33

    Publicado Sentença em 06/12/2024.

  • 14/12/2024 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Tratam os autos de Ação de Alvará Judicial, em que houve habilitação da Sra.

    Ida Selene Sirotheau Correa (ID 57160899 - p. 2), em que o processo se encontra paralisado, sendo expedida intimação pessoal para o autor(a), restando infrutífera conforme AR juntado aos autos.

    Houve manifestação do Ministério Público. É o brevíssimo relato.

    DECIDO.

    De início, proceda a UPJ ao cadastramento no PJE da parte autora supramencionada, bem como, proceda a exclusão do Ministério Público do polo passivo da ação.

    Dispõe o art. 77, CPC: “Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: [...] VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário.

    Diante disso, entendo por bem declarar a extinção do presente feito para que surtam os seus efeitos, de acordo com o artigo 485 do Código de Processo Civil: “Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; III - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código.” Desta forma, RECONHEÇO o abandono da causa pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos II e III do Código de Processo Civil.

    Ciência ao Ministério Público.

    PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIME-SE.

    Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o presente procedimento com as cautelas de estilo e praxe.

    DILIGENCIE-SE.

  • 04/12/2024 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 08:54

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 28/11/2024 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2024 13:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/10/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 02:58

    Decorrido prazo de ROSA VIRGINIA DOS SANTOS SIROTHEAU CORREA em 01/12/2022 23:59.

  • 04/12/2022 07:47

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 00:53

    Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.

  • 24/11/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 23/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0003149-08.2003.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

    Belém, 22 de novembro de 2022.

    DANIELE DA SILVA MACEDO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 22/11/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 08:17

    Processo migrado do sistema Libra

  • 08/04/2022 07:57

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00031496820038140301: - Classe Antiga: 50, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: CPC **ATIVAÇÃO AUTOM

  • 08/04/2022 07:56

    Desarquivamento - migração

  • 21/03/2022 13:20

    REMESSA INTERNA

  • 18/03/2022 10:10

    Remessa

  • 16/03/2022 11:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/03/2022 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2022 11:13

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/11/2021 11:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/10/2021 09:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/07/2021 11:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/07/2021 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2021 10:31

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 28/07/2021 09:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/07/2021 08:28

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/07/2021 08:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2021 08:25

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 28/07/2021 08:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/07/2021 08:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/04/2021 15:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/04/2021 10:37

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 12/02/2020 09:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/02/2020 12:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/02/2020 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2020 13:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/07/2019 16:26

    Definitivo - Trânsito em julgado.

  • 30/07/2019 16:26

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 30/07/2019 16:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2018 08:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/05/2018 13:32

    OUTROS

  • 18/05/2018 08:41

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2018 08:23

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 15/05/2018 12:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/05/2018 12:25

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/05/2018 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/05/2018 10:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/04/2018 09:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/03/2018 23:03

    Desarquivamento - a pedido da parte

  • 23/03/2018 11:00

    OUTROS

  • 23/03/2018 10:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/03/2018 10:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/03/2018 10:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/03/2018 10:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/03/2018 10:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/03/2018 10:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/11/2017 15:49

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00031496820038140301: - Classe Antiga: 1295, Classe Nova: 50. Município atualizado: 1402 - Justificativa: CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

  • 27/06/2017 10:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/05/2017 08:40

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/05/2017 09:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/05/2017 09:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/05/2017 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2017 08:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/01/2012 10:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/02/2011 12:31

    AGUARDANDO A PARTE

  • 24/02/2011 09:39

    Remessa

  • 24/02/2011 09:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/02/2011 09:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/02/2011 11:51

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 21/02/2011 11:49

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ERIVANE FERNANDES BARROSO (4069676), que representa a parte ROSA VIRGINIA DOS SANTOS SIROTHEAU CORREA (4114021) no processo 00031496820038140301.

  • 20/08/2010 13:55

    Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 20/08/2010 13:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/08/2010 13:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/08/2010 13:28

    Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 10/08/2010 13:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/08/2010 13:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/07/2010 14:02

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 16/07/2010 09:41

    AGUARDANDO A PARTE - cx 08

  • 16/07/2010 09:34

    REABERTURA DE PROCESSO - Usuário:684162102 Motivo: solicitação da parte Autora

  • 03/03/2010 17:13

    AO SETOR DE ARQUIVO - ARQUIVADOS 2010 CX 59.

  • 03/03/2010 09:00

    BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:844476052 Motivo: EM CUMPRIMENTO A SENTENÇA.

  • 11/01/2010 09:39

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - SENTENÇA META 2 CX. 17

  • 11/01/2010 09:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/01/2010 09:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: THAYSSA Y. O. GOMES - SEC. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 04/12/2009 09:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/12/2009 09:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/12/2009 09:37

    Sentença DE EXTINÇÃO

  • 21/11/2009 13:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. MANIF. ATE 2005 CX 11

  • 14/09/2009 09:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 26

  • 12/05/2009 11:26

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 80

  • 02/05/2008 14:51

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 83

  • 19/08/2005 09:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/08/2005 09:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/08/2005 13:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/08/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/08/2005 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/08/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/08/2005 00:00

    Despacho

  • 31/03/2005 14:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/03/2005 00:00

    AGUARDANDO CONCLUSAO - DEV PELO M.P EM 31/03/2005 M/01 L/02

  • 22/03/2005 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2004 18:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/03/2004 18:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/03/2004 15:59

    VINCULAÇÃO

  • 16/03/2004 12:57

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*13-78

  • 16/03/2004 12:57

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 26/09/2003 12:14

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO - oficios entregues a parte em 26/09/03.

  • 25/09/2003 18:45

    PROVIDENCIAR OFICIO - OFICIO EXPEDIDO EM 25/09/2003

  • 29/05/2003 20:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/05/2003 17:48

    AGUARDANDO CUSTAS

  • 29/05/2003 14:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/05/2003 12:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/05/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/05/2003 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 22/05/2003 12:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/05/2003 16:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/05/2003 14:00

    AGUARDANDO CONCLUSAO - DEV. DO MP EM 20/05/03. MESA - 01 - LOTE - 02.

  • 14/05/2003 10:58

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2003 11:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/05/2003 08:18

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 05/05/2003 13:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/05/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/05/2003 00:00

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 25/02/2003 17:31

    AUTUAÇÃO

  • 24/02/2003 14:26

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 1091 - para Vara: 1026 - 2ª Vara Cível-Órfãos, Ausentes e Interditos

  • 24/02/2003 14:26

    ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - SAPADM001- Alteração do Classe do Processo - Valor Antigo :Alvara Judicial

  • 21/02/2003 10:14

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1091 - 10ª Vara Cível - Acidentes de Trabalho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2003

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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