TJPA - 0812615-60.2021.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 12:40
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 13:55
Arquivado Definitivamente
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29/02/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 05:02
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.
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26/01/2024 07:57
Juntada de Alvará
-
25/01/2024 12:50
Juntada de Alvará
-
25/01/2024 11:59
Juntada de Alvará
-
25/01/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2024 06:13
Transitado em Julgado em 21/11/2023
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12/12/2023 14:57
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 06:26
Decorrido prazo de HENRIQUE OEIRAS MAIA em 21/11/2023 23:59.
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15/11/2023 02:05
Decorrido prazo de HENRIQUE OEIRAS MAIA em 13/11/2023 23:59.
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26/10/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 00:10
Publicado Sentença em 18/10/2023.
-
20/10/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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16/10/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 11:10
Julgado procedente o pedido
-
16/10/2023 10:44
Conclusos para julgamento
-
16/10/2023 10:44
Cancelada a movimentação processual
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07/08/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 16:40
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 25/05/2023 23:59.
-
18/07/2023 16:40
Decorrido prazo de HENRIQUE OEIRAS MAIA em 25/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 12:04
Juntada de Petição de petição
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05/05/2023 00:36
Publicado Decisão em 04/05/2023.
-
05/05/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
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03/05/2023 00:00
Intimação
DECISÃO Trata-se de Ação de Inventário em razão do falecimento de Henrique Oeiras Maia, na qual a viúva e os dois filhos pretendem a partilha consensual de valores deixados pelo de cujus.
Verifica-se dos autos que o Bradesco confirmou um saldo em conta corrente no valor de R$47.336,64 (quarenta e sete mil trezentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos) e de investimento de R$ 3.321,04 (Três mil trezentos e vinte e um reais e quatro centavos) em nome do falecido, assim como a Caixa Econômica Federal noticiou a existência de saldo de FGTS de R$11.889,00 (onze mil, oitocentos e oitenta e nove reais) e o Banco do Brasil confirmou um saldo remanescente de imposto de renda de R$ 1.505,78 (mil quinhentos e cinco reais e setenta e oito centavos).
Assim sendo, como o valor deixado pelo falecido excede o limite legal previsto na Lei 6.858/1980, a presente demanda deve prosseguir como inventário pelo rito do arrolamento, não sendo possível convertê-la para ação autônoma de alvará judicial.
Intimem-se os requerentes para emendarem a inicial, anexando certidão negativa da fazenda pública municipal, estadual e federal em nome do inventariado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da ação sem resolução de mérito.
Após voltem conclusos.
Intime-se.
Belém, 25 de abril de 2023.
HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito -
02/05/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 09:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 13:49
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 13:49
Cancelada a movimentação processual
-
13/04/2023 10:38
Cancelada a movimentação processual
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13/04/2023 10:37
Expedição de Certidão.
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20/12/2022 02:35
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 02:35
Decorrido prazo de HENRIQUE OEIRAS MAIA em 19/12/2022 23:59.
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12/12/2022 14:44
Juntada de Petição de petição
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24/11/2022 01:08
Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.
-
24/11/2022 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
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23/11/2022 01:00
Publicado Intimação em 23/11/2022.
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23/11/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
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23/11/2022 01:00
Publicado Intimação em 23/11/2022.
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23/11/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
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23/11/2022 01:00
Publicado Intimação em 23/11/2022.
-
23/11/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
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23/11/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório do Sr.
Diretor de Secretaria.
Intimem-se as partes a se manifestarem acerca da Resposta de Ofício do BANCO DO BRASIL no prazo comum de 15(quinze) dias. -
22/11/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 10:26
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0812615-60.2021.8.14.0301 ASSUNTO: [Inventário e Partilha] CLASSE: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANA DELFINA FRIAS MAIA, CARLOS HENRIQUE FRIAS MAIA, ALINE FRIAS MAIA Sirvo-me do presente, de ordem do MM Juízo e amparada pelo Provimento 06/2016 da CJRMB, para intimar a parte autora a se manifestar sobre os ID'S 77461491, 78039661 e 79079346, através de sua patrona, no prazo de 15 (quinze) dias.
Belém (Pa), 1 de novembro de 2022 __________________________________________ MONICA PATRICIA TEIXEIRA DO ROSARIO Servidora da 2ª UPJ Cível da Capital -
21/11/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 15:01
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2022 10:44
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 11:35
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 10:50
Juntada de Ofício
-
14/09/2022 10:40
Expedição de Certidão.
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14/09/2022 10:35
Juntada de Ofício
-
14/09/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 10:23
Juntada de Ofício
-
14/09/2022 09:48
Expedição de Certidão.
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14/09/2022 09:43
Juntada de Ofício
-
20/08/2022 03:15
Decorrido prazo de ANA DELFINA FRIAS MAIA em 19/08/2022 23:59.
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20/08/2022 03:15
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FRIAS MAIA em 19/08/2022 23:59.
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20/08/2022 03:15
Decorrido prazo de ALINE FRIAS MAIA em 19/08/2022 23:59.
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18/07/2022 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 13:34
Conclusos para despacho
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11/05/2022 13:33
Juntada de Certidão
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15/03/2022 10:28
Juntada de Petição de petição
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25/11/2021 10:35
Juntada de Petição de petição
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24/11/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 14:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/11/2021 11:41
Juntada de Ofício
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08/11/2021 15:15
Juntada de Petição de petição
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28/10/2021 01:39
Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2021.
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28/10/2021 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
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26/10/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 14:00
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2021 13:41
Expedição de Certidão.
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05/10/2021 12:27
Juntada de Ofício
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14/04/2021 05:28
Decorrido prazo de ANA DELFINA FRIAS MAIA em 12/04/2021 23:59.
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14/04/2021 05:27
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FRIAS MAIA em 12/04/2021 23:59.
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14/04/2021 05:27
Decorrido prazo de ALINE FRIAS MAIA em 12/04/2021 23:59.
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17/03/2021 09:09
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 10:46
Conclusos para decisão
-
23/02/2021 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2021
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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